Peixes
Prazo para participação nas entrevistas do Seguro-Defeso termina em 30 de junho
Ausência na coleta complementar de informações pode resultar na suspensão da análise e na não habilitação ao benefício, conforme regulamentação vigente.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos pescadores artesanais, requerentes do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, que o prazo para participação nas entrevistas presenciais relacionadas à coleta complementar de informações ao benefício encerra-se em 30 de junho de 2026. As entrevistas são importantes para a habilitação ao benefício. A ação ocorre em 132 municípios do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí, estados que concentram o maior número de pescadores.
Foto: Claudio Neves
A coleta complementar de informações constitui uma etapa do processo de análise do benefício e tem por finalidade confirmar a elegibilidade do requerente e a veracidade das informações prestadas no momento da solicitação. O atendimento é realizado presencialmente por agentes capacitados, que aplicam entrevistas e questionários, além de prestarem orientações sobre o benefício.
Os pescadores artesanais convocados para essa etapa devem comparecer ao local indicado dentro do prazo estabelecido. Nos termos da regulamentação vigente, a ausência na coleta complementar de informações poderá resultar na suspensão da análise e na não habilitação ao benefício. As localidades e os horários de atendimento estão disponíveis neste link.
O MTE orienta os pescadores artesanais que receberam, no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a notificação “Aguardando fase presencial obrigatória e/ou confirmação do pescador na CTPS/Portal” e que ainda não participaram da entrevista a procurarem os pontos de atendimento o quanto antes, observando o prazo final de 30 de junho de 2026.
Foto: Claudio Neves
Mais de 666 mil atendimentos realizados
Entre 24 de novembro de 2025 e 13 de junho de 2026, foram realizados 666.730 atendimentos a pescadores artesanais nos cinco estados contemplados pela ação.
• Pará: 264.455 atendimentos realizados, correspondentes a 99,9% dos 264.455 requerimentos registrados nos 22 municípios atendidos, com atuação presencial de 137 agentes.
• Maranhão: 148.687 atendimentos realizados, equivalentes a 90,3% dos 164.681 requerimentos registrados nos 26 municípios atendidos, com atuação presencial de 128 agentes.
• Bahia: 111.194 atendimentos realizados, correspondentes a 100,6% dos 110.534 requerimentos registrados nos 35 municípios atendidos, com atuação presencial de 98 agentes.
• Amazonas: 98.367 atendimentos realizados, equivalentes a 107,0% dos 91.918 requerimentos registrados nos 33 municípios atendidos, com atuação presencial de 96 agentes.
• Piauí: 44.309 atendimentos realizados, correspondentes a 104,4% dos 42.433 requerimentos registrados nos 16 municípios atendidos, com atuação presencial de 30 agentes.
A iniciativa é executada pelo MTE em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), com o objetivo de fortalecer os mecanismos de verificação da elegibilidade ao benefício e garantir maior segurança na concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Peixes
Pesca e aquicultura articulam nova agenda nacional para o futuro do setor
Etapas estaduais mobilizam pescadores, aquicultores, pesquisadores e gestores em todo o país para definir propostas que serão levadas à Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em novembro, em Brasília.
Depois de 16 anos sem realização, a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca voltou à agenda do setor e tem mobilizado pescadores, aquicultores, empresários, pesquisadores e gestores públicos em todos os estados brasileiros. A retomada da iniciativa busca construir propostas para orientar políticas públicas voltadas à pesca e à aquicultura, atividades que têm papel relevante na produção de alimentos, na geração de renda e no desenvolvimento de comunidades costeiras, ribeirinhas e rurais.
Foto: Divulgação/MPA
As etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP) estão sendo realizadas ao longo deste ano e servirão de base para o encontro nacional, marcado para os dias 11 a 13 de novembro, em Brasília (DF). O tema desta edição é “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”.
A última conferência ocorreu em 2009.
Retomada após mais de uma década
No Amapá, a abertura da etapa estadual reuniu representantes da pesca artesanal e da aquicultura de diferentes municípios. Para o secretário estadual de Pesca e Aquicultura, o retorno da conferência cria uma oportunidade para discutir demandas históricas do setor. “Depois de 16 anos estamos realizando a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca aqui no nosso estado. Isso é muito importante porque aqui estão todos os piscicultores e os pescadores artesanais dos municípios do Amapá. São discussões importantes para ajudar no desenvolvimento de políticas públicas para o setor”, afirmou.
