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Polícia Civil do Paraná e Adapar investigam adulteração em fertilizantes
É importante que produtor fique atento quanto ao material recebido na propriedade e caso conste alguma irregularidade, procure a Adapar
Nos últimos anos a agricultura brasileira teve um salto em produtividade. Esse resultado positivo deve-se a diversos fatores, como clima favorável para o desenvolvimento das culturas, utilização dos defensivos agrícolas para combate de pragas e doenças, melhoramento genético das plantas para alta produção e adequação do solo com utilização dos corretivos e fertilizantes. Com o uso dos fertilizantes foi possível tornar um solo pobre em nutrientes em um solo agricultável e produtivo por muito tempo. A matéria-prima deste insumo geralmente é importada de outros países e cotada em dólar e, por isso, apresenta significativo impacto no custo de produção do agricultor.
Devido a seu alto valor agregado, os fertilizantes frequentemente são objeto de adulteração em sua qualidade. No ano de 2016 a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) atendeu casos de adulteração de fertilizantes que ocorreram nos municípios de Toledo e Cascavel, no Oeste do Paraná. Na oportunidade, os agricultores adquiriram um total de aproximadamente 200 toneladas de fertilizantes produzidos por empresa idônea no mercado e que foram comercializados por estabelecimentos comerciais devidamente registrados.
No entanto, ao iniciar a semeadura, os agricultores perceberam anormalidades nas características físicas do produto e comunicaram a Agência para averiguar possíveis irregularidades. Após amostragem oficial o resultado laboratorial acusou deficiência em todos os nutrientes garantidos nos produtos, constando que os lotes analisados não continham praticamente nenhum dos elementos na composição. Caso semelhante ocorreu em 2019 no Estado do Mato Grosso causando prejuízos milionários para diversos agricultores.
Investigação policial
A Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, PR, iniciou investigação durante os meses de abril e maio de 2021 sobre a ocorrência de adulteração de fertilizantes que foram entregues na região oeste do Paraná. De acordo com o delegado da Polícia Civil, Rodrigo Baptista Santos, no dia 07 de maio foi verificado a chegada de dois caminhões carregados de adubos vindos do Porto de Paranaguá e entregues em empresas localizadas em Marechal Cândido Rondon e Mercedes que se apresentavam adulterados para fórmulas de péssima qualidade, sendo então realizada a abordagem.
Realizado o teste preliminar no material, foi constatado que era totalmente adulterado, não tendo a mínima qualidade e propriedades necessárias para fazer efeito no solo do agricultor. Sendo assim, o motorista do caminhão foi conduzido para a Delegacia. No momento da abordagem, o motorista, inclusive, quebrou o telefone celular buscando esconder provas.
Foram lavradas as apreensões de todos os materiais. A investigação agora vem se aprofundando a fim de identificar todos os envolvidos na ação criminosa, e tem apontado para diversas cargas dessa natureza já terem sido entregues na região. Até momento já foram identificadas seis cargas com valor aproximado de R$ 91 mil cada, gerando um prejuízo de mais de meio milhão de reais.
Fiscalização
A Adapar é a instituição oficial responsável pela Defesa Agropecuária do Estado do Paraná e entre as diversas atividades de rotina executadas pelos fiscais da Gerência de Sanidade Vegetal destaca-se a fiscalização de corretivos e fertilizantes tanto no comércio quanto em propriedades rurais.
De acordo com a coordenadora do Programa de Fiscalização de Fertilizantes da Adapar, engenheira agrônoma Caroline Garbuio, no presente caso, a fiscalização observou diversos itens nos fertilizantes suspeitos, tais como origem fiscal do produto, registro do estabelecimento produtor e do comerciante, especificações, lacres, características das embalagens e rótulos e tudo indicava inicialmente ser produto original. No entanto, após avaliações mais detalhadas, foram observadas diferenças nas características físicas entre os fertilizantes acondicionados em embalagens consideradas originais com as embalagens dos fertilizantes apresentando indícios de adulteração. “Desta forma, realizamos coletas oficiais, considerando 222 toneladas desses fertilizantes suspeitos e encaminhamos para análise em laboratório oficial do Estado para atestar a adulteração”, conta.
Segundo Caroline, muitas vezes a adulteração é realizada de forma tão perfeita que somente a análise laboratorial no fertilizante é que permite detectar esse tipo de irregularidade.
Danos a agricultura
A eficiência do fertilizante é medida pelo ganho de produção por unidade de nutriente aplicado de forma que a dose aplicada deve corresponder a necessidade da cultura, para promover retornos adequados sobre os investimentos. Para manter a fertilidade química a adubação precisa suprir a exigência da cultura, para compensar as quantidades de macro e micronutrientes exportados como produto colhido mais aquelas perdidas do solo por erosão, lixiviação e volatilização.
De acordo com a doutora Maria do Carmo Lana, professora de Fertilidade do Solo e Nutrição de Plantas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), as práticas de calagem e adubação assumem grande relevância, sendo responsáveis por cerca de 50% dos ganhos de produtividade, de forma que necessitam ser aplicados para alcançar o melhor retorno econômico. “Considerando, por exemplo, o fósforo, que é um dos elementos mais limitantes nos solos brasileiros, para uma condição de nível médio de fertilidade do solo quanto a este nutriente, visando alcançar 5 t/ha de soja, um fertilizante que deveria conter 07-30-12 de N-P2O5-K2O e na realidade possui 01-04-05 de N-P2O5-K2O, corresponde a aplicação de apenas 12% da necessidade de recomendação de fósforo da cultura, refletindo em baixa eficiência do fertilizante aplicado e baixa produtividade alcançada. Portanto, a garantia do fertilizante quanto à concentração de nutrientes é uma das características preponderantes na qualidade do fertilizante”, informa.
Dicas importantes para evitar adquirir fertilizantes adulterados:
- Sempre adquirir fertilizantes de empresas fabricantes registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de estabelecimentos comerciais registrados na Adapar. Nestes locais ocorrem fiscalizações rotineiras para verificação da conformidade dos produtos;
- Sempre exija a nota fiscal de compra dos fertilizantes;
- Contratar empresas de transportes idôneas, pois é grande o indício de adulterações dos fertilizantes durante o transporte;
- Ao receber o fertilizante no comércio ou em propriedade rural verificar se os lacres da carga (lona/carroceria) conferem com o número identificado na nota fiscal. Conferir se os lacres das embalagens dos fertilizantes não foram violados (rompidos ou dilatados) e se as características das embalagens e rótulos conferem com as descrições da nota fiscal, como por exemplo: as garantias dos nutrientes, registros de estabelecimento, nº do lote, data de fabricação, especificações físicas;
- Para verificar a conformidade do fertilizante, o próprio agricultor pode realizar coleta de amostras e encaminhar para análise em laboratório credenciado no Ministério da Agricultura. Neste caso, é importante que a amostragem ocorra considerando o mesmo lote do produto e a retirada da amostra abranja toda a extensão da embalagem, tendo em vista que é comum em fertilizantes adulterados a presença de fertilizante original apenas na parte superior da embalagem e o restante ser adulterado;
- Se no momento da semeadura o agricultor observar problemas nas características do fertilizante, suspenda a utilização do fertilizante e entre imediatamente em contato com a empresa que comercializou este produto, bem como, com o representante da empresa fabricante, pois estes conhecem as características do produto e podem auxiliar inicialmente em suspeita de adulteração;
- Permanecendo a dúvida, entre em contato com a Unidade da Adapar mais próxima.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.