Notícias Total de R$ 400,59 bilhões
Plano Safra 2024/2025: FPA pede mais recursos e juros menores para fortalecer a agricultura
O programa que busca auxiliar o setor agropecuário gera questionamentos dos parlamentares sobre a eficácia das medidas propostas em comparação ao plano anterior
O novo plano safra, lançado na última quarta-feira (3) terá um volume total de R$ 400,59 bilhões destinados ao crédito rural da agricultura empresarial, 9,7% acima dos R$ 364,2 bilhões ofertados no Plano Safra 2023/2024. São R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimentos.
O anúncio gerou questionamentos sobre a eficácia das medidas propostas em comparação ao plano do ano anterior e esbarrou em algumas limitações que têm gerado insatisfação de representantes do setor. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que sempre atuou de forma incisiva em prol dos produtores rurais, desempenhou um papel importante na elaboração das demandas apresentadas ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Fazenda. No entanto, as expectativas da FPA não foram totalmente atendidas.
Vale destacar que, do montante total anunciado para este ano, 53% são recursos livres, que não saem do governo. Também foram incluídos recursos oriundos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), na ordem de R$ 108 bilhões.
Apesar da redução da Taxa Selic em 3,25 pontos percentuais nos últimos 12 meses, passando de 13,75% a.a. em julho de 2023 para 10,50% atualmente, as taxas de juros do Plano Safra 2024 permaneceram inalteradas em relação ao plano anterior, exceto para o Moderfrota, destinado aos grandes produtores, que teve uma redução de um ponto percentual.
Na avaliação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), há uma confusão comum sobre os juros do Plano Safra 2024/2025. Muitas pessoas acreditam que o valor de R$ 475 bilhões é o montante que o governo disponibiliza do Tesouro para os produtores, mas, na realidade, o governo disponibilizou R$ 16 bilhões para equalizar as taxas de juros, com boa parte desse valor destinada à agricultura familiar, que possui a menor taxa.
Nas contas feitas pela CNA, a instituição propôs um volume total de 570 bilhões, representando um aumento de 31% em relação à safra anterior. Para atingir esse volume, seria necessário um desembolso do Tesouro de 21 bilhões. A maior demanda da CNA é para o Seguro Rural, que atualmente conta com menos de 1 bilhão, embora a necessidade seja de 3 bilhões para este ano e 4 bilhões para 2025.
Crédito e limites de contratação
O Plano Safra 2024 apresentou poucas alterações nas regras de limites de operações. As principais mudanças ocorreram nas linhas Inovagro, Moderagro e Proirriga, que tiveram seus limites de contratação ampliados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que, com exceção do Moderfrota e dos juros controlados, todas as linhas anunciadas estão abaixo das expectativas.
Seguro rural
O seguro rural continua sendo um ponto crítico. O Governo Federal anunciou uma subvenção de R$ 1,16 bilhão para o seguro rural no Plano Safra 2024/2025. Contudo, a redução no número de produtores cobertos pelo Proagro e a consequente pressão sobre os recursos do Programa de Seguro Rural (PSR) evidenciam a necessidade de aumentar os recursos para R$ 3 bilhões, conforme demandas dos produtores.
A área segurada total também apresentou uma preocupante redução, passando de 16,29 milhões de hectares em 2021 para 11,36 milhões de hectares em 2023. O ministro Carlos Fávaro reconheceu as dificuldades durante seu discurso. “Sabemos das dificuldades, mas temos produtores que precisam de uma atenção especial. Não é possível atender a todos como gostaríamos, mas foi um esforço dedicado. Os recursos ordinários para o seguro rural do Rio Grande do Sul cresceram 17%, passando de R$ 134,4 milhões para R$ 154,4 milhões, com recursos extraordinários adicionais de R$ 210,9 milhões, totalizando R$ 368,3 milhões” disse o ministro.
Fávaro também destacou a ampliação da cobertura para produtores do Rio Grande do Sul, de 12 mil para 26 mil, e a área segurada, de 669 mil para 1,2 milhão de hectares.
Reação da FPA ao Plano Safra
Presente no lançamento, o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, destacou que o lançamento do Plano Safra 2024/2025 da Agricultura Familiar, que tem um volume de R$ 76 bilhões, trará inovações importantes, como a redução das taxas de juros para as mulheres que optarem pelo financiamento, e também para os agricultores que produzem alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos.
“A expectativa era que tivéssemos um volume maior de recursos, mas 300 milhões já é um avanço em relação ao ano passado, que foi em torno de 50 milhões. Os estados já colocam mais de 3 bilhões, então continua a nossa luta para que mais agricultores tenham mais recursos” afirmou o parlamentar.
