Em meio ao aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e às dificuldades de financiamento do seguro rural, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2951/2024. A medida acelera a análise da proposta que pretende modernizar o marco legal do seguro rural no país, considerado uma das principais ferramentas de proteção ao produtor.

A urgência foi aprovada por meio do requerimento apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da bancada do agro no Senado.

A proposta busca aperfeiçoar a legislação que regula o seguro rural, considerado estratégico para a política agrícola brasileira e para a mitigação dos riscos da produção agropecuária.

Pressão do campo por previsibilidade

Deputado Marcel van Hattem reforçou o apoio à urgência da proposta

De acordo com Lupion, a necessidade de acelerar a tramitação está diretamente ligada à frequência crescente de eventos climáticos extremos, que têm afetado a renda dos produtores e ampliado a instabilidade no campo. “O avanço desses eventos impacta diretamente a renda do produtor, a cadeia produtiva e até os preços dos alimentos. Precisamos de um sistema de seguro rural mais previsível e eficiente”, afirma o parlamentar.

Outro ponto central do projeto é enfrentar um dos principais gargalos do setor: a instabilidade e a insuficiência de recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural, mecanismo pelo qual o governo federal subsidia parte do custo da apólice para o produtor.

Segundo Lupion, o texto também busca ampliar a segurança jurídica do sistema, melhorar a governança do seguro rural e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Safras próximas aumentam urgência

A tramitação acelerada também é considerada necessária devido à proximidade das próximas safras, período em que produtores, seguradoras e agentes financeiros precisam de maior previsibilidade para planejar operações de crédito e contratação de seguros.

Durante a discussão em plenário, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou o apoio à urgência da proposta. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por produtores do Rio Grande do Sul após a enchente histórica registrada no estado, defendendo que o tema seja tratado com rapidez diante da gravidade da situação enfrentada pelo setor.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto segue agora para votação do mérito na Câmara, etapa que definirá o conteúdo final da proposta antes de avançar no processo legislativo.

A escalada militar envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã deve produzir efeitos relevantes sobre a economia brasileira, combinando riscos macroeconômicos e possíveis oportunidades comerciais. A avaliação é de dois especialistas que analisam o cenário sob as perspectivas tributária e de comércio internacional.

Para o advogado tributarista, especialista em Governança e Compliance, Luís Garcia, o Brasil é estruturalmente vulnerável às consequências do conflito. A principal preocupação está no mercado de energia, especialmente diante de eventuais tensões no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o escoamento global de petróleo. “O aumento do valor do barril gera pressão inflacionária imediata no Brasil, encarece combustíveis, eleva o frete e impacta os alimentos. Isso pode interromper a trajetória de queda dos juros e até pressionar por novas altas”, avalia.

Advogado tributarista, especialista em Governança e Compliance, Luís Garcia: “”O Brasil depende do transporte marítimo e é sensível à valorização do dólar, o que encarece importações e amplia a volatilidade” – Foto: Arquivo pessoal

Segundo ele, embora possa haver ganho pontual para a Petrobras com a valorização do petróleo no mercado externo, o efeito líquido para a economia tende a ser negativo. A alta do diesel e de outros derivados pressiona cadeias produtivas, reduz o ritmo da atividade econômica e pode afetar a arrecadação em um momento de necessidade de ajuste fiscal.

No comércio exterior, Garcia destaca três vetores de encarecimento: aumento do frete marítimo, elevação dos prêmios de seguro em razão do risco geopolítico e maior rigor no compliance bancário internacional com o avanço de sanções. “O Brasil depende do transporte marítimo e é sensível à valorização do dólar, o que encarece importações e amplia a volatilidade”, explica.

Sob a ótica do comércio internacional, Ricardo Inglez de Souza, mestre em Direito, especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, vê um cenário de riscos, mas também de reposicionamento estratégico. Ele aponta que, em momentos de instabilidade, países tendem a diversificar fornecedores e priorizar parceiros considerados estáveis. “O Brasil pode ocupar espaços deixados por fornecedores afetados direta ou indiretamente pelo conflito, especialmente em petróleo, minerais e alimentos”, ressalta.

Como exportador relevante de ferro, níquel, cobre, carne e soja, o país pode ampliar sua presença em mercados que busquem alternativas mais seguras. Souza enfatiza, contudo, que o ganho potencial não elimina os desafios. “A alta do petróleo encarece combustíveis no mercado interno e impacta transporte rodoviário, setor aéreo e cadeias logísticas. No agronegócio, fertilizantes e insumos importados de regiões afetadas também podem registrar aumento de preço”, pontua.

Mestre em Direito, especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, Ricardo Inglez de Souza: “A forma como o Brasil se posicionar institucionalmente e estruturar suas cadeias produtivas será determinante para transformar instabilidade global em ganho estratégico” – Foto: Arquivo pessoal

No plano financeiro, ele chama atenção para a política monetária dos Estados Unidos. Caso os juros permaneçam elevados ou sofram nova pressão, o fluxo de capitais para economias emergentes pode diminuir, pressionando o câmbio brasileiro.

