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Prazo para migração para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é ampliado
Ministro do Desenvolvimento Agrário assinou portaria prorrogando o prazo para DAPs vencidas até 31 de janeiro de 2024.
O prazo para que pequenos produtores migrem da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi ampliado em portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, aproximadamente 1 milhão de pequenos produtores rurais serão beneficiados pela medida no Brasil. Com a ampliação do prazo, as DAPs cuja data de validade entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 terão o prazo prorrogado por mais um ano.
As DAPs já vencidas deverão realizar a emissão do CAF. Para isso, os produtores rurais de Santa Catarina poderão procurar pela Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) ou uma entidade pública ou privada autorizada a realizar a inscrição no CAF e emitir o seu respectivo registro (RICAF).
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, observa que a DAP deixará de ser emitida e será substituída pelo CAF com o objetivo de acessar às ações e políticas públicas destinadas às Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais. “Recomendamos que as DAPs que tiveram o prazo prorrogado também sejam migradas para o CAF o quanto antes para evitar problemas futuros aos produtores rurais”, enfatiza.
O que é o CAF?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, utilizado para identificar e qualificar as UFPA, do Empreendimento Familiar Rural (EFR) e as formas associativas de organização da agricultura familiar.
A inscrição no CAF consiste em registrar as informações relativas a identificação e a qualificação da UFPA, do EFR e das Formas Associativas da Agricultura Familiar no CAF. É um requisito básico para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários da Lei às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.
Podem se inscrever no CAF beneficiários que se enquadram nos requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.326/2006.
Fazem parte deste grupo: agricultores familiares; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária; beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário; empreendedores familiares rurais; formas associativas da agricultura familiar e os integrantes de UFPA, dos empreendimentos familiares rurais que exploram imóvel agrário localizado em área urbana e periurbana, em conformidade o estabelecido no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 9.064, de 2017.
Notícias Em Dubai
Exportações de proteína animal impulsionam presença do Brasil na Gulfood 2026
Ação levará dezenas de agroindústrias para promover negócios e fortalecer laços durante uma das maiores feiras de alimentos do mundo.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), levará 22 agroindústrias brasileiras à Gulfood, uma das maiores feiras internacionais de alimentos do mundo, realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Focada em promover imagem, novos negócios e fortalecer as relações comerciais com mercados do Oriente Médio, em um dos principais hubs globais do comércio de alimentos halal, a ação organizada pela ABPA e ApexBrasil contará com a participação da Ad’oro Alimentos, Avenorte, Avine Alimentos, Avivar Alimentos, Bello Alimentos Ltda, BFB Foods, C.Vale Cooperativa Agroindustrial, Coasul Cooperativa Agroindustrial, Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, Coroaves, Frango Pioneiro, Granja Faria, GT Foods, Jaguá Frangos Ltda, Lar Cooperativa Agroindustrial, Netto Alimentos S.A, Pif Paf Alimentos S.A., Somave – Cooperativa Agroindustrial, SSA Alimentos, Villa Germania Alimentos, Vossko do Brasil Alimentos Ltda e Zanchetta Alimentos.
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin: “A Gulfood é uma vitrine fundamental para o relacionamento com compradores do Oriente Médio e de outras regiões” – Foto: Divulgação/Alimenta
A ABPA contará com um estande exclusivo com 432 metros quadrados, que foi projetado para apoiar as agendas comerciais das empresas, promover encontros com importadores, distribuidores e operadores do food service, além de reforçar o posicionamento institucional do setor brasileiro.
Um dos destaques do estande será o espaço de degustação, instalado na área central, com oferta de shawarma de frango, shawarma de pato e omeletes, valorizando a versatilidade da proteína animal brasileira e sua adequação aos hábitos de consumo da região.
Em 2026, a Gulfood será realizada simultaneamente em dois centros de exposições: o Dubai World Trade Centre e o Dubai Exhibition Center, ampliando a área do evento e a circulação de compradores internacionais.
“A Gulfood é uma vitrine fundamental para o relacionamento com compradores do Oriente Médio e de outras regiões. A presença das empresas brasileiras, com o apoio da ApexBrasil, fortalece a imagem do Brasil como fornecedor confiável de proteína animal, com produção alinhada aos mais altos padrões sanitários e às demandas dos mercados internacionais”, afirma o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
A participação integra o calendário de ações internacionais da ABPA e da ApexBrasil voltadas à promoção das exportações brasileiras de proteína animal, com foco em mercados estratégicos e no fortalecimento da imagem do Brasil como fornecedor de alimentos seguros e de qualidade.
