A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de classificar o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área natural, por meio da Instrução Normativa nº 7/2026, acendeu um alerta imediato na piscicultura brasileira.

A medida, com efeitos diretos sobre a produção e os investimentos no setor, já mobiliza produtores e entidades diante do risco de insegurança jurídica e impacto na expansão da atividade.

A decisão surpreendeu agentes do setor, uma vez que o tema ainda estava em discussão no âmbito da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), levantando questionamentos sobre a condução do processo e a ausência de alinhamento institucional.

Presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros: “A decisão causa grande preocupação ao setor, especialmente pela falta de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional” – Foto: Divulgação/Peixe BR

Considerada uma das espécies mais promissoras da piscicultura nacional, o pirarucu já possui produção estabelecida em diversos estados e apresenta elevado potencial de expansão. A nova classificação, no entanto, impacta diretamente o ambiente de negócios, afetando investimentos, planejamento produtivo e a segurança jurídica de produtores em todo o país.

Para o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, a medida traz insegurança e contradições no direcionamento das políticas públicas. “A decisão causa grande preocupação ao setor, especialmente pela falta de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional”, realça.

Além disso, Medeiros também destaca o paradoxo regulatório envolvendo a espécie. “Há poucos anos, os próprios governos federal e estadual reconheciam o potencial do pirarucu para a aquicultura e incentivavam sua produção. Agora, vemos uma mudança que pode restringir sua utilização, criando insegurança jurídica e um precedente preocupante para o setor produtivo”, completa.

Diante do cenário, a Peixe BR defende a revisão da normativa e reforça a importância da construção conjunta de políticas públicas. A entidade também cobra uma atuação mais firme do Ministério da Pesca e Aquicultura na defesa da piscicultura nacional, buscando garantir previsibilidade e estabilidade para os produtores.

O Rio Grande do Sul registrou retração na produção de peixes de cultivo em 2025. O volume foi de 24,3 mil toneladas, queda de 0,41% em relação às 24,4 mil toneladas produzidas em 2024. Ainda assim, o resultado representa avanço de 8,95% na comparação com 2023, quando foram produzidas 22,4 mil toneladas.

De acordo com dados do Anuário de Piscicultura Brasileiro PeixeBR 2026, o desempenho do ano passado foi impactado por uma série de fatores. Eventos climáticos extremos, com estiagens e enchentes em diferentes períodos, afetaram diretamente a atividade em diversas regiões do Estado. Além disso, o aumento nos custos de produção — especialmente com ração e energia, pressionou os produtores.

A piscicultura segue concentrada em pequenas propriedades, com produção voltada principalmente ao mercado local. A tilápia continua sendo a espécie mais cultivada, mas o Estado também mantém produção de espécies nativas.

Apesar dos desafios, o setor mantém relevância na economia rural gaúcha e apresenta potencial de crescimento, especialmente com a adoção de tecnologias e melhorias na gestão da produção.

Pela primeiro vez, o Brasil importou mais tilápia do que exportou, segundo dados da Peixe BR. Só em fevereiro, o país trouxe do Vietnã mais de 1,3 mil toneladas de filé, equivalente a cerca de 4,1 mil toneladas de peixe vivo, cerca de 6,5% da produção mensal brasileira.

A tilápia segue como uma das proteínas de maior crescimento na piscicultura nacional. Nos últimos dez anos, a produção aumentou em média mais de 10% ao ano, posicionando o Brasil como o quarto maior produtor mundial da espécie.

Presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros: “Esse é praticamente o preço do peixe quando chega ao frigorífico no Brasil. Isso cria uma distorção importante na concorrência” – Foto: Divulgação/Peixe BR

A entidade aponta que a diferença de preços tem estimulado a entrada de pescado estrangeiro. O filé importado chega ao mercado brasileiro custando entre R$ 25 e R$ 29 por quilo, praticamente o mesmo valor do peixe nacional ao chegar aos frigoríficos. “Esse é praticamente o preço do peixe quando chega ao frigorífico no Brasil. Isso cria uma distorção importante na concorrência”, disse o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros.

Segundo a associação, fatores como carga tributária, custos trabalhistas e exigências regulatórias também prejudicam a competitividade do produto brasileiro. Em alguns casos, o pescado importado entra no país com vantagens fiscais.

A Peixe BR ainda solicitou ao Ministério da Agricultura e Pecuária uma missão técnica ao Vietnã para avaliar riscos sanitários. O país asiático registra doenças como o vírus TiLV, ainda não presentes na produção brasileira, e que podem causar alta mortalidade. “Precisamos dessa análise com urgência”, alerta Medeiros.

O aumento das importações coincide com a Quaresma, período de maior consumo de peixe no Brasil, e pode influenciar preços no mercado interno. “As exportações ajudam a equilibrar o mercado. Com mais importações, esse efeito diminui, podendo afetar o setor”, explica Medeiros. Ele reforça: “Não somos contra a importação, mas queremos condições iguais para competir”.