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Plano ABC+RS presente na Expoagro Afubra
Coordenador do plano deu ênfase no sistema de plantio direto de grãos, que tem como diretrizes a semeadura direta na linha de plantio; a cobertura permanente do solo, seja com plantas vivas ou mortas; e a rotação de culturas
“Contribuições das tecnologias do Plano ABC+RS para conservação do solo” foi a palestra apresentada na quarta-feira (20) pelo coordenador do Plano, engenheiro florestal da Secretaria da Agricultura, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e doutor em Ciência do Solo, Jackson Brilhante durante o 4º Seminário de Conservação do Solo e Preservação das Águas na Agricultura Familiar. O evento ocorreu na Expoagro Afubra, em Rio Pardo.
Brilhante apresentou as tecnologias do Plano ABC+RS que contribuem para a conservação do solo. Ele deu ênfase no sistema de plantio direto de grãos, que tem como diretrizes a semeadura direta na linha de plantio; a cobertura permanente do solo, seja com plantas vivas ou mortas; e a rotação de culturas.
“O conjunto dessas práticas faz com que a gente consiga armazenar mais carbono no solo, o que contribui tanto para a redução das emissões de gases de efeito estufa, quanto para o aumento da produtividade”, explicou o engenheiro florestal. “E esse carbono tem uma ligação muito forte com a conservação do solo. Por quê? Porque quando a gente aumenta o carbono do solo, ele fica mais estruturado. Há uma formação mais adequada de agregados do solo que proporciona uma estrutura capaz de permitir que a água da chuva infiltre de maneira mais adequada”, completou.
Brilhante abordou ainda a tecnologia bioinsumos. “Esses microorganismos benéficos estimulam o crescimento radicular (das raízes), o que faz com que elas ocupem o solo de uma maneira mais organizada, o que permite uma maior estruturação do solo. Consequentemente, a água vai infiltrar mais, vai fazer com que se tenha menos perda por escoamento superficial”, disse.
O coordenador do Plano ABC+RS falou ainda sobre outra tecnologia que tem relação com a conservação do solo: sistemas de integração. “Nela temos sistemas integração lavoura-pecuária-floresta, pecuária-floresta, lavoura-pecuária, entre outros”, citou Brilhante. “A presença desses sistemas também leva ao aumento de carbono no solo. E esse carbono é o principal indicador que vai fazer com que o solo cumpra suas funções químicas, físicas e biológicas”, destacou.
Segundo Brilhante, quando se fala em conservação do solo, a ideia é buscar melhorar suas condições físicas. “Fazer com que a água infiltre melhor. E o carbono ajuda muito nisso, porque ele faz a ligação das partículas do solo, que formam agregados, e essas partículas vão se organizando de uma maneira adequada, estruturando melhor o solo e com isso ele tem uma maior capacidade de conduzir a água de uma forma mais efetiva. Assim, ela fica armazenada no solo e disponível para as plantas. Por isso que essas práticas têm total ligação com a conservação do solo”, concluiu.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
