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Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio

Estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoas físicas do meio rural que, no ano-calendário de 2023, obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Desde o dia 15 de março está liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Também está disponível a declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

De acordo com o órgão, este ano marcará um avanço significativo na forma como os contribuintes prestarão contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, pede a atenção dos produtores para que fiquem atentos ao cronograma de restituições e às mudanças ocorridas neste ano. O dirigente também alerta para observar sobre a obrigatoriedade do que consta na Instrução Normativa relativamente à atividade rural.

“De acordo com a norma estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoas físicas do meio rural que, no ano-calendário de 2023, obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50. Também fazem parte desse grupo os produtores rurais que pretendam compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado”, explica Pedrozo.

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração do Imposto de Renda também vale aos produtores rurais que tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. “Esses são apenas alguns dos itens importantes, mas é fundamental observar com atenção todos os aspectos da Normativa relacionados à obrigatoriedade. Sugerimos, ainda, aos que tiverem alguma dúvida para que procurem um contador de confiança”, enfatiza o presidente da Faesc.

Confira o que consta na instrução normativa

Relativamente à atividade rural:

a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X – teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou

XI – optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

Novidades 2024

Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, frisa o auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024, José Carlos Fonseca.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com isso, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explica Fonseca.

Declaração pré-preenchida

Também faz parte das novidades para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.

Outra alteração está relacionada ao aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

Rendimentos no exterior

A nova abordagem em relação aos investimentos no exterior também está entre as alterações importantes para o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024. Essa mudança decorre da implementação da Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.

A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando a uma maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora há uma exigência clara para o detalhamento dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.

Mais um ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais.

Além disso, a lei estende a tributação periódica a fundos fechados, alinhando-os às regras já aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformização da tributação desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).

Cronograma de restituições

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.

Fonte: Faesc com informações do Ministério da Fazenda 

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Baixa adoção de sementes certificadas liga sinal vermelho no trigo do Rio Grande do Sul

Avanço genético das cultivares não chega ao campo e compromete o desempenho de mais da metade das áreas plantadas.

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Foto: Cleverson Beje

O Rio Grande do Sul é o maior produtor de trigo do Brasil, responde por quase metade da produção nacional. São milhares de famílias envolvidas em um ciclo que inicia no plantio e termina na mesa das famílias brasileiras, passando pelo melhoramento genético, produtores de sementes, agricultores, moinhos, indústrias alimentícias e o comércio. Segundo estimativas de mercado da StoneX, a safra brasileira 2025/26 deve alcançar 7,5 milhões de toneladas, impulsionada principalmente pelo desempenho do Rio Grande do Sul.

Só no Rio Grande do Sul, a produção deve superar 3,7 milhões de toneladas, com produtividade média próxima de 3.261 kg/ha e área estimada de 1,14 milhão de hectares, segundo levantamento da Emater/RS-Ascar. “O agricultor diante das adversidades climáticas da safra de verão, precisou definir com cautela em quais culturas investir no inverno”, salienta Arthur Machado, Desenvolvedor de Mercado da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul). Para ele, o trigo deveria ser uma aposta atrativa, impulsionada pelas cultivares mais produtivas, de alta qualidade industrial e com maior tolerância a doenças, fruto de anos de aprimoramento genético feito no RS.

No entanto, o que deveria ser um motivo de orgulho vem acompanhado de preocupação. Segundo estimativas da APASSUL, a taxa de uso de sementes certificadas caiu para o menor patamar dos últimos anos, chegando em 48%, considerando a safra gaúcha atual. Isso significa que mais da metade das áreas de trigo no Estado ainda são semeadas com sementes salvas ou de origem desconhecida, um cenário que compromete a qualidade, a rastreabilidade, a segurança alimentar e a padronização exigida pela indústria. Em outras palavras, de cada 10 hectares cultivados, apenas 4,8 utilizam sementes certificadas, o que impacta diretamente o desempenho das lavouras e a reputação do trigo gaúcho.

