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Plano Safra deve ter R$ 250 bilhões garantidos por lei todos os anos
Projeto aprovado na Câmara protege política de crédito rural de cortes orçamentários e assegura planejamento ao setor agropecuário. Poder Executivo não poderá suspender os recursos sem autorização expressa do Congresso Nacional.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei (PL 641/2025), que determina a destinação mínima de R$ 250 bilhões por ano para a execução do Plano Safra. O texto também impede o Poder Executivo de suspender os recursos sem autorização expressa do Congresso Nacional, protegendo a principal política de crédito rural do país.
Carol de Toni, deputada : “A proposta estabelece um mínimo para referência no planejamento agrícola”
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma decisiva para viabilizar a proposta, diante da crescente preocupação com a escassez de recursos e da necessidade de garantir previsibilidade ao setor agropecuário. Ainda em abril, a bancada entregou ao ministro da Agricultura uma proposta consolidada para o Plano Safra 2025/2026. O documento, elaborado com base nas contribuições das 59 entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), foi entregue pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA.
Alceu Moreira, deputado : “Quem está no campo precisa saber o que vai acontecer para tomar decisões com segurança” – FotoS: Divulgação/FPA
À época, Moreira esclareceu que o principal objetivo seria garantir segurança e previsibilidade ao produtor rural, especialmente diante de um cenário de instabilidade climática e econômica. “Quem está no campo precisa saber o que vai acontecer para tomar decisões com segurança. Esta proposta é sólida, construída a partir de dados reais e da realidade do setor”, afirmou Moreira.
A relatora da matéria, deputada Carol de Toni (PL-SC), afirmou que o texto confere maior segurança ao ambiente de negócios no campo, além de fortalecer o setor. Para a parlamentar, garantir o montante mínimo, mais do que justiça com o setor produtivo, é uma estratégia de Estado. “A proposta estabelece um mínimo para referência no planejamento agrícola. Torna-se uma base para aprimoramento das políticas no campo e valoriza o produtor rural. O agro desempenha um papel fundamental na economia nacional, sendo responsável por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto e pela geração de milhões de empregos e merece ser respeitado”.
Paulo Bilynsky, deputado: “projeto contribui para o fortalecimento do agro brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país”
O autor da medida, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que o “projeto contribui para o fortalecimento do agro brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país”.
A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Sem categoria
Importações de lácteos avançam e ampliam déficit do setor
Balança comercial do leite segue pressionada por aumento das compras externas e queda nas exportações, levando o déficit anual a 1,754 bilhão de litros equivalentes.
A balança comercial brasileira de leite e derivados registrou novo desequilíbrio em outubro, com aumento das importações e queda nas exportações, segundo dados da Embrapa Gado de Leite. As compras externas somaram 262 milhões de litros equivalentes, alta de 8,2% em relação a setembro, enquanto no acumulado de 12 meses o avanço é de 2,3%. Já as exportações recuaram 23% no mês, totalizando 4,4 milhões de litros equivalentes, e acumulam queda de 0,7% em 12 meses.
Com esse movimento, o saldo da balança do setor em 2025 permanece negativo, atingindo 1,754 bilhão de litros equivalentes, o que representa um déficit de US$ 802 milhões. O cenário internacional também segue desfavorável às vendas externas: os preços do leite em pó integral e desnatado continuam em níveis inferiores aos picos registrados entre 2022 e 2023, reduzindo a competitividade brasileira e tornando as importações mais atraentes.
A combinação de compras externas fortes e embarques reduzidos mantém pressão sobre a indústria nacional, que enfrenta custos elevados de produção e menor competitividade no mercado global. A continuidade desse quadro pode ampliar ainda mais o déficit ao longo dos próximos meses.
Sem categoria No Rio Grande do Sul
Seapi digitaliza autuações da Defesa Sanitária Animal e prevê fim do uso de papel até fim de 2025
Nova ferramenta vai permitir emissão, acompanhamento e defesa dos autos de infração de forma totalmente online, ampliando agilidade, transparência e eficiência da fiscalização no campo.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul avança na modernização dos processos de fiscalização e prevê que, até o final de 2025, todos os autos de infração na área de Defesa Sanitária Animal sejam emitidos e processados de forma totalmente digital. A migração para o novo fluxo ocorre por meio do módulo de Autos de Infração da Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA), desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com apoio do Fundesa.
