Notícias
Prazo para regularização de terras na fronteira termina em outubro de 2025
São 128 milhões de hectares na faixa de fronteira, 580 municípios em 11 estados. Projeto de lei 4497/2024 amplia prazo e busca garantir segurança jurídica para produtores rurais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta semana, com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Barros (PL-PR), para discutir o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). A proposta é pauta prioritária da bancada e trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira.
Durante o encontro, parlamentares destacaram a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos produtores rurais e permitir o avanço da produção agropecuária em áreas hoje marcadas por incertezas jurídicas. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, já apresentou substitutivo favorável à matéria.
Deputado federal Tião Medeiros (PP-PR): “você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal” – Fotos: Divugação/FPA
Tião Medeiros explicou que o projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. “Ou seja, você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal. Então é um problema gravíssimo”, alertou o parlamentar.
O parlamentar destacou ainda que essa área abrange uma extensão de 150 quilômetros a partir da divisa do país. “Estamos falando de um território imenso, hoje marcado pela insegurança jurídica. O que queremos é regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas, válidas para todos os estados, e não um cenário em que cada estado ou cartório adota exigências diferentes”, afirmou.
Projeto de Lei 4497/2024
A proposta apresenta três principais medidas: a primeira é a prorrogação do prazo para a ratificação de registros de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, atualmente, o prazo se encerra em outubro de 2025.
O segundo ponto é a exigência de autorização legislativa expressa do Congresso Nacional para a ratificação de propriedades com área superior a 2.500 hectares.
Por fim, o projeto prevê a descentralização do processo, transferindo aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pela tramitação dos pedidos de ratificação. Essa atribuição atualmente é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas a proposta torna mais ágil e eficiente.
Deputado estadual Pedro Lupion (PP-PR): “emos que correr com temas como o da faixa de fronteira, apresentar também um requerimento de urgência para o Plenário”
O deputado Pedro Lupion enfatizou que o deputado Filipe Barros está devidamente alinhado com as pautas da FPA porque sabe a importância do agro para o desenvolvimento do Brasil. “Temos que correr com temas como o da faixa de fronteira, apresentar também um requerimento de urgência para o Plenário”, ressaltou.
O substitutivo apresentado por Lupion prorroga o prazo para obter a ratificação por 15 anos, contados a partir da publicação desta lei. Inclui, ainda, um ponto importante para os pequenos produtores: a prorrogação do prazo de obrigatoriedade do georreferenciamento das propriedades. Além disso, o texto protege quem possui até quatro módulos fiscais ao prever que esse prazo só passará a contar após regulamentação específica, garantindo, assim, a isenção de custos já prevista na Lei nº 6.015/1973 para pequenas propriedades.
O deputado Filipe Barros destacou que o presidente Lupion apresentou o relatório na semana passada e já foi anunciado o prazo para emendas na Comissão. “Esperamos votar a proposta no Colegiado dentro de no máximo duas semanas. O agro tem sustentado a economia do Brasil nos últimos anos e esse tema é uma prioridade”, disse.
O texto aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e segue para análise nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), não aprovar o projeto representa uma ameaça direta ao direito de propriedade. “São 128 milhões de hectares na faixa de fronteira, 580 municípios em 11 estados. Muita gente será afetada, com as terras sendo confiscadas e indo para a União para fazerem sabe-se lá o quê. Precisamos de um requerimento de urgência para o Plenário, para que esse tema não pegue os produtores de surpresa”, alertou.
Já o deputado Zé Vitor (PL-MG) ressaltou que a FPA está atenta ao tema e empenhada em garantir segurança jurídica aos produtores que vivem nas Faixas de Fronteira. “São mais de 500 municípios afetados. Temos prazo até outubro de 2025 para ratificar essas áreas, mas não é uma tarefa simples. Faltam profissionais e não há estrutura suficiente para concluir esse processo em tão pouco tempo. É fundamental que os produtores tenham seus documentos regularizados para que possam viver e produzir com dignidade”, afirmou.
