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Plano Safra 2020/2021 entra em vigor nesta quarta-feira
Produtores já podem ter acesso aos R$ 236,3 bilhões disponibilizados para apoiar a produção agropecuária nacional
A partir desta quarta-feira (1º) entre em vigor o novo Plano Safra, com o início da temporada da safra 2020-2021. Os produtores rurais já podem acessar os recursos para financiamento nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito. O governo federal disponibilizou R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, alta de 6,1% (mais R$ 13,5 bilhões) em relação à safra anterior.
O recurso, anunciado no lançamento do Plano Safra, há duas semanas, contribuirá para garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus.
Nos primeiros meses do ano agrícola, os produtores dão início à execução de suas decisões de plantio e de investimento, baseadas em expectativas de mercado e nas medidas de apoio anunciadas no lançamento do Plano Safra.
Recursos para financiamento
Do total programado de R$ 236,3 bilhões do Plano Safra, R$ 179,38 bilhões estão destinados para custeio, comercialização e industrialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos.
Para o seguro rural de 2021 o governo disponibilizou R$ 1,3 bilhão. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares. O orçamento para as lavouras de café conta com R$ 5,7 bilhões.
Pequeno e médio produtor
Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização).
Nos financiamentos para grandes produtores, a taxa anual de juros será de 6% para custeio e de 7% para investimento.
Outro setor beneficiado será o da pesca comercial, que terá maior acesso ao crédito rural. Desta forma, a atividade poderá financiar a compra de equipamentos e infraestrutura para processamento, armazenamento e transporte de pescado.
Os financiamentos da atual safra poderão ser contratados pelos agricultores de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2021. As informações do Plano Safra 2020-2021 estão consolidadas no Manual de Crédito Rural, no Banco Central.
Números da Agropecuária
O agronegócio é reconhecido como decisivo para o crescimento econômico brasileiro. No último boletim da Conab de junho, a estimativa da produção brasileira de grãos da atual safra (2019-2020) é de 250,5 milhões de toneladas.
Apesar do surto do novo Covid-19, o PIB do setor agropecuário brasileiro deve ter alta de 2,5% em 2020, impulsionados pela soja, milho, cana de açúcar e café. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE.
Em 2019, a soma dos bens e serviços gerados pelo Agronegócio chegou a R$ 1,55 trilhão ou 21,4% do PIB brasileiro.
O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deste ano, de acordo com dados atualizados em maio, está estimado em R$ 703,8 bilhões, 8,5% acima do obtido em 2019 (R$ 648,4 bilhões).
As exportações do Agronegócio no acumulado do ano – janeiro a maio – foram de US $ 41,9 bilhões, representando quase a metade das vendas externas do país. Os principais embarques foram o complexo soja (grãos, farelo e óleo) e as carnes (bovina, suína e de aves). O valor representa alta de 7,9% em relação ao quadrimestre no ano passado.
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Entenda impasse entre bancada do agro e governo sobre dívidas rurais
Reunião entre parlamentares e governo termina sem acordo em Brasília.
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na terça-feira (07) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.
Pauta-bomba
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.
Próximos passos
Foto: Marcello Casal
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
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Cobrança do ITR pode ganhar novas regras para reduzir disputas entre produtores e municípios
Proposta prevê critérios técnicos para definição do Valor da Terra Nua, maior transparência na fiscalização e mudanças na tributação de áreas afetadas por invasões.
Representantes do setor agropecuário defenderam na terça-feira (07) mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), durante debate sobre o Projeto de Lei 1.648/2024. A proposta busca tornar mais transparentes os critérios de definição do Valor da Terra Nua (VTN), utilizado no cálculo do imposto, além de padronizar procedimentos de fiscalização e ampliar a segurança jurídica para os produtores rurais.
Foto: Divulgação
O texto altera a legislação que regula o ITR e estabelece critérios técnicos para a elaboração do VTN pelos municípios, responsáveis pela fiscalização do tributo em parte do país. A proposta também reforça a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de apoio à fiscalização.
Um dos principais pontos discutidos foi a falta de transparência na definição do Valor da Terra Nua. Segundo entidades do setor, muitos produtores encontram dificuldades para acessar os estudos e laudos técnicos que embasam os valores utilizados pelos municípios.
Representando a Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida afirmou que a ausência de critérios claros aumenta os conflitos entre produtores e administração pública. “Os produtores relatam casos de supervalorização do Valor da Terra Nua e dificuldade de acesso aos estudos que fundamentam esses valores. Trazer esses critérios para a lei é importante para reduzir a insegurança jurídica”, afirmou.
Segundo Almeida, o projeto estabelece parâmetros para a elaboração dos levantamentos do VTN, incluindo metodologia, responsabilidade técnica e publicidade das informações.
Foto: José Fernando Ogura
Outro tema abordado foi o tratamento tributário de propriedades rurais atingidas por invasões. De acordo com o consultor, o texto prevê que o período em que o imóvel permanecer indisponível para produção seja considerado na incidência do imposto. “O produtor perde a disponibilidade do imóvel e, muitas vezes, não consegue manter a atividade. O critério deve considerar o período da invasão”, frisou.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o assessor técnico Érico Melo Goulart afirmou que a proposta pode reduzir disputas tributárias ao ampliar o acesso dos contribuintes às informações utilizadas na cobrança do imposto. “Hoje, os municípios definem o Valor da Terra Nua e conduzem todo o processo, mas nem sempre disponibilizam a metodologia e os laudos técnicos”, expôs.
Segundo Goulart, a falta de transparência limita o direito de defesa dos produtores. “Sem conhecer a metodologia, o produtor não consegue contestar os valores, o que gera insegurança jurídica”, ressaltou.
Foto: Divulgação/FPA
O representante da CNA também defendeu que a legislação estabeleça mecanismos objetivos para comprovar os impactos econômicos provocados por invasões de propriedades rurais, como registros policiais e outros documentos oficiais.
Outro ponto levantado foi a destinação dos recursos arrecadados com o ITR. “A arrecadação do ITR deve ser aplicada em infraestrutura rural, como estradas e pontes”, enfatizou.
Além de uniformizar os critérios de cálculo do Valor da Terra Nua, o Projeto de Lei 1.648/2024 propõe atualizar procedimentos de fiscalização, ampliar a transparência da cobrança e reduzir a judicialização envolvendo o imposto. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
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Nigéria e Mauritânia abrem mercado para genética animal brasileira
autorizaram a importação de sêmen, embriões, ovócitos e suínos vivos destinados à reprodução, ampliando as oportunidades para as exportações brasileiras.
As autoridades sanitárias da Nigéria e da Mauritânia comunicaram a abertura de seus mercados para novos produtos agropecuários brasileiros, ampliando as possibilidades de exportação para os dois países.
No caso da Nigéria, foi autorizado o ingresso de sêmen suíno e de suínos vivos destinados à reprodução. A medida permite que o material genético e os animais brasileiros possam ser exportados para atender à demanda do mercado nigeriano.
Já a Mauritânia aprovou a importação de sêmen bovino, embriões bovinos e ovócitos bovinos produzidos no Brasil. A autorização contempla produtos utilizados em programas de reprodução e melhoramento genético dos rebanhos.
Com os novos aceites sanitários, os exportadores brasileiros passam a contar com mais oportunidades de acesso aos mercados da Nigéria e da Mauritânia para esses produtos específicos, conforme as exigências definidas pelas autoridades competentes de cada país.