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Prazo de vigência da IN 14 de 2016 é prorrogado
A ampliação favorece os produtores que fabricam ração para o consumo próprio
A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), após solicitar a protelação da Instrução Normativa (IN) nº 14 de 2016 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comemora a publicação desta quinta-feira (19), do Diário Oficial da União referente a prorrogação do prazo para vigência da IN 14, a qual define normas para as fábricas de ração animal que produzem o alimento com medicamentos.
A Secretaria de Defesa Agropecuária publicou a Instrução Normativa nº 25 de 12 de julho de 2017 com o objetivo de prorrogar o prazo para adequação dos estabelecimentos que fabricam, importam e manipulam produto veterinário até o dia 18 de julho de 2019.
A suinocultura independente no Brasil representa hoje cerca de 40% dos produtores de suínos, os quais possuem fábricas próprias de ração sem fins comercias. Estes produtores congregam aproximadamente 680 mil matrizes em diversos estados. Muitos já adotam alguns requisitos da IN 14 de 2016 e da IN 04 de 2007, porém no último ano (2016) o setor enfrentou uma grave crise desencadeada pelo aumento excessivo do valor do milho, principal componente da ração, que em algumas regiões chegou a custar mais de R$ 60,00 por saca de 60kg. Esta crise tirou alguns pequenos suinocultores independentes da atividade e os demais tiveram que contrair empréstimos para permanecer na atividade. Diante deste quadro as adequações necessárias para se cumprir a IN 14 de 2016 ficaram em segundo plano e voltaram ao horizonte do produtor mais recentemente em 2017 com o início de sua recuperação econômica e financeira. Outro fator que ainda dificulta as adequações é a dificuldade de acesso destes produtores ao crédito para realizar as inovações e adequações técnicas necessárias.
“A principal dificuldade do setor produtivo em se adequar a esta norma se deve às adequações paralelas requeridas pela Instrução Normativa nº 04 de 2007 que trata das boas práticas de fabricação” alerta presidente da ABCS, Marcelo Lopes. Para cumprir a IN 14 e continuar fabricando ração com medicamentos os produtores deveriam cumprir também as boas práticas de fabricação detalhadas na IN 04/2007, “caso o produtor não atinja a pontuação mínima de 80% dos requisitos da IN 04 ele automaticamente não poderia mais fabricar ração com medicamentos a granel, podendo apenas utilizar premixes medicados que já vem prontos das indústrias de nutrição animal. Isso gera uma grande dificuldade operacional pois em casos de emergência, o premix medicado pode demorar semanas para chegar na granja”, explica Lopes.
Atuação da ABCS
Entendendo a importância de normativas sanitárias adequadas para a garantia da qualidade da produção de proteína animal brasileira, a ABCS protocolou no dia 05 de junho um ofício solicitando a Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA a prorrogação do prazo de adequação e registro de fábricas de ração para consumo próprio junto ao MAPA . O pedido teve o apoio direto da Frente Parlamentar da Suinocultura e a ação política foi coordenada pelo Deputado Valdir Collato que em nome dos demais membros também protocolou ofício requisitando a adequação do prazo para estes produtores.
"O Ministério da Agricultura entendeu a solicitação que apresentamos, levando em conta a inviabilidade de implantar as regras da Instrução Normativa nº 14/2016, nas propriedades. Esse novo prazo permitirá que as propriedades se adaptem as exigências e permitirá que os produtores continuem com as atividades de suinocultura independente e bovinocultura de leite" explica o Deputado Federal Valdir Colatto, PMDB-SC.
A fim de garantir a prorrogação do prazo a ABCS se comprometeu com o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luiz Rangel, a debater as diretrizes de adequação para o setor com a área técnica do Ministério no segundo semestre de 2017. A primeira discussão sobre a importância de haver normas que controlem o uso de medicamentos na produção de suínos nacional ocorreu com o setor produtivo durante o XVII Seminário Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura – SNDS em Atibaia, São Paulo. Na ocasião o Secretário Rangel esteve presente em um debate com outras entidades do setor produtivo para discutir o consumo consciente de antibióticos a fim de permanecermos competitivos no mercado frente as crescentes demandas dos consumidores e organizações por um menor uso de antibióticos na pecuária.
