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Plano Safra 2023/24 terá equalização de juros de R$ 13,6 bilhões
Em lançamento de programa, parlamentares demonstraram preocupação com a taxa de juros e volume do subsídio do governo.
O anúncio do Plano Safra 2023/24 para a agricultura familiar, ocorrido nesta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto, confirmou a expectativa do setor agropecuário de que o governo irá equalizar R$ 8,5 bilhões como subsídio à produção do pequeno agricultor. Somada a quantia informada ontem (27), pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de R$ 5,1 bilhões para a equalização dos juros para o setor empresarial, o total a ser empenhado pelo governo para financiamentos, por meio do Plano Safra, será de R$ 13,6 bilhões.
A parte subsidiada do Plano Safra é composta pelos recursos que são efetivamente oferecidos pelo governo. Esse subsídio pode ocorrer de diferentes formas, como a equalização de juros, em que o governo assume parte dos custos dos juros dos empréstimos concedidos aos agricultores, reduzindo a taxa de juros que eles precisam pagar.
A FPA apresentou proposta de R$ 25 bilhões para a equalização, R$ 11,4 bilhões a mais do que será realmente oferecido pelo governo, que já manifestou a necessidade de suplementação de R$ 1,5 bilhão para garantir o recurso já anunciado.
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiavelli, confirmou que foram disponibilizados pelo governo R$ 8,5 bilhões para equalizar taxas de juros do montante de R$ 42,4 bilhões, ofertados por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar. “Os dados referentes à exigibilidade bancária serão explicados nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Fazenda, após a reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional)”, disse.
Deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA: “Com certeza não é tudo que nós precisávamos, mas nas condições que foram colocadas estamos satisfeitos” – Fotos: Divulgação/FPA
Presente no lançamento, o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, chamou a atenção para as dificuldades em relação às taxas de juros e o montante de recursos. “Com certeza não é tudo que nós precisávamos, mas nas condições que foram colocadas estamos satisfeitos. Estamos atentos também aos recursos insuficientes da assistência técnica e extensão rural e, por isso, trabalharemos por mais recursos que garantam que o crédito seja melhor aplicado e o produtor tenha mais renda e valor no campo”.
Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim salienta que “persiste o cuidado com relação às medidas burocráticas, de enquadramento para que esse dinheiro realmente chegue até o produtor”.
Taxa de juros
· Agricultura empresarial:
Crédito de custeio e comercialização:
– Pronamp (médios produtores): mantidas em 8% a.a.
– Demais produtores: mantidas em 12% a.a.
Crédito de investimento:
– Mantidos os juros vigentes, que variam de 7 a 12,5% a.a. (conforme o Programa)
– Exceção: Moderfrota para médios agricultores (Pronamp) taxas reduzidas de 12,5 para 10,5% a.a.
Agricultura familiar
– Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% a.a.
– Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% a.a.
– Máquinas e Implementos Agrícolas: Pronaf Mais Alimentos: redução na taxa de juros de 6% para 5% a.a.
Detalhes do Plano apresentado pelo MDA
Em números totais, serão disponibilizados pelas instituições financeiras, por meio do Plano Safra, R$ 435,8 bilhões – R$ 364,2 bilhões para a agropecuária empresarial e R$ 71,6 bilhões para atender o produtor familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outros R$6,1 bilhões serão ofertados ao produtor familiar por meio de outras políticas públicas, divididos da seguinte forma:
– Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões
– Garantia Safra: R$ 960 milhões
– PGPM-bio: R$ 50 milhões
– Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
– Compras públicas: R$ 3 bilhões
Entre as medidas principais do novo plano, destaca-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos, como arroz, feijão, tomate, leite, ovos, entre outros. Segundo o governo, o objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país e estimular a produção de alimentos fundamentais para a população brasileira.
Além disso, os agricultores familiares que escolherem por produção de alimentos sustentáveis, como orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Arnaldo Jardim: “É importante destacar a diminuição dos juros do Pronaf, isso é muito importante para que a agricultura familiar possa ser atendida”
Arnaldo Jardim entende que os juros que serão praticados para atender o produtor familiar são favoráveis para expansão da atividade agropecuária. “É importante destacar a diminuição dos juros do Pronaf, isso é muito importante para que a agricultura familiar possa ser atendida”, frisou.
Outro anúncio importante, são as mudanças do microcrédito produtivo, voltado para os agricultores familiares de baixa renda. O Pronaf B terá enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O fomento produtivo rural, uma ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, também será corrigido, o recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, terá um aumento de 2,4 mil para 4,6 mil por família.
Neste Plano Safra da Agricultura Familiar, as mulheres rurais ganham uma linha específica, chamado Pronaf Mulher. Com um limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, essa linha é direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Além disso, no caso do Pronaf B, aumenta e chega a R$ 12 mil.
Para o deputado Zé Silva, a retomada de programas para auxiliar o produtor familiar são importantes para dar condições de crescimento ao pequeno agricultor. “O Mais Alimentos é um ponto fundamental para a agricultura familiar agregar valor”, explica o deputado.
Durante a cerimônia de lançamento do Plano, também foi divulgada a volta do Programa Mais Alimentos (PAA), que visa incentivar a produção e aquisição de máquinas e implementos agrícolas para agricultura familiar.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.