Notícias Pronaf
Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAF
Implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), será gradativa e regionalizada.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.
Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com o coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.
“Os beneficiários que possuem DAP válida podem ficar tranquilos, pois à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF. Não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP, explica. Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.
A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal. Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando assim possiblidade de fraude. Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas dois titulares na DAP –, inclusive os menores de idade. Outro destaque é que o CAF passa a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.
A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/Mapa) está realizando uma série de reuniões técnicas nos estados para explicar aos secretários de Agricultura Municipais e aos agentes cadastradores do CAF sobre a implantação do Cadastro. Nos próximos meses, os agentes cadastradores do CAF continuarão sendo capacitados e receberão certificados para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (Ricaf).
Rede CAF
Entidades de todo o Brasil que realizam a emissão da DAP precisarão solicitar autorização junto ao Mapa por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) para passar a emitira a DAP. O processo ocorrerá de forma totalmente online no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal.
Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orientações sobre como cadastrar um CNPJ. Em seguida, é preciso entrar na página de solicitação de autorização para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, acessando o link www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-ingresso-na-rede-caf, e clicar no botão “Iniciar”.
No primeiro formulário, que abrirá automaticamente, é necessário confirmar os dados apresentados no cabeçalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade pública, será preciso informar também se é central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no botão “Preencher dados da entidade”. Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão “Preencher dados do responsável técnico”. Na sequência, aparecerá um novo formulário, que também deve ser preenchido com dados do técnico responsável pelas operações da entidade. Ao concluir, é necessário clicar em “Preencher documentação” e seguir para a última etapa, na qual será anexada toda a documentação solicitada.
Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.
Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.
Notícias
Agro brasileiro transforma agricultura tropical em ativo estratégico na agenda climática
No Dia do Agronegócio, setor destaca protagonismo na COP 30, avanço de tecnologias de baixo carbono e ganhos de produtividade que ampliam a oferta de alimentos sem expansão proporcional de área.
A celebração do Dia do Agronegócio em 25 de fevereiro ganha relevância em um momento em que o Brasil apresenta a agricultura tropical como um ativo estratégico e conectado ao futuro, onde a inovação tecnológica no campo se traduz em mais sustentabilidade.
O modelo de produção desenvolvido no Brasil é um aliado que pode contribuir para mitigar a crise climática, apoiar a transição energética e garantir segurança alimentar no mundo. Esta foi a mensagem levada pelo setor para o público da COP 30. “A consolidação desta agenda é vital para a competitividade brasileira em acordos como o Mercosul-União Europeia. Ao liderar a discussão, o Brasil combate barreiras comerciais unilaterais e se antecipa a exigências globais em comércio sustentável, o que demanda a implementação plena do Código Florestal e o combate rigoroso ao desmatamento ilegal”, avalia Fernando Sampaio, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Diferente das nações desenvolvidas, cujas emissões concentram-se em energia e transporte, o perfil brasileiro é dominado pelas emissões oriundas do uso da terra. O setor agropecuário tem avançado na demonstração de que práticas sustentáveis não apenas aumentam a produtividade, mas funcionam como sumidouros de carbono.
Entre as tecnologias e práticas desenvolvidas no Brasil estão o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, a integração lavoura-pecuária-floresta, a recuperação de áreas degradadas e a terminação intensiva de gado a pasto, além de bioinsumos. A biomassa e os biocombustíveis contribuem para que a matriz brasileira possua 49% de fontes renováveis, o triplo da média global, o que permite também ampliar a economia circular no setor, com aproveitamento de resíduos. “Os desafios estão em como ampliar o uso das práticas sustentáveis, o que demanda, de um lado mais produção e difusão de tecnologia e, de outro, mais investimentos chegando no campo”, analisa Sampaio.
