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Portaria estabelece novas regras na fiscalização do uso do solo no Paraná

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O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Afonso Kroetz, assinou no dia 30 de dezembro. Portaria que dispõe sobre a fiscalização do uso do solo agrícola, em cumprimento à Lei Estadual n° 8.014/84 e seu Regulamento. A Portaria 272/2014 vem substituir a Resolução-SEAB nº 066/2001, estabelecendo objetivamente itens mínimos necessários para a apresentação e execução de laudo técnico e do Planejamento Conservacionista de Solos e Água (PCSA), exigidos dos responsáveis por ações ou omissões que causem degradação ao solo agrícola ou às estradas rurais. 
Segundo a coordenadora do Programa de Fiscalização do Uso do Solo Agrícola da Adapar, Caroline Teixeira Marçal, é alarmante perceber que pessoas que vivem e dependem do solo consideram a degradação causada pela erosão como algo normal, e que muitos profissionais das ciências agrárias estão convencidos de que o plantio direto é prática suficiente para controlar o problema. “A partir desta Portaria, os fiscais de Defesa Agropecuária têm procedimento uniforme e atualizado para as ações de fiscalização, motivados ou não por prévia comunicação de terceiros, para exigir as boas práticas de manejo de solos e águas”, afirmou. 
Outra questão que teve melhorias estabelecidas nesta Portaria é o cálculo da multa, pena aplicada quando o responsável pelo dano deixa de executar as medidas corretivas previstas no PCSA. “Após diversas análises na condução de processos administrativos gerados por autos de infração verificou-se que havia algumas brechas e que a efetividade de fiscalização ficava comprometida. Desta forma, a Portaria 272/2014 estabelece uma classificação de infrações, considerando atenuantes e agravantes”, afirma Adriano Riesemberg, Diretor de Defesa Agropecuária. 
Ministério Público
Para Inácio Afonso Kroetz, nos casos em que o processo administrativo instaurado pela Adapar não for suficiente para coibir e reverter os danos, cópia do processo será enviado ao Ministério Público. Quando há ação ou omissão que prejudique o solo agrícola e que configure dano ambiental o órgão competente será informado. “A Adapar tem um Termo de Parceria com o Ministério Público para encaminhamento e troca de informações sobre as ações que extrapolam as competências e está em entendimento com o Banco do Brasil para disponibilizar informações sobre o mau uso do solo agrícola por parte de tomadores de crédito agrícola, assim como na área de financiamentos de animais”, afirmou.

Fonte: Adapar

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Cotações do milho iniciam setembro em alta

Reação dos preços é impulsionada pela demanda externa e recompra de fundos, enquanto a colheita avança nos EUA e a oferta interna no Brasil segue restrita.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Após registrar três meses seguidos de queda, as cotações do milho iniciaram o mês de setembro em alta na bolsa de Chicago. No Brasil, os preços seguem em trajetória de alta em setembro, após terem subido 4% em agosto na praça de Campinas (SP).

A colheita do milho iniciou nos EUA, com bom ritmo registrado na primeira semana. A demanda externa pelo milho brasileiro se aqueceu no último mês, porém segue abaixo do ritmo registrado no ano passado.

Balanço global de milho, em milhões de toneladas. Fonte: USDA.

A safra americana seguiu se desenvolvendo bem, mas nesse início de setembro, um movimento de recompra dos fundos (que ainda seguem bem vendidos) e uma boa demanda pelo grão dos EUA ajudou a valorizar o cereal. Apesar disso, a expectativa de grande safra americana deve moderar o movimento de alta da CBOT.

A valorização externa somada à depreciação do real resulta em elevação da paridade de exportação, que acaba levando de carona os preços internos. Além disso, os produtores seguem comercializando o milho em ritmo mais lento e limitando a oferta disponível, acompanhando o desenvolvimento do clima nas regiões produtoras de milho 1ª safra. Nos primeiros dez dias de setembro, o cereal em Campinas (SP) apresentou valorização de 4%, para R$ 62/saca.

Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), os americanos já colheram 5% dos campos com o cereal, contra 4% do ano passado e 3% da média das últimas cinco safras. O estado mais adiantado é o Texas, onde o plantio começa mais cedo e 75% da colheita já foi concluída. Em Illinois, 2% dos campos foram colhidos enquanto em Indiana, 1%.