A proposta das conferências é ampliar a participação dos diferentes segmentos da cadeia produtiva na formulação de propostas que serão encaminhadas à etapa nacional.
Demandas regionais ganham espaço
No Distrito Federal, a conferência reuniu representantes da aquicultura, pescadores artesanais, empresários e integrantes de órgãos públicos. Entre os principais temas debatidos estiveram a organização da cadeia produtiva, assistência técnica, qualificação profissional e fortalecimento da produção aquícola.
Durante o evento, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, destacou investimentos realizados na região. “Os temas apresentados na conferência são
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necessários para o Distrito Federal e para o país. Investimos mais de R$ 2 milhões para fortalecer empreendimentos, com assistência técnica, parcerias com o Senar e cursos de formação”, disse.
Representando os aquicultores, Ivan Engler chamou atenção para a necessidade de políticas voltadas ao fortalecimento da produção. “Precisamos discutir neste espaço o avanço de políticas públicas que consigam atingir diretamente a aquicultura e a economia dos produtores, em especial a produção de tilápias”, destacou.
Já a pescadora Sebastiana de Almeida levou ao debate as demandas da pesca artesanal no Lago Paranoá. “Enfrentamos desafios na pesca no lago e estamos aqui para entender e contribuir para a preservação da pesca artesanal no Paranoá”, frisou.
Participação feminina em destaque
Em Alagoas, a conferência reuniu representantes da pesca artesanal, aquicultura, pesca industrial e pesca esportiva. O estado possui cerca de 32 mil trabalhadores ligados à atividade pesqueira, dos quais 59% são mulheres.
Ao participar do encontro, o ministro destacou a importância da presença feminina na cadeia produtiva. “As pescadoras têm papel estratégico para colocar alimento
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nas nossas mesas”, ressaltou.
Além da discussão sobre políticas públicas, as etapas estaduais também elegerão os delegados responsáveis por representar cada unidade da federação na conferência nacional.
Construção de uma agenda nacional
A realização da 4ª CNAP ocorre em um momento em que o setor busca ampliar sua participação na formulação de políticas públicas e discutir temas relacionados à sustentabilidade, ao acesso a mercados, à assistência técnica, à infraestrutura e à valorização da pesca artesanal.
As propostas aprovadas nas conferências estaduais serão consolidadas e debatidas em Brasília, onde representantes de todo o país definirão as diretrizes que poderão orientar futuras ações para a pesca e a aquicultura brasileiras.
Mais do que uma sequência de encontros regionais, a retomada da conferência representa a reabertura de um espaço nacional de debate que permaneceu interrompido por mais de uma década e meia, reunindo diferentes segmentos de uma cadeia que movimenta milhares de produtores, pescadores e trabalhadores em todo o país.
Peixes
Produção de pescado bate recorde global e América Latina reforça peso no comércio mundial de alimentos aquáticos
Relatório da FAO aponta 195 milhões de toneladas produzidas em 2024, com avanço da aquicultura, US$ 186 bilhões em comércio internacional e protagonismo regional impulsionado por Peru, Chile e Equador.
A produção mundial de animais aquáticos atingiu um novo recorde de 195 milhões de toneladas em 2024, impulsionada principalmente pela expansão contínua da aquicultura. Os dados fazem parte do relatório O Estado Mundial da Pesca e da Aquicultura 2026, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que analisa a situação e a saúde dos estoques pesqueiros globais, bem como as tendências da pesca e da aquicultura nos níveis global e regional, incluindo dados sobre produção, comércio, emprego e disponibilidade de produtos.
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Segundo o documento, o comércio internacional de produtos aquáticos, que inclui tanto animais aquáticos quanto algas, alcançou US$ 186 bilhões em 2024, envolvendo 230 países e territórios em todo o mundo.
América Latina registra superávit de US$ 21 bilhões no setor
A América Latina e o Caribe se destacaram como um dos principais exportadores líquidos globais de produtos de origem aquática, com superávit comercial de US$ 21 bilhões em 2024. “A Região da América Latina e o Caribe desempenha um papel fundamental no abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura para os mercados globais, apoiada por ecossistemas marinhos altamente produtivos e por um setor aquícola em rápido crescimento. A FAO apoia os países da região por meio de iniciativas de cooperação técnica que promovem inovação, sustentabilidade e desenvolvimento de cadeias de valor, por exemplo, com a introdução de tecnologias inovadoras na carcinicultura no Peru e a promoção do cultivo sustentável de algas marinhas”, afirma Rene Orellana Halkyer, diretor-geral adjunto e representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe.