“Outro desafio está em mensurar a contribuição dessa agricultura para o clima. É preciso tropicalizar os fatores de emissão, e também rediscutir no cenário internacional como são feitas essas métricas. Por exemplo, padrões internacionais medem carbono no solo apenas nos primeiros 20 centímetros de profundidade. No Brasil, as raízes das pastagens podem fazer o mesmo a profundidades superiores a 2 metros, revelando um ativo ambiental subestimado”, salienta Sampaio.
Mais produção, menos desmatamento
Historicamente, o ambiente tropical era considerado desafiador para a produção devido a solos de baixa fertilidade, alta incidência de pragas e irregularidades climáticas. Contudo, nas últimas cinco décadas, o Brasil protagonizou uma revolução científica que transformou o país de grande importador de alimentos em um dos maiores exportadores globais. Dados oficiais mostram que o agronegócio responde por 23,2% do PIB nacional e 49% das exportações.
Fernando Sampaio, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura: “Florestas em pé são essenciais para regular as chuvas que garantem a produtividade no campo”
Esta ascensão refletiu em ganhos de produtividade: segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos 2025/2026 deve alcançar 353,37 milhões de toneladas, com destaque para a soja, estimada em 178 milhões de toneladas, 3,8% a mais que no ciclo anterior, projeção que, caso confirmada, indica novo recorde histórico.
Esses números reforçam a capacidade do Brasil de ampliar a oferta de alimentos sem expandir proporcionalmente a área cultivada, um crescimento impulsionado por ganhos de eficiência a partir de boas práticas e tecnologia. Isso mostra que o país tem potencial para continuar sendo um grande produtor sem depender do desmatamento. “Florestas em pé são essenciais para regular as chuvas que garantem a produtividade no campo. O equilíbrio do clima é condição vital para a produção agrícola e, por consequência, da segurança alimentar”, acrescenta Sampaio.
Soluções práticas e próximos passos
Foto: Jonathan Campos
O Brasil tem políticas públicas desenhadas para apoiar o crescimento de uma agropecuária sustentável. Entre os destaques estão o Plano ABC+ e o Caminho Verde. O ABC+ é hoje o principal instrumento para consolidar a agricultura de baixo carbono, com metas de ampliar sistemas sustentáveis em mais de 72 milhões de hectares até 2030. O Caminho Verde pretende recuperar 40 milhões de hectares de áreas degradadas nos próximos 10 anos. “Precisamos avançar em políticas públicas e ações privadas capazes de democratizar o acesso a tecnologias para pequenos e médios produtores. Mas também é preciso conter a ilegalidade, avançar na implementação do Código Florestal e na remuneração por ativos ambientais em áreas privadas”, ressalta Sampaio, enfatizando: “A consolidação dessa agenda agroambiental no país é um diferencial para garantir resiliência à nossa produção, atrair investimentos, ampliar mercados e mudar a imagem internacional da agricultura brasileira.”
Notícias
Startups do biogás têm inscrições abertas para vitrine no 8º Fórum Sul Brasileiro
Empresas que trazem impactos positivos à cadeia podem se inscrever até 06 de março. As selecionadas irão apresentar pitches durante o evento, de 14 a 16 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).
Startups que desenvolvem soluções inovadoras, em diferentes níveis de maturidade, e que trazem impacto positivo para a cadeia do biogás no Brasil têm uma oportunidade de mostrar seu trabalho. Até o dia 06 de março, será possível se inscrever para participar do Momento Startup de Biogás: de olho no futuro do setor, que integra a programação do 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano (FSBBB), a ser realizado de 14 a 16 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).
O Momento Startup é uma iniciativa do Fórum em parceria com o Pollen – Parque Científico e Tecnológico de Chapecó (SC), da Unochapecó, e com a Agência de Inovação da Universidade de Caxias do Sul (RS).
