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Prazo para regularização de terras na fronteira termina em outubro de 2025
São 128 milhões de hectares na faixa de fronteira, 580 municípios em 11 estados. Projeto de lei 4497/2024 amplia prazo e busca garantir segurança jurídica para produtores rurais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta semana, com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Barros (PL-PR), para discutir o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). A proposta é pauta prioritária da bancada e trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira.
Durante o encontro, parlamentares destacaram a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos produtores rurais e permitir o avanço da produção agropecuária em áreas hoje marcadas por incertezas jurídicas. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, já apresentou substitutivo favorável à matéria.

Deputado federal Tião Medeiros (PP-PR): “você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal” – Fotos: Divugação/FPA
Tião Medeiros explicou que o projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. “Ou seja, você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal. Então é um problema gravíssimo”, alertou o parlamentar.
O parlamentar destacou ainda que essa área abrange uma extensão de 150 quilômetros a partir da divisa do país. “Estamos falando de um território imenso, hoje marcado pela insegurança jurídica. O que queremos é regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas, válidas para todos os estados, e não um cenário em que cada estado ou cartório adota exigências diferentes”, afirmou.
Projeto de Lei 4497/2024
A proposta apresenta três principais medidas: a primeira é a prorrogação do prazo para a ratificação de registros de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, atualmente, o prazo se encerra em outubro de 2025.
O segundo ponto é a exigência de autorização legislativa expressa do Congresso Nacional para a ratificação de propriedades com área superior a 2.500 hectares.
Por fim, o projeto prevê a descentralização do processo, transferindo aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pela tramitação dos pedidos de ratificação. Essa atribuição atualmente é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas a proposta torna mais ágil e eficiente.

Deputado estadual Pedro Lupion (PP-PR): “emos que correr com temas como o da faixa de fronteira, apresentar também um requerimento de urgência para o Plenário”
O deputado Pedro Lupion enfatizou que o deputado Filipe Barros está devidamente alinhado com as pautas da FPA porque sabe a importância do agro para o desenvolvimento do Brasil. “Temos que correr com temas como o da faixa de fronteira, apresentar também um requerimento de urgência para o Plenário”, ressaltou.
O substitutivo apresentado por Lupion prorroga o prazo para obter a ratificação por 15 anos, contados a partir da publicação desta lei. Inclui, ainda, um ponto importante para os pequenos produtores: a prorrogação do prazo de obrigatoriedade do georreferenciamento das propriedades. Além disso, o texto protege quem possui até quatro módulos fiscais ao prever que esse prazo só passará a contar após regulamentação específica, garantindo, assim, a isenção de custos já prevista na Lei nº 6.015/1973 para pequenas propriedades.
O deputado Filipe Barros destacou que o presidente Lupion apresentou o relatório na semana passada e já foi anunciado o prazo para emendas na Comissão. “Esperamos votar a proposta no Colegiado dentro de no máximo duas semanas. O agro tem sustentado a economia do Brasil nos últimos anos e esse tema é uma prioridade”, disse.
O texto aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e segue para análise nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), não aprovar o projeto representa uma ameaça direta ao direito de propriedade. “São 128 milhões de hectares na faixa de fronteira, 580 municípios em 11 estados. Muita gente será afetada, com as terras sendo confiscadas e indo para a União para fazerem sabe-se lá o quê. Precisamos de um requerimento de urgência para o Plenário, para que esse tema não pegue os produtores de surpresa”, alertou.
Já o deputado Zé Vitor (PL-MG) ressaltou que a FPA está atenta ao tema e empenhada em garantir segurança jurídica aos produtores que vivem nas Faixas de Fronteira. “São mais de 500 municípios afetados. Temos prazo até outubro de 2025 para ratificar essas áreas, mas não é uma tarefa simples. Faltam profissionais e não há estrutura suficiente para concluir esse processo em tão pouco tempo. É fundamental que os produtores tenham seus documentos regularizados para que possam viver e produzir com dignidade”, afirmou.
Segundo o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o produtor já convive com a insegurança jurídica no Brasil. “Nas faixas de fronteira, o risco é ainda maior. Mesmo com tudo documentado, o governo quer pegar terra, imagina quem não tem a área regularizada”, salientou.

