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Prazo para recadastramento de pescadores é prorrogado para setembro de 2023
Também foi alterado o cronograma para envio dos relatórios para a manutenção da licença de pescador profissional artesanal.
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) a Portaria SAP/Mapa nº 1.100, ampliando o prazo para que os pescadores profissionais possam realizar seu recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Com a mudança, o registro no poderá ser feito até o dia 30 de setembro de 2023. O prazo anterior era 30 de setembro de 2022.
A ampliação vale também para os pescadores com protocolo realizarem seu requerimento para regularização de suas licenças. O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.
“As mudanças atendem ao pleito de todo o setor. A portaria amplia o prazo para o que pescador possa realizar seu recadastramento com tranquilidade e segurança, firmando o compromisso de garantir os direitos dos pescadores profissionais de todo o país”, explica o secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund.
Também foi publicada hoje a Portaria SAP/Mapa nº 1.099, que altera o cronograma para o preenchimento e envio eletrônico dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no SisRGP. O envio dos relatórios é uma exigência para a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal. Segundo a portaria, nos anos de 2022 e 2023, o preenchimento e envio dos relatórios poderá ser feito até 31 de dezembro.
As duas portarias publicadas hoje alteram a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a SAP, a reformulação foi feita para ajustar as normas à realidade de vida e de exercício da atividade de pesca dos pescadores profissionais, bem como em relação ao novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) implementado e em funcionamento.
Confira as principais mudanças:
Documentação prevista ao pescador profissional estrangeiro:
- cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF em situação regular;
- cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, especificamente das folhas que comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador e Pescadora Profissional, no caso de pescador e pescadora profissional com vínculo empregatício; e
- cópia de contrato de parceria por cota-parte, no caso de pescador e pescadora profissional que exerça a atividade em sistema de parceria. (NR)
Sobre a exigência de apresentação da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR
Para pescadores e pescadoras que operem em embarcações de pesca motorizadas de comprimento igual ou superior a 8 (oito) metros, obedecidas as normas da Autoridade Marítima competente, e a partir de:
a) 1º de junho de 2022, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional industrial; e
b) 1º de junho de 2023, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional artesanal.
Sobre a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal
I – Para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: no período de 1º julho a 31 de dezembro do ano corrente; e
II – Para os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: no período de 1º de janeiro até 30 de junho do ano subsequente.
Excepcionalmente para o ano de 2022, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023.
Excepcionalmente para o ano de 2023, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2024 até 30 de junho de 2024.
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Mapa nomeia 180 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado
As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União, contemplam cargos técnicos e de fiscalização agropecuária, com vagas distribuídas em diferentes áreas e início de posse em até 30 dias.
Os aprovados são para os cargos de auditores fiscais agropecuários, agentes de atividades agropecuárias e de inspeção sanitária e industrial de Produtos de Origem Animal, técnicos de laboratório, analista em ciência e tecnologia e tecnologista
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou as Portarias n° 2.038 e n° 2.039 com a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As nomeações foram publicadas na última terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
Ao todo, foram nomeados 180 candidatos. Desse total, 53 vagas são para o cargo de agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; 41 para agente de Atividade Agropecuária; 14 para técnico de laboratório; e 9 para auditor fiscal agropecuário, nas áreas de engenharia agronômica e química.
Também foram contemplados outros cargos, como Tecnologista, com 31 vagas, e Analista em Ciência e Tecnologia, com 32 vagas, destinadas a profissionais de Engenharia Elétrica ou Eletrônica, Tecnologia da Informação e de qualquer área do conhecimento.
Os nomeados terão até 30 dias, contados a partir da publicação da Portaria, para tomar posse. Após a posse, o início do exercício no cargo deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias.
Toda a documentação necessária para a posse deve ser enviada por meio da plataforma SOUGOV.BR, conforme as orientações do Manual do Ingressante.
A lotação e o exercício dos servidores ocorrerão nas localidades definidas pelo Ministério. Os empossados nos cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Agente de Atividades Agropecuárias e Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal deverão se apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado de sua vaga ou, em caso de lotação em Brasília, à sede do Mapa. Já os Técnicos de Laboratório deverão comparecer ao respectivo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).
Os nomeados para os cargos de Tecnologista e de Analista em Ciência e Tecnologia, nas áreas de Engenharia Elétrica ou Eletrônica, bem como de qualquer área do conhecimento, terão exercício na sede do Instituto Nacional de Meteorologia, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília (DF).
Já os nomeados para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, na área de Tecnologia da Informação, terão exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Mapa, em Brasília (DF).
Confira a lista de nomeados e as localidades aqui
Portaria de Pessoal n° 2.039 da área de tecnologia
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Fundesa completa 20 anos com foco em defesa sanitária
Fundo foi decisivo no controle da gripe aviária, na recuperação após as enchentes e avança em estrutura, prevenção e rastreabilidade no Rio Grande do Sul.
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa-RS) chega ao fim de 2025 completando 20 anos de atuação com um balanço marcado por resposta a crises sanitárias, modernização da estrutura e reforço do apoio ao Serviço Veterinário Oficial. Ao longo desse período, o fundo deixou de atuar apenas como reserva financeira e passou a ter papel central na sustentação do sistema de defesa sanitária animal do estado.
O ano de 2025 colocou essa estrutura à prova. Em maio, o Rio Grande do Sul registrou um caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em uma granja comercial no município de Montenegro. Apesar do impacto para o setor avícola, o foco foi controlado e erradicado em poucos dias. Segundo o presidente do Fundesa-RS, Rogério Kerber, o episódio evidenciou a capacidade de resposta do sistema sanitário estadual. A condução do caso recebeu reconhecimento de órgãos nacionais e internacionais, com destaque para o suporte financeiro e logístico garantido pelo Fundesa às equipes que atuaram no entorno do foco.