Fonte: ABCS
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Setor produtivo do Paraná apresenta proposta para concessão da Malha Sul ferroviária
Documento defende nova licitação da ferrovia, divisão em três trechos e maior retorno de investimentos ao estado.
O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, entregou, no dia 24 de junho, em Umuarama, ao ministro dos Transportes, George Santoro, o posicionamento do setor produtivo paranaense em relação a nova concessão da Malha Sul ferroviária. O documento, elaborado em conjunto pelo G7 Paraná, reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato vigente encerra em 2027.
O Sistema Faep defende a realização de uma nova licitação para a Malha Sul, com foco na ampliação da capacidade de transporte, na modernização da infraestrutura ferroviária e na eliminação dos principais gargalos logísticos que afetam a competitividade do Paraná. Os estudos apresentados pelo Governo Federal preveem a divisão da Malha Sul em três segmentos: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.
O documento entregue ao ministro reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato atual se encerra em 2027
Embora a entidade apoie a separação das operações, considera inadequado o modelo proposto para distribuição dos recursos gerados pela concessão, que prevê outorga de R$ 8,7 bilhões. A malha ferroviária do Paraná concentra aproximadamente 78% da carga movimentada por trens. No entanto, a proposta prevê que parte significativa desses recursos seja utilizada para financiar investimentos e déficits em outras concessões ferroviários.
“Somos favoráveis à modernização da ferrovia e à nova licitação, mas entendemos que os recursos gerados pelos usuários paranaenses precisam retornar em investimentos para o próprio Paraná. Não é razoável que a região responsável pela maior parte da movimentação de cargas financie gargalos de outras malhas enquanto seus próprios problemas permanecem sem solução”, afirma Meneguette.
Outro ponto de preocupação é a ausência de investimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade do transporte ferroviário no Estado. Entre as obras prioritárias defendidas pelo Sistema Faep estão a construção de um novo traçado ferroviário na Serra da Esperança, entre Guarapuava, Irati e Lapa; a implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba; e a ampliação dos pátios de cruzamento, estruturas que permitem aumentar a fluidez do tráfego ferroviário.
De acordo com a entidade, os estudos atualmente apresentados não contemplam essas intervenções de forma adequada nem estabelecem cronogramas compatíveis com a demanda crescente por transporte de cargas.
Foto: Jonathan Campos
“Precisamos de uma concessão que aumente a capacidade operacional da ferrovia. O Paraná produz cada vez mais e necessita de uma infraestrutura logística capaz de acompanhar esse crescimento. Algumas obras consideradas fundamentais aparecem apenas para o 27º ano da concessão, quando deveriam ser tratadas como prioridade”, destaca o presidente do Sistema Faep.
Durante a reunião, Santoro afirmou que o governo federal já reconhece a necessidade de investimentos em dois dos principais gargalos apontados pelo setor produtivo paranaense: o Contorno Ferroviário de Curitiba e as intervenções na Serra da Esperança.
“As duas demandas a gente já tinha mapeado e temos clareza de que vamos incluir como um investimento obrigatório no projeto. Então, já estão resolvidas”, afirma o ministro.
Além das obras estruturantes, o documento entregue ao Ministério dos Transportes propõe a integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste, ampliando a eficiência operacional do sistema e fortalecendo a ligação entre as regiões produtoras do Oeste do Paraná e o Porto de Paranaguá.
Os investimentos previstos (Capex) somam cerca de R$ 6,8 bilhões e incluem a substituição de dormentes e trilhos, além da construção de sete novos pátios ferroviários.