Segundo Zé Silva, em comparação com o período anterior, foram destinados mais recursos para a assistência técnica e extensão rural, R$ 307 milhões. E uma das grandes novidades é a criação de uma linha de crédito para aquisição de máquinas agrícolas de pequeno porte, com juros de 2,5% ao ano, destinada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) fez críticas ao plano, enfatizando que, apesar de o agro ser um setor vital para a economia brasileira, não recebe a devida atenção. Para ele, o plano para a Agricultura Familiar é positivo, mas o restante da agricultura brasileira está desatendido.
“Na grande maioria das vezes, é o agro quem traz toda a economia nas costas. Quando chega a hora de definir o Plano Safra, o governo mostra claramente, em números, o apreço e o respeito que tem pelo agro. Ele vai para o Ministério da Fazenda e é tratado como outro segmento qualquer, não dá a importância devida para esse processo.”
Segundo Alceu, o orçamento deveria refletir a importância do agro para o país. A Selic caiu 3,5%, mas os juros do Plano Safra permaneceram os mesmos. A equalização de juros continua longe do necessário. Dos R$ 400 bilhões anunciados, 53% são recursos livres, que não fazem parte efetiva do Plano Safra, pois esses recursos estão nos bancos e dependem das condições de mercado.
“O orçamento é um discurso com preço. Se você tem realmente interesse em trabalhar em um setor que dá certo, que realmente mobiliza o país, melhora nossa economia, e é capaz de gerar resultados imediatos anuais, então você realmente vai buscar alternativas” destacou o parlamentar.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a bancada reconhece o empenho do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda no aumento dos recursos gerais para o Plano Safra. No entanto, lamentam a ausência de seguro e a falta de atenção a alguns pontos importantes, como a possibilidade de reduzir os juros, devido à taxa Selic estar menor do que no ano passado.
“São 3,25% de diferença que deveriam estar como benefício nesse Plano Safra e que não estão. A FPA sempre prezou pelo diálogo, auxiliando o governo em encontrar qual a fonte para esses recursos, mas ficou aquém do que nós esperávamos em relação ao montante total e principalmente para algumas linhas específicas. A Moderfrota teve algum benefício, um incentivo razoável, mas outras linhas que poderiam ter tido um aumento maior e uma possibilidade de acesso mais fácil ficaram aquém” pontuou o parlamentar.
Para Lupion, a maior crítica de todas é a questão do seguro, que faz muita falta e, a cada dia, se mostra mais necessário para baratear as operações financeiras. “Embora o governo tenha anunciado um aumento na equalização de juros que deve reduzir os juros para o produtor no futuro, a preocupação permanece”.
O presidente da FPA também ressaltou que a fala do presidente Lula, tentando amenizar a situação da invasão de propriedade, dizendo que quem toma a terra é o banco, preocupou a bancada. “Isso significa que o produtor está endividado. Isso gera uma banalização desse discurso e gera uma preocupação enorme em todos nós” declarou o parlamentar.
Nota oficial
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial reconhecendo o esforço do Governo Federal em apoiar a agricultura familiar por meio do aumento dos recursos do Plano Safra 24/25 e da ampliação dos recursos destinados à equalização de juros. A bancada destacou a importância da redução do corte de 5% para 2,5% em algumas linhas de crédito, uma diminuição significativa que beneficia o setor agropecuário.
Porém, também demonstrou apreensão com o aumento do risco de endividamento, apontando que o Plano Safra não apresentou novidades significativas em termos de recursos e não atendeu à demanda por taxas de juros mais baixas. Apesar da redução na taxa Selic, os juros reais para os produtores não foram reduzidos proporcionalmente, o que pode ter um impacto direto na capacidade de pagamento e elevar o risco de inadimplência.
A nota trouxe um exemplo ilustrativo com o Pronaf, onde a taxa de juros nominal de 4% ao ano para um empréstimo de R$ 100.000,00 resulta em um custo total de R$ 18.624,40 após um ano, elevando a taxa efetiva para 18,62% ao ano. Esse aumento se deve a custos adicionais, como registro em cartório, projeto técnico, seguros e títulos de capitalização.
A FPA enfatizou sua atuação no diálogo com o Governo Federal durante a elaboração do Plano Safra 2024/2025, defendendo que as políticas públicas não devem se restringir apenas ao aspecto econômico. A necessidade de políticas que ofereçam maior segurança jurídica, um seguro agrícola adequado e a proteção do direito de propriedade foram destacadas como essenciais para o setor.
E conclui, destacando a importância de medidas adicionais para fortalecer o suporte ao setor agropecuário brasileiro, visando não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade e a estabilidade financeira dos produtores rurais diante dos desafios emergentes.
Notícias
Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
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A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.