Segundo o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o produtor já convive com a insegurança jurídica no Brasil. “Nas faixas de fronteira, o risco é ainda maior. Mesmo com tudo documentado, o governo quer pegar terra, imagina quem não tem a área regularizada”, salientou.
Notícias
Nova lei torna facultativa a certificação de armazéns agropecuários no Brasil
Mudança busca estimular investimentos em armazenagem e reduzir custos em um setor que enfrenta déficit superior a 130 milhões de toneladas.
A certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários deixou de ser obrigatória no Brasil. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.429/2026 e altera as regras para funcionamento de armazéns utilizados na recepção, conservação e expedição da produção agrícola.
Foto: Nathiely Sposito Becaria
A partir de agora, a certificação passa a ser opcional, permanecendo disponível para empresas que desejem comprovar o atendimento a requisitos técnicos, operacionais e documentais exigidos pelo mercado.
A alteração ocorre em um momento em que o país enfrenta um dos principais gargalos da logística agrícola: a falta de capacidade de armazenagem para acompanhar o crescimento da produção.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que, nos últimos dez anos, a produção de grãos cresceu em média 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento avançou apenas 2,38% no mesmo período.
Atualmente, a estrutura existente comporta cerca de 60% a 63% da produção nacional de grãos, o que resulta em um
Foto: Divulgação
déficit superior a 130 milhões de toneladas.
Menos exigências e menor custo
A expectativa do setor é que a flexibilização das regras contribua para acelerar a implantação de novos armazéns, especialmente em regiões produtoras que enfrentam escassez de infraestrutura.
Até então, a certificação era realizada por organismos privados acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), gerando custos adicionais para parte dos empreendimentos.
Com a nova legislação, produtores, cooperativas e empresas poderão decidir se a certificação é necessária de acordo com as exigências comerciais de seus clientes ou mercados.
Foto: Licia Rubinstein
O Ministério da Agricultura argumenta que a medida pode contribuir para ampliar a oferta de armazenagem, reduzir perdas pós-colheita e melhorar a eficiência logística do agronegócio.
Apenas 17,6% dos armazéns são certificados
Segundo dados do setor, apenas 17,6% das unidades armazenadoras brasileiras possuem certificação.
O percentual é citado como um indicativo de que a maior parte das operações já funciona com mecanismos próprios de controle de qualidade e gestão operacional, independentemente da certificação formal.
Regras sanitárias permanecem inalteradas
A mudança não altera os sistemas de fiscalização sanitária nem os controles aplicados aos produtos armazenados.
Foto: Divulgação
As exigências relacionadas à qualidade dos grãos continuam sendo verificadas por meio da classificação oficial de produtos vegetais, auditorias realizadas por cooperativas, tradings e indústrias, além de requisitos de rastreabilidade e boas práticas de armazenagem.
Da mesma forma, a nova legislação não modifica os critérios utilizados pelos mercados internacionais para importação de produtos agropecuários brasileiros.
As exigências sanitárias e fitossanitárias adotadas por parceiros comerciais, como China e União Europeia, continuam sendo atendidas por instrumentos específicos, como certificados fitossanitários, laudos para organismos geneticamente modificados (OGM) e análises de resíduos.
Foto: Divulgação
Gargalo logístico continua no radar
A discussão sobre armazenagem ganhou relevância nos últimos anos à medida que a produção agrícola brasileira avançou em ritmo superior ao crescimento da infraestrutura disponível.
Especialistas do setor apontam que a ampliação da capacidade de armazenagem é considerada estratégica para reduzir custos logísticos, melhorar a gestão dos estoques e aumentar a competitividade da produção nacional.
Com a nova legislação, a expectativa é que projetos de construção e ampliação de armazéns ganhem maior agilidade, contribuindo para diminuir um dos principais desafios estruturais do agronegócio brasileiro.