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Conflito no Oriente Médio eleva custos da ureia e pode impactar próxima safra de milho
Omã e Catar, principais fornecedores do Brasil, registram alta nos preços devido à instabilidade logística e ao aumento do gás natural.

O agronegócio brasileiro está em alerta quanto aos reflexos da guerra entre Estados Unidos e Israel com o Irã. O setor tem relações comerciais não só com o país persa, mas com várias nações do Oriente Médio que dependem, para chegada e saída de navios, do Estreito de Ormuz, que está atualmente fechado. Uma continuidade do cenário atual pode ter impactos não só na exportação nacional de alimentos, mas no fornecimento de fertilizantes estrangeiros ao Brasil, segundo análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os custos da logística já estão sendo sentidos pelo setor.
Dois dos principais fornecedores de ureia do agronegócio nacional, Omã e Catar, estão localizados na região do conflito, o primeiro respondendo por 16% do fornecimento internacional do produto e o segundo por 13%, segundo os dados da CNA. Já o Irã exporta pouca ureia ao Brasil. Mas Omã e Catar foram o segundo e o quarto maior fornecedor do produto do Brasil em 2025, respectivamente, de acordo com o levantamento divulgado pela confederação. O principal foi a Nigéria, o terceiro a Rússia e o quinto, a Argélia.

Fotos: Claudio Neves
A ureia é usada como fertilizante nas lavouras do Brasil e sofre os reflexos do mercado do gás natural, seu insumo, e cujas cotações, assim como as do petróleo, dispararam com a guerra no Oriente Médio. O Catar, cuja única saída marítima é o Mar do Golfo, onde fica o Estreito de Ormuz, é grande produtor de gás. “A gente tem mapeado o preço da ureia no Brasil e já chegou a ter um incremento, desde o início do conflito, de 33%”, disse para a ANBA o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.
O Brasil, no entanto, ainda tem um respiro antes de sofrer os reflexos do preço da ureia, já que ela é usada principalmente na adubação do milho. “A safra está sendo plantada agora e começou a adubação, então, o que tinha que ser usado nessa safra já foi comprado”, explica Lucchi. Já a ureia da próxima safra de milho pode ser comprada ao longo desse semestre. “Então, vamos dizer que a gente teria algumas semanas ainda que o produtor poderia esperar um pouco mais para avaliar para que lado o mercado vai”, afirma Lucchi.
O impacto do preço do diesel, no entanto, já está em propriedades rurais que dependem de abastecimento em postos de combustíveis. O reflexo do aumento internacional do preço do petróleo ainda não chegou no Brasil, mas há postos cobrando mais. “Nós tivemos a informação que algumas regiões já tiveram aumento na casa dos R$ 1 a R$ 1,50 no posto”, afirma Lucchi sobre o preço do litro. Em função do aumento em decorrência do cenário externo, a CNA solicitou, na sexta-feira (6), ao Ministério de Minas e Energia do Brasil, o aumento urgente da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel no País, dos atuais 15% para 17%.
“O produtor precisa do diesel nesse momento em que os tratos culturais do que foi plantado na segunda safra estão sendo aplicados. O produtor está colhendo soja nesse momento em boa parte do Brasil ou está plantando milho ou está fazendo um trato cultural. A atividade de máquinas no campo nesse momento é intensa”, explica Lucchi. Esperar para colher ou plantar significa impacto na produção e produtividade. O diretor técnico lembra ainda que boa parte da logística do campo é feita por caminhão. Assim como tratores e colheitadeiras, no Brasil os caminhões utilizam principalmente o diesel como combustível.
O agro tem comércio direto com o Irã, mas o principal produto exportado ao país persa é o milho, cujo maior volume é embarcado de agosto a janeiro. Soja e açúcar, segundo e terceiro produtos na exportação ao Irã, podem se realocados para outros mercados, segundo Lucchi. “O que a gente tem de maior preocupação nas exportações? As proteínas animais, principalmente carne de frango, quando a gente analisa todo o Oriente Médio. Enviamos 29% de todo o frango que nós exportamos para essa região”, diz Lucchi. Segundo ele, as indústrias têm tentado rotas alternativas e mudado a logística para fazer o produto chegar até a região.
Conflito eleva seguro de carga

