Aaquicultura é uma solução climática estratégica, capaz de contribuir para adaptação, mitigação e transformação dos sistemas alimentares. Essa foi a mensagem do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na COP30, em Belém, nos painéis dedicados à inovação, aos modelos produtivos sustentáveis, à bioeconomia azul e ao papel das algas na resposta global às mudanças do clima, capitaneados pela Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA.

Durante as apresentações, a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, reforçou o potencial da atividade diante das mudanças climáticas. “A aquicultura, quando apoiada por tecnologia, ordenamento territorial e manejo responsável, oferece vantagens ambientais em comparação com outras cadeias de proteína animal, posicionando o Brasil como ator relevante na agenda internacional de sistemas alimentares de baixo carbono”, afirmou.

Luciene Mignani fala sobre inovação em painel na AgriZone: “A aquicultura, quando apoiada por tecnologia, ordenamento territorial e manejo responsável, oferece vantagens ambientais em comparação com outras cadeias de proteína animal

Os debates também destacaram a necessidade de políticas integradas que combinem ciência, inovação e adaptação climática. Para Luciene Mignan, diretora de Desenvolvimento e Inovação do MPA, essa articulação é essencial. “Estamos lidando com variáveis climáticas que já estão em curso. A aquicultura precisa estar preparada para responder a esse novo contexto, com inovação, ordenamento e políticas que tragam segurança tanto para o produtor quanto para o território”, disse.

A relação entre modelagem climática, tomada de decisão e resiliência produtiva foi reforçada por Felipe Bodens, coordenador-geral de Aquicultura em Águas da União. “A mudança do clima impõe desafios imediatos. Nosso esforço é mostrar que a aquicultura tem condições de responder com rapidez, incorporando dados, previsões e soluções que tornem a produção mais resiliente e sustentável”, afirmou.

Entre os setores produtivos que melhor ilustram esse potencial está a algicultura. As cadeias de algas e macroalgas sintetizam, de forma concreta, os benefícios ambientais e produtivos da atividade: são sistemas naturalmente eficientes em sequestro de carbono, demandam baixo uso de insumos, contribuem para a adaptação costeira e geram aplicações em bioinsumos, nutrição, biotecnologia e inovação. Por isso, a algicultura foi apresentada na COP30 como um dos exemplos mais completos de como a aquicultura pode oferecer soluções sustentáveis e escaláveis para a crise climática.

“A algicultura traduz de forma muito clara aquilo que defendemos aqui na COP30: sistemas produtivos que capturam carbono, regeneram ambientes e, ao mesmo tempo, geram alimento, energia e inovação. É uma fronteira tecnológica que demonstra como a aquicultura pode ser parte ativa da solução climática”, concluiu a secretária Fernanda de Paula.

A Carta de Belém foi oficialmente entregue, na terça-feira (18), ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, na cidade de Belém, no Pará. Na última segunda-feira (17), a Carta de Belém foi apresentada aos participantes da COP30, no Pavilhão Oceano, Blue Zone.

Foto: Sergio Moraes/COP

Pela primeira vez na história das COPs, a produção de alimentos aquáticos entrou na agenda oficial e tantas atividades relacionadas constam da programação. E pela primeira vez, a produção de pescado está sendo debatida como uma das mais importantes soluções para a redução das emissões de gases de efeito estufa na produção de alimentos. O sistema alimentar é responsável por cerca de um terço das emissões globais de gases de efeito estufa, e grande parte destas emissões vem da produção de proteínas terrestres, que consomem muita água, energia e utilizam extensas áreas de terra.

A Carta de Belém apresenta a produção de pescado como solução climática, por ser uma atividade de baixo carbono, baixo consumo d’água, excelente conversão alimentar no caso da aquicultura (menor consumo alimento para um kg de proteína), e na Amazônia, onde está localizada a maior reserva de água doce do mundo e a proteção da floresta é uma condicionante para o equilíbrio do clima a nível mundial,  se produz pescado preservando-a. A Amazônia pode transformar-se em um grande polo mundial de produção de pescado, gerando milhares de postos de trabalho, emprego e renda. Ou seja, a produção de pescado é uma atividade estratégica para a Amazônia e para o Planeta.

A Carta de Belém também apresenta uma série de propostas para o desenvolvimento da produção de pescado no Brasil: a sua Inclusão nas Políticas Públicas e no Fundo Clima como atividade de baixo carbono, investimentos em inovação, assistência técnica, infraestrutura, cooperativismo, agregação de valor, acesso ao mercado, entre outras, objetivando o desenvolvimento sustentável e inclusivo da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura.

A Carta de Belém foi elaborada durante a realização do Internacional Fish Congres & Fish Expo Amazônia – IFC Amazônia, em Belém, em

Foto: Divulgação

abril deste ano, (o evento contou com 6.800 participantes)  e foi  subscrita por 23 entidades e organizações do setor de pesca e aquicultura, entre outras, como a Federação da Indústria do Estado de São Paulo – FIESP e a Confederação Nacional da Agricultura –  CNA e se constituiu em referência para uma ação propositiva na COP 30. A ação conjunta com o Ministério da Pesca e com a FAO, resultaram na inclusão desta temática na programação da COP.

Posição estratégica do setor

A participação do agro e da aquicultura ganhou destaque inédito na COP 30, realizada no Brasil, conforme destacou a CEO do IFC Amazônia, Eliana Panty. Segundo ela, diferentemente de outras edições da cúpula, em que esses temas permaneciam à margem das discussões, desta vez o agro e, especialmente, a aquicultura tiveram protagonismo expressivo. “Em edições anteriores da cúpula, esses assuntos ficavam de fora e, dessa vez, o agro e a aquicultura tiveram protagonismo importante com salas de reuniões, com o Pavilhão Oceano, com vários debates sobre a produção aquícola”, afirmou.

