As novas Regras de Análises de Sementes (RAS) do Ministério da Agricultura e Pecuária, fundamentais para a padronização e garantia da qualidade nas técnicas laboratoriais, foram o ponto alto da primeira edição do Simpósio Brasileiro de Análise de Sementes, realizado recentemente dentro do 22º Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes 2024) em Foz do Iguaçu (PR).

Representante do Mapa Laso-MG, Júlio Garcia, destacou durante o 22º CBSementes a nova revisão das RAS, que está em andamento, com mudanças e adições importantes para o setor – Foto: Valdecir Gomes

Júlio Garcia, representante do Mapa Laso-MG, destacou a nova revisão das RAS, que está em andamento, com mudanças e adições importantes para o setor. A última revisão foi feita em 2009, o que torna essa atualização necessária, especialmente diante das mudanças no setor ao longo dos últimos anos. “Já havia uma reivindicação do setor, mas como é um processo muito complexo, preferimos fazer um trabalho com um grupo um pouco mais fechado”, disse Garcia.

Segundo ele, o processo envolveu 12 auditores atuantes em laboratórios oficiais, que identificaram a necessidade de correções, como a atualização de nomes científicos de sementes e a inclusão de espécies que, em 2009, não tinham relevância econômica no Brasil, como quinoa e chia.

O representante do Mapa também informou que as regras para a produção por análise de misturas de sementes serão mais claras, e o processo de amostragem será revisado. Além disso, um capítulo específico será dedicado às sementes florestais, uma antiga demanda do setor, que antes estava com informações dispersas ao longo do texto. “Sendo destaque a introdução do capítulo sobre análise de mistura, oferecendo maior clareza e suporte técnico para os laboratórios”.

A proposta será apresentada ao setor, com espaço para que as Comissões Estaduais de Sementes e Muda se manifestem sobre o que pode ser alterado. A palavra final será do Mapa, mas Garcia ressaltou que a contribuição da sociedade será levada em conta. “A previsão é que as novas regras sejam publicadas no início do próximo ano, proporcionando maior segurança e clareza ao setor”, resumiu.

De acordo com Francisco Carlos Krzyzanowski, que atuou como moderador no simpósio, as discussões foram extremamente produtivas para sanar dúvidas e ajustes na RAS. “Os ajustes não são muitos, mas trazem uma simplificação em algumas áreas que eram importantes. A contribuição do Ministério da Agricultura foi excelente, para atualizar a indústria brasileira de sementes, aqui representada pelos laboratórios. Houve um melhor entendimento da parte legal e isso ficou claro nas colocações do representante do Ministério”, expôs.

“A disponibilidade do Ministério de vir ao Congresso Brasileiro de Sementes e apresentar as mudanças ao Comitê de Análise de Sementes foi uma contribuição muito grande para a sociedade”, frisou Krzyzanowski.

Nova metodologia

Uma nova metodologia para testar a germinação de sementes tratadas de soja e milho, aprovada recentemente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, foi apresentada durante o simpósio pela engenheira agrônoma Débora Rocha, vice-coordenadora do Comitê de Análise de Sementes.  Essa inovação visa melhorar a qualidade das análises e das sementes comerciais em geral.

Os estudos começaram em 2020, sendo um aprovado em 2023 e outro em 2024. “O Ministério da Agricultura analisou o trabalho e emitiu uma portaria que autorizou os laboratórios credenciados a utilizar essa metodologia em suas rotinas”, explicou Débora.

A nova metodologia consiste no chamado rolo de papel + vermiculita, um mineral natural leve e não tóxico, amplamente utilizado em jardinagem, mostrando-se eficiente como substrato por melhorar a drenagem e aeração. Débora explicou que no processo de germinação em papel, a vermiculita age de forma semelhante a um colóide do solo, com sua estrutura em camadas permitindo uma boa retenção de água. “Quando usamos o substrato, os resultados refletem melhor a verdadeira qualidade do lote de sementes”, garantiu.

Desafios

A pesquisadora Fátima Zorato ressaltou que o produtor está mais exigente e que o setor de análise precisa evoluir e adaptar-se. Fátima falou que, estaticamente, 18% dos profissionais que atuam nos laboratórios estão de fato engajados com o setor, sendo que se faz necessário a valorização desse profissional.

