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Plano de Identificação de Bovinos vai fortalecer proteção do rebanho, avalia Adapar

Iniciativa tem como principais objetivos qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado.

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Foto: Arnaldo Alves

Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), vai fortalecer ainda mais a proteção do rebanho do Estado, segundo avaliação do presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins. Lançado nesta semana, o PNIB vai vigorar no período 2025/2032.

A iniciativa tem como principais objetivos qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado.

Foto: Juliana Sussai

O presidente da Adapar explica que com o Plano Nacional espera-se fortalecer os programas de saúde animal, incrementar a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçar o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais. “Essa é uma boa notícia para nós do Paraná, que já temos um sistema robusto de defesa agropecuária e poderemos fazer muito mais para a proteção do rebanho”, disse Martins.

Ele participou do Grupo de Trabalho que ajudou a elaborar o plano como representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa). Além da presença de técnicos do governo federal e de empresas certificadoras, diversos outros órgãos representativos dos agropecuaristas brasileiros compuseram o grupo criado pela Secretaria de Defesa Animal, do Mapa.

Segundo Martins, atualmente a rastreabilidade é feita em lotes, por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA). O novo plano visa que cada animal seja rastreado individualmente. “O comprador dos produtos e o consumidor final estão cada vez mais rigorosos em relação à qualidade, por isso a rastreabilidade é uma exigência deles”, reforçou Martins.

“Além de atendermos a essa exigência do mercado, poderemos fazer uma vigilância mais efetiva, controlando o rebanho do Estado e os animais que chegarem sabendo exatamente de onde vieram”, ressaltou.

Aplicabilidade

Foto: Eduardo Marcanth Rosso

A partir da divulgação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, o Paraná deverá aprofundar a discussão entre os membros do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec) sobre a aplicabilidade no Estado, que possui em torno de 10 milhões de cabeças. O Fundepec reúne diversos órgãos governamentais e representantes das entidades da agropecuária paranaense.

O cronograma prevê que nos dois primeiros anos seja organizado todo o sistema, com portarias e resoluções oriundas do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a formação de um banco de dados nacional. Os estados terão este período para constituírem seus próprios sistemas, tendo como base o modelo nacional. Em 2027 a identificação individual dos animais começa pelos nascidos a partir dali. Os outros entram na sequência em época de vacinação ou de manejo sanitário, com previsão de ter todos identificados até 2032.

Otamir Cesar Martins explica que os proprietários de rebanho no Paraná, em sua maioria possuem poucas cabeças. “Dessa forma, podemos tentar antecipar esses prazos, visto que a rastreabilidade já está entre as exigências de países que importam principalmente carne suína do Paraná”, destacou. “Como o Paraná é um estado livre de febre aftosa sem vacinação, busca novos mercados para suas proteínas animais, que pagam mais, mas também exigem mais”. Entre eles estão principalmente países da Ásia, como Japão, Coreia do Sul e China.

Fonte: Assessoria Seab

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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França

Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.

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Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: "Quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória" - Foto: Divulgação/Comissão Europeia

A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.

Foto: Divulgação

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.

Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.

A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.

A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.

Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.

Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.

No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.

Fonte: O Presente Rural
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio

Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação

Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.

No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.

União Europeia

Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.

Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik

Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.

Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.

Salvaguardas

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.

Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.

Foto: Divulgação

Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”

Sobre o acordo

Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.

O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília

Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.

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Foto: Divulgação

O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.

Foto: Divulgação

De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.

A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.

Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.

Fonte: O Presente Rural
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