Notícias 366 metros
Porto de Paranaguá recebe maior navio porta-contêineres em comprimento
A atracação de navios desse porte é resultado dos esforços da empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina para a ampliação do calado. O recorde anterior aconteceu em novembro de 2022 com o navio APL Yangshan, do armador francês CMA CGM, com 347 metros..
O Porto de Paranaguá recebeu na segunda-feira (29) o navio MSC Natasha XIII, do armador Mediterranean Shipping Company (MSC). A embarcação, que atracou na empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), é o maior porta-contêineres em comprimento a ser recebido no Paraná: são 366 metros de ponta a ponta. O recorde anterior aconteceu em novembro de 2022 com o navio APL Yangshan, do armador francês CMA CGM, com 347 metros.
Fotos: Divulgação/TCP
A atracação de navios desse porte é resultado dos esforços da empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina para a ampliação do calado. “Investimos em obras de derrocagem e serviços de dragagem para aumentar cada vez mais a profundidade do canal e permitir a atracação de navios cada vez maiores. Receber agora o MSC Natasha XIII e, futuramente, o MSC Elisa XIII, também com 366 metros, mostra o quanto estamos preparados para atender a esta crescente demanda de mercado”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
“A atracação do navio com as dimensões do MSC Natasha XIII é um marco significativo para o nosso terminal e consolida a posição da TCP como operador de navios dessa magnitude. Isso está alinhado a um dos pilares de nossa estratégia, que é atuar como um hub portuário para os armadores, centralizando suas operações de maneira segura e eficiente em nosso porto”, afirma a gerente comercial de armadores da TCP, Carolina Brown.
Em nota, o armador declarou que a primeira escala de um navio de 366 metros no Terminal de Contêineres de Paranaguá é motivo de celebração para a MSC. “A operação do MSC Natasha XIII demonstra e reitera o nosso compromisso em ofertar capacidade de transporte para impulsionar o crescimento do comércio exterior brasileiro”.
Além do comprimento do MSC Natasha XIII ser 12 vezes maior que o Cristo Redentor, o navio possui também 48,20 metros de largura, 139,7 mil toneladas de capacidade e pode transportar até 14.432 TEUs (medida para 20 pés de comprimento de contêiner). Vindo dos Estados Unidos, a escala do MSC Natasha XIII na TCP movimentará um grande volume de carne congelada, principal commodity de exportação do terminal.
A próxima atracação de um navio desse porte na TCP já está prevista para a primeira semana de fevereiro com a chegada do navio MSC Elisa XIII, embarcação irmã do MSC Natasha XIII, que possui exatamente as mesmas características de comprimento, largura e capacidade.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
