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Plano Safra 2019/2020 entra em vigor

Plano tem R$ 225,59 bilhões, sendo R$ 169,33 bilhões para crédito rural

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Divulgação/MAPA

Desde segunda-feira (1°), está em vigor o Plano Safra 2019/2020. O plano tem R$ 225,59 bilhões, sendo R$ 169,33 bilhões para crédito rural (custeio, comercialização e industrialização) e R$ 53,41 bilhões para investimentos. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural terá R$ 1 bilhão, mais que o anterior da safra 2018/2019. Para 2020, haverá R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidades de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços. O plano vale até 30 de junho de 2020.

As taxas de juros foram mantidas em níveis que permitem apoio ao produtor rural. No caso de custeio, comercialização e industrialização, será de 3% ao ano e 4,6% ao ano para os pequenos produtores (Pronaf), 6% ao ano para médios produtores (Pronamp) e 8% ao ano para demais produtores.

Nos programas de investimentos, as taxas vão variar de 3% a 10,5% ao ano.

Na quinta-feira passada (27), o Conselho Monetário Nacional aprovou as taxas, recursos  e medidas do plano.

Saiba mais sobre o Plano Safra 2019/2020

Pequenos e médios produtores

Os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento. Pela primeira vez, o Tesouro Nacional alocou mais recursos para subvenção do programa em relação aos demais, somando R$ 4,975 bilhões.

Estão garantidos recursos de custeio para produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável.

Outra medida inédita é a que os financiamentos podem ser usados para construção e reforma de casas rurais dos pequenos agricultores. Serão destinados R$ 500 milhões para esse fim, pleito antigo do setor rural. Com estes recursos, será possível construir até 10 mil casas.

Os recursos para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas. Os produtores que não se enquadram no Pronaf podem ser beneficiados pelo Pronamp.

Seguro rural

Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro em todo o país. Esse é o maior montante que o programa receberá desde sua criação em 2004.

Com esse valor, cerca de 150,5 mil produtores rurais poderão ter a safra segurada. Devem ser contratadas 212,1 mil apólices, com a cobertura de 15,6 milhões de hectares e valor segurado de R$ 42 bilhões.

Apoio à Comercialização

Foram aprovados novos preços mínimos, com reajuste médio de 7% para os principais produtos. Esses valores tiveram como referência os custos das lavouras, os preços nos mercados internacionais e a perspectiva das taxas de câmbio.

Financiamento

Algumas medidas no sentido de melhorar o acesso, aumentar a oferta de crédito e reduzir os custos financeiros serão implantadas por meio de uma medida provisória: Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, o Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação e equalização de juros para cerealistas.

Investimentos

Dentro dos recursos para investimento, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) prevê a possibilidade de financiamento de erva-mate e de cana-de-açúcar para produção de cachaça.

Houve também elevação do limite de crédito por beneficiário do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra). Para o empreendimento individual, passa de R$ 2 milhões para R$ 3,3 milhões por beneficiário. No caso de empreendimento coletivo, subiu de R$ 6,6 milhões para R$ 9,9 milhões. O limite de crédito será permanente.

Banco do Brasil

Na safra 2019/2020, o Banco do Brasil, um dos principais financiadores da agropecuária, destinará R$ 103 bilhões, valor 20% superior ao da safra anterior. Do total, R$ 91,5 bilhões para o crédito rural e R$ 11,5 bilhões para crédito agroindustrial. Por segmento, serão R$ 14,1 bilhões para a agricultura familiar e R$ 77,4 bilhões aos demais produtores.

O banco anunciou ainda que, além dos seguros agrícola e faturamento para as áreas financiadas, áreas não financiadas ou financiadas com CPR poderão ser contratadas online, o que permite a precificação e a contratação instantâneas para clientes específicos e parcelar o pagamento do seguro em até 7 vezes sem juros.

“O Banco disponibilizará o BB Seguro Pecuário Faturamento, garantindo aos Agropecuaristas o pagamento de indenização quando o faturamento obtido com a venda do rebanho segurado for inferior ao faturamento garantido (valor segurado) constante da apólice”, informou o banco.

No Pronaf Custeio, os agricultores familiares poderão, por meio do App BB, renovar as operações a qualquer momento, sem necessidade de ir à uma agência.