Evolução Genética: um salto que não pode ser desperdiçado

Nos últimos anos, o avanço genético das cultivares de trigo foi impressionante. As novas variedades apresentam maior resistência a doenças, estabilidade produtiva e melhor perfil industrial, adequando-se a todas às exigências previstas pelos rigorosos controles industriais. “A semente é o início de tudo. Sem ela, não há genética, produtividade, qualidade industrial ou segurança alimentar. O que está em jogo é o futuro do trigo gaúcho e a credibilidade de toda a cadeia produtiva”, pondera Arthur Machado.

Desde a safra de 2013, o uso de sementes certificadas manteve-se acima de 60%, reflexo dos avanços do melhoramento genético que proporcionaram o desenvolvimento de cultivares com maior potencial produtivo e melhor qualidade industrial. Esse salto tecnológico proporcionou retorno econômico mais consistente e ganhos de sustentabilidade para muitos triticultores do Estado, ampliando a competitividade do trigo gaúcho no mercado nacional. “Mas diante do cenário produtivo geral é preciso que um número maior de produtores invista em sementes de alta qualidade, para que a produção de trigo do RS seja – realmente – maior e melhor”, salienta o Pedro Basso, CEO da SCV e Conselheiro para Trigo e Soja da Apassul.

Segundo dados da Embrapa Trigo, por exemplo, há programas contínuos de pesquisa e desenvolvimento em novas cultivares e manejos. Contudo, todo esse potencial depende de uma base sólida. “O uso insuficiente de sementes certificadas impede que esse salto tecnológico chegue ao campo de forma consistente”, afirma Giovani Faé, agrônomo e pesquisador da Embrapa Trigo de Passo Fundo/RS. Na prática, segundo ele, sementes salvas ou de origem incerta rompem a rastreabilidade do sistema “Por isso, não faz sentido o que alguns produtores fazem, agindo apenas por um ganho momentâneo, quando escolhem sementes sem origem certificada e de baixa qualidade, sem pensar em toda a cadeia produtiva que é prejudicada”, pondera Faé.

A cadeia do trigo é uma das mais integradas e estratégicas do agronegócio brasileiro. Ela tem papel fundamental na segurança alimentar do país – pois impacta diretamente grande parte da indústria de alimentos. A Cadeia do Trigo gera valor em cada elo. “Os obtentores e multiplicadores de sementes asseguram a pureza genética e a rastreabilidade; o agricultor planta o futuro, investindo em tecnologia e na sustentabilidade do sistema de plantio direto; os moinhos transformam o grão em farinha padronizada e de alta qualidade; e a indústria alimentícia converte esse insumo em emprego, renda e alimento”, explica Arthur Machado. A demanda do mercado interno fez com que a indústria moageira intensificasse as importações, isto porque o Brasil não produz, ainda, o trigo suficiente para suprir a demanda interna. Segundo a Secex/Cepea, até maio de 2025 o Brasil já havia importado 3,092 milhões de toneladas de trigo, o maior volume em 24 anos. Além disso, dados oficiais trazidos pelo analista de mercado da Embrapa Trigo, Alvaro Dossa, mostram que o Brasil gastou mais de US$ 11,3 bilhões na compra (líquida) de trigo nos últimos 10 anos.