As startups inscritas e selecionadas apresentarão suas soluções inovadoras para produtos, processos e serviços relacionados à cadeia do biogás, como por exemplo, logística e pré-tratamento de substratos, digestão anaeróbia, processamento e uso do biogás, manejo e tratamento do digestato, entre outras atividades. Poderão participar pessoas jurídicas ou pessoas físicas que se enquadrem como startups ou ações inovadoras, segundo o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador instituído pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021.
A inscrição deverá ser feita mediante preenchimento de formulário no site do 8º FSBBB.
Uma comissão técnica vai avaliar as startups inscritas e suas soluções, considerando critérios como: impacto na cadeia do biogás; modelo de negócio; e qualidade da apresentação. O resultado das selecionadas será divulgado no site oficial do 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, até o dia 20 de março. O regulamento está disponível.
Nesta 8ª edição, o FSBBB vai ocorrer no Bourbon Thermas Eco Resort Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), apresentando uma programação que inclui painéis, Espaço de Negócios e visitas técnicas, premiação do Melhores do Biogás, além do Momento Startups.
O 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano tem a realização de instituições representativas do setor nos três estados do Sul do Brasil: Centro Internacional de Energias Renováveis – CIBiogás (PR), Embrapa Suínos e Aves (SC), e Universidade de Caxias do Sul – UCS (RS), e é organizado pela Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (Sbera). As inscrições para participar do Fórum podem ser feitas no site biogasebiometano.com.br.
Notícias De 12 a 14 de maio
Ciência brasileira pauta eficiência e competitividade da produção animal em encontro nacional do CBNA
Reunião anual em São Paulo reúne referências da academia e da indústria para discutir impacto das Tabelas Brasileiras, novas pesquisas em aves e suínos e os rumos da nutrição animal diante da pressão por produtividade e sustentabilidade.
A contribuição da ciência brasileira para um aumento da produtividade e da eficiência da produção animal estará entre os debates de um dos principais encontros técnicos do setor em 2026. A 36ª Reunião Anual do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA), que vai ser realizada de 12 a 14 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo, abre a programação com um painel dedicado ao Impacto da pesquisa brasileira na produção animal.
Membro da diretoria do CBNA e professor da Esalq/USP, Felipe Dilelis: “Vamos discutir decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”- Foto: Divulgação/CBNA
Coordenado pelo professor da Esalq/USP Felipe Dilelis, o debate reunirá especialistas de instituições de referência para discutir desde A importância das Tabelas Brasileiras para a indústria até as perspectivas de novas linhas de investigação em nutrição de aves e suínos. “O Brasil é potência na produção animal, mas só continuará avançando se investir em ciência aplicada. O que discutiremos aqui não é teoria, são decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”, afirma Dilelis.
Entre os participantes estão o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Horacio Rostagno, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) José Henrique Stringhini, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sergio Vieira, o chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, Everton Krabbe, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Silva.
O encontro tem como proposta promover diálogo direto entre academia e indústria para analisar desafios, oportunidades e inovações capazes de transformar a nutrição animal nos próximos anos, tema considerado estratégico diante da pressão por maior eficiência produtiva, sustentabilidade e competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
Além da 36ª Reunião Anual, voltada a aves, suínos e bovinos, o CBNA realizará simultaneamente outros dois eventos técnicos no mesmo local: o 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, no dia 12 de maio, e o 25º Congresso CBNA Pet, nos dias 13 e 14 de maio.
A programação ocorrerá paralelamente à Fenagra, feira internacional dedicada à tecnologia e processamento da agroindústria Feed & Food, apoiadora da iniciativa. A edição deste ano tem o patrocínio confirmado de empresas como AB Vista, Adimax, Alltech, APC, CBO Laboratório, dsm-firmenich, Evonik, Kemin Nutrisurance, Novus, PremieRpet, Royal Canin e Symrise, além do Sindirações.
As empresas interessadas em participar ou patrocinar os eventos, podem entrar em contato com o CBNA através do e-mail cbna@cbna.com.br ou pelo WhatsApp (19) 3232-7518.