O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).

Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.

Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.

Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.

Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.

Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.

A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.

Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.

Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.

E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.

Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.

Certo dia, cheguei na agência, a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio, e tinha um recado pra mim. O gerente de marketing de uma importante empresa de fertilizantes havia ligado e solicitava retorno. Olhei para o celular e vi que o mesmo profissional também havia me enviado uma mensagem por WhatsApp. Era realmente urgente. Ele estava com um dilema e precisava de ajuda.

A mensagem dele terminava de forma abrangente, talvez por entender que não havia uma fórmula mágica: “Capella, você é especialista em marketing para agronegócio. O que você recomenda que eu faça?”.

O dilema em questão era o fato de a empresa perder relevância no mercado. Ele citou o relatório de uma consultoria que apontava justamente para esse cenário. O problema existia e ele precisava resolver.

Artigo escrito por Rodrigo Capella, palestrante e diretor geral da Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio

Marcamos uma reunião online e o profissional me deu mais detalhes, informando que ano a ano a empresa perdia market share e não conseguia abrir novos mercados. Para ele, a conclusão era clara: a empresa precisava agir logo.

Orientei que o primeiro passo era fazer um diagnóstico de comunicação e de marketing. O que a empresa estava comunicando? Para quem? Com qual objetivo e frequência? Essas e outras perguntas precisavam ser respondidas o quanto antes.

Após algumas semanas, conversando com gerentes, diretores e outros profissionais-chave, percebemos que havia um grande descompasso dentro da empresa, sem ações planejadas e sem um objetivo claro. E pior: não havia um discurso padrão. Cada um denominava a empresa como bem entendesse, o que prejudicava diretamente as vendas.

Como próximo passo, estruturamos e aplicamos um treinamento para unificar as mensagens. Na sequência, elaboramos um planejamento, que englobou presença em eventos, assessoria de imprensa e estruturação de canais digitais.

Em um ano, a realidade da empresa já era outra. A visibilidade tinha aumentado e as vendas haviam subido.

Deste episódio, eu trouxe muitos aprendizados. O principal: uma empresa se torna irrelevante quando deixa de dialogar de forma precisa com o seu público. Nesse caso, identificamos que a comunicação precisava ser feita em eventos, por meio de assessoria de imprensa e em canais digitais.

Mas, e em sua empresa? A comunicação está realmente assertiva?

O noticiário desta semana trouxe novamente à tona o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Polícia, investigação, disputas judiciais, cifras bilionárias bloqueadas. É o Brasil que costuma ocupar as manchetes: o das crises financeiras, das conexões políticas, das operações policiais.

Mas existe outro Master no país.

Fica a mais de mil quilômetros de Brasília, em Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina, onde a política raramente chega às capas – mas de onde saem toneladas de proteína animal para o mundo. Ali opera a Master Agroindustrial, fundada pelo médico-veterinário Mario Faccin, filho de agricultores que se tornou o maior suinocultor independente do Brasil.

Artigo escrito por Giuliano De Luca, jornalista e editor-chefe de O Presente Rural – Foto: Jaqueline Galvão/OP Rural

Enquanto um “Master” aparece associado a investigações e suspeitas, o outro anuncia R$ 1 bilhão em investimentos até 2030, expansão industrial, ampliação do sistema de integração e mais recursos nas propriedades rurais. Hoje a empresa integra 350 produtores, emprega cerca de 2 mil pessoas e produz 1,1 milhão de suínos por ano, grande parte destinada à exportação.

São histórias que não têm qualquer relação entre si. Apenas compartilham o nome.

Mas a coincidência é reveladora.

O Brasil urbano e político costuma dominar o debate nacional com seus escândalos, crises institucionais e disputas de poder. Já o Brasil produtivo – espalhado por integradoras, cooperativas, agroindústrias e propriedades rurais – raramente vira manchete, embora sustente boa parte das exportações, da renda e da estabilidade econômica do país.
Um aparece nos autos.

O outro aparece nas planilhas de produção.

Um vive do ruído.

O outro, do trabalho.

No fim das contas, talvez a coincidência de nomes sirva apenas para lembrar que existem dois Brasis convivendo ao mesmo tempo.

Um produz manchetes.

O outro produz comida.