Ainda no ano em que completa duas décadas, o fundo passou a contar com sede própria no Parque de Exposições Assis Brasil. Inaugurada às vésperas da Expointer 2025, a Casa da Sanidade Animal tornou-se ponto permanente de apoio a reuniões, eventos técnicos e ações do Serviço Veterinário Oficial e das cadeias produtivas de proteína animal. Outra entrega relevante foi a inauguração da Supervisão Regional de Santa Rosa, imóvel histórico que passou por reforma custeada integralmente pelo Fundesa, com investimento de aproximadamente R$ 600 mil.
Responsabilidade compartilhada
Ao longo dos últimos 20 anos, uma das principais frentes do Fundesa foi a disseminação do conceito de responsabilidade compartilhada na defesa sanitária. A existência de um fundo voltado à indenização de produtores em casos de doenças estimula a notificação precoce de suspeitas, fator considerado estratégico para o controle sanitário.
Levantamento realizado em 2025 aponta que, apenas na pecuária leiteira, mais de R$ 54 milhões foram destinados a indenizações ao longo dos últimos 16 anos. O apoio tem sido fundamental no enfrentamento de enfermidades como tuberculose e brucelose. Atualmente, a prevalência da brucelose no rebanho gaúcho está em 0,49%, índice que tende a recuar com a continuidade das ações conjuntas entre o setor produtivo e o Serviço Veterinário Oficial.
Resposta a crises recentes
Os últimos anos também testaram a capacidade operacional do fundo em situações extremas. As enchentes de maio de 2024 exigiram aportes emergenciais para recompor a estrutura do Serviço Veterinário Oficial. Nesse contexto, a Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA-RS), desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria em parceria com o Fundesa, foi utilizada para mapear áreas isoladas e orientar ações de resgate e assistência.
O Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF) também recebeu recursos emergenciais para recuperação de equipamentos e recalibração de laboratórios após os danos causados pelas cheias.
Além dos eventos climáticos, o Fundesa ampliou sua atuação preventiva diante de riscos sanitários globais. Com a Influenza Aviária avançando em países vizinhos, a Peste Suína Africana afetando rebanhos na Europa e na Ásia e o reaparecimento da febre aftosa em países como Alemanha e Hungria, o fundo passou a investir em estratégias digitais de prevenção, comunicação com produtores e educação sanitária. Parte dessas ações envolve parcerias com a Universidade da Carolina do Norte e a ampliação da PDSA-RS em conjunto com a UFSM.
Próximos passos
Para os próximos anos, o foco passa a ser o fortalecimento financeiro do fundo. Em 2025, o setor produtivo articulou a revisão das contribuições ao Fundesa por meio do Projeto de Lei 515/2025, aprovado por unanimidade na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. A nova tabela entra em vigor em abril de 2026.
Outro tema estratégico para 2026 é a continuidade da implantação do sistema de rastreabilidade bovina no Rio Grande do Sul. Embora o prazo nacional se estenda até 2033, o estado iniciou o processo com um projeto piloto lançado durante a Expointer, na Casa do Fundesa.
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Show Rural antecipa montagem dos estandes para reforçar segurança
Organização libera trabalhos já em dezembro para reduzir pressão de prazos e garantir estruturas maiores e mais seguras na edição de 2026.
Para evitar atropelos e dar ainda mais atenção à segurança dos trabalhadores, a direção do Show Rural Coopavel decidiu antecipar a autorização de início da montagem dos estandes da 38ª edição. Em vez de no começo de janeiro, como em anos anteriores, elas puderam optar por aproveitar o mês de dezembro.
“Conversamos sobre essa medida e entendemos que essa mudança seria bem-vinda, porque permite às empresas trabalhar sem tanta pressão de prazo, dando ainda mais atenção aos detalhes e à segurança”, diz o coordenador-geral Rogério Rizzardi. Algumas empresas, principalmente as que têm por responsabilidade a montagem de estandes maiores, estão aproveitando essa janela, comenta Rizzardi.
A montagem, em dezembro, seguirá até a próxima terça-feira, 23. O retorno será no dia 2 de janeiro. Todos os estandes deverão estar prontos até as 19h do dia 4 de fevereiro. Inúmeras reuniões foram realizadas com os representantes das 97 montadoras credenciadas para trabalhar no parque, e um dos pedidos mais importantes é o da utilização, por todos os colaboradores, de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Estandes maiores
O Show Rural acontece, desde 1989, em uma área rural de 72 hectares, a dez quilômetros do centro de Cascavel. Para atender a solicitação de alguns dos mais tradicionais de seus expositores, a direção do evento fez mudanças, como a troca de local do estacionamento de expositores e imprensa. Assim, a área desse antigo estacionamento foi toda gramada e, com ganho de metragem no parque, algumas empresas terão a chance de mostrar as suas novidades em estandes maiores.
Alguns terão, para 2026, área na casa dos 3,5 mil metros quadrados, os maiores da história do Show Rural – terão cerca de até mil metros a mais em comparação com os maiores das edições anteriores. É o caso da Jacto e da John Deere. “Nosso objetivo não é aumentar o número de expositores, e sim melhorar ainda mais o que já temos. Com isso, investimos no conforto e comodidade dos visitantes, que então terão a oportunidade de potencializar o resultado de sua jornada pelo parque”, enfatiza Rogério Rizzardi. A 38ª edição será realizada de 9 a 13 de fevereiro de 2026. O tema será A força que vem de dentro.