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PL 403: Santa Catarina fortalece agronegócio com mais equidade e competitividade para produtores
Nova lei garante isonomia tributária, amplia incentivos e projeta o estado como referência no setor agropecuário.
Com aprovação unânime na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 403/2024, marca um momento decisivo para o agronegócio catarinense. Proposto pelo Poder Executivo, construído em conjunto com o Legislativo e a iniciativa privada, o PL tem como principal objetivo equiparar a carga tributária das cadeias produtivas de proteína animal e vegetal para fortalecer todos os setores agropecuários. A medida restitui incentivos fiscais já existentes e equipara as condições de Santa Catarina em igualdade com outros Estados. Para os produtores rurais, isso significa mais competitividade no mercado interno, novas oportunidades de exportação e estímulos diretos à produção.
PL 403 surgiu como resposta às demandas do setor agropecuário catarinense, que estava prejudicado por diferenças tributárias em relação a Estados concorrentes. Agora, a tributação do leite, por exemplo, passa a ser equivalente à aplicada nos demais Estados, o que garante isonomia e favorece a competitividade. A medida visa consolidar o agronegócio catarinense tanto no mercado nacional quanto nas exportações.
Foto: Elizeo Garcia
O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e deputado estadual de Santa Catarina, Altair Silva, disse que a aprovação unânime reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento do campo, um dos pilares da economia catarinense. Na prática, o PL 403 representa ganhos expressivos para o agronegócio. Ao nivelar a tributação e ampliar os incentivos, a lei aumenta a competitividade no mercado interno, projeta o estado para novos avanços nas exportações e oferece melhores condições de reinvestimento aos produtores.
Para Santa Catarina, a medida reafirma o protagonismo no cenário agropecuário nacional e internacional. Com margens mais equilibradas e segurança tributária, o setor poderá ampliar a produção e manter o padrão de qualidade já reconhecido mundialmente.
O PL 403, portanto, não é apenas uma mudança legislativa, é um impulso estratégico para consolidar o Estado como referência no agronegócio e gerar mais desenvolvimento econômico e social no campo. O produtor passa a ter os incentivos, créditos sobre a produção desenvolvidos nas propriedades rurais. Portanto, o projeto tem como objetivo incentivar as cadeias produtivas e ampliar a capacidade de exportações de Santa Catarina dos produtos do agronegócio.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.
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Instabilidade climática atrasa plantio da safra de verão 2025/26
Semeadura avança lentamente no Centro-Oeste e Sudeste devido à má distribuição das chuvas e períodos secos, segundo dados do Itaú BBA Agro.
O avanço do plantio da safra de verão 2025/26 tem sido afetado por condições climáticas instáveis em diversas regiões do país. De acordo com dados do Itaú BBA Agro, os estados do Centro-Oeste e Sudeste registraram os maiores atrasos, reflexo da combinação entre pancadas de chuva isoladas, má distribuição das precipitações e períodos prolongados de estiagem. O cenário manteve os níveis de umidade do solo abaixo do ideal, dificultando o ritmo da semeadura até o início de novembro.
Enquanto isso, outras regiões apresentaram desempenho distinto. As chuvas mais intensas ficaram concentradas entre Norte e Sul do Brasil, com destaque para o centro-oeste do Paraná, oeste de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, onde os volumes superaram 150 mm somente em outubro. Nessas áreas, o armazenamento hídrico mais elevado favoreceu o avanço do plantio, embora episódios de granizo e temporais tenham provocado prejuízos em algumas lavouras. A colheita do trigo também sofreu atrasos e, em determinados pontos, perdas de qualidade.
Foto: José Fernando Ogura
No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas variou significativamente ao longo de outubro. Regiões como o noroeste e o centro de Mato Grosso, além do sul de Mato Grosso do Sul, receberam volumes acima de 120 mm, enquanto outras áreas não ultrapassaram os 90 mm. Somente no início de novembro o padrão começou a mostrar maior regularidade.
No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo registraram precipitações que ajudaram a recompor a umidade do solo. Minas Gerais, por outro lado, enfrentou acumulados abaixo da média — especialmente no Cerrado Mineiro, onde outubro terminou com menos de 40 mm de chuva. Com a retomada das precipitações em novembro, ocorreu uma nova florada do café, embora os efeitos da estiagem prolongada continuem gerando preocupação entre produtores.
