Notícias Reestruturação Rodoferroviária
Portos do Paraná conclui audiência pública do Projeto Cais Leste
Com a construção da moega exclusiva para o modal ferroviário, a ideia é atender, em um único ponto, por conexões aéreas (ou seja, correias transportadoras), todos os 11 terminais que operam à Leste no Corredor de Exportação. A previsão é que a construção inicie no primeiro semestre de 2022.
A Portos do Paraná apresentou nesta quarta-feira (20), em audiência pública, o projeto Cais Leste, que centraliza a descarga ferroviária em uma moega exclusiva, conhecida como “Moegão”. Em plataforma on-line, com 60 participantes, a administração dos portos de Paranaguá e Antonina detalhou como será a reestruturação rodoferroviária dos acessos dos Terminais da Região Leste do Porto de Paranaguá, otimizando a capacidade de recepção de cargas em ambos os modais.
“Com esse projeto, mais que aumentar a participação do modal ferroviário, pretendemos mudar a visão e a estratégia da operação”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Atualmente, no Porto de Paranaguá, como na maioria dos portos brasileiros, cada terminal tem seu acesso ferroviário próprio. São 11 terminais de exportação de granéis sólidos que operam no Corredor Leste, mas nem todos têm desvio ferroviário.
“Para cada operação no terminal, a composição dos vagões é quebrada com manobras. Nesse tipo de operação individualizada, além de ineficiência há um conflito muito grande com o fluxo da cidade”, disse Garcia. “O projeto visa diminuir essa ineficiência operacional, dando condições para recebermos mais cargas pela ferrovia, com maior agilidade, qualidade e menor impacto à relação porto/cidade”.
Com a construção da moega exclusiva para o modal ferroviário, a ideia é atender, em um único ponto, por conexões aéreas (ou seja, correias transportadoras), todos os 11 terminais que operam à Leste no Corredor de Exportação.
“É uma obra de infraestrutura que olha a longo prazo, visando atender toda a demanda de carga projetada para os próximos 20 ou 30 anos, numa renovação da malha ou com a Nova Ferroeste. O Porto de Paranaguá está se capacitando para grandes projetos futuros”, afirmou o diretor-presidente.
O projeto prevê aumentar dos quase 550 vagões – que atualmente são descarregados, por dia, no Corredor Leste – para quase 900. Serão quase 300 em cada uma das três linhas por dia.
André Cassanti Neto, diretor de engenharia e manutenção da Portos do Paraná, disse que as três linhas serão independentes. A expectativa do projeto é descarregar no complexo, pelo modal ferroviário, cerca de 24 milhões de toneladas de granéis por ano.
“Serão cerca de 700 caminhões a menos por dia. Além disso, o projeto traz como benefícios gerais a redução dos custos logísticos e da poluição, considerando que o transporte ferroviário emite cerca de 70% menos CO2”, afirmou.
Ainda segundo o diretor, as interferências rodoferroviárias serão reduzidas das atuais 16 para apenas cinco. “As operações serão mais ágeis e o tempo de manobra será menor”, completou.
Etapas
Com a audiência pública e as contribuições recebidas, a equipe interna responsável pela análise do projeto se reunirá para os ajustes finais. Na sequência, o projeto segue para a aprovação dos órgãos competentes e, aprovado, será lançado o edital para a licitação da obra. A previsão é que a construção inicie no primeiro semestre de 2022.
Os projetos, apresentação, ata e gravação da audiência pública desta quarta-feira estão disponibilizados no site da Portos do Paraná. A equipe técnica tem prazo legal de até 5 dias úteis para publicar a ata da audiência e o extrato dos questionamentos e comentários enviados.
Embarque
O Moegão vai ao encontro de outro projeto do Estado, que é a modernização e
ampliação do Corredor Leste (Corex) e do píer em T. Em fase de desenvolvimento, o projeto prevê um novo complexo com quatro berços; ponte de acesso; oito torres pescantes; e capacidade para embarque de 4 mil toneladas, por hora, em cada uma das oito linhas. Assim, a expectativa é triplicar a capacidade de embarque atual no Corredor Leste.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
