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Notícias Imposto

Prazo para Declaração do ITR encerra na segunda-feira

Valor do pagamento é feito conforme tamanho da terra, sem contar benfeitorias ou mão de obra empregada

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Arquivo/OP Rural

O período para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 encerra nesta segunda-feira (30). Os proprietários rurais devem apresentar a DITR que deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2019 (Programa ITR2019), disponibilizado no site da Receita Federal.

Em 2019, o proprietário deve declarar também o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é exigido, por exemplo, para a concessão de crédito por instituições financeiras. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser entregue anualmente por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

Independentemente de um imóvel rural ser produtivo ou não há tributos sobre ele. O valor do pagamento é feito conforme o tamanho da terra sem contar benfeitorias ou mão de obra empregada. A legislação prevê que devem ser seguidas as orientações publicado no Diário Oficial da União para fazer a declaração..

Os proprietários rurais devem estar atentos ao prazo para a declaração do ITR, uma vez que mediante ao não cumprimento será cobrada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10.

A primeira quota ou quota única deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais.

O imposto pode ser pago mediante transferência bancária por meio de instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil.

Fonte: Assessoria
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Notícias Mercado

China habilita novas plantas de aves, suínos e bovinos para exportação

Foram habilitadas cinco novas plantas produtoras e exportadoras de suínos, cinco de bovinos e três unidades de aves

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Divulgação

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, anunciou nesta terça-feira (12) a habilitação de 13 novas unidades frigoríficas para exportações de carne de frango, suína e bovina para a China. A notícia foi comemorada por entidades do setor.

São cinco novas plantas produtoras e exportadoras de suínos, cinco de bovinos e três unidades de aves. De acordo com Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as novas plantas devem ampliar ainda mais a importância da China na pauta exportadora de proteína animal. Agora, o Brasil passa a contar com 16 plantas habilitadas para exportar carne suína para o mercado chinês, e 46 plantas para embarques de carne de frango.

“Nas prévias da realização do encontro dos BRICS, a notícia das novas habilitações dá o tom da parceria que China e Brasil estão construindo em prol da segurança alimentar e da ampliação da pauta comercial. Já consolidado como principal fornecedor externo de frango para a China, o Brasil agora deve expandir sua participação, também, nas vendas de carne suína”, ressalta Turra.

Desde janeiro deste ano, a China assumiu a liderança entre os principais destinos das exportações da avicultura e da suinocultura do Brasil. Entre janeiro e outubro, o país asiático importou 183,1 mil toneladas de carne suína (+40% em relação ao mesmo período do ano passado), gerando receita de US$ 429,8 milhões (+66%). De carne de frango, foram 444,7 mil toneladas (+22%), com resultado cambial de US$ 931,7 milhões (+38%).

Ao todo, 31,4% da carne suína e 13,3% da carne de frango exportadas pelo Brasil em 2019 foram embarcadas com destino à China.

Os frigoríficos

Os cinco frigoríficos de carne suína estão no Rio Grande do Sul, além de uma unidade de carne bovina. São Paulo e Mato Grosso tiveram, cada um, duas unidades habilitadas pelos chineses. Os demais frigoríficos que podem exportar para a China ficam em Goiás, no Mato Grosso do Sul e no Paraná.

As plantas de bovinos habilitadas pela China são: Marfrig Global Foods, em São Gabriel (RS); Frigorífico Sul, em Aparecida do Taboado (MS); Naturafrig Alimentos, em Pirapozinho (SP); Marfrig Global Foods, em Pontes e Lacerda (MT) e JBS, em Senador Canedo (GO).

Os frigoríficos de carne suína são: BRF, em Lajeado (RS); Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Sarandi (RS); JBS Aves, em Caxias do Sul (RS); Seara Alimentos, em Três Passos (RS) e em Seberi (RS).

Foram habilitadas as plantas de aves de Zanchetta Alimentos, em Boituva (SP); União Avícola Agroindustrial, em Nova Marilândia (MT) e Unita Cooperativa Central, em Ubiratã (PR).

Fonte: O Presente Rural com informações da ABPA e Mapa
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Notícias Segundo IBGE

Abate de bovinos passa de oito milhões de cabeças no terceiro trimestre

Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, houve uma variação positiva de 0,5%

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Arquivo/OP Rural

O abate de bovinos chegou a 8,33 milhões de cabeças no terceiro trimestre deste ano, um aumento de 4% em relação ao trimestre anterior, quando foram abatidos 8,08 milhões de animais para consumo. Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, houve uma variação positiva de 0,5%, segundo os primeiros resultados da Estatística da Produção Pecuária, que o IBGE divulga nesta terça-feira (12).

A pesquisa indica também alta no abate de suínos e frangos. No trimestre encerrado em setembro, foram abatidas 11,67 milhões de cabeças de suínos, um aumento de 2,4% frente ao segundo trimestre do ano. Em relação ao mesmo trimestre de 2018, o aumento foi de 0,8%. Já o abate de frangos subiu 3,3% na comparação com o segundo trimestre deste ano. Foram abatidas 1,47 bilhão de aves. Esse número é 3,1% maior do que o registrado no terceiro trimestre do ano passado.

A aquisição de leite cru e a produção de ovos de galinha encerraram o terceiro trimestre deste ano com aumento. Os estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária (federal, estadual ou municipal) adquiriram 6,29 bilhões de litros de leite, valor que corresponde a um aumento de 6,9% em comparação ao volume registrado no segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2018, a alta de foi de 0,5%.

A produção de ovos de galinha foi de 956,62 milhões de dúzias no terceiro trimestre de 2019. O resultado representou aumento de 1,5% em comparação ao trimestre anterior e de 3,4% em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Fonte: IBGE
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Notícias Safra de inverno

Clima no Sul prejudica produtividade e qualidade do trigo

Dados da Emater indicam que parte do trigo já colhido no RS tem apresentado perda de qualidade

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Arquivo/OP Rural

Colaboradores do Cepea no Rio Grande do Sul estão preocupados, visto que as chuvas em excesso prejudicaram a produtividade e a qualidade da safra – inclusive, parte da produção não deve ser classificada sequer como trigo. Assim, esses agentes estão afastados do mercado spot brasileiro, de modo geral. Dados da Emater indicam que parte do trigo já colhido no RS tem apresentado perda de qualidade, com lavouras com PH abaixo de 75.

Ainda segundo a Emater, triticultores da região de Ijuí estariam preocupados também com o lento avanço da colheita, devido à alta umidade. A Emater aponta que, na região de Santa Rosa, a qualidade e a produtividade, em geral, são boas. Entretanto, as lavouras que ainda não foram colhidas podem ser prejudicadas pelas chuvas, o que deve deixar a qualidade do cereal abaixo do PH 74.

Fonte: Cepea
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