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Plenário da Câmara atualiza base normativa da biotecnologia da reprodução
Projeto regulariza e moderniza o marco legal que datava dos anos 1970.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL 5010/2013) que fomenta o desenvolvimento tecnológico e atualiza o regramento da fiscalização de material de multiplicação animal no Brasil. A aprovação do projeto proporcionará normas claras para o uso de biotecnologias de reprodução, além de trazer segurança jurídica à atividade pecuária e científica e proporcionar mais transparência aos mercados nacional e internacional.
A proposta contou com o relatório do deputado federal Pinheirinho (PP-MG) e apoio em Plenário da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com Pinheirinho (PP-MG), nas últimas duas décadas, houve um aumento exponencial no uso de biotécnicas de terceira geração, que incluem a produção in vitro de embriões (PIVE) e a transferência nuclear de células somáticas, mais conhecida como “clonagem”. Desta forma, a realidade do mercado deixou de ser devidamente coberta pelo marco legal então existente.
“O Projeto visa corrigir essa defasagem e regulamentar questões relativas ao uso comercial da PIVE e da clonagem, atualizando e modernizando o regramento legal. Trata-se de uma matéria que foi objeto de ampla discussão no Congresso e no Ministério da Agricultura e aprovamos com a imensa responsabilidade que o tema merece”, ressaltou o parlamentar.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destaca que o texto também traz responsabilização em caso de danos à saúde pública, à saúde animal ou ao meio ambiente. Para ela, uma vez que a clonagem é utilizada comercialmente no país, devem existir obrigações e penalidades aos infratores.
“A clonagem de animais no Brasil ocorre tanto em nível acadêmico e experimental quanto em nível comercial, sem que haja definição de critérios a serem seguidos quanto à identificação e rastreabilidade dos animais. Era necessário, portanto, que fosse regulamentada depois de tanto tempo, e agora alcançamos essa conquista”, concluiu.
O projeto ainda atualiza o regramento para fiscalização de produtos que inexistiam quando da edição da atual norma e viabiliza a continuidade da evolução das tecnologias que já são responsáveis pela maior parte da aceleração do melhoramento genético das espécies comerciais brasileiras (bovinos de leite e corte, equinos e ovinos).
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Emirados importam 126% mais carne bovina do Brasil
País árabe foi o terceiro maior destino das exportações brasileiras de carne bovina de janeiro a outubro, com uma fatia de 4,7% do total.
Os Emirados Árabes Unidos aumentaram em 126% as compras de carne bovina do Brasil em volume de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2023 e ficaram na terceira posição no ranking de importadores do período, de acordo com informações divulgadas pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) na última sexta-feira (8).
O país árabe ficou com fatia de 4,7% das exportações brasileiras de carne bovina, pelo critério quantidade, nos primeiros dez meses do ano, com um total de 125,6 mil toneladas adquiridas. Também houve aumento nos valores. As importações dos Emirados somaram US$ 569,2 milhões no período, com alta de 133%.
No total, o Brasil exportou 2,6 milhões de toneladas de carne bovina de janeiro a outubro, com aumento de 34% no volume. A receita ficou em US$ 10,774 bilhões, 23% maior a igual período de 2023. Em outubro, individualmente, os embarques de carne bovina do Brasil somaram 319,3 mil toneladas, aumento de 34%, e a receita foi de US$ 1,38 bilhão, 4% maior.
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Brasil debate mecanismos para a inclusão da agricultura familiar nas compras internacionais do Programa Mundial de Alimentos (PMA)
Serão discutidas as práticas e políticas necessárias para a capacitação das cooperativas da agricultura familiar, a fim de que possam fornecer produtos para o mercado internacional, com foco nas compras realizadas pelo PMA.
Hoje (11) e amanhã (12), Brasília sediará o evento “Mecanismos para a compra de alimentos da Agricultura Familiar brasileira ao Mercado Internacional (PMA)”, organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O encontro tem como objetivo fortalecer a inclusão da agricultura familiar brasileira nas compras internacionais, especialmente no âmbito das ações humanitárias e de segurança alimentar realizadas pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA).
O evento contará com a presença do presidente da Conab, Edegar Pretto, do ministro do MDS, Wellington Dias, da ministra em exercício do MDA, Fernanda Machiaveli, da secretária Nacional de Segurança Alimentar do MDS, Lilian Rahal, do diretor do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis do MDS, Raimundo Nonato, do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto, do Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais da estatal, Marisson Marinho, e da superintendente da Agricultura Familiar da Companhia, Kelma Cruz. O encontro também marcará a participação de Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome do PMA.
O presidente da Conab ressalta a relevância do evento para a agricultura familiar brasileira e para o fortalecimento da segurança alimentar global. “Este encontro é uma oportunidade histórica para estreitar os laços entre a agricultura familiar brasileira e o Programa Mundial de Alimentos. Nosso compromisso é garantir que pequenos produtores, que são a espinha dorsal da nossa agricultura, possam participar ativamente de mercados internacionais, contribuindo para a erradicação da fome e promovendo o desenvolvimento sustentável. Estamos trabalhando para tornar as cooperativas de agricultura familiar mais competitivas e capacitadas para atender a uma demanda global por alimentos saudáveis e produzidos de forma responsável”, destaca.
Mercados globais
Durante o evento, serão discutidas as práticas e políticas necessárias para a capacitação das cooperativas da agricultura familiar, a fim de que possam fornecer produtos para o mercado internacional, com foco nas compras realizadas pelo PMA. De acordo com Marisson Marinho, chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais da Conab, essa iniciativa começou já há bastante tempo, com uma visita ao PMA, em maio de 2023. “Desde então buscamos fortalecer a participação da agricultura familiar nas compras internacionais do PMA, agregando parceiros e garantindo o suporte necessário para a capacitação das cooperativas”, afirmou.
A superintendente de Agricultura Familiar da Conab, Kelma Cruz, também destaca a importância do evento para o fortalecimento do setor. “A inclusão da agricultura familiar nas compras internacionais do PMA é uma grande oportunidade para expandir o acesso dos nossos agricultores familiares a mercados globais, promovendo a sustentabilidade e a segurança alimentar de uma forma mais inclusiva e eficiente. Esse processo pode representar uma nova fonte de renda e desenvolvimento para milhares de famílias no Brasil, além de contribuir para a segurança alimentar em várias partes do mundo”, disse Kelma Cruz.
Nos dois dias de evento, serão discutidos temas como estratégias de acesso ao mercado internacional, controle de qualidade de alimentos para exportação e boas práticas de comercialização. A programação também contará com painéis sobre casos de sucesso e treinamento específico sobre o cadastramento das organizações de agricultores familiares para vendas ao PMA.
Notícias Na Alemanha
O Presente Rural participa pela 7ª vez da maior feira de produção animal do mundo
Diretor Selmar Frank Marquesin está na Alemanha para acompanhar de perto as tendências que moldarão o setor agropecuário nos próximos anos.