O prazo para análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais incentivos às exportações brasileiras, caiu em mais de 50%, anunciou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União simplificam os procedimentos de pedidos e reduzem o número de etapas do processo.

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Com as mudanças, o tempo de avaliação, que antes podia chegar a até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias. A alteração tem como objetivo tornar mais rápido e simples o acesso das empresas ao benefício, sem mudar as regras para concessão do incentivo.

A nova regra simplifica o processo de análise. Antes, o pedido passava por etapas separadas: primeiro era feita uma análise inicial e só depois as empresas eram chamadas a apresentar documentos adicionais. Agora, todo o processo ocorre de uma só vez, permitindo que a documentação seja enviada no momento do pedido.

Esse envio é feito por meio do Portal Único Siscomex, sistema que centraliza operações de comércio exterior no país. A mudança elimina etapas intermediárias e reduz o tempo total de espera.

A primeira portaria autoriza o envio dos documentos no pedido de inclusão no regime. A segunda portaria atualiza versões dos manuais operacionais do drawback.

Segundo o governo, a atualização mantém os critérios de controle, mas moderniza os procedimentos operacionais, facilitando o uso do

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benefício pelas empresas.

Desoneração de insumos
Prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o drawback é um mecanismo que reduz ou elimina tributos sobre insumos usados na produção de bens que serão exportados. As empresas podem importar ou comprar matérias-primas no Brasil pagando menos impostos, desde que utilizem esses insumos para fabricar produtos destinados ao mercado externo.

O drawback é considerado estratégico para a competitividade do Brasil no comércio internacional. Ele abrange diversos tributos, como imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrailizados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e taxas sobre frete, reduzindo o custo de produção para exportadores.

Existem duas principais modalidades: a suspensão, que elimina impostos na compra de insumos para produtos que ainda serão exportados, e a isenção, que permite recuperar tributos pagos anteriormente em operações semelhantes.

Estatísticas
Segundo o MDIC, em 2025, cerca de 20,8% das exportações brasileiras, o equivalente a US$ 72 bilhões, usaram o drawback na modalidade suspensão. Aproximadamente 1,8 mil empresas aderem ao regime, especialmente em setores como carnes, mineração, indústria automotiva e química..

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta terça-feira (28), em Brasília, o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti, para discutir temas da agenda agropecuária regional. A reunião ocorreu na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Na pauta, estiveram o setor leiteiro, o acordo entre Mercosul e União Europeia e medidas para ampliar o comércio entre os países. Em 2025, a corrente bilateral somou cerca de US$ 2,22 bilhões, com US$ 989,9 milhões em exportações brasileiras e US$ 1,23 bilhão em importações vindas do Uruguai.

Outro eixo da reunião foi a cooperação técnica. Brasil e Uruguai avançam na implantação de uma unidade internacional de pesquisa, desenvolvida em parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e o Instituto Nacional de Investigação Agropecuária, com participação dos ministérios dos dois países. A iniciativa integra um memorando firmado em dezembro de 2025 voltado ao desenvolvimento de tecnologias de base biológica aplicadas à produção agropecuária.

Os ministros também discutiram a agenda de bioinsumos, tema que tem ganhado espaço na cooperação bilateral, e reforçaram a interlocução dentro de fóruns regionais como o Conselho Agropecuário do Sul.

O mercado de trigo no Brasil mostra comportamento distinto entre os produtos. O farelo registra queda de preços, pressionado pelo aumento da oferta e pela concorrência com insumos substitutos na alimentação animal. Já o trigo em grão mantém cotações firmes, sustentando também os preços das farinhas por meio do repasse de custos.

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No segmento de farelo, a desvalorização é mais acentuada no produto a granel. Em praças acompanhadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, como Ijuí e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e no Oeste do Paraná, os preços médios atingiram os menores níveis desde agosto de 2024. A maior oferta no mercado spot, combinada à competitividade de alternativas como farelo e casquinha de soja e o milho, tem pressionado as cotações. Nesse cenário, vendedores ajustam valores para manter liquidez, enquanto compradores adiam negociações à espera de novos recuos.

Em sentido oposto, o mercado de trigo em grão segue com preços sustentados. A oferta restrita no período de entressafra, a retenção de volumes por parte dos produtores e a necessidade de recomposição de estoques pelas moageiras dão suporte às cotações. Como consequência, as farinhas também registram alta, refletindo o custo mais elevado da matéria-prima. Fatores externos, como incertezas geopolíticas, reforçam a postura mais firme dos vendedores no mercado.