Sem categoria Aquicultura e pesca
Prazo para recadastramento de pescadores é prorrogado para setembro de 2023
Também foi alterado o cronograma para envio dos relatórios para a manutenção da licença de pescador profissional artesanal.
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) a Portaria SAP/Mapa nº 1.100, ampliando o prazo para que os pescadores profissionais possam realizar seu recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Com a mudança, o registro no poderá ser feito até o dia 30 de setembro de 2023. O prazo anterior era 30 de setembro de 2022.
A ampliação vale também para os pescadores com protocolo realizarem seu requerimento para regularização de suas licenças. O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.
“As mudanças atendem ao pleito de todo o setor. A portaria amplia o prazo para o que pescador possa realizar seu recadastramento com tranquilidade e segurança, firmando o compromisso de garantir os direitos dos pescadores profissionais de todo o país”, explica o secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund.
Também foi publicada hoje a Portaria SAP/Mapa nº 1.099, que altera o cronograma para o preenchimento e envio eletrônico dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no SisRGP. O envio dos relatórios é uma exigência para a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal. Segundo a portaria, nos anos de 2022 e 2023, o preenchimento e envio dos relatórios poderá ser feito até 31 de dezembro.
As duas portarias publicadas hoje alteram a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a SAP, a reformulação foi feita para ajustar as normas à realidade de vida e de exercício da atividade de pesca dos pescadores profissionais, bem como em relação ao novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) implementado e em funcionamento.
Confira as principais mudanças:
Documentação prevista ao pescador profissional estrangeiro:
- cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF em situação regular;
- cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, especificamente das folhas que comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador e Pescadora Profissional, no caso de pescador e pescadora profissional com vínculo empregatício; e
- cópia de contrato de parceria por cota-parte, no caso de pescador e pescadora profissional que exerça a atividade em sistema de parceria. (NR)
Sobre a exigência de apresentação da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR
Para pescadores e pescadoras que operem em embarcações de pesca motorizadas de comprimento igual ou superior a 8 (oito) metros, obedecidas as normas da Autoridade Marítima competente, e a partir de:
a) 1º de junho de 2022, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional industrial; e
b) 1º de junho de 2023, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional artesanal.
Sobre a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal
I – Para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: no período de 1º julho a 31 de dezembro do ano corrente; e
II – Para os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: no período de 1º de janeiro até 30 de junho do ano subsequente.
Excepcionalmente para o ano de 2022, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023.
Excepcionalmente para o ano de 2023, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2024 até 30 de junho de 2024.
Sem categoria No Rio Grande do Sul
Seapi digitaliza autuações da Defesa Sanitária Animal e prevê fim do uso de papel até fim de 2025
Nova ferramenta vai permitir emissão, acompanhamento e defesa dos autos de infração de forma totalmente online, ampliando agilidade, transparência e eficiência da fiscalização no campo.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul avança na modernização dos processos de fiscalização e prevê que, até o final de 2025, todos os autos de infração na área de Defesa Sanitária Animal sejam emitidos e processados de forma totalmente digital. A migração para o novo fluxo ocorre por meio do módulo de Autos de Infração da Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA), desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com apoio do Fundesa.
Nas próximas semanas, as 15 Supervisões Regionais da Seapi passam por treinamentos para operar a ferramenta. Na terça-feira (18), profissionais das regionais de Alegrete, Ijuí, Palmeira das Missões, Santa Rosa e São Luiz Gonzaga participaram das primeiras capacitações.
Hoje, a emissão dos autos ocorre em blocos de papel que depois são digitalizados no sistema PROA. Com o novo módulo, todo o fluxo, da autuação às decisões administrativas, passa a ser realizado dentro da PDSA. A mudança permitirá que produtores acompanhem o andamento dos processos diretamente no Portal do Cidadão (PDSA), utilizando a credencial gov.br. Também será possível solicitar descontos, apresentar defesas e emitir boletos pelo próprio sistema.
A Supervisão Regional de Santa Maria já testa a plataforma há dois meses. A supervisora Gisane Lanes considera a novidade “extremamente positiva”, destacando que o modelo digital torna a emissão mais rápida, segura e padronizada. “A ferramenta moderniza a fiscalização e facilita o trabalho das equipes”, afirma.
O cronograma prevê que todas as regionais concluam o treinamento até o fim do ano. A meta da Seapi é encerrar 2025 com as autuações 100% digitais, desde a emissão até a conclusão administrativa.
O diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA/Seapi), Francisco Lopes, ressalta que as unidades locais seguirão oferecendo suporte aos produtores durante a transição. “É um avanço tecnológico significativo, que vai agilizar processos e aumentar a transparência das ações do DDA”, destaca.
Bovinos / Grãos / Máquinas São Paulo
Circuito Nelore reúne 1,5 mil animais em Andradina e evidencia alto padrão de acabamento
Avaliação mostrou animais jovens, bem terminados e média de 21,9 arrobas. Fazenda Maravilha levou ouro entre os machos.