De acordo coma Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os embarques em agosto somaram 6 MM t, quase o dobro das 3,6 MM t exportadas em julho. Contudo, na soma do ano comercial fev-ago, a exportação de milho está 31% abaixo de 2023. A menor oferta interna, ausência da China no mercado internacional e maior competitividade do milho americano ajudam a explicar o movimento.

 

Balanço interno de milho, em milhões de toneladas. Fonte: USDA, Secex, Itaú BBA.

Fonte: Consultoria Agro do Itaú BBA
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Notícias Com R$ 44,6 milhões do Fundo Clima

BNDES financia produção sustentável da Cooperativa Agrária no Paraná

Cooperativa vai substituir caldeira a lenha por uma mais moderna e sustentável, a cavaco e resíduo agroindustrial, e expandir a estocagem de resíduos de cereais.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 44,6 milhões, por meio do Fundo Clima, à Cooperativa Agrária Agroindustrial para substituição da caldeira da indústria de óleo em Guarapuava (PR) a lenha por uma mais moderna e sustentável, a cavaco e resíduo agroindustrial, e para a expansão da estocagem de resíduos de cereais.

A unidade fornece matéria-prima para refinarias de óleo de soja, indústrias de margarinas, biodiesel, entre outros produtos que abastecem empresas do mercado interno e de exportação. A fábrica também produz farelo de soja para as indústrias de nutrição animal, tanto no Brasil quanto no exterior.

Com 30 anos de uso, a atual caldeira da fábrica não foi projetada para consumir resíduos de cereais. A substituição por uma mais moderna reduzirá o custo de frete, além de reduzir o preço da tonelada de vapor com o consumo de recurso disponível na própria unidade. O objetivo é queimar todo resíduo cereal produzido em Guarapuava, o que corresponde a cerca de 5 mil toneladas por ano.

Também serão instalados silos para armazenamento de 500 toneladas de resíduos finos de cereais, além da implantação de sistema de recepção, moagem e armazenagem.

“Com a modernização para maior eficiência energética e redução de custos operacionais, a cooperativa deixará de emitir 582 toneladas de CO2 por ano. Esse é o objetivo do Fundo Clima no governo do presidente Lula: um importante instrumento de investimento em projetos de sustentáveis e que visem a descarbonização no país”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“O projeto atende às diretrizes da nova política industrial, que visa o desenvolvimento da bioeconomia, a descarbonização e a transição energética”, explica o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon.

Fundo Clima ‒ O financiamento na modalidade Transições Energéticas se alinha aos objetivos de apoiar a aquisição de máquinas e tecnologia para reduzir emissões de gases do efeito estufa. Em abril deste ano, o BNDES e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciaram a transferência de R$ 10,4 bilhões ao Fundo, que agora é o principal instrumento do Governo Federal no combate às mudanças climáticas. Até 2023, o orçamento era de R$ 2,9 bilhões.

Cooperativa Agrária Agroindustrial ‒ Hoje, a cooperativa tem 728 cooperados e cerca de 1.900 colaboradores, que atuam no recebimento, industrialização e comercialização de produtos agropecuários. As principais culturas do grupo são a soja, o milho, o trigo e a cevada, com matriz energética predominantemente formada por fontes renováveis. Em 2023, a produção total de grãos pelos cooperados foi de 932 mil toneladas.

Fonte: Assessoria BNDES
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Competitividade da carne suína sobe frente ao boi, mas cai em relação ao frango

Preços médios destas carnes vêm registrando altas no mercado atacadista da Grande São Paulo neste mês de setembro.

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Foto: Shutterstock

Os preços médios das carnes suína, de frango e de boi vêm registrando altas no mercado atacadista da Grande São Paulo neste mês de setembro.

Pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) indicam que os avanços nos valores da carne suína, no entanto, se destacam em relação aos do frango, mas ficam abaixo dos observados para a bovina.

Diante desse contexto, de agosto para setembro, a competividade da carne suína tem crescido frente à bovina, mas diminuído em relação à avícola.

Fonte: Assessoria Cepea
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