O objetivo do Plano Clima é orientar, promover, implementar e monitorar ações coordenadas que visem à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050 e à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática, por meio dos planos setoriais de mitigação e de adaptação à mudança do clima.

O ministro Carlos Fávaro reforçou que todo o processo da elaboração do Plano Clima para o setor agropecuário foi construído com responsabilidade, transparência e participação do setor produtivo e da sociedade. Ele lembrou que, ao longo das negociações, manteve a verdade e a transparência como pilares.

Foto: Roberto Dziura

A construção do Plano Clima foi iniciada em 2023, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e do Subcomitê-Executivo (Subex). Desde então, o Governo Federal estruturou um processo contínuo de diálogo técnico e político com entidades setoriais, especialistas, parlamentares e demais áreas do governo. O Subex, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e com secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), reúne secretários e dirigentes de ministérios estratégicos.

Em agosto, o Mapa sediou reunião com a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na ocasião, ficou definido que o ex-ministro Roberto Rodrigues seria o ponto focal do setor para as negociações do Plano Clima. Fávaro destacou que essa decisão trouxe organização e agilidade às discussões: “Quando cada entidade fala por si, ninguém chega a lugar nenhum. Era preciso ter liderança técnica, e o setor escolheu o Roberto Rodrigues para isso”, ressaltou.

O ministro também recordou a participação na COP30, em Belém (PA), onde reafirmou o compromisso do Brasil com práticas agrícolas sustentáveis. “Fizemos a melhor participação da agropecuária em todas as COPs. Levamos ciência, dados e compromisso real com a sustentabilidade”, afirmou.

Ao tratar das características específicas da agricultura no Plano Clima, Fávaro ressaltou que o setor é o único capaz de sequestrar carbono em larga escala. “Todos os setores precisam mitigar emissões; a agropecuária, além de mitigar, pode sequestrar carbono pela fotossíntese e pela recuperação de áreas degradadas”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

Entre agosto e dezembro, o Governo Federal promoveu consulta pública das Estratégias Transversais e Planos Setoriais do Plano Clima, ampliando a participação social e garantindo maior transparência e legitimidade ao processo.

A consulta pública do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária retornou com 443 contribuições e questionamentos, demonstrando o interesse da sociedade no tema. Em atenção às contribuições, as equipes técnicas do Plano Clima trabalharam no sentido de buscar soluções com bases científicas e construir diálogos de forma a atender aos anseios dos segmentos envolvidos, considerando as diversas dimensões de impactos que a política pública pode gerar.

A configuração dos Planos Setoriais foi revisitada e as ações distribuídas entre três Planos Setoriais de Mitigação (PSM):

1. PSM de Agricultura e Pecuária, que abrange as ações relacionadas ao fortalecimento e modernização das práticas agropecuárias, com ampliação da adoção de práticas sustentáveis do Plano ABC+, buscando aumentar a produtividade e a produção, com uso mais eficiente de recursos naturais e com menores emissões de GEE, sob responsabilidade do Mapa, MDA e MPA.

2. PSM de Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privadas, que busca redução das emissões por supressões de vegetação nativa em imóveis rurais e aumento das remoções por recuperação de vegetação nativa, além de outras mudanças de uso da terra em áreas privadas, como incentivo ao plantio de florestas, recuperação e conversão de áreas degradadas e manejo conservacionista do solo e ampliação de sistemas produtivos integrados e agroecológicos, sob responsabilidade da Casa Civil, MMA, Mapa e MDA.

3. PSM Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos, que trata das emissões e remoções de mudança do uso do solo (Supressão da Vegetação Nativa, Recuperação da Vegetação Nativa, Manutenção VN) em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas, Assentamentos Rurais, Áreas públicas não destinadas e áreas no chamado “vazio de Informação geográfica”, sob responsabilidade do MMA e MDA.

Na última quarta-feira (10), a sétima reunião ordinária do Subex/CIM consolidou o alinhamento final, garantindo que as demandas do setor agropecuário foram incorporadas aos textos. O Governo e o setor privado chegaram a um consenso após diversas rodadas de negociação.

O ministro Fávaro destacou que todas as discussões ocorreram com tranquilidade. “Negociamos ponto a ponto, com responsabilidade. A equipe do Meio Ambiente foi compreensiva, ouviu nossos argumentos e chegamos a um bom termo”, salientou.

Com a conclusão do alinhamento, o documento será apresentado aos ministros durante a reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.