No total, a região exportou US$ 27 bilhões em produtos de animais aquáticos e importou US$ 6 bilhões no mesmo período. As exportações somaram 6,4 milhões de toneladas (peso do produto), o equivalente a 15% das vendas globais.
As vendas externas foram impulsionadas principalmente pela pesca da anchoveta no Peru e no Chile, destinada à produção de farinha e óleo de peixe, além do
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camarão cultivado no Equador e do salmão cultivado no Chile.
Pesca de captura responde por 75% da produção regional
Em 2024, a América Latina e o Caribe responderam por 9% da produção mundial de animais aquáticos, percentual semelhante ao da Europa, mas distante da Ásia, que concentrou 72% do total global.
Com 13 milhões de toneladas, a pesca de captura representou 75% da produção total de animais aquáticos na região. O desempenho é atribuído, em parte, ao Sistema da Corrente de Humboldt, que se estende ao longo da Costa Oeste da América do Sul e está entre os ecossistemas marinhos mais produtivos do planeta.
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A região respondeu por 15% das 92 milhões de toneladas produzidas globalmente pela pesca de captura, ocupando a segunda posição mundial nesse segmento, atrás apenas da Ásia.
Peru lidera produção regional com forte recuperação da anchoveta
O Peru foi o principal produtor de pesca de captura na região em 2024, com 5,7 milhões de toneladas, ocupando a quarta posição no ranking mundial. O Chile aparece em segundo lugar na América Latina e na décima posição global.
Após a queda registrada em 2023, associada ao fenômeno El Niño, a anchoveta (Engraulis ringens) apresentou forte recuperação em 2024, com aumento de quase 65% nas capturas, passando de 3,5 milhões para 5,7 milhões de toneladas. “A anchoveta permaneceu uma das espécies mais importantes do mundo, representando cerca de 5% da produção global de pesca de captura”, aponta o relatório.
Segundo a FAO, as variações na produção regional estão diretamente ligadas às condições ambientais e oceanográficas, especialmente aos fenômenos associados ao El Niño-Oscilação Sul (ENOS), que influenciam de forma significativa a dinâmica dos estoques pesqueiros na costa do Pacífico sul-americano.
Peixes
Aquicultura em águas da União ganha rede nacional para mapear impactos ambientais e orientar produção sustentável
Coordenada pela Embrapa, iniciativa reúne mais de 40 instituições públicas e privadas para monitorar reservatórios federais e orientar expansão da atividade no país.
A Embrapa Pesca e Aquicultura passou a coordenar a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União, estrutura que reúne mais de 40 instituições públicas e privadas com foco no acompanhamento da atividade em reservatórios federais.
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O objetivo da iniciativa é produzir e integrar dados técnicos e científicos que permitam orientar a expansão da aquicultura em águas públicas de forma planejada, com equilíbrio entre viabilidade econômica, conservação ambiental e desenvolvimento social.
A rede atua especialmente em reservatórios de domínio da União, como os formados por rios federais, onde a atividade vem se expandindo e exige maior controle e padronização de informações.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Pesca e Aquicultura e atual coordenadora da rede, Flávia Tavares de Matos, a complexidade do sistema é um dos principais desafios do trabalho. “A temática é complexa, pois lida com diferentes corpos hídricos ao longo do país. Temos condições distintas em relação à localização e às condições físicas, hidrodinâmicas e climáticas dos reservatórios de domínio da União que trazem grandes desafios para a comunidade científica na busca de respostas e soluções que auxiliem na gestão desses corpos hídricos”, afirma.
Formalizada em dezembro de 2021, a rede reúne centros de pesquisa, universidades, órgãos estaduais de meio ambiente e representantes do setor produtivo. A
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proposta é integrar dados dispersos e consolidar informações que ajudem na gestão ambiental da aquicultura brasileira.
Desde a criação, a coordenação esteve sob responsabilidade da pesquisadora Fernanda Garcia Sampaio, da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna-SP), passando agora para a Embrapa Pesca e Aquicultura.
Flávia destaca que a centralização da coordenação na unidade temática reforça o papel estratégico da instituição no setor. “Pelo fato de sermos, na Embrapa, a unidade temática em pesca e aquicultura, é de grande relevância que coordenemos as ações da rede em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, gerando conhecimento e soluções tecnológicas que atendam o setor produtivo”, explica.
Atualmente, a rede é organizada em cinco coordenações regionais, que permitem acompanhar as diferentes realidades dos reservatórios e aproximar a gestão das condições locais de cada território.