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Prazo para regulamentação da nova Lei de Bioinsumos termina em dezembro
Setor e governo correm para finalizar decreto que moderniza normas, reduz burocracia e redefine o futuro dos insumos biológicos no Brasil.
A chamada revolução verde do agronegócio brasileiro dá um novo salto com a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), aprovada neste ano e vista como um divisor de águas para um dos segmentos mais dinâmicos e inovadores do campo. Agora, representantes do setor produtivo e do governo federal trabalham intensamente para construir a sua regulamentação, etapa decisiva para que o marco legal entre em vigor de forma plena.
Sob coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo texto final do decreto corre contra o relógio. A meta é concluir a proposta até 23 de dezembro, viabilizando a publicação do regulamento no início de 2026. A expectativa é grande: o setor acredita que a regulamentação dará segurança jurídica, modernizará procedimentos e facilitará o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em biotecnologia.
“Romper com a lógica do passado”
Diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos, Reginaldo Minaré: “A expectativa é que, superada a fase de verificação pela Casa Civil, o decreto transforme o panorama regulatório do setor já no primeiro trimestre do ano que vem”
Integrante do GT e diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré destaca que o processo vai muito além de ajustes normativos. Para ele, a regulamentação precisa refletir a nova realidade tecnológica e produtiva do agro brasileiro. “A regulamentação não se trata apenas de atualizar normas, mas de romper com a lógica do passado e abraçar um modelo totalmente compatível com a era digital e as particularidades dos produtos biológicos”, afirma.
A Lei dos Bioinsumos consolida modelos de negócios inovadores, valoriza a regionalização e redistribui competências entre órgãos reguladores. Por isso, exige uma redação cuidadosa para que o decreto não nasça desatualizado. “A expectativa é que, superada a fase de verificação pela Casa Civil, o decreto transforme o panorama regulatório do setor já no primeiro trimestre do ano que vem”, projeta Minaré.
Um setor antes encaixado em “puxadinhos”
Antes da nova legislação, boa parte das regras para bioinsumos fitossanitários era, nas palavras de Minaré, uma espécie de “gambiarra”, construída como anexos ou adaptações ao regulamento da antiga Lei dos Agrotóxicos, norma dos anos 1980, anterior à digitalização do Estado e à explosão da biotecnologia no campo. “Essa lei foi modelada para produtos que são diferentes dos bioinsumos e que possuem uma lógica de mercado dessemelhante”, explica.
A consequência prática era um arcabouço regulatório desalinhado com o crescimento acelerado dos biológicos e incapaz de acompanhar a velocidade de inovação das empresas e instituições de pesquisa.
GT abre espaço para diálogo amplo e técnico
Para Minaré, a criação do GT pelo Mapa foi um acerto estratégico. “O envolvimento das partes interessadas permite a contribuição direta de mais especialistas e uma abordagem real dos diversos setores envolvidos nos mercados de bioinsumos”, diz.
O diretor da ABBINS reconhece que as discussões poderiam avançar em ritmo mais acelerado, mas pondera que o momento exige profundidade e precisão técnica. “Cada participante traz sua visão e seu conhecimento. Isso torna o ambiente mais rico, inclusive no campo da crítica. O funcionamento do GT está indo bem, poderia ser mais rápido, mas o momento exige uma discussão profunda”, menciona.
Regulamentações precisam acompanhar a era digital
Os desafios enfrentados na Lei dos Bioinsumos não são isolados. Outras legislações recentes do agro, como a Nova Lei dos Agrotóxicos e a Lei do Autocontrole, também passam por processos semelhantes de atualização para um ambiente digital e integrado. “Sem isso, uma regulamentação já nasce ultrapassada e poderá prejudicar o desenvolvimento potencial dos setores, criando barreiras artificiais que distorcem mercados”, alerta Minaré.
Para o setor, a modernização normativa é uma oportunidade para destravar investimentos, fortalecer a inovação e ampliar o acesso de produtores a soluções sustentáveis, da agricultura de precisão à produção on farm de bioinsumos.
Bioeconomia agrícola
Com a regulamentação avançando e um diálogo mais aberto entre governo e setor produtivo, a expectativa é que 2026 marque o início de um novo ciclo para os biológicos no campo. Um ciclo mais simples, moderno e compatível com a velocidade da inovação brasileira.
