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PL das Startups avança na Câmara com incentivos para tecnologia agrícola
Projeto impulsiona a inovação tecnológica e fortalece a competitividade brasileira.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 9362/2017, conhecido como “PL das Startups”. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, foi relatada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
O PL tem como objetivo estabelecer uma política nacional para incentivar e promover o desenvolvimento de startups, com foco especial no setor agropecuário. Segundo a relatora, a medida representa um marco significativo para a modernização tecnológica do Brasil, proporcionando aos produtores rurais acesso a soluções inovadoras que aumentam a produtividade e reduzem custos operacionais.
“Agradeço a todos os membros da Comissão pela aprovação deste projeto, que é vital para o avanço do agronegócio brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país. Este é um passo importante rumo à aprovação final da proposta”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
Entre os incentivos propostos, o projeto prevê isenções temporárias de tributos federais para novas empresas de tecnologia agrícola durante os dois primeiros anos de operação. Após esse período, as startups poderão migrar para os regimes tributários já existentes.
A deputada ressaltou ainda que essas medidas são essenciais para fomentar o surgimento de mais startups voltadas ao agronegócio, respondendo à crescente necessidade de produzir alimentos de forma mais eficiente e sustentável.
Próximos passos
Após a aprovação na CAPADR, o PL nº 9362/2017 segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Com alta da Selic, produtores rurais devem pesquisar melhores condições de crédito
Para garantir a saúde do negócio, os agricultores devem monitorar indicadores, como índice de liquidez, margem de lucro, custo de produção, rentabilidade e alavancagem.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic – a taxa básica de juros da economia – em 0,50 ponto percentual, alcançando 11,25%. Este é o segundo aumento neste ano, em setembro o acréscimo foi de 0,25%, registrando 10,75%. Essa nova alta apresenta um desafio adicional para o produtor rural, que precisa de recursos para a próxima safra.
Com mais de 15 anos de experiência na captação de recursos para o agronegócio, Thays Moura, aponta que a expectativa de redução nos juros, frustrada pelo Plano Safra 2024/55, não é o único obstáculo enfrentado. Segundo a especialista, a falta de conhecimento amplo sobre as linhas de crédito disponíveis nos mais diversos bancos atrapalham na corrida pelo financiamento. “Havia uma grande expectativa no mercado por uma redução, mas o plano agrícola veio praticamente igual ao anterior, com taxas de até 12%. Isso significa que os agricultores que não conseguirem obter empréstimos por meio do Plano Safra terão que lidar com o aumento da Selic, enfrentando taxas mais elevadas com financiamentos convencionais”, afirma.
Nesse contexto, a informação é a maior aliada, tanto para credores quanto para o trabalhador do campo. “Na análise de risco realizada pelos bancos, é essencial dispor de dados completos que reflitam a realidade das propriedades rurais para que o crédito seja oferecido na condição mais adequada e com agilidade. Na outra ponta, o produtor precisa conhecer as melhores opções, com produtos personalizados, e, principalmente, entender esse cenário de juros altos para escolher o melhor produto”, explica Thays.
Para garantir a saúde do negócio, os agricultores devem monitorar indicadores, como índice de liquidez, margem de lucro, custo de produção, rentabilidade e alavancagem. São esses dados que indicam a saúde financeira, a sustentabilidade do negócio e ajudam a identificar áreas que precisam de melhorias ou investimentos adicionais.
Além disso, há diversas ferramentas disponíveis para apoiar os fazendeiros, como softwares de gestão financeira adaptados ao agronegócio, aplicativos móveis que permitem o controle de despesas e receitas, e sistemas de análise de dados que ajudam a prever tendências de mercado.
O planejamento financeiro de longo prazo permite que os trabalhadores rurais antecipem possíveis adversidades, aproveitem oportunidades de crescimento e mantenham a estabilidade financeira. “Para desenvolver um plano eficaz, é essencial analisar a situação financeira atual, prever cenários futuros – como possíveis aumentos ou quedas nos preços dos grãos e insumos – e ajustar o plano conforme necessário. Manter uma reserva financeira para emergências e investir em melhorias tecnológicas e de infraestrutura também são práticas indispensáveis em um bom planejamento”, afirma Thays.
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Peru abre mercado para exportação de gelatina e colágeno do Brasil
Com essa nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 199ª abertura de mercado neste ano, totalizando 277 aberturas em 61 destinos desde início de 2023.
O Brasil recebeu do governo do Peru a aprovação sanitária para exportar gelatina e colágeno de osso bovino não comestível àquele país.
Trata-se da décima abertura de mercado no Peru para produtos do agronegócio brasileiro em menos de doze meses. Entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, as exportações agrícolas do Brasil para o país ultrapassaram US$ 1,27 bilhão, com destaque para produtos florestais, carnes e complexo soja.
Com essa nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 199ª abertura de mercado neste ano, totalizando 277 aberturas em 61 destinos desde início de 2023.
Esses resultados refletem o trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Parlamento da União Europeia aprova adiamento da Lei Antidesmatamento
Nova data para o início da aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas.
O Parlamento da União Europeia (EU) aprovou, na quinta-feira (14), o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, uma medida que afetará diretamente os países produtores de commodities, como o Brasil. A decisão, que recebeu 371 votos favoráveis, 240 contrários e 30 abstenções, prorroga a implementação da legislação por pelo menos um ano. A nova data para o início da aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para as pequenas e médias empresas.
A lei, que tem como objetivo combater o desmatamento global, exigirá que empresas importadoras para a UE provem que suas cadeias de suprimentos não contribuem para o desmatamento. Produtos como café, cacau, soja, papel e couro serão os principais afetados. Caso não cumpram as normas, as empresas podem ser multadas em até 4% de seu faturamento.
O adiamento da legislação foi proposto pela Comissão Europeia em outubro e justificado por alguns setores da economia que argumentam não estar preparados para implementar a regulamentação dentro do prazo estabelecido. De acordo com os defensores do adiamento, a falta de sistemas adequados para rastreamento e verificação nos países exportadores, como na África e América Latina, dificulta a conformidade com as exigências da nova lei.
Entretanto, a decisão foi criticada por ambientalistas e por representantes da sociedade civil. Para muitos, o adiamento poderá resultar em mais destruição das florestas tropicais, enquanto a Comissão Europeia deveria focar em ajudar os países exportadores com ferramentas de apoio, em vez de postergar a implementação da lei. A legislação, que faz parte do Acordo Verde Europeu, visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a sustentabilidade ambiental.
Países como Costa do Marfim e Gana, grandes produtores de cacau, já implementaram sistemas de rastreamento que atendem aos requisitos da legislação, demonstrando que, para alguns setores, o adiamento não é necessário.