Nas próximas semanas, as 15 Supervisões Regionais da Seapi passam por treinamentos para operar a ferramenta. Na terça-feira (18), profissionais das regionais de Alegrete, Ijuí, Palmeira das Missões, Santa Rosa e São Luiz Gonzaga participaram das primeiras capacitações.
Hoje, a emissão dos autos ocorre em blocos de papel que depois são digitalizados no sistema PROA. Com o novo módulo, todo o fluxo, da autuação às decisões administrativas, passa a ser realizado dentro da PDSA. A mudança permitirá que produtores acompanhem o andamento dos processos diretamente no Portal do Cidadão (PDSA), utilizando a credencial gov.br. Também será possível solicitar descontos, apresentar defesas e emitir boletos pelo próprio sistema.
A Supervisão Regional de Santa Maria já testa a plataforma há dois meses. A supervisora Gisane Lanes considera a novidade “extremamente positiva”, destacando que o modelo digital torna a emissão mais rápida, segura e padronizada. “A ferramenta moderniza a fiscalização e facilita o trabalho das equipes”, afirma.
O cronograma prevê que todas as regionais concluam o treinamento até o fim do ano. A meta da Seapi é encerrar 2025 com as autuações 100% digitais, desde a emissão até a conclusão administrativa.
O diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA/Seapi), Francisco Lopes, ressalta que as unidades locais seguirão oferecendo suporte aos produtores durante a transição. “É um avanço tecnológico significativo, que vai agilizar processos e aumentar a transparência das ações do DDA”, destaca.
Bovinos / Grãos / Máquinas São Paulo
Circuito Nelore reúne 1,5 mil animais em Andradina e evidencia alto padrão de acabamento
Avaliação mostrou animais jovens, bem terminados e média de 21,9 arrobas. Fazenda Maravilha levou ouro entre os machos.
A unidade da Friboi na cidade de Andradina (SP) recebeu a 28ª etapa nacional do Circuito Nelore de Qualidade, no último dia 04 de novembro, quando 1.581 animais de seis pecuaristas foram avaliados. A etapa foi resultado de parceria da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) com a Associação Paulista dos Criadores de Nelore (APCN), a Matsuda Sementes e Nutrição Animal e o frigorífico.
Do total dos animais, todos machos, 75% deles apresentaram até dois dentes incisivos permanentes (ou seja, até 2 anos de idade) e 80% possuíam cobertura de gordura mediana. O peso médio foi de 21,9 arrobas.
“Andradina foi sede de mais uma etapa de sucesso do Circuito. Foram 1.581 bovinos de excelente qualidade, resultado de um trabalho de excelência de todos os pecuaristas da região com a raça Nelore. Com certeza estamos muito orgulhosos dos resultados alcançados”, comenta Gabriel Galvão, assistente técnico da ACNB.
Melhores lotes de carcaças de machos
A medalha de ouro de melhor lote de carcaças de machos foi para Adam Perrone Sammour, da Fazenda Maravilha (Colina/SP). Hélio Garcia da Costa Júnior, da Fazenda da Mata (Barretos/SP) garantiu a prata e Palmares Campo e Grãos, da Fazenda Santa Maria (Palestina/SP) ficou com o bronze.
Circuito Nelore de Qualidade
Realizado pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), o Circuito Nelore de Qualidade fortalece e promove a genética Nelore, contribuindo para a evolução da raça e seu posicionamento como produtora de carne de qualidade. A iniciativa avalia resultados obtidos pelos produtores, cada qual em sua realidade e sistema de produção.
Promovido desde 1999 no Brasil, o Circuito conta com apoio de Friboi, Frisa, Cooperfrigu, Fribal, Masterboi e Matsuda Sementes e Nutrição Animal. Na Bolívia, a iniciativa tem apoio do frigorífico local Fridosa e é organizada em conjunto com a Asocebu. No Paraguai, a organização é da Associação Paraguaia dos Criadores de Nelore, com apoio da Minerva Foods. O Circuito Nelore de Qualidade é o maior campeonato de avaliação de carcaças de bovinos do mundo.