O transporte marítimo para os produtos do agronegócio, porém, assim como dos demais setores, já está sendo altamente impactado. “O frete está muito mais caro. O valor do seguro, que era 0,25% (do valor) da carga, já está chegando a 1% da carga, então, isso onera muito”, afirma Lucchi. O valor dos fretes aumentou para transporte a todas as regiões e o seguro subiu para a região afetada. “E como está tendo que ter esse desvio de rota e muitos navios têm ficado em alguns portos por um período maior do que o necessário, você paga a multa também por estar atracado ali acima do período que foi programado”, explica.
Lucchi afirma que a CNA está acompanhando com muita atenção os desdobramentos do conflito e lembra que a análise é muito específica porque tudo pode mudar num curto espaço de tempo. Segundo ele, os impactos vão depender de quanto o conflito se prolongar. “Com essa questão logística, que pesa, a gente vai ter os produtos importados mais caros, se você tem um aumento no diesel, você tem toda a logística do Brasil impactada, não só do agro. Tudo que depende de transporte vai estar mais caro”, afirma.
Países árabes que estão na região do Golfo têm sido afetados pelo conflito, com ataques do Irã e outros tipos de reflexos. Nações árabes como Iraque, Bahrein, Kuwait e Catar têm saída marítima apenas pelo Mar do Golfo, onde fica o Estreito de Ormuz. Arábia Saudita tem portos importantes no Mar do Golfo, mas também possui acesso marítimo pelo Mar Vermelho. Os Emirados têm acesso marítimo apenas pelo Mar do Golfo, mas uma pequena parte da sua costa está antes do estreito. Outros países árabes do Oriente Médio, como Omã e Iêmen, têm saídas para o mar independentes do Estreito de Ormuz.
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Fenagra 2026 reúne líderes da indústria Feed & Food em São Paulo
Evento gratuito acontece de 12 a 14 de maio no Anhembi, com 250 expositores nacionais e internacionais e expectativa de 14 mil visitantes.

A Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento (Fenagra) é o ponto de encontro de grandes players dos setores de Pet Food, Nutrição Animal, Graxarias, Biodiesel, Óleos e Gorduras da América Latina. O evento acontecerá de 12 a 14 de maio, das 11 horas às 19 horas, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A entrada é gratuita e o credenciamento já pode ser realizado pelo site, acesse clicando aqui.
Em sua 19ª edição, a feira reunirá 250 expositores, entre empresas nacionais e representantes internacionais, vindos dos Estados Unidos, Rússia, Austrália, países da Europa, Ásia, América do Sul e Arábia Saudita que ocuparão dois pavilhões, somando 26 mil m2 de área de exposição. A expectativa da organização é receber aproximadamente 14 mil visitantes.

