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Prazo para regulamentação da nova Lei de Bioinsumos termina em dezembro
Setor e governo correm para finalizar decreto que moderniza normas, reduz burocracia e redefine o futuro dos insumos biológicos no Brasil.
A chamada revolução verde do agronegócio brasileiro dá um novo salto com a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), aprovada neste ano e vista como um divisor de águas para um dos segmentos mais dinâmicos e inovadores do campo. Agora, representantes do setor produtivo e do governo federal trabalham intensamente para construir a sua regulamentação, etapa decisiva para que o marco legal entre em vigor de forma plena.
Sob coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo texto final do decreto corre contra o relógio. A meta é concluir a proposta até 23 de dezembro, viabilizando a publicação do regulamento no início de 2026. A expectativa é grande: o setor acredita que a regulamentação dará segurança jurídica, modernizará procedimentos e facilitará o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em biotecnologia.
“Romper com a lógica do passado”
Diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos, Reginaldo Minaré: “A expectativa é que, superada a fase de verificação pela Casa Civil, o decreto transforme o panorama regulatório do setor já no primeiro trimestre do ano que vem”
Integrante do GT e diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré destaca que o processo vai muito além de ajustes normativos. Para ele, a regulamentação precisa refletir a nova realidade tecnológica e produtiva do agro brasileiro. “A regulamentação não se trata apenas de atualizar normas, mas de romper com a lógica do passado e abraçar um modelo totalmente compatível com a era digital e as particularidades dos produtos biológicos”, afirma.
A Lei dos Bioinsumos consolida modelos de negócios inovadores, valoriza a regionalização e redistribui competências entre órgãos reguladores. Por isso, exige uma redação cuidadosa para que o decreto não nasça desatualizado. “A expectativa é que, superada a fase de verificação pela Casa Civil, o decreto transforme o panorama regulatório do setor já no primeiro trimestre do ano que vem”, projeta Minaré.
Um setor antes encaixado em “puxadinhos”
Antes da nova legislação, boa parte das regras para bioinsumos fitossanitários era, nas palavras de Minaré, uma espécie de “gambiarra”, construída como anexos ou adaptações ao regulamento da antiga Lei dos Agrotóxicos, norma dos anos 1980, anterior à digitalização do Estado e à explosão da biotecnologia no campo. “Essa lei foi modelada para produtos que são diferentes dos bioinsumos e que possuem uma lógica de mercado dessemelhante”, explica.
A consequência prática era um arcabouço regulatório desalinhado com o crescimento acelerado dos biológicos e incapaz de acompanhar a velocidade de inovação das empresas e instituições de pesquisa.
GT abre espaço para diálogo amplo e técnico
Para Minaré, a criação do GT pelo Mapa foi um acerto estratégico. “O envolvimento das partes interessadas permite a contribuição direta de mais especialistas e uma abordagem real dos diversos setores envolvidos nos mercados de bioinsumos”, diz.
O diretor da ABBINS reconhece que as discussões poderiam avançar em ritmo mais acelerado, mas pondera que o momento exige profundidade e precisão técnica. “Cada participante traz sua visão e seu conhecimento. Isso torna o ambiente mais rico, inclusive no campo da crítica. O funcionamento do GT está indo bem, poderia ser mais rápido, mas o momento exige uma discussão profunda”, menciona.
Regulamentações precisam acompanhar a era digital
Os desafios enfrentados na Lei dos Bioinsumos não são isolados. Outras legislações recentes do agro, como a Nova Lei dos Agrotóxicos e a Lei do Autocontrole, também passam por processos semelhantes de atualização para um ambiente digital e integrado. “Sem isso, uma regulamentação já nasce ultrapassada e poderá prejudicar o desenvolvimento potencial dos setores, criando barreiras artificiais que distorcem mercados”, alerta Minaré.
Para o setor, a modernização normativa é uma oportunidade para destravar investimentos, fortalecer a inovação e ampliar o acesso de produtores a soluções sustentáveis, da agricultura de precisão à produção on farm de bioinsumos.