A Lei dos Bioinsumos promete reposicionar o país como referência global em tecnologia sustentável aplicada ao agronegócio e o decreto regulamentador será a peça-chave para transformar esse potencial em realidade.
Proposta de nova lei
Fotos: Freepik
Representante da ABBINS no GT, explica que a principal dificuldade é garantir que o decreto preserve a lógica inovadora estabelecida pela lei. Segundo Minaré, o texto legal rompeu com o modelo anterior ao reunir, em um único marco regulatório, todos os bioinsumos destinados ao controle fitossanitário, à nutrição vegetal, ao melhoramento do solo e aos usos pecuários, áreas que antes eram regidas por legislações distintas. “A lei também inaugura novas possibilidades de negócio ao permitir a produção de bioinsumos para uso próprio por meio de associações e cooperativas e ao valorizar modelos regionais de produção, reduzindo a dependência de cadeias globais”, enfatiza.
Minaré reforça que essas mudanças precisam ser refletidas no decreto, sob risco de a regulamentação contrariar a própria lei. “A Lei de Bioinsumos não deixou espaço para a aplicação da lógica dos agrotóxicos aos bioinsumos. Ela foi feita para implementar mudanças profundas”, explica.
Metodologia
No campo metodológico, ele avalia como um avanço a combinação de dois modelos previstos no texto: o método de análise caso a caso, adequado ao universo da biotecnologia, baseado em raciocínio indutivo, e o método dogmático, que estabelece parâmetros gerais previamente definidos. Os artigos 4º e 8º da lei são centrais nesse ponto, por regulamentarem, respectivamente, a regra geral dos registros e as exceções aplicáveis aos produtos novos para controle fitossanitário. “A calibragem entre esses dois sistemas no decreto será essencial para dar eficiência e celeridade aos processos”, destaca.
Ele também ressalta que a regulamentação precisa priorizar o funcionamento da atividade regulada, evitando disputas internas por competências ou a manutenção de ritos burocráticos. “Dinâmicas de poder internas são contrárias ao interesse público e não devem prevalecer”, reforça.
Com prazo até 23 de dezembro deste ano, Minaré acredita que o GT chegará a uma proposta consistente. Ele destaca o empenho das equipes do Mapa e de outros órgãos governamentais, além da contribuição do setor produtivo. “A participação da indústria e dos agricultores facilita a superação de dúvidas e o entendimento dos conflitos com pano de fundo econômico”, afirma.
Depois de consolidada, a proposta será enviada à Casa Civil para análise final, etapa que pode alongar o processo e adiar a publicação do decreto para 2026. “Seguramente no início de 2026 teremos um decreto para a Lei dos Bioinsumos”, ressalta.
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Armazenamento correto garante qualidade e previne perdas de produtos pecuários
Boas práticas são essenciais para a produtividade da fazenda e envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço.
Na pecuária, o bom desempenho do rebanho está ligado a fatores como alimentação, controle de doenças e parasitas, cuidado com o bem-estar animal e monitoramento constante do gado. Além desses critérios, as boas práticas no armazenamento de produtos destinados aos animais também devem ser consideradas essenciais, uma vez que previnem perdas e garantem a produtividade da fazenda.
As boas práticas visam garantir a qualidade, segurança e valor dos produtos, prevenindo contaminações e perdas. Os procedimentos envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço, e variam conforme o tipo de produto (ração, suplementos, medicamentos). “Esses princípios mantêm a boa qualidade desses itens, evitando, além das perdas ligadas ao seu valor financeiro, chance de contaminar outros artigos ou provocar doenças no rebanho”, explica o zootecnista Bruno Marson.
Antes de armazenar os produtos, é importante observar qual tipo de espaço ele deve ser guardado. Rações e suplementos precisam ser armazenados em locais secos e arejados, preferencialmente em suas embalagens originais ou em recipientes herméticos, sobre paletes e afastados das paredes para evitar umidade e acesso de pragas. “No caso de medicamentos e vacinas veterinárias é preciso seguir rigorosamente as instruções do fabricante quanto à temperatura, uma vez que muitos desses produtos requerem refrigeração e condições de armazenamento em local seguro e separado de outros produtos químicos”, destaca Marson.