Nos laboratórios, por exemplo, é possível expandir os testes tradicionais, integrando novas tecnologias, como as de imagens, que ainda estão restritas às academias. Segundo a assessora, a falta de uso em larga escala se deve, em parte, à necessidade de maior capacitação das equipes, já que implementar essas novas tecnologias em organismos biológicos não é tarefa simples. “A incorporação dos testes de imagem vai nos validar naquilo que nós estamos fazendo, o que o humano está colocando a mão no teste de imagem irá validar”, enfatizou.

Ela acrescentou ainda que esse teste de imagem é um complemento das técnicas já utilizadas em laboratório. “Nós não estamos competindo, nós estamos somando, porque o importante é que jamais algum produtor perca pelas nossas mãos”, ressaltou.

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.

A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal (https: //www.gov.br/receitafederal/pt-br). Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).

No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.

A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via IBAMA, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.

O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A Faesc lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.

A conectividade tornou-se uma condição essencial para o aumento da produtividade e para a elevação da qualidade de vida no campo ao lado de outros fatores, como estradas, escolas, unidades de saúde, energia elétrica e programas de formação profissional rural.

Uma nova exigência desses tempos de conectividade total e de transformação digital é a internet no meio rural. O sucesso no campo é orientado pela ciência. Os resultados obtidos em melhoria da sanidade e no aumento da produtividade, da produção e da qualidade nas áreas da agricultura, da pecuária, da piscicultura, da silvicultura e do extrativismo, entre outros, são integralmente devidos ao emprego de tecnologia.

Todas as ferramentas digitais e as tecnologias disponíveis são acessadas pela internet, especialmente as ações educativas e instrucionais que ocorrem de forma remota, ganhando mais importância ainda a reivindicação por internet de qualidade no campo.

As cooperativas poderiam participar desse esforço, como já vem reivindicando a Organização das Cooperativas Brasileiras(OCB), mas hoje alguns entraves na legislação impedem que esta atividade seja exercida com plenitude. É evidente que as cooperativas podem ser cada vez mais uma ferramenta eficiente e viável para levar internet ao campo, trazendo também capilaridade e facilitação do acesso às novas tecnologias 4.0, permitindo que seus associados possam colaborar mutuamente para instalação da infraestrutura necessária para levar conectividade às propriedades rurais, a custo muito inferior ao que seria necessário caso a instalação fosse realizada por terceiros.

Para isso é necessário garantir segurança jurídica para que as cooperativas possam ofertar serviços de telecomunicações para a população e fomentar políticas públicas que utilizem o cooperativismo como ferramenta para a expansão da conectividade no meio rural.

Por outro lado, necessário se faz instituir, em regulamentações e na Lei Orçamentária Anual, a garantia de recursos adequados para a devida implementação da política de conectividade no campo. Segundo o último Censo Agropecuário (2017), 71,8% das propriedades rurais do país ainda não possuem acesso à internet.

Neste contexto, pela sua abrangência e capilaridade, as cooperativas são peças fundamentais como arranjo produtivo viável para impulsionar a conectividade no interior, desde que haja condições de financiamento a custo acessível e um ambiente regulatório favorável. Como um importante avanço, a Lei 14.109/2020 permitiu que recursos represados do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possam ser utilizados como linhas de crédito, investimentos estatais ou garantia para projetos do setor.

Em Santa Catarina ocorreu uma tentativa muito alvissareira. Em 2021, a Assembleia Legislativa aprovou um criativo projeto de lei do Poder Executivo que viabiliza a instalação de redes de fibra ótica para levar serviços de internet com qualidade para o campo. Essa lei autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem sua infraestrutura para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais, sem nenhum custo. Após sancionada a lei, quatro municípios – Pinhalzinho, Vargeão, 13 de Maio e Orleans – foram beneficiados em uma fase de implantação experimental. Com a mudança de governo, porém, o programa foi paralisado.

A vantagem do programa catarinense é que as empresas de telecomunicações não precisam pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica podem utilizar os serviços de internet gratuitamente. Como se sabe, o aluguel dos postes é um dos maiores impeditivos para a instalação de fibra ótica no interior.

A atual Administração Estadual precisa retomar esse programa, pois trata-se de um grande avanço. Constitui também uma conquista para os jovens que vivem e trabalham no meio rural: eles passam a ter acesso a todos os produtos educacionais, culturais e recreativos ancorados na internet. O Sistema S (notadamente Sescoop, Senar e Sebrae) podem utilizar essa estrutura para intensificar a capacitação on-line dos produtores.

A revolução do conhecimento chega ao campo de forma mais célere pela internet. É notório que o emprego articulado das tecnologias tem impacto transformador nas cadeias produtivas. Mas tudo isso depende da internet. A conectividade é uma das facetas da cooperação.