Notícias Crédito rural
Plano Safra 2023/2024 terá financiamento de R$ 364,22 bilhões
Recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024. Plano incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
O Plano Safra 2023/2024 para financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país será lançado nesta terça-feira (27), às 10 horas, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em Brasília (DF). Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Também podem ser financiada a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
Mas não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
Médios produtores
O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.
Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Armazéns e irrigação
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
Notícias Cooperativismo
Lar Cooperativa celebra 62 anos
Evento comemorativo contou com Santa Missa em Ação de Graças e homenagem a São José
A Lar Cooperativa celebrou, na manhã de quinta-feira (19), 62 anos de fundação com uma Santa Missa em Ação de Graças realizada no Lar Centro de Eventos, em Medianeira (PR). A celebração reuniu associados, funcionários e a comunidade em um ato de espiritualidade e gratidão. O momento também homenageou São José, patrono dos trabalhadores e padroeiro da cooperativa, reafirmando o compromisso com os valores do trabalho e da fé.
“A Lar está celebrando 62 anos em um bom período, apesar das dificuldades externas advindas de grandes guerras. Então, temos muito que agradecer e fazemos isso com a celebração da missa, que nos trouxe reflexão e muitos ensinamentos. Esses momentos são importantes para seguirmos com o nosso propósito de cooperar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues.
A cerimônia foi marcada por orações, cânticos e reflexões que envolveram o público do início ao fim. Conduzida pelo Padre Leandro Blasius, a celebração destacou a importância da fé e da resiliência diante dos desafios globais, estabelecendo um paralelo entre a dedicação de São José e a trajetória da Lar.
“Foi um momento especial para reunir a família e a equipe de trabalho para agradecer por toda a trajetória vitoriosa da cooperativa. Quando olhamos para a figura de São José e a história da Lar, recebemos muitos ensinamentos, mas a grande mensagem que reforçamos é que aprendamos, a cada dia mais, a ser perseverantes e justos, vivendo com fidelidade a Deus, evitando conflitos e sendo mais ouvintes”, destacou o Padre Leandro Blasius.
A celebração religiosa faz parte das tradições da Lar e reafirma suas raízes históricas. Fundada no dia de São José, em 19 de março de 1964, a cooperativa nasceu sob a liderança do Padre José Backes, primeiro presidente da associação e pioneiro na colonização da “Gleba dos Bispos” (atual Missal). Ao se conectar com esse legado, a cerimônia une fé e cooperativismo em um único ato de profunda gratidão e espiritualidade.
Sob as bênçãos de São José e impulsionada pela força do cooperativismo, a Lar segue sua trajetória com solidez e resiliência. A cooperativa projeta o futuro com foco em crescimento sustentável, sem perder suas raízes e a fé presente desde a fundação.
“Vamos continuar com o nosso trabalho. É claro que, nesse caminho, precisamos superar desafios internos e externos, mas com resiliência e pessoas cada vez mais capacitadas, não temos dúvidas de que o melhor está por vir”, finalizou Irineo da Costa Rodrigues.
Notícias
Nova plataforma da Embrapa integra dados sobre produção e mercado do trigo
Solução traz mapas, cenários e estimativas inéditas para o setor.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lança na próxima terça-feira (24) a plataforma digital Trigo no Brasil, que reúne dados e mapas sobre toda a cadeia produtiva do cereal no país. A ferramenta apresenta informações que vão desde a produção no campo e importações até o processamento industrial e as exportações.
Entre os destaques está uma estimativa inédita sobre a predominância de sistemas de produção irrigados e de sequeiro na região do Brasil Central, onde o cultivo de trigo tem avançado nos últimos anos. A plataforma também traz cenários sobre o potencial de aumento da produção nacional.
A solução foi desenvolvida a partir de uma demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de integrar dados de diferentes bases públicas e privadas e apoiar a formulação de políticas públicas e decisões de investimento no setor.
O lançamento ocorre no Ministério da Agricultura e Pecuária, durante o Fórum do Trigo Tropical. A programação começa às 9 horas, e a apresentação da plataforma está prevista para as 10 horas.
Notícias
Justiça reconhece atribuições exclusivas de auditores no Vigiagro
Decisão envolve fiscalização em pontos de entrada no país; sindicato defende ajuste com governo para evitar impacto nas operações.
Uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu que parte das atividades de fiscalização no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) é de atribuição privativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A ação foi proposta em 2019, em meio a questionamentos sobre o cumprimento da legislação que define as competências da carreira, especialmente em operações nos pontos de entrada de produtos agropecuários no país.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que irá conduzir diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária para tratar dos desdobramentos da decisão. A entidade defende a construção de uma solução que permita a implementação do entendimento judicial sem comprometer a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização.
Foto: Mapa
As discussões devem envolver a coordenação do Vigiagro, o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) e a ANTEFFA, entidade que representa os técnicos da fiscalização agropecuária. Um dos pontos em análise é a adequação das atribuições atualmente exercidas por diferentes carreiras dentro do sistema.
O sindicato também admite a possibilidade de ajustes normativos ou alterações legislativas, caso sejam necessários para compatibilizar a decisão judicial com a operação cotidiana do Vigiagro. A avaliação será feita em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, uma vez que a sentença ainda pode ser objeto de recurso.
O Vigiagro atua na inspeção e fiscalização de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras, sendo considerado um dos principais instrumentos de proteção sanitária e de controle do comércio internacional do agronegócio brasileiro.