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“Plano Safra precisa ser robusto e atender aos anseios dos produtores rurais”, diz Pedro Lupion durante reunião com o ministro Paulo Teixeira
A bancada elencou 10 prioridades do setor para o biênio 23/24 com estimativa de R$ 25 bilhões .
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (20), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para debater as prioridades do Plano Safra 2023/2024. Os anúncios do Programa vão ser feitos nos dias 27 e 28 de junho, para a agricultura empresarial e familiar, respectivamente.
Apesar dos desafios que sempre antecedem a revelação do montante do Plano Safra, o líder da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), acredita que o diálogo realizado nos últimos meses vai surtir efeito. “A nova estrutura dos Ministérios faz com que o Plano seja dividido, mas nós entendemos que se trata de uma coisa só. O que importa é que seja robusto, atenda os anseios dos produtores e equalize os juros. O desafio é grande, mas tenho esperança que teremos boas notícias com o anúncio na próxima semana”, afirmou.
Segundo o presidente da FPA, as convergências com o governo federal devem ser buscadas para o bem dos produtores e do setor agropecuário e, para isso, o diálogo e a construção de pontes são essenciais. Como consequência disso, acontecem os alinhamentos para o desenvolvimento do agro. “O que a gente tem tratado são pontos que podemos convergir. O Plano Safra forte é de interesse nosso e do governo, trata-se de uma política de Estado. Confesso para vocês que a presença do ministro foi positiva e a reunião foi respeitosa”.
Sobre os valores do Plano, Lupion afirma que as prioridades foram apresentadas com a intenção de obter um montante suficiente para que o ano seja condizente com o poder do agro brasileiro. “Precisamos de um volume razoável para o seguro agrícola e buscar caminhos para a equalização nas questões de sustentabilidade. Se conseguirem um montante acima de R$ 25 bilhões, ótimo. Mas acredito que será algo em torno de R$ 20 bilhões”.
Por sua vez, o ministro Paulo Teixeira destacou que o desejo é que o Plano Safra seja o mais verde da história, e que há esse acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. “O acordo é que o Plano seja de baixo carbono e aproveite esse momento de transição ambiental. Nada punitivo, mas sim de premiação para quem adotar boas práticas ambientais. Ainda estamos amadurecendo, mas a ideia é que o prêmio venha com taxas de juros menores”, explicou.
Plano Safra Verde
Sobre a questão da sustentabilidade dentro do Plano Safra, Lupion disse que a ideia “soa como música aos ouvidos”, já que se trata de práticas rotineiras no setor agropecuário. “Se isso ocorrer, será maravilhoso. Nós já fazemos plantio direto, temos as áreas de reservas, as áreas de proteção, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que é necessário é que haja recursos para preservação”.
Queda dos juros
Para o ministro Paulo Teixeira, a diminuição dos juros por parte do Banco Central será de fundamental importância para angariar maiores recursos para o agro, mesmo após o anúncio da próxima semana. “Se diminuir juros, a disponibilidade de recursos será ainda maior do que o anunciado na próxima semana. Essa diminuição será fundamental. Achamos justos que isso aconteça. Já existe um consenso com o Banco Central e vamos ter ainda mais recursos para a agricultura”.
10 prioridades para o Plano Safra 23/24
A FPA entregou ao ministro as 10 prioridades do setor agropecuário para o Plano Safra 2023/2024 apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e corroborados pela bancada, que entre outros pontos, consiste em garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis durante todo o período e possam garantir previsibilidade aos produtores.
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Trump reage à Suprema Corte e promete manter ofensiva tarifária
Após tribunal derrubar tarifaço global, presidente norte-americano chama decisão de vergonha e anuncia plano alternativo para proteger indústria dos EUA.
A reação do presidente Donald Trump foi imediata após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o tarifaço global imposto por seu governo. O republicano classificou o veredicto como uma vergonha e afirmou que a c continuará sendo um instrumento central de sua estratégia econômica.
Foto: Divulgação
Em publicação na rede Truth Social, Trump defendeu o uso de barreiras tarifárias como instrumento central de política comercial americana. “As tarifas são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos feitos nos EUA”, escreveu.
