Notícias Gestão de Risco
Portaria define ZARC para soja
Objetivo é reduzir riscos relacionados a problemas climáticos e risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje no Diário Oficial da União as portarias número 61 a 76 que estabelece o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura da soja. O objetivo é reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e também o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática da soja. O Zarc leva em conta recomendações de instituições de pesquisa sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio para reduzir os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários.
Os agricultores precisam observar as recomendações do ZARC para ter acesso aos benefícios do Proagro e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A seguir, uma nota técnica assinada pelo secretário de Política Agrícola substituto, Silvio Farnese, e pelo secretário de Defesa Agropecuária substituto, Fernando Mendes, a respeito do ZARC da soja:
“Com a produção nacional de soja estimada em mais de 115 milhões de toneladas e área plantada superior a 35 milhões de hectares, o complexo soja é uma das principais atividades do agronegócio brasileiro. Quase todas as unidades da federação produzem soja, sendo que os estados de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul concentram mais da metade da produção nacional.
Como qualquer outra atividade agropecuária, o cultivo de soja possui riscos que envolvem questões relacionadas ao ambiente institucional, ao mercado e à produção. Desde 1996, o governo federal disponibiliza a ferramenta do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para apoiar políticas e programas de gestão de risco. O objetivo maior é mitigar as consequências dos riscos agropecuários.
O ZARC tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de cultivares e solos. A metodologia do ZARC da soja leva em conta elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da planta e, consequentemente, na produção da cultura, tais como temperatura, chuva, umidade relativa do ar, água disponível no solo e demanda hídrica.
Além dos aspectos fisiológicos e climáticos, também são considerados, no momento da realização dos estudos, os aspectos fitossanitários preconizados pelas agências de defesa estaduais e recomendados fortemente pela pesquisa.
Os agricultores são obrigados a seguir as indicações do ZARC para ter acesso aos benefícios do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O zoneamento também é considerado por muitas instituições financeiras quando da concessão de financiamentos do crédito rural, pois possibilita ao produtor acesso aos instrumentos de mitigação de riscos da produção, que servem de garantia nas operações de financiamento do crédito rural.
A manutenção das janelas de plantio no ZARC também ocorre em função do aumento considerável do risco fitossanitário. Especificamente na cultura da soja destacam-se os riscos de perdas associadas à ocorrência da ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi.
A doença é considerada uma das mais severas que incidem na cultura, e pode ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a ferrugem asiática foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção. Nesse sentido, para o estabelecimento da melhor época de plantio da cultura da soja, devem ser considerados também os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários, em conjunto com os riscos identificados na modelagem agroclimática aplicada ao ZARC.
Considerando a alta capacidade mutagênica e a altíssima velocidade de reprodução (um ciclo a cada 7 dias) do agente causal da ferrugem asiática da soja, medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio têm sido recomendadas pelas instituições de pesquisa, com o objetivo de reduzir a sobrevivência do fungo durante a entressafra e de reduzir o número de aplicações de fungicidas ao longo da safra, minimizando a pressão de seleção de resistência aos produtos disponíveis para utilização no seu controle.
A Instrução Normativa nº 2, de 29 de janeiro de 2007, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), concede aos órgãos estaduais de defesa agropecuária autonomia para definição do calendário de plantio para a soja, com um período de pelo menos 60 (sessenta) dias sem a cultura e plantas voluntárias no campo durante a entressafra (vazio sanitário).
Adicionalmente ao vazio sanitário, as recomendações de pesquisas posteriores à norma em referência indicam a necessidade do estabelecimento da “calendarização”, ou seja, de datas-limite para a semeadura da soja, com o objetivo de reduzir o número de aplicações de fungicidas e a pressão de seleção sobre as populações do fungo.
Considerando as pesquisas realizadas anualmente pela Embrapa, neste mês de julho foi divulgada Circular Técnica com os resultados da rede de ensaio da ferrugem denominada “Eficiência de fungicidas para o controle da ferrugem-asiática da soja, Phakopsora pachyrhizi, na safra 2018/19: resultados sumarizados dos ensaios cooperativos”. Esta circular pode ser acessada na página da Embrapa.
Diante do exposto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, considerando o conteúdo disposto nas pesquisas agroclimáticas e fitossanitárias, publicou as Portarias números 61 a 76, de ZARC para cultura da soja, ano safra 2019/2020, no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2019.”
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.