Notícias Aquicultura e Pesca
Portaria permite captura da sardinha-laje por embarcações pesqueiras
Portaria é um importante passo em prol da segurança jurídica e produtividade das quase 200 embarcações do Sudeste/Sul da frota sardinheira
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça-feira (15) uma portaria que permite a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) no rol de espécies da Autorização de Pesca Complementar das embarcações que capturam sardinha-verdadeira como alvo.
Anteriormente, a sardinha-laje estava permissionada para ser capturada pelos barcos que têm permissão para captura da sardinha-verdadeira apenas como fauna acompanhante previsível – que são os peixes que estão na mesma área de captura da espécie alvo e que sua captura não pode ser evitada. Porém, a sardinha-verdadeira e a sardinha-laje possuem aspectos físicos e de comportamento muito semelhantes e muitas vezes vinha mais sardinha-laje do que sardinha-verdadeira.
Para o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr., a portaria é um importante passo em prol da segurança jurídica e produtividade das quase 200 embarcações do Sudeste/Sul da frota sardinheira.
“A medida beneficia, diretamente, mais de 20 mil pessoas que fazem dessa atividade sua fonte de renda e emprego. Além disso, proporciona a manutenção das atividades de diversas indústrias enlatadoras pelo Brasil. Produtividade subsidiada pela ciência e de mãos dadas com a sustentabilidade”, diz o secretário.
Segundo a SAP, apesar de não haver nenhuma normativa que disponha sobre proporcionalidade entre a espécie alvo e as espécies da fauna acompanhante previsível, estava ocorrendo autuações nos barcos que estavam com carga maior de sardinha-laje do que de sardinha-verdadeira. Após tratativas com o setor pesqueiro, pesquisadores e Ibama, foi definido que a melhor alternativa seria inserir a sardinha-laje no rol de espécies da Autorização de Pesca Complementar das embarcações que capturam sardinha-verdadeira como alvo.
Assim, os pescadores terão segurança jurídica para trazerem sardinha-laje em qualquer proporção. Ainda de acordo com a SAP, a medida não deverá aumentar o esforço de pesca sobre a sardinha-laje, já que ela já era capturada por essa frota.
Notícias
Brasil e Portugal querem acelerar acordo Mercosul-União Europeia
Tratado deve ser assinado no Paraguai na próxima semana e ainda depende de aval interno dos países signatários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai.
O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.
Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo.
Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível. “Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.
Notícias
IAT aplica 8,1 mil multas por crimes ambientais em 2025 no Paraná
Valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou 8.184 multas por crimes ambientais no Paraná em 2025. O valor representa uma queda de 14,7% em relação às 9.602 multas aplicadas em 2024, reforçando a eficácia do trabalho desenvolvido pelo IAT no combate ao desmatamento criminoso no Estado. Os dados do Sistema de Informações Ambientais (SIA) do IAT revelam ainda que o valor total em autuações foi de R$ 231 milhões em 2025.
Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Alvaro Cesar de Góes, os números refletem os esforços do Estado em combater o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. “Desde 2022, o IAT vem reduzindo de forma significativa a supressão de vegetação nativa no Estado. E com esse trabalho de monitoramento e fiscalização já realizado, e que atualmente ainda vem sendo executado pelo órgão ambiental, a tendência é de redução do número de autos de infração ambiental”, diz.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Um dos casos, por exemplo, aconteceu em Cruz Machado. O IAT multou em R$ 25 mil a prefeitura pela utilização irregular de equipamentos do município para a prática de crimes ambientais em Área de Proteção Permanente (APP). Foram dois Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos pelo escritório regional do órgão em União da Vitória contra o município: danificar área de APP de 1.800 metros quadrados mediante movimentação do solo (R$ 5 mil) e depositar resíduos e rejeitos também em local de proteção (R$ 20 mil).
Vigilância
Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu reduzir em 64,9% a supressão ilegal da Mata Atlântica entre 2023 e 2024. De acordo com levantamento da Plataforma MapBiomas, vinculada ao Observatório do Clima, a área desmatada caiu de 1.230 hectares em 2023 para 432 hectares em 2024. O estudo também aponta que 75% dos municípios paranaenses ampliaram suas áreas de mata nativa entre 2019 e 2023, enquanto 71% registraram desmatamento zero em 2024.
Dados do próprio IAT também apontam que o Paraná reduziu em 95,2% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica entre 2021 e 2024, de 6.939 hectares para 329 hectares. No mesmo período, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252.
Em outubro de 2025 o Governo do Estado reforçou o compromisso com ações de fiscalização e monitoramento ambiental do IAT, entregando 50 caminhonetes novas e renovando o contrato de locação de um novo helicóptero. Os investimentos somam R$ 63 milhões.
Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, os novos investimentos refletem o reconhecimento ao trabalho das equipes de campo e o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental no Estado. “Isso é uma demonstração de respeito ao trabalho dos nossos fiscais, que atuam em todas as regiões do Paraná combatendo o desmatamento ilegal, o descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais. Com melhores condições de deslocamento e equipamentos adequados, vamos ampliar a presença do Estado em todo o território paranaense”, afirma.
Como ajudar
A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Notícias Ciclo 2025/26
Oferta global de trigo se recompõe e reduz risco de escassez
Com alta de 5% na produção global, os estoques voltam a crescer, enquanto o avanço da oferta na Argentina e na União Europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo diante da dependência brasileira de importações e da forte presença da Rússia nas exportações.
O mercado global de trigo entrou no ciclo 2025/26 com um quadro de recomposição de estoques, segundo o relatório de janeiro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) analisado pela Consultoria Agro Itaú BBA. A produção mundial foi revisada para 842 milhões de toneladas, crescimento de 5% em relação à temporada anterior.
Foto: Divulgação
Entre os principais destaques está a Argentina, cuja produção foi elevada de 24 para 28 milhões de toneladas, resultado de ganhos expressivos de produtividade. O avanço fortalece a capacidade exportadora do país, com embarques estimados em 16 milhões de toneladas, ampliando a oferta para mercados tradicionais da América do Sul e Norte da África.
Na União Europeia, a produção foi mantida em 144 milhões de toneladas, número significativamente superior ao ciclo anterior, marcado por perdas climáticas. A recuperação europeia ajuda a equilibrar o mercado, mesmo com a Rússia mantendo suas exportações em 44 milhões de toneladas, sem alterações em relação ao relatório anterior.
O Brasil teve a produção revisada levemente para cima, de 7,7 para 8 milhões de toneladas, mas segue altamente dependente de importações, estimadas em 7,3 milhões de toneladas, sobretudo da Argentina. Apesar da melhora de produtividade, a redução de área limita uma expansão mais significativa da oferta doméstica.
Os estoques finais globais foram ajustados para 278 milhões de toneladas, acima da estimativa anterior, elevando a relação estoque/consumo para 34%. A China continua concentrando grande parte desses estoques, com uma relação estoque/consumo superior a 80%, enquanto outros países operam com margens mais estreitas.
Foto: Divulgação/Freepik
No conjunto, o balanço de trigo indica um mercado mais bem abastecido, com menor risco de choques de oferta no curto prazo. Ainda assim, o fluxo das exportações russas e eventuais adversidades climáticas seguem como variáveis-chave para a formação de preços ao longo de 2026.