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Portos do Arco Norte respondem por 43,3% das exportações de milho
Na sequência, o porto de Santos aparece com 32% da movimentação nacional acumulada em março de 2024 contra 25% no mesmo período do exercício passado; o porto de Paranaguá, 4% contra 18,8% do ano passado; enquanto pelo porto de São Francisco do Sul foram registrados 15,1% dos volumes embarcados contra 11,5% em igual período do exercício anterior.
As exportações de milho pelos portos do Arco Norte cresceram nos primeiros meses deste ano, de acordo com os dados divulgados pelo Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na última sexta-feira (19). O documento destaca que estes portos responderam por 43,3% da movimentação acumulada nacional em março de 2024, contra 36,2% no mesmo período do ano anterior.
Na sequência, o porto de Santos aparece com 32% da movimentação contra 25% no mesmo período do exercício passado; o porto de Paranaguá, 4% contra 18,8% do ano passado; enquanto pelo porto de São Francisco do Sul foram registrados 15,1% dos volumes embarcados contra 11,5% em igual período do exercício anterior. Os estados que mais atuaram nas vendas do cereal para exportação foram: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Maranhão.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
Já os índices de preços para o milho, apesar da época de entressafra, continuam com sua trajetória de queda, ainda decorrentes da superprodução do ano anterior. As exportações em março atingiram 0,43 milhão de toneladas contra 1,71 milhão observadas em fevereiro e 1,34 milhão de toneladas ocorridas no mesmo período de 2023.
A redução de 20,8 milhões de toneladas na estimativa de produção do cereal em relação à safra anterior provocou também a diminuição nos estoques de passagem. Apesar disso, as estimativas de consumo interno, com previsão de aumento de 5,5% em relação ao exercício passado, beneficiam dois segmentos em razão dos baixos preços de exportação: o da produção de proteína animal, que terá melhorado seus níveis de rentabilidade, e o da produção de etanol, hoje concentrada, principalmente, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.
Com relação às rotas de exportação da soja, pelos portos do Arco Norte foram expedidos 35,3% das exportações nacionais, contra 37,5% do exercício passado. Por Santos foram escoados 35,9%, contra 43,3% do exercício anterior. As exportações de soja pelo porto de Paranaguá totalizaram 16% do montante nacional contra 8,7% do mesmo período do ano anterior, e pelo porto de São Francisco foram escoadas 6,8% contra 3,7% do ano anterior. A origem das cargas para exportação ocorreu, prioritariamente, dos estados de Mato Grosso, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Fretes
Nos dados coletados sobre preços de fretes rodoviários, o Boletim aponta que houve tendência de alta mais significativas nas rotas com origem no Distrito Federal, que registrou variações positivas em algumas praças, notadamente com destino à Uberaba (MG) e Santos (SP).
Em contrapartida, diversos estados apresentaram média de preços mais baixos, como na Bahia, onde foi observada queda nas cotações devido à redução na demanda por serviços de frete; em Goiás, com a
diminuição da demanda por fretes na região devido à retenção da safra por parte dos produtores; no Maranhão, pelo escoamento da produção ocorrer ainda muito lentamente; em Mato Grosso do Sul, com a redução significativa dos preços em quase todas as praças acompanhadas, atribuída à retração da comercialização da soja e à lentidão dos negócios relacionados ao milho; e no Piauí, que apresentou leve redução nos valores dos preços na maioria das rotas de escoamento, apesar do aumento significativo na demanda e mercado aquecido.
O Boletim destaca ainda a inclusão do estado de São Paulo na pesquisa, cujo resultado apontou também para a queda nas cotações de frete devido ao atraso na comercialização da soja, o que reduziu a procura pelo transporte de grãos. Já outros estados pesquisados tiveram flutuações mais leves nos preços de frete, como Mato Grosso, onde as cotações seguiram em patamares próximos aos registrados nos meses anteriores, sem a esperada valorização; no Paraná, com fretes para soja e milho variando conforme a região; e em Minas Gerais, pela alta do dólar e o excesso de caminhões, que mantiveram os preços estáveis.
Nesta edição, a pesquisa da Conab coletou dados em dez estados produtores, com análises dos aspectos logísticos do setor agropecuário, posição das exportações dos produtos agrícolas de expressão no Brasil, análise do fluxo de movimentação de cargas e levantamento das principais rotas utilizadas para escoamento da safra. O Boletim traz também informações sobre a movimentação de estoques da Conab, realizada por transportadoras contratadas via leilão eletrônico. Confira a edição completa do Boletim Logístico – Abril/2024, disponível no site da Companhia.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
