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Prazo para emissão do CCIR encerra nesta semana

O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores.

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Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é fundamental para transferir imóvel e acessar financiamentos - Foto: Divulgação/CNA

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta sobre o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. O documento está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emissão até quinta-feira (18).

O Ccir, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, reforça a importância do documento ao mencionar que é fundamental para qualquer transação envolvendo imóvel rural. “Além disso, facilita a vida do produtor rural no momento de buscar crédito, pois comprova que o imóvel está em situação regular. Por isso, é indispensável que todos os proprietários de imóveis rurais providenciem o Ccir o mais rápido possível” orienta o dirigente.

O Ccir 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, basta acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”, ou acessar diretamente pelo link: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.

Importante destacar que caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Ccir não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular deverá entrar em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do Incra ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do Incra, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.

Fique atento

  • O Ccir não é enviado pelos Correios para o endereço de correspondência do titular;
  • O Ccir só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais;
  • O acesso ao documento é gratuito;
  • O Ccir do exercício 2024 contém valores de débitos da Taxa de Serviços Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam;
  • O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referente ao exercício 2024, será 30 dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, sendo os valores corrigidos de forma automática pelo sistema;
  • A quitação dos valores correspondentes à Taxa de Serviços Cadastrais por meio de boleto com códigos de barras deverá ser efetuada na rede de atendimento do Banco do Brasil;
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de pix poderá ser realizada utilizando sistemas ou aplicativos de qualquer agente financeiro que permita esse tipo de pagamento;
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de Cartão de Crédito poderá ser feita utilizando um dos prestadores de pagamento disponíveis na página de emissão do Ccir, observando a tarifa correspondente ao serviço de cada prestador.

Mais informações no edital https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-692-de-12-de-junho-de-2024-565158771

Fonte: Assessoria CNA

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Brasil quer mais comércio com a África

No segundo dia do Fórum Brasil África, o secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Sérgio Sobral Duarte, falou sobre o avanço econômico do continente e disse que a relação comercial com o País é modesta diante da potencialidade.

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Fotos: Isaura Daniel

O comércio do Brasil com a África ainda é modesto em face da sua potencialidade, de acordo com o secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Sérgio Sobral Duarte. O diplomata falou no segundo dia do 12º Fórum Brasil África, que ocorre no WTC Sheraton, na capital paulista, nesta última terça-feira (15).

Após citar o estabelecimento da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), ele disse tratar-se de uma grande oportunidade para o mundo, para o Brasil e para o Mercosul. “Em 2022, mais de dois terços das exportações do Mercosul para a África foram para países com os quais o bloco não tem acordo comercial, portanto, pode haver muita ampliação”, falou.

Segundo Duarte, enquanto o Brasil tem um comércio de US$ 22 bilhões com a África, as transações comerciais da Índia com o continente alcançam US$ 100 bilhões e as da China somam US$ 243 bilhões. “É muito pouco, mas, mesmo assim, existem dados e sinais encorajadores”, falou sobre África-Brasil.

O diplomata listou os principais destinos da exportação brasileira na África: Argélia, Egito, África do Sul, Marrocos e Nigéria. Na outra mão, o Brasil importa principalmente da Argélia, Marrocos, Nigéria, Angola e África do Sul. Segundo ele, a África representou apenas 3,5% do comércio do  Brasil com o mundo em 2023. “O potencial aí é evidente”, disse.

Segundo Duarte, o estoque de investimento direto da África no Brasil foi de US$ 2,3 bilhões em 2021, com a África do Sul sendo a principal investidora. Ele citou como exemplo desses investimentos os anúncios da expansão do terminal 3 do Aeroporto de São Paulo, em Guarulhos, por empresa sul-africana e fábrica de fertilizantes no Maranhão por empresa do Marrocos. O investimento do Brasil na África foi de US$ 1,9 bilhão em 2021, com Angola sendo o principal destino.

Afreximbank

O vice-presidente executivo responsável pelo Global Trade Bank do Afreximbank, Haytham El Maayergi, abriu o segundo dia do fórum com uma opinião na mesma direção que Duarte, frisando as transações e projetos de cooperação que há entre Brasil e África, mas dizendo também que ainda há muito o que fazer no relacionamento entre os dois lados desta parceria, principalmente pela ampliação do comércio.

Ele apresentou aos brasileiros o cenário do continente com alguns dos últimos avanços, como o aumento do consumo de bens, a melhoria do ambiente de negócios, a classe média crescente, o aumento populacional em curso, o potencial para as energias renováveis, além das oportunidades de investimentos em agricultura e o crescimento das indústrias têxtil, de automóveis e tecnologia no continente.