A unidade da Friboi na cidade de Andradina (SP) recebeu a 28ª etapa nacional do Circuito Nelore de Qualidade, no último dia 04 de novembro, quando 1.581 animais de seis pecuaristas foram avaliados. A etapa foi resultado de parceria da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) com a Associação Paulista dos Criadores de Nelore (APCN), a Matsuda Sementes e Nutrição Animal e o frigorífico.
Do total dos animais, todos machos, 75% deles apresentaram até dois dentes incisivos permanentes (ou seja, até 2 anos de idade) e 80% possuíam cobertura de gordura mediana. O peso médio foi de 21,9 arrobas.
“Andradina foi sede de mais uma etapa de sucesso do Circuito. Foram 1.581 bovinos de excelente qualidade, resultado de um trabalho de excelência de todos os pecuaristas da região com a raça Nelore. Com certeza estamos muito orgulhosos dos resultados alcançados”, comenta Gabriel Galvão, assistente técnico da ACNB.
Melhores lotes de carcaças de machos
A medalha de ouro de melhor lote de carcaças de machos foi para Adam Perrone Sammour, da Fazenda Maravilha (Colina/SP). Hélio Garcia da Costa Júnior, da Fazenda da Mata (Barretos/SP) garantiu a prata e Palmares Campo e Grãos, da Fazenda Santa Maria (Palestina/SP) ficou com o bronze.
Circuito Nelore de Qualidade
Realizado pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), o Circuito Nelore de Qualidade fortalece e promove a genética Nelore, contribuindo para a evolução da raça e seu posicionamento como produtora de carne de qualidade. A iniciativa avalia resultados obtidos pelos produtores, cada qual em sua realidade e sistema de produção.
Promovido desde 1999 no Brasil, o Circuito conta com apoio de Friboi, Frisa, Cooperfrigu, Fribal, Masterboi e Matsuda Sementes e Nutrição Animal. Na Bolívia, a iniciativa tem apoio do frigorífico local Fridosa e é organizada em conjunto com a Asocebu. No Paraguai, a organização é da Associação Paraguaia dos Criadores de Nelore, com apoio da Minerva Foods. O Circuito Nelore de Qualidade é o maior campeonato de avaliação de carcaças de bovinos do mundo.
Notícias Em São Paulo
Caravana Agro Exportador mostra interesse africano em sementes brasileiras
Evento reuniu produtores e especialistas para discutir exportação, financiamento e oportunidades no mercado internacional de propagação agrícola.
Cerca de 100 produtores rurais, responsáveis técnicos e empresários do setor de sementes e mudas acompanharam nesta quarta-feira (29) a Caravana do Agro Exportador em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Um dos destaques da programação foi a orientação do Adido Agrícola do Brasil em Angola, José Guilherme Leal, sobre desafios e oportunidades de negócios com Angola e demais países africanos.
Palestra on-line do Adido Agrícola do Brasil naquele país informou que parte do território angolano tem semelhança com o Cerrado brasileiro e os africanos têm interesse em material de propagação para desenvolver o setor agrícola.
Além da palestra do Adido Agrícola, também foram destaque as palestras da Fabiana Maldonado, sobre as ações da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, a palestra do Banco do Brasil sobre o Programa de Financiamento às Exportações do Governo Federal (PROEX) e a palestra sobre o Programa de Qualificação para Exportação da APEX Brasil (PEIEX) operacionalizado em parceria com o SEBRAE.
Neste sentido, de acordo com o superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, as palestras e o esclarecimento de dúvidas do público sobre exportação também foram destaques e tornaram o evento dinâmico.
A Caravana do Agro Exportador é uma iniciativa da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio de outras áreas do Ministério e com diversos parceiros Institucionais, para levar conhecimento sobre o processo de exportação a exportação ao interior do país, nas regiões vocacionadas para determinadas culturas. A ideia é fortalecer a cultura exportadora e conectar produtores rurais e empresas a oportunidades de mercado no exterior.
Técnicos do Mapa e de outras instituições parceiras tem percorrido diferentes regiões do país para oferecer capacitação sobre processos de exportação e oportunidades de mercado no exterior. Já foram realizadas 25 Caravanas do Agro Exportador em 2025.
No evento de Ribeirão Preto, o público interagiu bastante com palestrantes da Coordenação Geral de Sementes e Mudas e do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), setores do Mapa ligados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Técnicos especializados no tema levaram informações práticas sobre a regulamentação e os cuidados relativos ao processo de exportação de sementes.
Nesta quinta-feira (30), sementes e mudas voltaram a ser debatidas em Ribeirão Preto durante um workshop específico sobre o assunto, promovido pela Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo (CSM-SP), que reúne um colegiado de profissionais do poder público e da iniciativa privada envolvidos com o setor.