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Práticas sustentáveis e adequação legal mostram que é possível equilibrar produção agrícola e preservação ambiental
Equilíbrio entre produção agrícola e proteção ambiental pode transformar desafios em oportunidades, garantindo sustentabilidade e competitividade global.
O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, representando mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando bilhões em exportações. No entanto, sua relação com a proteção ambiental é frequentemente vista como conflituosa, em especial diante de debates sobre desmatamento e mudanças climáticas. Essa percepção, embora válida em alguns contextos, não reflete a totalidade do setor. Segundo o advogado Rafael Guazelli, especialista em Direito do Agronegócio, “o equilíbrio entre produtividade e conservação ambiental não é apenas possível, mas necessário para garantir a competitividade e a sustentabilidade do Brasil no mercado global”.
O Brasil possui um dos marcos legais mais avançados do mundo no que se refere à proteção ambiental e uso sustentável de recursos naturais. A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o Novo Código Florestal, estabelece a obrigatoriedade de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais em propriedades rurais. Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta gerida pelo Serviço Florestal Brasileiro, permite o monitoramento e a regularização ambiental das propriedades. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que mais de 6 milhões de propriedades já estão cadastradas no CAR, cobrindo uma área de 586 milhões de hectares.
“A legislação brasileira é um exemplo de como é possível conciliar a proteção ambiental com a produção agrícola”, aponta Guazelli. Ele explica que o cumprimento das normas, além de evitar penalidades legais, também abre portas para certificações e mercados internacionais mais exigentes. “O agronegócio sustentável é um diferencial competitivo. Países da União Europeia, por exemplo, já condicionam a importação de produtos agrícolas ao respeito a critérios ambientais rigorosos”, complementa.
Entre as práticas que têm ganhado destaque no Brasil estão a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o plantio direto na palha e o uso de biotecnologia para aumentar a eficiência na produção. Segundo dados da Embrapa, o sistema ILPF já é adotado em mais de 17 milhões de hectares no país, promovendo a recuperação de pastagens degradadas e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Outro exemplo é o uso de bioinsumos, que reduz a dependência de fertilizantes químicos e melhora a saúde do solo.
Para Guazelli, essas práticas não são apenas estratégias de sustentabilidade, mas também de rentabilidade. “Quando o produtor investe em técnicas que conservam o solo e otimizam o uso de recursos naturais, ele reduz custos e aumenta a produtividade no longo prazo. É um modelo de negócio em que todos saem ganhando”, afirma.
Embora existam avanços significativos, os desafios persistem. O desmatamento ilegal e o manejo inadequado do solo ainda representam problemas em algumas regiões do Brasil, impactando negativamente a imagem do agronegócio no mercado internacional. Em 2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 11.598 km² de desmatamento na Amazônia, dos quais uma parcela significativa está associada a atividades agrícolas ilegais.
“O combate ao desmatamento e a regularização fundiária são fundamentais para eliminar práticas predatórias no agronegócio”, destaca o advogado. Ele também ressalta a importância da educação ambiental e do acesso a crédito para a implementação de práticas sustentáveis. “Programas como o Plano Safra oferecem linhas de financiamento para projetos que promovem a sustentabilidade. É essencial que produtores aproveitem essas oportunidades”, orienta.
Perspectivas futuras
Foto: José Fernando Ogura
A transição para um modelo agrícola mais sustentável é tanto um imperativo ético, quanto uma exigência de mercado. Em 2024, a União Europeia iniciou a implementação de uma regulamentação que proíbe a importação de produtos agrícolas associados ao desmatamento, afetando diretamente setores como a produção de soja e carne bovina. Por outro lado, o mercado de produtos orgânicos e certificados cresce cerca de 20% ao ano no Brasil, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“É um momento de transformação. O produtor que investir em sustentabilidade estará mais preparado para atender às demandas de um mercado cada vez mais exigente e conectado com questões ambientais”, destaca Guazelli.
A dicotomia entre agronegócio e proteção ambiental está sendo superada por iniciativas que mostram que é possível produzir mais e melhor, respeitando os limites do meio ambiente. A adequação às normas legais, aliada à adoção de práticas sustentáveis, é a chave para o sucesso do setor no Brasil e no mundo. Para o Dr. Rafael Guazelli, “a sustentabilidade não é um custo, mas um investimento. E como tal, gera retorno — econômico, ambiental e social.”
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Super El Niño tem formação captada por satélites espaciais; veja o vídeo
Vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia mostra as primeiras anomalias de temperatura no Oceano Pacífico e revela como pequenas mudanças podem desencadear impactos climáticos em escala global.
Pela primeira vez, o surgimento de um novo episódio de Super El Niño pode ser acompanhado em detalhes a partir do espaço. Um vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia (ESA) revela as primeiras alterações na temperatura da superfície do Oceano Pacífico e mostra como um dos fenômenos climáticos mais influentes do planeta começa a se formar.
As imagens foram produzidas a partir de dados coletados por satélites entre os dias 1º e 07 de junho. O material destaca anomalias térmicas, diferenças entre as temperaturas registradas atualmente e a média observada entre 1991 e 2020, consideradas pelos cientistas um dos primeiros sinais do fenômeno.
Reprodução/Nasa
Embora as variações de temperatura pareçam discretas, elas têm grande relevância para o equilíbrio climático global. Isso porque os oceanos armazenam enormes quantidades de calor e pequenas mudanças podem alterar significativamente a troca de energia entre o mar e a atmosfera.
Segundo a ESA, o uso das anomalias permite identificar com maior precisão as fases iniciais do El Niño. “O fenômeno geralmente começa como uma mudança sutil em relação ao que é considerado normal”, explica a agência. Por isso, a comparação com uma média histórica ajuda a evidenciar transformações que, à primeira vista, passariam despercebidas.
O El Niño ocorre quando os ventos alísios, que normalmente empurram as águas superficiais do Pacífico para Oeste, enfraquecem. Com isso, águas mais quentes se deslocam em direção à Costa Oeste da América do Sul, modificando a circulação atmosférica e alterando os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta.
Os efeitos costumam ser sentidos em diferentes continentes. Dependendo da intensidade do fenômeno, podem ocorrer ondas de calor mais severas, secas prolongadas, chuvas excessivas e tempestades mais intensas, com impactos sobre a agricultura, a disponibilidade de água, a geração de energia e a economia.
Pesquisadores também alertam que o aquecimento global pode influenciar a frequência e a intensidade desses eventos, ampliando seus efeitos e tornando os extremos climáticos ainda mais pronunciados.
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NOAA vê risco de Super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um Super El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
Foto: Divulgação
Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.