Bioeconomia agrícola
Com a regulamentação avançando e um diálogo mais aberto entre governo e setor produtivo, a expectativa é que 2026 marque o início de um novo ciclo para os biológicos no campo. Um ciclo mais simples, moderno e compatível com a velocidade da inovação brasileira.
A Lei dos Bioinsumos promete reposicionar o país como referência global em tecnologia sustentável aplicada ao agronegócio e o decreto regulamentador será a peça-chave para transformar esse potencial em realidade.
Proposta de nova lei
Fotos: Freepik
Representante da ABBINS no GT, explica que a principal dificuldade é garantir que o decreto preserve a lógica inovadora estabelecida pela lei. Segundo Minaré, o texto legal rompeu com o modelo anterior ao reunir, em um único marco regulatório, todos os bioinsumos destinados ao controle fitossanitário, à nutrição vegetal, ao melhoramento do solo e aos usos pecuários, áreas que antes eram regidas por legislações distintas. “A lei também inaugura novas possibilidades de negócio ao permitir a produção de bioinsumos para uso próprio por meio de associações e cooperativas e ao valorizar modelos regionais de produção, reduzindo a dependência de cadeias globais”, enfatiza.
Minaré reforça que essas mudanças precisam ser refletidas no decreto, sob risco de a regulamentação contrariar a própria lei. “A Lei de Bioinsumos não deixou espaço para a aplicação da lógica dos agrotóxicos aos bioinsumos. Ela foi feita para implementar mudanças profundas”, explica.
Metodologia
No campo metodológico, ele avalia como um avanço a combinação de dois modelos previstos no texto: o método de análise caso a caso, adequado ao universo da biotecnologia, baseado em raciocínio indutivo, e o método dogmático, que estabelece parâmetros gerais previamente definidos. Os artigos 4º e 8º da lei são centrais nesse ponto, por regulamentarem, respectivamente, a regra geral dos registros e as exceções aplicáveis aos produtos novos para controle fitossanitário. “A calibragem entre esses dois sistemas no decreto será essencial para dar eficiência e celeridade aos processos”, destaca.
Ele também ressalta que a regulamentação precisa priorizar o funcionamento da atividade regulada, evitando disputas internas por competências ou a manutenção de ritos burocráticos. “Dinâmicas de poder internas são contrárias ao interesse público e não devem prevalecer”, reforça.
Com prazo até 23 de dezembro deste ano, Minaré acredita que o GT chegará a uma proposta consistente. Ele destaca o empenho das equipes do Mapa e de outros órgãos governamentais, além da contribuição do setor produtivo. “A participação da indústria e dos agricultores facilita a superação de dúvidas e o entendimento dos conflitos com pano de fundo econômico”, afirma.
Depois de consolidada, a proposta será enviada à Casa Civil para análise final, etapa que pode alongar o processo e adiar a publicação do decreto para 2026. “Seguramente no início de 2026 teremos um decreto para a Lei dos Bioinsumos”, ressalta.
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Queda da umidade do solo pode comprometer milho safrinha em várias regiões
Alta temperatura intensifica perda de água e amplia risco nas lavouras. Indicadores por satélite mostram cenário desigual entre estados, com atraso no ciclo e restrição hídrica em áreas-chave de produção.
A atuação de uma massa de ar quente no Sul do país deve intensificar a evapotranspiração e acelerar a perda de umidade do solo em regiões que já enfrentam restrição hídrica. O cenário amplia o risco de estresse nas lavouras, especialmente na segunda safra.
Foto: Paulo Kurtz
Levantamento da EarthDaily aponta divergência entre os principais modelos climáticos para os próximos dias. O modelo europeu ECMWF indica chuvas abaixo da média em grande parte do país, enquanto o modelo americano GFS projeta precipitações acima da média em áreas do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Matopiba.
Em Mato Grosso, o milho segunda safra ainda não apresenta risco imediato de quebra, apesar de o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) indicar desenvolvimento abaixo do esperado. Como grande parte das lavouras está em estágio inicial, o desempenho dependerá das condições climáticas nas próximas semanas.
No Mato Grosso do Sul, o ciclo já está em andamento, com avanço do NDVI e início da formação de biomassa. A umidade do solo, no entanto, permanece baixa e pode elevar o risco agronômico caso o quadro persista.