O que o Sistema Faep defende para a nova Malha Sul
- Nova licitação da Malha Sul, em vez da prorrogação do contrato atual;
- Divisão da malha em três segmentos independentes;
- Integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste;
- Reinvestimento dos recursos gerados no Paraná em obras dentro do próprio Estado;
- Construção do novo trecho Guarapuava-Irati-Lapa (Serra da Esperança);
- Implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba;
- Ampliação dos pátios de cruzamento na Serra do Mar;
- Cronograma de investimentos antecipado para eliminar gargalos;
- Garantias que evitem aumento tarifário aos usuários;
- Possibilidade de aportes dos governos estadual e federal para acelerar as obras prioritárias.
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Linha de crédito de R$ 10 bilhões amplia acesso à tecnologia no campo
Recursos serão operados pela Finep e voltados à compra de máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.
O Governo Federal publicou, na quarta-feira (01º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à adoção de tecnologias baseadas em máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A iniciativa integra o programa Move Agricultura e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para modernização da produção rural.
Foto: Shutterstock
A MP altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540/2007 e permite, de forma extraordinária no exercício de 2026, a criação da nova linha de financiamento. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com operação por meio de crédito descentralizado, executado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.
O financiamento será destinado a projetos de disseminação tecnológica baseados em equipamentos agrícolas inovadores nacionais. Poderão acessar a linha produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, com enquadramento como crédito rural conforme a legislação vigente.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ampliação do acesso ao crédito é central na política pública. “A verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil”, afirmou.
Foto: Divulgação/Freepik
Com a inclusão de pessoas físicas entre os beneficiários, a medida amplia o alcance da política e permite que produtores de diferentes portes tenham acesso a equipamentos modernos, voltados à mecanização e à inovação no campo.
O Move Agricultura, que integra a nova linha de financiamento, foi lançado durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O programa prevê crédito para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros implementos agrícolas, com juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses. A proposta é acelerar a modernização da frota agrícola e estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
A Medida Provisória também autoriza a concessão de apoio financeiro, por meio de subvenção econômica, a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O benefício é destinado a reduzir impactos de prejuízos associados à tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou a eventos climáticos extremos.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30).
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Acordo entre EUA e Irã reduz risco logístico no mercado global de fertilizantes
Estreito de Ormuz tem reabertura parcial após avanço diplomático, enquanto a ureia recua US$ 360 toneladas desde abril, com maior oferta no Golfo e retomada parcial das exportações da China.
O conflito no Oriente Médio teve um novo desdobramento em 14 de junho, com o anúncio de um acordo de paz entre Estados Unidos e Irã, seguido pela assinatura eletrônica do documento no dia 15. Apesar disso, o texto final do acordo ainda deve ser divulgado na sexta-feira, mantendo incertezas no cenário.
Foto: Claudio Neves/Portos Paraná
O Estreito de Ormuz foi parcialmente reaberto e há expectativa de liberação total até o fim da semana, embora o fluxo ainda não esteja normalizado. A região é considerada estratégica para o transporte de matérias-primas usadas na produção de fertilizantes.
No mercado de nitrogenados, a ureia registrou queda expressiva de cerca de US$ 360 por tonelada desde o fim de abril, retornando a patamares anteriores ao conflito. O movimento foi influenciado por um excesso pontual de oferta, com estoques acumulados no Golfo e o retorno parcial da China como exportadora. As cotações CFR Brasil recuaram para cerca de US$ 445/t, com negócios sendo fechados em níveis ainda mais baixos.
Nos fosfatados, o cenário segue mais pressionado. O enxofre, insumo essencial para a produção de MAP e SSP, avançou para cerca de US$ 1.250/t. Já o MAP permanece próximo de US$ 900/t CFR Brasil. Do lado da oferta, a China segue praticamente fora do mercado de fósforo, enquanto a Rússia opera com restrições ligadas a danos de infraestrutura decorrentes da guerra. No Oriente Médio, há impactos logísticos, e o Marrocos enfrenta limitação de capacidade associada à escassez de enxofre.
Nos potássicos, o mercado apresenta maior estabilidade. O KCl oscila em torno de US$ 405/t CFR Brasil, sustentado por um equilíbrio maior entre oferta e demanda globais, sem mudanças estruturais relevantes no período.