O presidente também afirmou possuir um plano B para preservar parte da política comercial. Embora não tenha detalhado os próximos passos, sinalizou que buscará outros fundamentos legais para sustentar medidas tarifárias.
Durante o segundo mandato, Trump transformou as tarifas em um dos principais eixos da política externa americana. A imposição de sobretaxas foi utilizada como mecanismo de pressão para forçar renegociações comerciais e obter concessões de parceiros estratégicos, ainda que ao custo de maior instabilidade nos mercados e de atritos diplomáticos.
A decisão da Suprema Corte, no entanto, estabelece um freio relevante a essa estratégia. Ao derrubar as tarifas criadas com base em
Foto: Divulgação
poderes emergenciais, o tribunal delimitou o alcance da autoridade presidencial e reforçou que medidas com impacto econômico amplo exigem autorização do Congresso.
Apesar da reação pública, o próprio julgamento deixa claro que Trump ainda dispõe de instrumentos legais para tentar reintroduzir tarifas, desde que amparadas em outras legislações específicas, como aquelas relacionadas à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.
O embate entre Executivo, Judiciário e Congresso tende, assim, a migrar do campo estritamente econômico para o plano jurídico e institucional, redefinindo os contornos da política comercial dos Estados Unidos.
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O que muda para as exportações brasileiras com a queda das tarifas impostas por Trump
Decisão da Suprema Corte dos EUA reduz barreiras comerciais e altera cenário para soja, carnes e manufaturados.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou o tarifaço global imposto por Donald Trump pode representar um alívio relevante para parte das exportações brasileiras aos EUA, sobretudo aquelas atingidas pelas chamadas tarifas recíprocas.
Foto: Allan Santos/PR
Em abril de 2025, ao anunciar a política de reciprocidade comercial com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o governo americano impôs uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. A medida foi ampliada em julho do mesmo ano, com novo acréscimo de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
O aumento, no entanto, não foi linear. O pacote veio acompanhado de uma lista de exceções que retirou da sobretaxa adicional de 40% sobre produtos estratégicos para o comércio bilateral, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e itens do setor energético.
Posteriormente, em novembro, após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos anunciaram a retirada da tarifa adicional de 40% para novos produtos, entre eles café, carnes e frutas. A reaproximação diplomática foi descrita por Trump, à época, como marcada por “química excelente” com o mandatário brasileiro.
Com a decisão da Suprema Corte, as tarifas recíprocas aplicadas com base na IEEPA deixam de ter validade jurídica. Isso atinge
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
diretamente a espinha dorsal da estratégia tarifária adotada em 2025 e pode reduzir a pressão sobre exportadores brasileiros que ainda estavam sujeitos às sobretaxas remanescentes.
Por outro lado, nem todas as barreiras caem. As tarifas sobre aço e alumínio seguem em vigor, pois foram impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que autoriza medidas por razões de segurança nacional. Esse fundamento legal não foi objeto de questionamento no julgamento da Suprema Corte.
Na prática, o cenário para o Brasil passa a ser mais seletivo: as tarifas associadas à emergência econômica foram derrubadas, mas as medidas vinculadas à segurança nacional permanecem. O desdobramento concreto dependerá de como o governo americano reorganizará sua política comercial após a decisão judicial.
Notícias Soja Legal
Aprosoja MT reforça a conformidade no campo com foco nos treinamentos obrigatórios previstos em lei
Iniciativa orienta os produtores na organização documental, no cumprimento das NRs, incluindo os treinamentos obrigatórios exigidos para cada atividade e na adoção de boas práticas.
Nesse contexto, o Soja Legal também orienta os produtores sobre os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras, indicando quais capacitações devem ser realizadas, quem pode ministrá-las e como manter a documentação atualizada, garantindo mais segurança aos trabalhadores e tranquilidade ao produtor.
Foto: Shutterstock
Dentro desse processo, os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs) têm papel central. Para que as propriedades mantenham suas operações alinhadas às legislações e garantam segurança aos trabalhadores e ao meio ambiente, os treinamentos obrigatórios previstos nas NRs tornam-se essenciais.