No caso de defensivos agrícolas e químicos, o armazenamento deve ser feito em local isolado, com ventilação adequada, piso impermeável e sinalização de perigo. A legislação brasileira dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fornece cartilhas de boas práticas para serviços de alimentação que são relevantes para produtos de origem animal.
Princípios fundamentais
Marson enfatiza que a higiene rigorosa é essencial, por isso é necessário manter as instalações, equipamentos e utensílios sempre limpos e sanitizados, e que a higiene pessoal dos colaboradores também é crucial. Os locais de armazenamento devem ser limpos, organizados, bem ventilados e protegidos da luz solar direta, umidade, insetos, roedores e outros animais.
No caso da temperatura, seu controle é vital, especialmente para insumos como vacinas e medicamentos. Câmaras frias e refrigeradores devem ser usados conforme as especificações do fabricante. “As embalagens devem proteger o produto da umidade e de contaminações externas. No caso de rações e grãos a granel, deve-se prevenir o ataque de pragas através de iscas, evitar acesso livre ao material e bloquear possíveis abrigos”, orienta.
Outra dica de Marson é organizar os produtos de forma a permitir a fácil inspeção e limpeza e implementar a rotação de estoque (primeiro a entrar, primeiro a sair – PEPS) para garantir que os produtos mais antigos sejam usados antes de vencerem. Além disso, implementar um plano eficaz para a gestão de resíduos e controle de pragas para evitar a infestação das instalações. “Seguindo essas orientações, os produtos ficarão bem armazenados, garantindo assim a produtividade do rebanho e a rentabilidade da fazenda”, menciona Marson.
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Sobretaxas dos Estados Unidos derrubam exportações brasileiras em vários setores
Estudo mostra que apenas seis dos 21 segmentos conseguiram compensar, em outros mercados, a queda nas vendas ao mercado americano.
As sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros tiveram impacto amplo e negativo sobre as exportações do país. Um estudo da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) mostra que apenas seis dos 21 setores exportadores conseguiram compensar, em outros mercados, as perdas registradas nas vendas ao mercado americano.
Entre agosto e novembro de 2025, todos os setores analisados venderam menos para os Estados Unidos na comparação com o mesmo período de 2024. A queda somada alcançou US$ 1,5 bilhão. Em praticamente todos os segmentos, a retração das exportações para os EUA foi mais intensa do que a variação das vendas globais, o que evidencia o peso do mercado americano para a pauta exportadora brasileira.
Foto: Vosmar Rosa/MPOR
A tentativa de redirecionar exportações para outros países não foi suficiente para a maioria dos setores. Em 15 dos 21 segmentos avaliados, o crescimento das vendas ao restante do mundo não conseguiu compensar as perdas nos Estados Unidos. Juntas, essas áreas acumularam redução de US$ 1,2 bilhão.
Os impactos mais expressivos foram registrados nos setores de alimentos, como mel e pescados, além de plástico e borracha, madeira, metais e material de transporte. Apenas seis setores conseguiram equilibrar as perdas com vendas em outros mercados: produtos vegetais; gorduras e óleos; químicos; pedras preciosas; máquinas e aparelhos elétricos; e máquinas e instrumentos mecânicos.
Mesmo nesses casos, a compensação foi limitada. O estudo aponta que, muitas vezes, os produtos exportados para outros destinos não são os mesmos que tradicionalmente têm os Estados Unidos como principal mercado. Isso indica que a substituição do mercado americano ocorre de forma incompleta, tanto em valor quanto em perfil de produtos.
No setor de máquinas e aparelhos elétricos, por exemplo, as exportações para os Estados Unidos recuaram US$ 104,5 milhões no período analisado. Já as vendas para outros mercados cresceram US$ 650 milhões. Apesar do saldo positivo, itens específicos de maior valor agregado, como transformadores e geradores, também tiveram desempenho fraco fora dos EUA. As exportações de transformadores caíram tanto para o mercado americano quanto para o restante do mundo, enquanto os geradores registraram queda acentuada nos EUA e avanço modesto nos demais destinos.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O levantamento reforça que o mercado dos Estados Unidos segue difícil de substituir. Além do volume, o país importa produtos mais diversificados e com maior valor agregado, o que limita a capacidade de redirecionamento das exportações brasileiras no curto prazo.