Notícias
Copa de 2026 pode elevar consumo de carnes em mais de 10% durante jogos do Brasil
Varejo reforça estoques e aposta em alta nas vendas de itens para churrasco. Desempenho da Seleção pode ampliar impacto sobre o consumo.
A poucos dias de começar a Copa do Mundo de 2026, supermercados e indústrias de alimentos já trabalham com a expectativa de aumento nas vendas de proteínas animais e produtos ligados ao consumo coletivo. Estimativas da Scanntech indicam que a demanda por carnes pode crescer mais de 10% nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo.
O movimento é impulsionado pelo hábito dos brasileiros em reunir familiares e amigos para assistir aos jogos. Essas ocasiões costumam ampliar o consumo de carnes, embutidos, bebidas e alimentos de preparo rápido.
Segundo o economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Felipe Queiroz, os grandes eventos esportivos produzem reflexos diretos no comportamento de compra da população. “Existe um aumento muito forte nas confraternizações e isso se traduz em maior demanda por proteínas, principalmente carne bovina, além de itens ligados ao churrasco e alimentos práticos para consumo em grupo”, afirma.
Para atender ao aumento esperado nas vendas, redes supermercadistas anteciparam pedidos com fornecedores para reforçar os estoques. “A preparação do varejo envolve reforço operacional, aumento de estoque e negociações antecipadas com a indústria justamente porque existe expectativa de crescimento importante nas vendas durante a Copa do Mundo”, ressalta Queiroz.
Churrasco lidera consumo
De acordo com a APAS, os produtos tradicionalmente associados aos encontros durante os jogos devem concentrar boa parte do crescimento. A categoria de itens para churrasco deve apresentar aumento nas vendas de 227% nos dias de partidas da Seleção Brasileira.
Foto: Divulgação/HB Audiovisual
Entre os produtos com maior perspectiva de crescimento estão o espetinho bovino, com alta de 67%, seguido pelo frango inteiro (60%), maminha bovina (53%), salame (43%), tábuas de frios (41%) e picanha (29%).
O comportamento do consumidor não se restringe ao horário das partidas. O levantamento indica que a movimentação nas lojas começa antes dos jogos e permanece elevada nos dias seguintes.
Na Copa de 2022, o fluxo de consumidores cresceu 8,3% na véspera das partidas. Em algumas situações específicas, como sextas-feiras que antecederam jogos realizados aos sábados, a alta chegou a 18,8%.
Já considerando o período formado pela véspera, dia do jogo e pós-jogo, o crescimento médio registrado foi de 5,6%.
Carne bovina segue protagonista
A tradição do churrasco continua colocando a carne bovina no centro do consumo durante os grandes eventos esportivos. Levantamento da Kantar WorldPanel aponta que cerca de 35 milhões de brasileiros realizam churrascos semanalmente. Em 2025, o país atingiu a marca de um bilhão de churrascos realizados ao longo do ano.
A pesquisa também mostra que a carne bovina é a única proteína presente em quatro de cada dez churrascos realizados no Brasil. A relação entre futebol e churrasco aparece como outro fator relevante. Segundo a Kantar, 86% dos consumidores associam diretamente as duas atividades, reforçando o potencial de crescimento das vendas durante a competição.
Na última Copa do Mundo, apenas a categoria de linguiças registrou incremento superior a R$ 31 milhões acima da sazonalidade normalmente observada.
Impacto pode variar conforme desempenho da Seleção
O tamanho do efeito econômico sobre o varejo dependerá também da trajetória da equipe brasileira no torneio. As projeções da APAS indicam que uma eliminação ainda na fase de grupos limitaria o crescimento das vendas a cerca de 3,6%.