Em Goiás, o plantio foi impactado pelo excesso de umidade registrado em março, que atrasou a semeadura. O NDVI confirma início de ciclo mais
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
tardio.
No Oeste do Paraná, o desenvolvimento inicial é considerado positivo, mas a umidade do solo atingiu o menor nível dos últimos quatro anos. A continuidade da seca pode comprometer o potencial produtivo.
No Rio Grande do Sul, houve recuperação da umidade do solo, reduzindo o estresse hídrico e favorecendo o desenvolvimento das lavouras de soja.
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Nova geração de cultivares sustenta crescimento da soja no Brasil
Com safra projetada em 177,8 milhões de toneladas, avanço da produção depende do melhoramento genético e de ajuste preciso de manejo para converter potencial em rendimento.
A evolução genética das cultivares de soja está diretamente associada ao aumento consistente de produtividade no Brasil nas últimas décadas. Na safra 2024/25, o país manteve a liderança global, com produção estimada em 155 milhões de toneladas. Para 2025/26, com cerca de 70% da área já colhida, a projeção é de novo recorde: 177,8 milhões de toneladas, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Foto: Divulgação
Esse desempenho está ligado à incorporação de biotecnologias e ao avanço das técnicas de melhoramento genético, que ampliaram o potencial produtivo e permitiram a expansão da soja para áreas antes consideradas marginais.
Na prática, as novas cultivares oferecem maior estabilidade produtiva diante de variáveis que pressionam o sistema, como irregularidade climática, aumento na incidência de pragas e doenças e maior complexidade no manejo de plantas daninhas. Além disso, há maior exigência do mercado em relação a padrões produtivos e práticas agrícolas, o que também influencia a escolha dos materiais.
Outro ponto relevante é o manejo ambiental. A seleção de cultivares mais adaptadas a diferentes condições de solo e clima contribui para maior eficiência no uso de insumos e melhor desempenho dos sistemas produtivos.
Apesar dos avanços, a adoção de novas cultivares envolve uma fase de adaptação até que o material atinja seu máximo desempenho em campo. Esse
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processo exige ajustes em população de plantas, ambiente de cultivo e manejo, podendo demandar uma ou duas safras até a estabilização dos resultados.
No horizonte tecnológico, o melhoramento genético tende a avançar em características específicas, como maior resistência a nematoides, tolerância a estresses hídricos e ampliação das ferramentas de manejo químico, mantendo elevados tetos produtivos. Nesse contexto, a escolha adequada da cultivar, associada ao manejo técnico, segue como fator determinante para sustentar o crescimento da produção e a competitividade da soja brasileira.
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Desperdício de alimentos pode custar US$ 540 bilhões ao mundo em 2026
No Brasil, perdas já equivalem a 32% da receita do varejo alimentício. Estudo indica que 61% das empresas não sabem onde desperdiçam, com carnes liderando as perdas e o transporte como o elo menos controlado da cadeia.
O desperdício de alimentos já consome, em média, 32% da receita anual da cadeia de suprimentos do varejo alimentício no Brasil e pode custar US$ 540 bilhões ao sistema global em 2026. Os números fazem parte do relatório Tornando o invisível visível: liberando o valor oculto do desperdício de alimentos para impulsionar crescimento e rentabilidade, divulgado pela Avery Dennison.
O estudo ouviu 3,5 mil varejistas de alimentos e líderes da cadeia de suprimentos em diferentes países e aponta que, apesar do aumento da
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conscientização sobre o tema, 61% das empresas ainda não têm visibilidade completa sobre onde ocorrem as perdas dentro de suas próprias operações. A dificuldade de identificar e atuar nos pontos críticos da cadeia limita a capacidade de reduzir o desperdício e evidencia a necessidade de soluções tecnológicas e maior integração entre os elos do sistema.
O levantamento detalha onde as perdas se concentram, sobretudo nas categorias perecíveis. Metade dos entrevistados aponta carnes como o segmento mais difícil de gerenciar em termos de desperdício; 45% citam frutas e verduras e 28%, produtos de panificação.