No entanto, os especialistas frisam que o conflito expõe fragilidades estruturais da economia nacional, como dependência energética, exposição cambial e custos logísticos, mas também coloca o Brasil diante de uma encruzilhada estratégica. “Não estamos no centro do conflito, mas estamos no centro das consequências econômicas dele”, salienta Garcia. “A forma como o Brasil se posicionar institucionalmente e estruturar suas cadeias produtivas será determinante para transformar instabilidade global em ganho estratégico”, acrescenta Souza.

Oagronegócio brasileiro exportou US$ 12,05 bilhões em fevereiro de 2026, o melhor resultado da série histórica para o mês. O valor representa 45,8% de todas as exportações brasileiras no período.  

Em comparação com fevereiro de 2025, houve crescimento de 7,4%, impulsionado principalmente pelo aumento do volume exportado, que avançou 9% em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado reflete a estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com outras instituições governamentais e com o setor privado, voltada à ampliação e abertura de mercados para os produtos do agro brasileiro. 

Fotos: Claudio Neves/Portos do Paraná

Apesar do avanço nas vendas externas, o preço médio internacional registrou retração de 1,5%, acompanhando a tendência observada em índices globais de alimentos, como os divulgados pelo Banco Mundial e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 

No mesmo período, as importações de produtos agropecuários somaram US$ 1,5 bilhão, queda de 9,1% em relação a fevereiro de 2025. Com isso, o saldo da balança comercial do agronegócio atingiu superávit de US$ 10,5 bilhões (10,3%). 

A China permaneceu como principal destino das exportações do agro brasileiro, com US$ 3,6 bilhões e participação de 30,5% no total exportado. Em seguida aparecem a União Europeia, com US$ 1,8 bilhão (15,2%), e os Estados Unidos, com US$ 802,9 milhões (7%). 

O mês também registrou expansão das exportações para outros países da Ásia, com destaque para o Vietnã, que importou mais de US$ 372,6 milhões em produtos do agro brasileiro (alta de 22,9% em relação a fevereiro de 2025), e para a Índia, com embarques de US$ 357,3 milhões (crescimento de 171,1%). No ranking dos principais destinos do agronegócio brasileiro em fevereiro, Vietnã e Índia ocuparam a 4ª e a 5ª posições, respectivamente. 

Outros mercados também ampliaram suas compras no período, entre eles Turquia (US$ 312 milhões, +12,7%), Egito (US$ 212,6 milhões, +20,7%), México (US$ 205 milhões, +19,7%), Tailândia (US$ 201 milhões, +33,1%), Reino Unido (US$ 194,6 milhões, +61,2%), Filipinas (US$ 161,2 milhões, +80%), Rússia (US$ 109 milhões, +38%), Taiwan (US$ 99,2 milhões, +20,7%), Omã (US$ 55 milhões, +211%) e Gâmbia (US$ 36,4 milhões, +115,6%). 

Entre os principais setores exportadores do agro brasileiro em fevereiro destacam-se o complexo soja, com US$ 3,78 bilhões (31,4% do total exportado e alta de 16,4% em relação a fevereiro de 2025), proteínas animais, com US$ 2,7 bilhões (22,5% do total e crescimento de 22,5%), produtos florestais, com US$ 1,27 bilhão (10,5% de participação e recuo de 1%), café, com US$ 1,12 bilhão (9,3% de participação e decréscimo de 0,2%), e o complexo sucroalcooleiro, com US$ 861,35 milhões (7,1% do total e queda de 4,2%). 

Além dos produtos tradicionalmente mais exportados, diversos itens que não compõem esse grupo registraram crescimento em fevereiro e reforçaram o potencial de diversificação do portfólio exportador brasileiro. Entre eles, destacam-se: 

• Óleo essencial de laranja – recorde em valor (US$ 47,8 milhões; +28,8%) e quantidade (4,1 mil toneladas; +51,0%); 

• DDG de milho – recorde em valor (US$ 36,2 milhões; +164,2%) e quantidade (156,4 mil toneladas; +146,1%); 

• Farinhas de carne, extratos e miudezas – recorde em valor (US$ 20,1 milhões; +10,5%) e quantidade (45,7 mil toneladas; +36,9%); 

• Manteiga, gordura e óleo de cacau – recorde em valor (US$ 17,2 milhões; +25,9%); 

• Óleo de milho – recorde em valor (US$ 15,9 milhões; +49,5%) e quantidade (12,6 mil toneladas; +24,9%). 

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o resultado reflete o aumento da oferta e o trabalho contínuo de ampliação de mercados. “O Brasil caminha para colher safra recorde nos produtos vegetais e produção crescente nas proteínas animais. Esse aumento da produção amplia o excedente exportável do país e fortalece a presença do agro brasileiro no mercado internacional, demonstrando a capacidade do setor de atender à demanda global com regularidade, qualidade, sanidade e confiança”, afirmou.  

Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, o desempenho também está relacionado à agenda de acesso a mercados. “O Brasil amplia sua oferta, mas também amplia suas oportunidades de comércio. Foram nove novas aberturas de mercado apenas em fevereiro e 544 desde o início de 2023. Esse resultado reflete a importância de uma agenda contínua de negociação e aproximação com outros países”, destacou.