Fonte: MAPA

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Alta umidade do solo cria ambiente favorável para desenvolvimento da safra verão

Volume acima da média favorece germinação e crescimento inicial, mas excesso hídrico aumenta risco fitossanitário em regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste; monitoramento permanece essencial.

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Foto: José Fernando Ogura

Nos últimos dias, o volume de chuva acumulado ultrapassou 70 milímetros em grande parte das regiões produtoras da safra de verão. Em vários polos produtivos, os índices registrados ficaram entre 10% e mais de 200% acima da média histórica, indicando episódios de precipitação intensa, segundo o relatório técnico da EarthDaily. “Do ponto de vista agronômico, esse excesso hídrico favorece a fase inicial do ciclo das culturas, beneficiando germinação, estabelecimento das plantas e expansão vegetativa, além de reduzir riscos associados à semeadura tardia ou irregular. Porém, chuvas concentradas em determinadas áreas podem gerar encharcamento, atrasar operações de campo e elevar o risco fitossanitário em locais mais vulneráveis”, afirma Felippe Reis, analista de cultura da EarthDaily.

Apesar da elevação da umidade do solo, o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) permanece próximo da média histórica, porém com trajetória desfavorável, semelhante ao padrão observado na safra 2024. A recuperação hídrica recente deve apoiar o avanço do desenvolvimento das lavouras, mas ainda será necessário acompanhar a resposta do NDVI nas próximas semanas para confirmar se essa melhora se traduzirá em ganhos consistentes de vigor e condição produtiva ao longo do ciclo.

Em Goiás, o NDVI encontra-se no menor nível dos últimos cinco ciclos, porém permanece em patamar semelhante ao da safra 2020/21, que apresentou produtividade satisfatória. Esse fator reduz a preocupação no momento. O aumento recente da umidade do solo e a previsão de manutenção de níveis elevados no curto prazo  podem favorecer a recuperação das lavouras de soja no estado.

No Mato Grosso do Sul, o NDVI está próximo da média, porém com dinâmica pouco favorável, também semelhante ao comportamento observado no ano ruim de 2024. Ainda assim, a umidade do solo registrou forte elevação nos últimos dias e deve permanecer alta no curto prazo, com as lavouras se recuperando, embora o excesso hídrico possa ampliar o risco fitossanitário.

Em Minas Gerais, o vigor da vegetação continua abaixo da média nas áreas de lavouras de verão. No entanto, a umidade do solo apresenta tendência de aumento e deve seguir nesse movimento no curto prazo, criando condições favoráveis para a recuperação das lavouras.

 Atenção no Sul

Na região Norte do Paraná, as chuvas intensas registradas recentemente podem ter provocado efeitos adversos sobre as lavouras de verão, especialmente em solos mais suscetíveis ao encharcamento. Entre os principais riscos estão atrasos no desenvolvimento vegetativo e aumento da incidência de doenças associadas ao excesso de umidade. A previsão de continuidade de precipitações elevadas reforça a necessidade de monitoramento constante para identificação precoce de eventuais perdas e avaliação de impactos sobre o manejo e o cronograma das próximas fases do ciclo.

Após os episódios de chuva intensa observados nos últimos dias, as projeções dos modelos ECMWF e GFS indicam volumes reduzidos de precipitação no curto prazo no Rio Grande do Sul. Essa condição deve contribuir para a diminuição do risco de encharcamento do solo, favorecendo a recuperação das áreas afetadas e a normalização das operações de campo, especialmente nas regiões com maior saturação hídrica recente.

Os modelos ECMWF e GFS apontam precipitações acima da média para grande parte da zona produtora de soja no curto prazo, mantendo um cenário predominantemente úmido. No entanto, algumas áreas devem registrar volumes mais modestos, especialmente no extremo Sul e em porções do Norte da região sojicultora. Essa heterogeneidade pode resultar em condições contrastantes, com risco de excesso hídrico em algumas lavouras e manutenção de limitações pontuais em áreas menos favorecidas.

Entre 10 e 17 de dezembro, as projeções indicam manutenção de níveis elevados de umidade do solo na maior parte da área agrícola, com possibilidade de excedente hídrico, sobretudo entre Paraná e São Paulo. Nessas regiões, o risco agronômico está associado à saturação do solo, restrição do desenvolvimento radicular e maior suscetibilidade a doenças.