Emirados Árabes Unidos
País-sede da Gulfood, os Emirados Árabes Unidos foram o principal destino das exportações brasileiras de carne de frango de 2025. Ao todo, o país importou 479,9 mil toneladas, volume que superou em 5,5% o total exportado em 2024 – o que gerou uma receita de US$ 937,2 milhões no ano passado.
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MDIC cria portal com informações sobre comércio entre Mercosul e UE
Plataforma reúne dados do comércio entre os dois blocos regionais.
Os interessados em identificar oportunidades de negócios decorrentes da assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), prevista para ocorrer neste sábado (17), ganharam uma nova ferramenta na internet.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta sexta-feira (16), uma plataforma digital que reúne dados do comércio entre os dois blocos regionais. O chamado Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia contém informações consolidadas sobre países compradores, produtos exportados pelo Brasil, distribuição regional das exportações, tarifas aplicadas e o cronograma de redução tarifária previsto no acordo.
Segundo o ministério, o objetivo da plataforma desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior é apoiar a atuação de exportadores brasileiros e orientar políticas públicas de comércio exterior.
“O acordo com a União Europeia é o mais relevante já firmado pelo Mercosul”, afirmou a secretária nacional de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, referindo-se à potencial integração de um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul) com capacidade de incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
“Mas, para que ele alcance todo o seu potencial, é necessário transformar os compromissos assumidos em oportunidades concretas”, acrescentou a secretária, afirmando que o painel representa uma primeira contribuição em um esforço contínuo de implementação do acordo, funcionando como instrumento de política pública para democratizar o acesso à informação. “Ele organiza informações estratégicas e as coloca à disposição de quem decide, produz e exporta”, concluiu Tatiana.
Disponível desde ontem na internet, o painel permite a visualização das informações por unidade da federação, setores e produtos.
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Mapa nomeia 180 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado
As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União, contemplam cargos técnicos e de fiscalização agropecuária, com vagas distribuídas em diferentes áreas e início de posse em até 30 dias.
Os aprovados são para os cargos de auditores fiscais agropecuários, agentes de atividades agropecuárias e de inspeção sanitária e industrial de Produtos de Origem Animal, técnicos de laboratório, analista em ciência e tecnologia e tecnologista
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou as Portarias n° 2.038 e n° 2.039 com a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As nomeações foram publicadas na última terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
Ao todo, foram nomeados 180 candidatos. Desse total, 53 vagas são para o cargo de agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; 41 para agente de Atividade Agropecuária; 14 para técnico de laboratório; e 9 para auditor fiscal agropecuário, nas áreas de engenharia agronômica e química.
Também foram contemplados outros cargos, como Tecnologista, com 31 vagas, e Analista em Ciência e Tecnologia, com 32 vagas, destinadas a profissionais de Engenharia Elétrica ou Eletrônica, Tecnologia da Informação e de qualquer área do conhecimento.
Os nomeados terão até 30 dias, contados a partir da publicação da Portaria, para tomar posse. Após a posse, o início do exercício no cargo deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias.
Toda a documentação necessária para a posse deve ser enviada por meio da plataforma SOUGOV.BR, conforme as orientações do Manual do Ingressante.
A lotação e o exercício dos servidores ocorrerão nas localidades definidas pelo Ministério. Os empossados nos cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Agente de Atividades Agropecuárias e Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal deverão se apresentar à Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado de sua vaga ou, em caso de lotação em Brasília, à sede do Mapa. Já os Técnicos de Laboratório deverão comparecer ao respectivo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).
Os nomeados para os cargos de Tecnologista e de Analista em Ciência e Tecnologia, nas áreas de Engenharia Elétrica ou Eletrônica, bem como de qualquer área do conhecimento, terão exercício na sede do Instituto Nacional de Meteorologia, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília (DF).
Já os nomeados para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, na área de Tecnologia da Informação, terão exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Mapa, em Brasília (DF).
Confira a lista de nomeados e as localidades aqui
Portaria de Pessoal n° 2.039 da área de tecnologia