O Fórum Brasil África é promovido pelo Instituto Brasil África, que é liderado por João Bosco Monte, e realizado com apoio, parceria e patrocínio de uma série de empresas e instituições. O governo federal do Brasil e o Ministério das Relações Exteriores estiveram entre os apoiadores desta edição.

Fonte: Assessoria ANBA
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Países árabes ampliam compras do Brasil

Exportações ao Oriente Médio e Norte da África somam US$ 17,7 bilhões até setembro, em alta de 25% sobre o mesmo período do ano passado. Desempenho caminha para novo recorde.

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Foto: Claudio Neves

As exportações do Brasil para os países árabes somam US$ 17,7 bilhões entre janeiro e setembro, em alta de 25,6% sobre o mesmo período de 2023, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira. As importações registram pequena queda, para US$ 7,9 bilhões. O superávit é de US$ 9,8 bilhões e a corrente de comércio, de US$ 25,6 bilhões. Se o ritmo se mantiver, o Brasil deverá renovar o recorde nas trocas comerciais com os árabes alcançado em 2023.

Gerente de Inteligência de Mercado da Câmara Árabe, Marcus Vinicius destaca exportações recordes de açúcar e milho em setembro. Foram embarcados US$ 681,9 milhões em açúcar, tendo Argélia e Egito como principais importadores, e US$ 338,6 milhões em milho, principalmente para o Egito.

No ano, as exportações de açúcares aos países árabes somam US$ 4,98 bilhões, em expansão de 47,8% sobre os US$ 3,37 bilhões exportados até setembro de 2023. Em segundo lugar, estão as exportações de carnes e derivados, com um total de US$ 4,2 bilhões, em alta de 28,2%; seguidas pelas vendas de minérios, escórias e cinzas, com um total de US$ 2,4 bilhões (+18,8%) e sementes e oleaginosas, com um total de US$ 1,07 bilhão (-23,47%).

Os principais destinos das exportações brasileiras foram: Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Argélia e Iraque. Juntos, os 22 países da Liga Árabe representam o terceiro principal destino das exportações brasileiras, atrás de China e Estados Unidos. Entre as importações, os principais fornecedores do Brasil até setembro são Arábia Saudita, Marrocos, Argélia, Emirados Árabes Unidos e Egito. Juntos, os países árabes formam o sexto principal fornecedor do Brasil.

Brasil tem queda nas importações dos árabes

As importações, por sua vez, registram uma pequena queda. Mesmo com ela, as compras de alguns itens também foi recorde em setembro. As importações do Brasil somaram US$ 7,9 bilhões até setembro, valor 0,53% menor do que os US$ 8,02 bilhões do mesmo período de 2023.

O principal produto que o Brasil importou dos países árabes até setembro foram petróleo e derivados, com um total de US$ 4,1 bilhões, em queda de 5,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em seguida estão fertilizantes, com um total de US$2,4 bilhões, em retração de 4,6%, e plásticos, com um total de US$ 353,8 milhões, em alta de 82,9%.

“Mesmo com a queda mencionada, o mês de setembro apresentou recordes históricos nas importações brasileiras dos árabes em fertilizantes fosfatados com US$ 119,2 milhões, principalmente do Marrocos e Egito, polímeros de propileno com US$ 22,68 milhões, principalmente da Arábia Saudita, e, finalmente, barras de ferro ou aço com US$ 12,23 milhões, principalmente do Egito”, diz Vinicius.

“No ritmo que se encontram as relações comerciais entre Brasil e Países Árabes, acredita-se que o ano de 2024 será um novo recorde histórico para as relações de exportações e corrente comercial do Brasil com as nações árabes”, afirma Vinicius.

Fonte: Assessoria ANBA
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Seminário de Frango de Corte aborda Influenza aviária e biosseguridade na avicultura paulista

Evento reúne mais de 150 profissionais em Itapetininga, incluindo médicos-veterinários, proprietários de estabelecimentos comerciais, funcionários de granjas e especialistas do setor, para debater os principais desafios sanitários da avicultura paulista.

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A Associação Paulista de Avicultura (APA), em parceria com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e com o apoio da Prefeitura de Itapetininga, realizaram na última terça-feira, no auditório da Municipal, o Seminário de Frango de Corte, um evento técnico que reuniu mais de 150 participantes, entre médicos-veterinários, proprietários de estabelecimentos comerciais, funcionários de granjas e demais profissionais do setor. O evento abordou os principais desafios enfrentados pela avicultura industrial paulista, com destaque para a Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), uma doença que tem gerado grande preocupação entre órgãos oficiais, indústrias e especialistas.