Um alerta e uma oportunidade

O trigo gaúcho vive um momento decisivo. Este é um alerta que a Apassul vem fazendo. A redução no uso de sementes certificadas, somada à entrada de produtos substitutivos em uma mesma área de cultivo, aliado às pressões de custo, falta de crédito e às instabilidades climáticas, acendem um alerta sobre o futuro da cultura no país. “Se o produtor não investe em sementes de qualidade certificada, não há como garantir a produtividade”, afirma Márcio Só e Silva, CEO da Semevinea Genética Avançada. Mas, em cada desafio, segundo a Apassul, há também uma oportunidade. O agricultor que escolhe a semente certificada não está apenas produzindo mais, está garantindo rastreabilidade, inovação e segurança para sua lavoura e para toda a sociedade. “O trigo produzido a partir de sementes certificadas e manejado de forma adequada contribui para o sequestro de carbono. Ou seja, é um produto que impacta positivamente toda a cadeia de forma sustentável. Este é um grande ativo, que parece não estar sendo percebido como merece pelo mercado e por uma parcela dos produtores infelizmente”, pondera Giovani Faé, da Embrapa Trigo. Para ele, apesar dos grandes desafios que o produto brasileiro sofre quando sai da porteira para fora, como o pesado valor logístico, por exemplo, ainda assim, o produtor que investe em sementes com genética superior associado a um manejo que cuida do solo, ele consegue obter ganhos que valem a pena. “O Rio Grande do Sul tem potencial de aumentar em mais de 40% hoje sua produção de trigo de alta qualidade e gerando retorno ao produtor. Mas não há mágica, o produtor tem que fazer a sua parte usando sementes com procedência e genética garantida”, afirma Faé.

E como funciona o financiamento para que a pesquisa continue? É preciso que o produtor entenda a lógica para manter o ciclo do aprimoramento genético em constante evolução na cadeia do trigo, pois o investimento em desenvolvimento genético é vital. Dessa forma, o valor do royalty de germoplasma faz parte dessa equação gira em torno de R$ 11 a R$ 12 por saca de 40 kg, o que equivale, em média, a cerca de R$ 0,30 por kg. “É difícil determinar com precisão quanto desse montante é reinvestido, especificamente, em pesquisa e desenvolvimento para o trigo, mas estima-se que empresas do setor destinem, em média, cerca de 20% do faturamento em P&D, parcela que sustenta programas de melhoramento genético e inovação”, podera o desenvolvedor de mercado da Apassul, Arthur Machado.

Fonte: Assessoria Apassul
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Lista preliminar de espécies exóticas gera preocupação no campo

Produtores apontam riscos para cadeias como tilápia, pirarucu, frutas e florestas plantadas se cultivos tradicionais forem classificados como invasores.

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Foto: Shutterstock

A lista de espécies exóticas elaborada pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi tema de intenso debate nesta quarta-feira (10) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Após atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor produtivo, o governo anunciou a suspensão temporária do processo de elaboração do documento.

João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente, representou a pasta na audiência em lugar da ministra Marina Silva, inicialmente convidada para esclarecer pontos críticos da resolução. Diante da ausência da ministra, os senadores aprovaram novo requerimento de convocação, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), também responsável por propor a realização da audiência.

Seif reforçou as críticas à falta de diálogo e de transparência do Executivo. “O governo avançou com uma lista dessa magnitude sem transparência e sem diálogo mínimo com quem será diretamente afetado. O setor produtivo ficou sabendo depois, quando o impacto já estava colocado na mesa”, afirmou. O senador também alertou para riscos econômicos e jurídicos: “A inclusão de espécies como tilápia, pirarucu, mangueira, jaqueira, goiabeira e eucalipto criaria um ambiente de completa insegurança jurídica. Isso afetaria licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias.”

Senador Zequinha Marinho: “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”

O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), compartilhou a preocupação, ressaltando que classificar espécies de alto valor produtivo, como a tilápia, como invasoras criaria entraves para financiamento, licenciamento e exportações. “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que cultivos como pinus e eucalipto foram incentivados pelo antigo IBDF desde a década de 1960 justamente para impulsionar economias regionais. Ele destacou que “essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”. Para ele, considerar essas culturas prejudiciais traria impacto desproporcional sobre estados do Sul.