Daniel Geraldes, diretor da feira: “A expectativa é que o volume negociado durante a feira ultrapasse R$ 1 bilhão”
A maior parte dos expositores é formada por empresas do segmento de Pet Food e Nutrição Animal (Animal Feed – Aves, Suínos e Bovinos – e Aqua Feed) seguido pelos setores de Frigoríficos e Graxarias (Reciclagem Animal), Biodiesel, Óleos e Gorduras Vegetais (destinados tanto à nutrição humana quanto à produção de biocombustíveis).
Entre os participantes estão fabricantes de máquinas e equipamentos, fornecedores de matérias-primas e insumos, empresas de tecnologia, equipamentos laboratoriais e prestadores de serviços especializados, compondo uma cadeia completa de soluções para a indústria.
Reconhecida por sua relevância estratégica para a cadeia Feed & Food, a Fenagra cresce a cada ano. Em 2026, o evento registra um aumento de 70% na área comercializada em relação à edição anterior. Expositores que já participam, neste ano, ampliaram seus estandes, enquanto novas empresas passam a integrar a feira, o que fortalece o alcance do evento e amplia a diversidade de soluções e tecnologias apresentadas.
“Com quase duas décadas de trajetória, a Fenagra segue expandindo sua representatividade ao conectar indústrias, fornecedores, especialistas e compradores, promovendo inovação, sustentabilidade, troca de conhecimento e geração de negócios em escala global. A expectativa é que o volume negociado durante a feira ultrapasse R$ 1 bilhão”, declara Daniel Geraldes, diretor da feira.
Paralelamente serão realizados os tradicionais Congressos Técnicos, organizados pelas Associações que representam os setores participantes. A programação desta edição inclui o XXV Congresso CBNA PET, o IX Workshop CBNA sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos e a 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos, realizados pelo CBNA – Colégio Brasileiro de Nutrição Animal.
Também integram a agenda o III Fórum Biodiesel e Bioquerosene (SAF): Tecnologia e Inovação, promovido pela UBRABIO – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; o 11º Diálogo Técnico do Setor de Reciclagem Animal, organizado pela ABRA – Associação Brasileira de Reciclagem Animal e o Seminário de Processamento de Óleos e Gorduras, realizado pela SBOG – Sociedade Brasileira de Óleos e Gorduras.
Desde o ano passado, a organização da Fenagra passou a ser conduzida por meio da parceria IEG Brasil e Editora Stilo, iniciativa que fortalece a estrutura do evento, amplia sua capacidade operacional e impulsiona sua projeção internacional.
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Nova unidade da Capal reforça logística de grãos e acelera recebimento na safra
Estrutura com capacidade para mais de 26,5 mil toneladas amplia a presença da cooperativa em Arapoti e melhora o fluxo de entrega dos produtores..

Em fevereiro, a Capal Cooperativa Agroindustrial concluiu a aquisição de uma nova unidade para recepção, limpeza e secagem de grãos em Arapoti (PR), às margens da PR-092. A estrutura tem oito silos, com capacidade de armazenagem de mais de 26,5 mil toneladas. A nova unidade operacional, a segunda da cooperativa no município, visa proporcionar mais agilidade no processo de recebimento nos períodos de safra. “A maior motivação para a compra foi a oportunidade que tivemos, tendo em vista o grande volume de movimentação de grãos que a cooperativa realiza aqui em Arapoti e em toda a região”, afirma o presidente executivo da Capal, Adilson Roberto Fuga.
Na avaliação da diretoria, a estrutura recém-adquirida aproxima ainda mais a cooperativa do produtor. “O fortalecimento da cooperativa vem se dando ano após ano, fazendo com que estejamos cada vez mais próximos do produtor. A constante evolução possibilita aos cooperados fazerem a sua safra inteira com a cooperativa, desde o fornecimento de insumos e assistência técnica até o recebimento de todo o volume de produção de grãos”, afirma Fuga.
Segundo o presidente executivo, a proposta é que, com melhorias e adequações futuras, a cooperativa possa operar de forma ainda mais estratégica. A perspectiva é que, à medida que ajustes forem implementados, seja possível direcionar culturas diferentes para cada estrutura, otimizando o fluxo no pico de safra. “Vamos identificar a necessidade de fazer mudanças e ajustes. Se conseguirmos separar os produtos e receber um tipo em uma unidade e outro em outra, com certeza vamos dar uma vazão muito maior no recebimento da safra”, destaca.
Além dos silos, a unidade conta, em seu amplo terreno de 66 mil m², com balança, área de classificação de grãos, barracão para insumos, escritório com área comercial, refeitório e área de descanso.