Caso a Seleção alcance as quartas de final, a expansão do varejo poderá variar entre 4,3% e 5,5%. Nos cenários mais otimistas, com classificação para semifinal e final, o avanço estimado fica entre 6,2% e 8,6%, impulsionado pelo aumento das festas e encontros organizados para acompanhar as partidas decisivas.
Consumo vai além do churrasco
Além das carnes tradicionais, o varejo observa mudanças no perfil de consumo dos brasileiros. Produtos ricos em proteína, alimentos voltados à praticidade, opções sem açúcar, bebidas sem álcool, snacks e itens preparados para air fryer aparecem entre as categorias com maior potencial de crescimento.
A tendência indica que o aumento da demanda por proteínas durante a Copa não deve ficar restrito ao churrasco, alcançando também refeições rápidas e produtos voltados à conveniência, segmento que vem ganhando espaço no carrinho de compras dos consumidores brasileiros.
Notícias
Governo Federal anuncia R$ 14 bilhões para o programa Move Agricultura
Financiamentos terão juros de até 9,2% ao ano para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos agrícolas.
A 20ª edição da Bahia Farm Show começou na segunda-feira (08), em Luís Eduardo Magalhães (BA), com anúncios de crédito voltados à modernização da produção agropecuária e do transporte de cargas. Os recursos foram apresentados pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante a abertura oficial do evento, um dos principais do calendário do agronegócio brasileiro.
Foto: Divulgação
Entre as medidas anunciadas está o programa Move Agricultura, que disponibilizará R$ 14 bilhões para financiamento de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos utilizados nas propriedades rurais. As operações terão juros de até 9,2% ao ano, prazo de até cinco anos para pagamento e carência de 12 meses.
Outro anúncio foi a liberação de R$ 21,1 bilhões para renovação da frota nacional de transporte. Do total, R$ 19,1 bilhões serão destinados à compra de caminhões e R$ 2 bilhões à aquisição de ônibus, além de recursos para implementos rodoviários. A expectativa é que as linhas de financiamento tenham taxas próximas de 12% ao ano.
Durante a cerimônia, Alckmin destacou a importância do agronegócio para a balança comercial brasileira. Segundo ele, o setor exportou US$ 169 bilhões em 2025 e mantém posição de destaque entre os principais fornecedores mundiais de alimentos.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o governo trabalha na elaboração do próximo
Foto: Divulgação
Plano Safra e indicou que os valores deverão acompanhar a expansão da atividade agropecuária.
O ministro também destacou os recentes avanços na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros e citou o reconhecimento da China ao status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação.
Oeste baiano ganha protagonismo
Ao comentar a importância da região, André de Paula ressaltou a transformação econômica do Oeste da Bahia, uma das principais fronteiras agrícolas do país.
Foto: Divulgação
Segundo ele, o desenvolvimento local está associado à incorporação de tecnologia, pesquisa e inovação, além da atuação de produtores que ajudaram a consolidar a região como referência na produção de grãos e fibras.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também participou da abertura e destacou projetos de infraestrutura em andamento, especialmente nas áreas ferroviária e rodoviária, voltados ao escoamento da produção agrícola.
Para o governador, o próximo passo é ampliar a industrialização da produção agropecuária, agregando valor às matérias-primas produzidas no estado.
Feira amplia estrutura
Promovida pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Bahia Farm Show chega à 20ª edição com
Foto: Divulgação
expansão da área destinada aos expositores.
Neste ano, o complexo da feira passou a ocupar 38 hectares, crescimento de 35% em relação à edição anterior. A expectativa da organização é receber mais de 500 expositores ao longo da programação.
Realizada até 13 de junho, a feira reúne fabricantes de máquinas, empresas de tecnologia, instituições financeiras, cooperativas, produtores rurais e representantes de diversos segmentos ligados ao agronegócio.
A projeção é que a edição de 2026 movimente cerca de R$ 180 milhões em investimentos, reforçando a posição da Bahia Farm Show entre os maiores eventos de tecnologia agrícola e negócios do país.