O comportamento irregular das chuvas segue como fator determinante para o ritmo da safra e mantém o setor em alerta para os próximos meses.
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Mercado da soja inicia novembro com preços instáveis e influência do cenário internacional
Oscilações refletem exportações brasileiras em alta, avanço do plantio e incertezas sobre o acordo China–EUA, aponta análise da Epagri/Cepa.
O mercado da soja entrou novembro sob influência de uma combinação de fatores internos e externos que têm gerado oscilações nos preços e incertezas quanto ao comportamento da demanda global. Em Santa Catarina, conforme o Boletim Agropecuário elaborado pela Epagri/Cepa, a média mensal paga ao produtor em outubro registrou leve recuo de 0,6%, fechando o mês em R$ 124,19 a saca.
Já no início de novembro, até o dia 10, há indicação de recuperação: a média estadual subiu para R$ 125,62/sc, movimento influenciado principalmente pelo comportamento das exportações brasileiras e pelas notícias vindas do mercado internacional.
Foto: Claudio Neves
A elevação dos embarques do Brasil em outubro, 6,7 milhões de toneladas, com volume acumulado superior a 100 milhões de toneladas em 2025, ajudou a firmar as cotações internas. Ao mesmo tempo, o anúncio da retomada das importações de soja dos Estados Unidos pela China e os avanços no acordo comercial entre os dois países impulsionaram os contratos futuros em Chicago (CBOT), com reflexos imediatos nos preços no Brasil.
A análise é do engenheiro-agrônomo Haroldo Tavares Elias, da Epagri/Cepa, que classifica o momento como de viés misto, com o mercado reagindo de forma alternada a notícias de estímulo e pressão.
Fatores que influenciam mercado
Segundo o boletim, fatores de baixa predominam no curto prazo, puxados principalmente pela lentidão nas negociações internas no Brasil, pelo avanço do plantio da nova safra e pela sinalização do acordo China–EUA. Esse movimento pressiona o mercado brasileiro, ao mesmo tempo que fortalece o mercado americano e sustenta as cotações em Chicago.
1. Mercado internacional
Dados de USDA, CBOT, Esalq-Cepea, Investing.com e Bloomberg, compilados pela Epagri/Cepa, apontam:
Foto: Claudio Neves
Fatores de alta:
- Importações recordes da China em outubro, 9,48 milhões de toneladas, majoritariamente provenientes da América Latina;
- Recuperação da CBOT por quatro semanas consecutivas.
Fatores de baixa:
- Falta de confirmação pela China da compra de 12 milhões de toneladas dos EUA;
- Retomada das importações chinesas de soja americana, reduzindo o espaço para o produto brasileiro;
- Negociações internas mais lentas no Brasil, o ritmo mais baixo em quatro anos;
- Correção técnica de estocásticos e realização de lucros após sequência de altas em Chicago.
2. Oferta e mercado interno
Fatores de alta:
- Exportações brasileiras mantêm ritmo forte;
- Estruturação da presença chinesa no Brasil, com ampliação de operações, incluindo um novo escritório no Mato Grosso.
Fatores de baixa:
- Pressão sobre os preços internos, com queda de 1,4% em outubro.
3. Safra e clima
Fatores de baixa:
- Plantio avançado, com 47% da safra já implantada, reforçando a expectativa de safra recorde entre 177 e 180 milhões de toneladas no
Foto: Claudio Neves
ciclo 2025/26;
- Produtores nos EUA voltaram a vender após as recentes altas, aumentando a oferta global no curto prazo.
Acordo China-EUA
Embora o mercado tenha reagido às declarações do governo dos Estados Unidos sobre um novo acordo com a China envolvendo a compra de soja, não houve confirmação por parte dos chineses até 12 de novembro, ressalta a Epagri/Cepa. Caso confirmado, o pacto poderia redirecionar parte da demanda da China para a soja americana, reduzindo o volume destinado ao Brasil.
Contudo, a proximidade da entrada da nova safra brasileira — combinada com o calendário já avançado para novembro, torna improvável a formalização do acordo ainda este ano. Por isso, a tendência, segundo a análise, é que a China siga priorizando a soja brasileira nas próximas semanas.