Em sentido oposto, o oeste da Bahia tende a apresentar redução da umidade no período, o que pode reintroduzir limitações hídricas pontuais em áreas onde o avanço vegetativo ainda depende de maior regularidade das chuvas para consolidação do potencial produtivo neste início de ciclo.

Fonte: Assessoria EarthDaily
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USDA mantém projeção de esmagamento recorde de soja para 2025/26

Projeção segue em 69,5 milhões de toneladas enquanto Argentina reduz impostos sobre grãos e a União Europeia adia a entrada em vigor da lei antidesmatamento.

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Foto: Daiane Mendonça

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) manteve a projeção de esmagamento recorde de soja na safra 2025/26, estimada em 69,5 milhões de toneladas, mesmo diante da retração das margens de processamento observada nos últimos meses. A manutenção do volume reflete a expectativa de que a demanda siga sustentada, especialmente em função das políticas de combustíveis renováveis. Segundo o órgão, a definição das metas obrigatórias e das possíveis isenções deve ocorrer no início de 2026, fator que será determinante para o ritmo de consumo de óleo de soja no país.

Foto: Divulgação/OP Rural

Na América do Sul, o governo da Argentina anunciou a redução permanente das alíquotas de exportação para grãos e derivados, em uma tentativa de aliviar a carga tributária sobre o setor agropecuário. A taxa aplicada à soja foi reduzida de 26% para 24%, enquanto os subprodutos tiveram corte de 24,5% para 22,5%. Para trigo e cevada, a alíquota caiu de 9,5% para 7,5%; milho e sorgo passaram de 9,5% para 8,5%; e o girassol, de 5,5% para 4,5%. De acordo com o ministro da Economia, Luis Caputo, a medida busca reforçar a competitividade da agroindústria argentina, responsável por cerca de 60% das exportações do país.

Na Europa, o Conselho Europeu e o Parlamento chegaram a um acordo provisório para adiar em um ano a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR). A proposta ainda precisa ser votada, com previsão entre os dias 15 e 18 de dezembro. Caso seja aprovada, grandes operadores terão prazo até 30 de dezembro de 2026 para se adequar às exigências, enquanto pequenos operadores — incluindo pessoas físicas e micro ou pequenas empresas — terão até 30 de junho de 2027.

A EUDR proíbe a comercialização, no mercado europeu, de produtos ligados às cadeias de cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e pecuária oriundos de áreas desmatadas após 30 de dezembro de 2020. O regulamento exige ainda que importadores garantam a rastreabilidade das mercadorias, com o objetivo de assegurar que o consumo europeu não esteja associado a novos desmatamentos.

Fonte: O Presente Rural com Consultoria Agro Itaú BBA
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Corte de incentivos acende alerta no campo e pressiona custos da produção

Redução de benefícios tributários pode elevar impostos sobre insumos e alimentos em meio a perdas climáticas e alto endividamento dos produtores.

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Foto: Shutterstock

O Sistema Faep vê com preocupação a aprovação do PLP 128/2025, pelo Congresso Nacional, que promove a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A diminuição prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais: PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; Cofins; Cofins-Importação; IPI; IRPJ; CSLL; imposto de importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

“Esses benefícios são importantes para a gestão no meio rural, com impacto significativo nas contas do produtor rural. Num momento complicado como o atual, onde as intempéries climáticas têm gerado perdas no campo e o endividamento do setor está alto, não podemos aceitar uma medida como essa”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para tentar reverter essa decisão ou, ao menos, procurar uma saída que possa compensar a redução”, complementa.

O projeto prevê redução em 10% dos benefícios tributários, impactando a produção, com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre insumos, e a venda de produtos agropecuários (corte do crédito presumido). Ainda, a medida reduz o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido.

“É preciso que os setores produtivos sejam ouvidos. A agropecuária, principal pilar da economia do país, será severamente atingida com essa medida, pois vai penalizar quem produz, desestimular o investimento, comprometer a competitividade e colocar ainda mais pressão de custos sobre a produção de alimentos”, afirma Meneguette.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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