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Plano Nacional do Pescador Artesanal é aprovado com foco na defesa de territórios
Documento vai orientar políticas públicas pelos próximos 10 anos e garante proteção aos territórios tradicionais de milhões de pescadores artesanais no Brasil.
A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (06), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Ao todo, 2 milhões de trabalhadores vivem da atividade no país ─ 50% deles no Nordeste, e 30% no Norte.
“Sem território, não há vida. Com a provação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.
Cerca de 150 delegados que representam comunidades pesqueiras de todo o país aprovaram o 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais, que deve nortear, nos próximos 10 anos, as políticas públicas para a categoria. Ao todo, cerca de 650 representantes da categoria participaram da construção do plano, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Foto: Denis Ferreira Netto
A pescadora Ana Flávia disse à Agência Brasil que o principal problema da categoria é o avanço de empreendimentos sobre os territórios tradicionais dessas comunidades. Por isso, há a necessidade de reconhecer esses territórios. “Às vezes, a comunidade tem documentação, mas não consegue pescar. A questão da especulação imobiliária, dos grandes empreendimentos, não só de petróleo e gás, mas de hidrelétricas e energia eólica, que ainda é uma falsa solução para as comunidades pesqueiras”, disse a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadores Artesanais do Brasil (MPP).
O PL 131/2020 prevê que são garantidos às comunidades pesqueiras tradicionais “o acesso preferencial aos recursos naturais e seu usufruto permanente, bem como a consulta prévia e informada quanto aos planos e decisões que afetem de alguma forma o seu modo de vida e a gestão do território”.
Plano Nacional
A Plenária Nacional de Pescadores Artesanais realizada nesta semana, em Brasília, é a última etapa de um processo realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para criar o 1º Plano Nacional de políticas públicas para categoria.
O documento produzido deve guiar o Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em janeiro de 2023. “É um momento histórico para nós da comunidade pesqueira. Esse Plano Nacional da Pesca Artesanal é um instrumento de defesa, de luta, que você tem como garantir que, de fato, essas políticas públicas cheguem na ponta, para podermos cobrar”, avaliou Ana Flávia, pescadora do município de Ubatuba (SP).
O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, relatou que o governo vai apoiar a iniciativa de demarcar esses territórios, conforme pede a categoria. “Não há uma política ainda governamental que reconheça os territórios tradicionais da pesca artesanal, como existe com as populações quilombolas e povos indígenas. Então, há um pedido para que haja também esse reconhecimento”, explicou. “É necessário a sociedade brasileira saber que essa categoria é fundamental para a segurança alimentar e tem um patrimônio cultural maravilhoso. Os povos da pesca artesanal são ainda fundamentais para combater emergência climática”, comentou o secretário Cristiano.
Seguro defeso
As lideranças dos pescadores também pedem que sejam feitas alterações nas novas regras criadas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que prevê regras mais rígidas para acesso ao seguro defeso, auxílio pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Foto: Divulgação/MPA
Entre as novidades, que passam a valer em outubro, está a exigência para apresentação de notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço da residência, além de ter que apresentar relatórios mensais da atividade. “Cada peixe que eu for vender ter nota fiscal é muito difícil para a pesca artesanal, principalmente com a maioria da comunidade pesqueira que, tendo todo o saber tradicional, tem dificuldade no estudo, na leitura, nesses processos”, comentou Ana Flávia.
A liderança informou que está em diálogo com as autoridades para tentar ajustar as regras por meio da regulamentação infralegal. “A gente está em diálogo o ministro [André de Paula] para a gente conseguir, antes que ele vire um decreto, adequar de fato com a realidade, para não cair de novo numa armadilha”, completou.
O secretário nacional da pesca artesanal disse que o ministério vai levar as demandas da categoria para o “centro do governo” e defendeu a necessidade de regras mais rígidas para combater fraudes. “Estão sendo feitos ajustes no diálogo com as comunidades pesqueiras. Mas acho importante essa iniciativa do governo contra as fraudes, porque assim a gente garante direitos”, argumentou.
Outras políticas
O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais do país ainda prevê projetos para educação diferenciada e popular nas comunidades tracionais; medidas de saúde pública específicas para essas comunidades; apoio ao turismo de base comunitária; ações para criar estruturas que agreguem valor ao pescado artesanal, entre outras.
Na abertura da Plenária Nacional, no início da semana, foi assinado acordo para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que tem como objetivo a criação de mais 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil. O secretário Cristiano Ramalho antecipou ainda que a pasta está em diálogo com o Ministério da Saúde para lançar um primeiro programa de saúde para os povos da água no início de 2026. “Outro tema em debate é a permanente valorização das mulheres pescadoras, seja com políticas de crédito e apoio as organizações produtivas que elas têm nos territórios”, finalizou.
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Super El Niño tem formação captada por satélites espaciais; veja o vídeo
Vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia mostra as primeiras anomalias de temperatura no Oceano Pacífico e revela como pequenas mudanças podem desencadear impactos climáticos em escala global.
Pela primeira vez, o surgimento de um novo episódio de Super El Niño pode ser acompanhado em detalhes a partir do espaço. Um vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia (ESA) revela as primeiras alterações na temperatura da superfície do Oceano Pacífico e mostra como um dos fenômenos climáticos mais influentes do planeta começa a se formar.
As imagens foram produzidas a partir de dados coletados por satélites entre os dias 1º e 07 de junho. O material destaca anomalias térmicas, diferenças entre as temperaturas registradas atualmente e a média observada entre 1991 e 2020, consideradas pelos cientistas um dos primeiros sinais do fenômeno.
Reprodução/Nasa
Embora as variações de temperatura pareçam discretas, elas têm grande relevância para o equilíbrio climático global. Isso porque os oceanos armazenam enormes quantidades de calor e pequenas mudanças podem alterar significativamente a troca de energia entre o mar e a atmosfera.
Segundo a ESA, o uso das anomalias permite identificar com maior precisão as fases iniciais do El Niño. “O fenômeno geralmente começa como uma mudança sutil em relação ao que é considerado normal”, explica a agência. Por isso, a comparação com uma média histórica ajuda a evidenciar transformações que, à primeira vista, passariam despercebidas.
O El Niño ocorre quando os ventos alísios, que normalmente empurram as águas superficiais do Pacífico para Oeste, enfraquecem. Com isso, águas mais quentes se deslocam em direção à Costa Oeste da América do Sul, modificando a circulação atmosférica e alterando os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta.
Os efeitos costumam ser sentidos em diferentes continentes. Dependendo da intensidade do fenômeno, podem ocorrer ondas de calor mais severas, secas prolongadas, chuvas excessivas e tempestades mais intensas, com impactos sobre a agricultura, a disponibilidade de água, a geração de energia e a economia.
Pesquisadores também alertam que o aquecimento global pode influenciar a frequência e a intensidade desses eventos, ampliando seus efeitos e tornando os extremos climáticos ainda mais pronunciados.
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NOAA vê risco de Super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um Super El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
Foto: Divulgação
Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.