Presidente da APA, Érico Pozzer: “Nosso objetivo é fortalecer o setor avícola paulista por meio de uma troca de experiências enriquecedora e acesso a informações técnicas de qualidade” – Foto: Divulgação/Giracom

Na abertura dos trabalhos, a Secretária de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento de Itapetininga, Walkyria Tavares Vieira de Andrades, deu as boas-vindas aos participantes. Na sequência, o presidente da APA, Érico Pozzer, ressaltou a importância da atualização técnica e parabenizou os presentes pelo esforço em buscar conhecimento especializado.  Pozzer ainda destacou a colaboração contínua entre a APA e a CDA para promover eventos de alto nível, com palestras de especialistas de renome. “Nosso objetivo é fortalecer o setor avícola paulista por meio de uma troca de experiências enriquecedora e acesso a informações técnicas de qualidade”, afirmou.

Por fim, Affonso dos Santos Marcos, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA), enfatizou o compromisso do estado com a produção avícola paulista.

O evento teve início com a palestra de Paulo Martins, da Biocamp, especialista em saúde animal, com o tema “Influenza aviária e Doença de Newcastle – atualização da situação mundial, no Brasil e no estado de São Paulo”. Martins ofereceu um panorama detalhado sobre a IAAP, abordando o histórico da doença na avicultura industrial global, o impacto do fluxo de aves migratórias e as soluções em desenvolvimento, como vacinas. Ele também destacou a importância da vigilância contínua para garantir a estabilidade e o crescimento da avicultura brasileira.

Paulo Blandino, da CDA

Em seguida, Paulo Blandino, da CDA, proferiu a palestra “Procedimentos de controle e prevenção realizados pela CDA”. Blandino apresentou um verdadeiro raio X da atuação da CDA, detalhando o modo de atendimento das notificações, as coletas e análises realizadas e os pontos de risco identificados desde a primeira notificação da IAAP. Ele explicou que, até o momento, o trabalho da CDA resultou em 54 notificações e 91 focos de vigilância. Blandino também enfatizou a importância da vigilância ativa e passiva, destacando o papel essencial dos produtores como agentes de vigilância necessários, auxiliando no controle e prevenção de surtos no estado de São Paulo.

Ana Caselle, da San Vet, apresentou a palestra “A importância e a necessidade do programa de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas”. Caselle iniciou sua apresentação discutindo o conceito de saúde única, ressaltando a integração entre saúde animal, humana e ambiental. Sua palestra trouxe imagens de casos, gestão de riscos e experiências vivenciadas por ela em países como Peru e México, antes de abordar os desafios internos do Brasil.

Ana Caselle, da San Vet

Ela apresentou fotos ilustrando problemas comuns de biosseguridade, como silos abertos, falhas no isolamento de áreas e aberturas em cortinas, situações que podem facilitar a entrada de patógenos. Caselle enfatizou que um programa de biosseguridade depende de checagens constantes, avaliações de risco e treinamento contínuo dos funcionários, pois “a prevenção sai muito mais barato do que o controle de surtos”. Para ela, é essencial que o setor mantenha um controle rigoroso das áreas de biosseguridade, seja no controle de invasores, na gestão de acessos ou em outras medidas preventivas, a fim de minimizar os riscos de contaminação nas granjas.

A última palestra foi apresentada pela Tabatha Lacerda, da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), com o tema “Plano de Contingência para IA e DNC – a importância de cada estabelecimento ter o seu”. Tabatha abordou o Plano de Contingência da ABPA, explicando que o plano é dividido em três pilares: um plano geral que abrange todas as espécies, uma parte específica para a Influenza aviária e Doença de Newcastle e, por fim, o Procedimento Operacional Padrão (POP) de trânsito, uma demanda importante do setor.

Tabatha Lacerda, da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)

Segundo a porta-voz, o documento gerado pela ABPA é prático e agregador, abordando as questões relacionadas à sanidade avícola e antecipando problemas sanitários. Esse plano tem como objetivo preparar o setor para agir rapidamente em caso de um alerta zoossanitário, fornecendo diretrizes claras para as ações necessárias.

O seminário, que contou com a participação de mais de 150 profissionais, reforçou a importância da cooperação entre órgãos reguladores, indústrias e produtores. O evento evidenciou a necessidade de vigilância constante e educação técnica para enfrentar os desafios sanitários que impactam diretamente o futuro da avicultura no estado de São Paulo.

Fonte: Assessoria APA
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