Peixes
Piscicultura no Distrito Federal enfrenta desafios para atender demanda local
Entre os principais obstáculos apontados pela Associação Brasileira de Peixe estão a baixa produção, as características geográficas e fundiárias da região, e os fatores estruturais que dificultam a expansão do setor.
O mercado de peixes de cultivo no Distrito Federal apresenta um grande potencial, mas carece de investimentos que podem transformar a atividade em um negócio rentável para os produtores. Embora a região possua o maior consumo per capita de peixes de cultivo do Brasil, o setor ainda enfrenta dificuldades para suprir a demanda local, refletindo uma série de desafios que limitam seu crescimento.
Foto: Shutterstock
Entre os principais obstáculos apontados pela Associação Brasileira de Peixe (Peixe BR) estão a baixa produção, as características geográficas e fundiárias da região, e os fatores estruturais que dificultam a expansão do setor. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) desempenha um papel importante no suporte aos produtores, mas para que a atividade se torne economicamente sustentável, é necessário um programa que equilibre os aspectos ambientais, sociais e econômicos, criando uma base sólida para o sucesso do setor.
A integração da cadeia produtiva de pesca de cultivo também se mostra fundamental para as perspectivas do setor. A informalidade, os custos de produção elevados e a falta de infraestrutura adequada são os desafios enfrentados atualmente, e uma solução possível é o cooperativismo, que pode ajudar os produtores a reduzir custos, melhorar a eficiência e fortalecer a competitividade no mercado.
Produção
A produção de piscicultura no Distrito Federal apresentou números variáveis nos últimos anos. Em 2020, a produção foi de 2.060 toneladas, seguida de uma leve queda em 2021 para 2.050 toneladas. Em 2022, a produção cresceu para 2.150 toneladas, mas em 2023, houve um retorno para 2 mil toneladas. No entanto, em 2024, a produção voltou a crescer, alcançando 2.130 toneladas, o que representa um aumento de 6,5% em relação a 2023.
Foto: Jefferson Christofoletti
Entre as espécies mais produzidas na piscicultura local, a tilápia liderou com 1.900 toneladas, seguida por espécies nativas, que somaram 230 toneladas.
De acordo com os dados da Bussola.farm, a área total destinada aos viveiros de piscicultura no Distrito Federal é de 89 hectares, com 805 viveiros, mas sem tanques-rede na região.
Em termos de produção por município, Brasília se destaca como o maior produtor, conforme informações da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE (dados preliminares de 2022). O Distrito Federal é composto por Brasília e 33 regiões administrativas – guas Claras, Arniqueira, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SCIA/Estrutural, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente e Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. O IBGE não fornece a produção de peixes de cultivo individual de cada região administrativa.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.