Para a Amcham, os dados mostram que a diversificação de mercados ajuda, mas não resolve. A entidade avalia que, para grande parte da indústria brasileira, as perdas provocadas pelas sobretaxas não podem ser plenamente revertidas sem avanços nas negociações comerciais com os Estados Unidos.
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Preços dos grãos terminam 2025 sob pressão e incerteza no mercado
Soja, milho e trigo enfrentaram um ano de ajustes ao longo da cadeia global.
O mercado global de commodities encerrou 2025 marcado por preços pressionados, oferta elevada em várias cadeias e forte influência de fatores externos. Para 2026, o cenário segue condicionado a decisões políticas, tensões comerciais, clima e ajustes entre oferta e demanda, aponta a análise da Hedgepoint Global Markets.
No plano internacional, as políticas tarifárias dos Estados Unidos continuam no radar, com potencial para alterar fluxos comerciais, especialmente na relação com a China. A disputa entre as duas potências segue como um dos principais focos de atenção dos mercados. Em países emergentes, eleições também devem influenciar o ambiente econômico. No Brasil, o processo eleitoral previsto para outubro tende a aumentar a volatilidade ao longo do ano.
Na política monetária, a expectativa é de um período de maior equilíbrio. Após cortes de juros em 2025, bancos centrais como o Federal Reserve e o Banco Central Europeu se aproximam de uma fase de estabilização. No Brasil, há espaço para redução da taxa Selic ao longo de 2026, desde que as expectativas de inflação permaneçam controladas, com projeção de encerrar o ano em torno de 12%.
Esse pano de fundo macroeconômico e geopolítico se soma aos desafios específicos de cada mercado agrícola, especialmente ligados ao clima, à produção e ao consumo.
Complexo soja
O mercado de soja viveu em 2025 um cenário de forças opostas. A safra recorde da América do Sul contrastou com a redução de área nos Estados Unidos. A guerra comercial reduziu a demanda pela soja americana, ao mesmo tempo em que o crescimento do esmagamento e a perspectiva de maior uso de biocombustíveis ajudaram a sustentar o mercado. Uma trégua nas tensões entre EUA e China deu algum fôlego aos preços no fim do ano.
Em 2026, quatro pontos concentram as atenções. O primeiro é o volume de compras da China de soja norte-americana, após o compromisso de aquisição de pelo menos 25 milhões de toneladas. O segundo envolve o biodiesel nos Estados Unidos, cujas definições adiadas em 2025 devem impactar óleos vegetais e farelo no próximo ano. O terceiro fator é o clima na América do Sul, com incertezas sobre o potencial produtivo de Brasil e Argentina. Por fim, a decisão sobre a área de plantio nos EUA para a safra 26/27 dependerá do comportamento dos preços, com possibilidade de migração de área do milho para a soja.
Milho e trigo
No milho, 2025 foi marcado por produção recorde nos Estados Unidos, resultado da combinação entre aumento de área e condições climáticas favoráveis. As exportações surpreenderam positivamente, sustentadas pela competitividade dos preços. No trigo, grandes produtores também ampliaram a oferta, levando a produção global a níveis elevados.
Para 2026, o clima na América do Sul será determinante. Brasil e Argentina podem elevar a produção se as condições forem favoráveis, embora o fenômeno La Niña traga riscos, especialmente para a safra argentina. No Brasil, atrasos no plantio da soja podem comprometer o calendário do milho safrinha, elevando a exposição a riscos climáticos. Ainda assim, há tendência de aumento de área, impulsionada pela demanda crescente por etanol de milho, com novas plantas previstas para entrar em operação.
Nos Estados Unidos, a definição da área entre milho e soja dependerá da relação de preços no primeiro trimestre de 2026. Apesar da possibilidade de redução de área do milho, a demanda aquecida pode limitar cortes mais significativos. No trigo, as atenções se voltam ao clima no desenvolvimento da safra de inverno do Hemisfério Norte, em um contexto de transição do La Niña para condições neutras ao longo do primeiro semestre.