É justamente aí que o Soja Legal, por meio da Aprosoja MT, facilita o caminho: indica quais treinamentos precisam estar em dia, orienta a gestão documental e ajuda o produtor a se qualificar, considerando as exigências legais aplicáveis a cada tipo de atividade desenvolvida na propriedade tornando o dia a dia no campo mais organizado e protegido.
A produtora rural do Núcleo de Nova Xavantina, Ediane de Miranda Castro Dalcin, integrante do programa Soja Legal, fala sobre a importância de participar de um programa que promove melhoria contínua, orientando os produtores sobre boas práticas e conformidade. “Pra mim, o programa é de grande valia, porque ao passar pela avaliação do Soja Legal, nós vamos relembrando coisas que, no dia a dia, acabamos deixando para trás. Vamos também nos atualizando sobre normas e mudanças na legislação que, às vezes, passam despercebidas e não chegam até nós”, esclarece a produtora.
Esse suporte contínuo permite que as propriedades avancem com mais confiança e se mantenham em conformidade diante das exigências legais e das demandas do mercado. A produtora rural, Ediane de Miranda Castro Dalcin, ressalta o papel do programa no seu dia a dia. “O Soja Legal, dá um resumo das principais obrigações que o produtor precisa cumprir. Porque são muitas, mas as principais eles destacam e orientam com mais profundidade, para que o produtor não tenha um risco maior de sofrer uma autuação”, finaliza ela.
O produtor rural do Núcleo de Marcelândia e membro do programa Soja Legal, Nelio Piva, destacou a importância de se receber de forma clara a indicação de quais treinamentos a fazenda precisa ter. “Com essa orientação, fica mais fácil se organizar, planejar os treinamentos e garantir que nada fique pendente ou fora do prazo. Isso traz mais segurança e tranquilidade para todos nós”, declara ele.
Foto: Gilson Abreu
Sobre a clareza que o programa proporciona para o produtor, Nelio Piva complementa: “O Soja Legal ajuda a entender melhor as exigências, mostrando de forma prática o que é obrigatório e o que precisa ser mantido em dia. Isso facilita o cumprimento das regras e ajuda a fazenda a trabalhar de forma mais organizada e dentro da lei”, destaca ele.
O Vice-Presidente Oeste da Aprosoja MT, Gilson Antunes de Melo, elucida como o programa Soja Legal vem também para fortalecer a imagem do produtor rural e do seu produto. “A fazenda é uma empresa, e precisa ser tratada como tal. Então, quando o produtor faz tudo dentro das normas, ele está correto; ele pode sair de cabeça erguida e dizer: ‘Eu estou contribuindo com o meio ambiente, estou produzindo com sustentabilidade’. E, quando vai vender seu produto, ele tem valor agregado porque foi produzido dentro das normas exigidas por todos os órgãos do governo”, explica ele.
Para 2026, a Aprosoja Mato Grosso busca fortalecer e qualificar ainda mais a atuação do programa, aprimorando as orientações já existentes sobre a aplicação de boas práticas dentro das propriedades. Com isso, os produtores passam a contar com um apoio cada vez mais técnico e estruturado, contribuindo para que as fazendas estejam sempre alinhadas às exigências legais. “A Aprosoja Mato Grosso deseja ampliar a ação do Soja Legal, fortalecendo as orientações já existentes e trazendo ainda mais clareza e organização aos itens trabalhados dentro da fazenda. Assim, mais aspectos poderão ser ajustados para que a propriedade fique ainda mais correta e alinhada às boas práticas de sustentabilidade”, finaliza Gilson Antunes de Melo.
Foto: Paulo Rossi
No Soja Legal, o treinamento é entendido como um investimento essencial para a sustentabilidade da produção e a segurança no campo. Mais do que uma exigência legal, ele protege trabalhadores, dá tranquilidade ao produtor e fortalece a gestão da propriedade. Por isso, no Soja Legal, treinamento não é custo. É segurança.
Para fazer parte do programa, o produtor deve entrar em contato com o Canal do Produtor pelo telefone (65) 3027-8100. Assim, a Aprosoja MT segue consolidando uma produção sustentável, transparente e alinhada às exigências do mercado, garantindo que o produtor avance com segurança e confiabilidade.