Senador Jaime Bagattoli: “Essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”

Bagattoli também chamou atenção para diferenças agroclimáticas que impedem generalizações. “Manga, castanheira e mogno não se desenvolvem no Sul, assim como espécies amazônicas como pirarucu e tambaqui não se adaptam ao frio. A simples classificação como ‘invasora’ não reflete a realidade produtiva do país”, afirmou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou o impacto na piscicultura, lembrando que a tilápia diversificou economias regionais e impulsionou renda de pequenos produtores. “Somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo e podemos chegar ao primeiro lugar. Uma restrição mal formulada prejudica um setor que emprega, gera renda e funciona muito bem”, disse. Heinze também alertou para riscos de repercussão internacional: “Essa lista pode nos colocar em uma lista negra ambiental. Nenhum país preserva como o Brasil, e precisamos que a política ambiental reconheça isso.”

Capobianco afirmou que a elaboração da lista atende a compromissos assumidos pelo Brasil na COP 15, dentro da meta 6 do Acordo Kunming-Montreal, voltada à redução da introdução de espécies exóticas invasoras até 2030. Ele disse que o intuito é identificar espécies mais agressivas e dialogar com os setores produtivos para mitigar impactos sem inviabilizar a produção. Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA, esclareceu que a meta se refere à introdução de novas espécies invasoras, não às já consolidadas no país.

Além de espécies da piscicultura como tilápia, tambaqui, pirarucu e camarão-branco, responsáveis por mais de 840 mil toneladas anuais e por mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, a lista preliminar também inclui culturas tradicionais da fruticultura, como mangueira, goiabeira e jaqueira. No setor de silvicultura, aparecem eucalipto, pinus taeda e pinus caribaea, base da cadeia de papel e celulose e da produção de madeira de reflorestamento.

O debate deve prosseguir no Senado, com a expectativa de que o MMA apresente critérios mais claros, respaldo técnico sólido e diálogo real com o setor produtivo, garantindo proteção à biodiversidade sem comprometer atividades econômicas estratégicas para o país.

Fonte: Assessoria FPA
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Coopavel celebra 55 anos de protagonismo no desenvolvimento agroindustrial

Cooperativa marca mais de meio século de expansão produtiva, fortalecimento regional e contribuição decisiva ao crescimento do agro paranaense.

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Sede da Coopavel, em Cascavel: atualmente, são oito mil funcionários na estrutura da cooperativa - Foto: Coopavel

A Coopavel Cooperativa Agroindustrial comemora na próxima segunda-feira (15), os seus 55 anos de fundação. Uma das mais antigas do Paraná e atualmente uma das 20 maiores do Brasil, a Coopavel historicamente dá inúmeras contribuições ao processo de desenvolvimento agropecuário de Cascavel e dos municípios nos quais atua no Oeste e Sudoeste do Estado.

“Nossa cooperativa é moldada pelos princípios da cooperação, do planejamento, do trabalho e da visão de compartilhamento de oportunidades e prosperidade”, comenta o presidente do Conselho de Administração Dilvo Grolli. Uma missa, às 17h da segunda-feira, 15, no complexo industrial, vai reunir cooperados, diretores e funcionários para agradecer a trajetória de trabalho, realizações e sucesso da Coopavel.

Atualmente com 8,2 mil cooperados e oito mil funcionários, a Coopavel é uma força transformadora em atuação em 21 municípios do Oeste e Sudoeste do Paraná. “Ficamos felizes de contribuir para o fortalecimento do campo, à produção de alimentos e por levar desenvolvimento a tantas comunidades. A Coopavel é uma imensa família alicerçada no trabalho, respeito e valorização das capacidades humanas”, comenta Dilvo, estimando o faturamento da cooperativa em 2025 na casa dos R$ 6 bilhões.

História

A Coopavel foi oficialmente criada em 15 de dezembro de 1970 por um grupo de 42 produtores rurais. Eles buscavam o apoio do cooperativismo para deixar a desfavorável política de preços de grandes empresas nacionais e multinacionais e criar um modelo no qual todos decidem sobre seu futuro e o crescimento da atividade rural. A cooperativa expandiu suas fronteiras e atualmente atua em 18 áreas agroindustriais, o que faz dela uma das mais diversificadas em atuação no Paraná, considerado o estado no qual o cooperativismo está mais aprimorado e fortalecido no País.

Fonte: Assessoria Coopavel
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