Principais problemas
O levantamento reforça que o problema não está concentrado apenas na ponta do varejo, mas distribuído ao longo de toda a operação logística e de abastecimento. Para 51% dos executivos ouvidos, excesso de inventário e falhas no controle de giro fazem com que alimentos ainda próprios para consumo sejam descartados antes de chegar ao consumidor.
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O transporte aparece como um elo particularmente vulnerável. De acordo com o estudo, 56% das empresas admitem não ter clareza sobre quanto se perde durante o deslocamento entre centros de distribuição, lojas e pontos intermediários. A ausência de rastreabilidade detalhada dificulta identificar falhas relacionadas a tempo de trânsito, controle de temperatura e manuseio, fatores críticos especialmente para carnes, frutas, verduras e panificados.
Falta de clareza sobre perdas
Segundo o especialista em marketing Flavio Marqués, a falta de visibilidade ao longo da cadeia de suprimentos, combinada à baixa adoção de tecnologias, tem provocado perdas relevantes que passam despercebidas pelas empresas e afetam diretamente as margens. “Para superar um desafio dessa dimensão, o primeiro passo é compreendê-lo. Hoje, 61% dos líderes do varejo sequer têm clareza sobre onde estão essas adversidades, o que impede qualquer ação efetiva”, afirma.
Ele ressalta que, com a aplicação de inovação adequada, é possível transformar desperdício em valor mensurável e reposicionar o tema
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como uma questão central de negócios, e não apenas de sustentabilidade. “No Brasil, o custo do desperdício ao longo da cadeia de suprimentos equivale, em média, a 32% da receita total das empresas, o que revela uma margem concreta de recuperação de eficiência e geração de receita”, completa.
Como reduzir perdas
Diante desse cenário, o relatório aponta três frentes operacionais como determinantes para reduzir perdas: visibilidade de inventário em nível de item, previsão de demanda mais precisa e monitoramento da vida útil em tempo real. A combinação desses recursos permitiria identificar onde o desperdício ocorre, ajustar volumes de compra e distribuição e priorizar a venda de produtos mais próximos do vencimento.
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Mantidas as tendências atuais, a projeção é que o custo acumulado do desperdício de alimentos entre 2025 e 2030 alcance US$ 3,4 trilhões. O período coincide com o prazo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12.3 da Organização das Nações Unidas, que estabelece a meta de reduzir pela metade o desperdício global de alimentos até 2030. Ainda assim, 27% dos líderes entrevistados afirmam não acreditar que conseguirão atingir esse objetivo dentro do prazo.
Carnes concentram as maiores perdas
As carnes aparecem como a categoria mais complexa de administrar quando o assunto é desperdício. No Brasil, 72% dos líderes da cadeia de suprimentos indicam esse segmento como o principal ponto crítico. Por se tratar de produtos de alto valor unitário no varejo, pequenas reduções nas perdas resultam em impacto financeiro imediato.
Projeções econômicas independentes apontam que o desperdício de carnes pode alcançar US$ 94 bilhões em perdas globais em 2026, o
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equivalente a quase um quinto do impacto econômico total estimado para o período. Na sequência aparecem frutas, verduras e hortaliças, com US$ 88 bilhões.
O cenário é agravado por fatores macroeconômicos e por mudanças no comportamento do consumidor. Para 74% dos entrevistados, a inflação dificultou a previsão de demanda por carnes. Outros 73% relatam aumento na procura por porções menores ou alternativas à proteína animal. O resultado prático é um redesenho do perfil de compra, com consumidores optando por volumes menores e proteínas mais acessíveis, movimento que pressiona a rentabilidade e eleva o risco de perdas no varejo. “Durante muito tempo, o desperdício de alimentos foi tratado quase exclusivamente como uma questão ambiental e social. Ele também envolve negócios e representa uma grande oportunidade, tanto globalmente como no Brasil. Os US$ 540 bilhões em valor perdido devem servir como um claro chamado à ação para que a cadeia de suprimentos do varejo alimentício reduza perdas e aumente a eficiência”, ressalta Marqués.
Para saber mais sobre as ações que podem ser adotadas por líderes da cadeia de suprimentos, varejo alimentício e indústria para enfrentar o desperdício de alimentos, baixe o relatório completo aqui.