Panty ressaltou ainda a relevância do ato final da comitiva: “E, agora, entregar essa pauta através da Carta de Belém nas mãos do presidente André Lago é uma grande oportunidade de repercutir o interesse e a preocupação, os objetivos, repercutir o real desejo do setor.”

Presidente do IFC Amazônia e ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin: “Pela primeira vez na história das COPs, a produção de alimentos aquáticos entrou na agenda principal” – Foto: Divulgação

Para o presidente do IFC Amazônia e ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, a Carta de Belém representa um marco de união e posicionamento estratégico do setor. Ele enfatiza que o documento, subscrito por 23 entidades, consolida a defesa da tese de que a produção de pescado é de baixo carbono, possui baixas emissões de gases de efeito estufa, demanda pouco consumo de água e é estratégica tanto para a Amazônia quanto para o planeta. “Na Amazônia também se pode produzir pescado preservando a floresta”, reforçou.

Gregolin explicou que a Carta de Belém foi essencial para iniciar um movimento conjunto com a FAO e com o Ministério da Pesca para inserir a produção de alimentos aquáticos como tema da agenda principal da COP 30. “Pela primeira vez na história das COPs, a produção de alimentos aquáticos entrou na agenda principal. Temos aqui mais de 30 painéis em torno desta temática”, destacou. Ele também relatou que o documento foi apresentado no Pavilhão Oceano, na Blue Zone, e entregue ao presidente da COP, André Lago. “Ele reconheceu a importância dessa temática, conhece dados e informações de baixas emissões, portanto foi extremamente receptivo. E nós queremos agradecer as entidades nacionais que subscreveram a carta, dando aquele peso político que toda manifestação tem que ter”, concluiu.

Entidades Subscritoras da Carta de Belém

A Carta de Belém conta com o apoio e a subscrição das seguintes entidades nacionais do setor aquícola e pesqueiro: IFC Amazônia; IFC Brasil; ABIPESCA – Associação Brasileira das Indústrias de Pescado; PEIXE BR – Associação Brasileira da Piscicultura; ABRAPES – Associação Brasileira de Fomento ao Pescado; ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão; PESCA BR – Associação Nacional de Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras; CONEPE – Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura; CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Rede de Pesquisa Sustentabilidade na Aquicultura; ABLA – Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia; CBPE – Confederação Brasileira de Pesca Esportiva; ACRIPAR – Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia; FAEPA – Federação da Agricultura do Estado do Pará; SINDIPI – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região; SINPESCA – Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras e Produtoras, Proprietárias de Embarcações de Pesca do Estado do Pará; PEIXE SP – Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União; PEIXE MG – Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais; PEIXE PR – Associação Paranaense de Aquicultura; ACAQ – Associação Catarinense de Aquicultura; CEPEA – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada; CNPA – Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores.

O recente avanço das importações de tilápia do Vietnã ao Brasil, autorizado pelo governo federal em abril deste ano e agora operacionalizado por um embarque de maior escala negociado pela JBS, reacendeu apreensões entre piscicultores e representantes do setor. A operação prevê a chegada de 700 toneladas de pescado, com o primeiro contêiner despachado em 06 de novembro e previsão de desembarque no Porto de Santos em 17 de dezembro, segundo informações sobre o acordo comercial fechado durante a Cúpula do BRICS.

Os números oficiais já registrados no sistema Comex Stat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o País importou 48 toneladas de filé de tilápia congelado do Vietnã em 2025: 25 toneladas em agosto (US$ 123.877) e 23 toneladas em setembro (US$ 71.419), num total de US$ 195.296.

Embora representem um volume relativamente pequeno frente ao mercado produtor doméstico, as aquisições internacionais ganham peso diante da escala industrial prevista pela operação atual.

Contexto de produção
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de tilápia. Em 2024 a produção nacional foi registrada em cerca de 662.230 toneladas, volume que representa aproximadamente 68% da produção de peixes cultivados no país. Ainda assim, a entrada de matéria-prima importada suscita dúvidas sobre competitividade e equilíbrios de mercado.

O Brasil possui uma das legislações sanitárias mais rigorosas do mundo para a aquicultura, impondo aos produtores brasileiros padrões de biossegurança, rastreabilidade, fiscalização contínua e protocolos de inspeção animal que não são integralmente exigidos em alguns países exportadores, entre eles o Vietnã.

Preocupações com competitividade e normas
Representantes do segmento destacam que a assimetria regulatória é central nas preocupações. Enquanto a cadeia brasileira opera sob protocolos de biossegurança, rastreabilidade e fiscalização contínua que aumentam custos, parte do pescado importado pode provir de sistemas com exigências menos restritivas na origem, reduzindo preço final e, potencialmente, pressionando margens de produtores e frigoríficos nacionais.

Riscos sanitários e incerteza regulatória
Além do aspecto econômico, há receio explícito sobre riscos sanitários. A importação de tilápia estrangeira pode introduzir doenças, parasitas ou variantes de patógenos não presentes ou controlados no Brasil. A situação ficou mais sensível com a inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras no início de novembro, medida que aumentou o debate sobre eventuais barreiras e requisitos para movimentação e manejo da espécie, embora o governo afirme que a inclusão não impede a produção comercial.

Produtores, no entanto, veem na listagem um fator de incerteza regulatória que pode resultar em maior burocracia e, consequentemente, inibir novos investimentos. Em suma, dizem, o risco é duplo: concorrência com produto importado a custos potencialmente menores e custos adicionais eventuais decorrentes de medidas administrativas vinculadas ao estatuto de espécie exótica invasora.