Notícias Registro Geral da Atividade Pesqueira
Piscicultor brasileiro não precisa mais apresentar RGP, define CMN
Extinção da exigência de apresentação do RGP para operações de financiamento de custeio e investimento da aquicultura
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (27), importante medida para desburocratizar a Piscicultura brasileira: a extinção da exigência de apresentação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para operações de financiamento de custeio e investimento da aquicultura. O CMN acatou recomendação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), liderada por Jorge Seif Jr., de que o “RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que não se assemelha à atividade pecuária” e que essa alteração possibilita destravar as operações de crédito para o setor aquícola.
A extinção do RGP para a aquicultura, não só para obtenção de financiamento de custeio, mas para todas as etapas da produção e comercialização, está entre as medidas emergenciais solicitadas pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) para a SAP/MAPA no início de 2019. “O RGP para o aquicultor é uma ‘aberração burocrática’ com propósito desconhecido para a Piscicultura, pois nossa produção já é controlada pelo serviço sanitário oficial, como é feito com suínos, aves e bovinos. Em 2018, o RGP provocou enorme prejuízo financeiro a produtores, indústrias e supermercados”, argumentou a Peixe BR para a SAP/MAPA.
“O fim da obrigatoriedade de apresentação do RGP pelo aquicultor para obtenção de financiamento de custeio é uma primeira conquista, mas a entidade permanece na luta para extinção completa desse registro, que não tem qualquer contribuição para a cadeia da produção de peixes de cultivo”, ressalta Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.
Marcelo Vitor Palveus, assessor comercial de pescado da Copacol, destaca duas questões ligadas à extinção do RGP na aquicultura. “Em primeiro lugar, sua exigência não tem qualquer sentido prático, não interferindo positivamente em qualquer elo da cadeia produtiva. Pelo contrário, é uma trava exclusivamente burocrática. Além disso, o próprio nome diz: É Registro Geral da Atividade Pesqueira e a aquicultura não é um negócio específico, que exige regras específicas”.
Notícias
Investidores dos Estados Unidos conhecem Programa de Conversão de Pastagens do Brasil
Delegação participou de um dos maiores eventos do cenário mundial de investimentos do agronegócio.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) marcou presença no Global AgInvesting New York, um dos mais importantes eventos do cenário mundial de investimentos no agro, que reúne fundos, bancos e empresas que atuam no setor. O evento ocorreu entre os dias 15 e 17 de abril, no Sheraton New York Times Square, nos Estados Unidos.
A comitiva do Mapa contou com a participação do secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos, do diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira, e da adida agrícola junto à Embaixada do Brasil em Washington, Ana Lúcia Viana.
Fotos: Divulgação/Mapa
Na oportunidade, foi apresentado o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), que tem por objetivo incorporar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas aos sistemas produtivos brasileiros de alimentos, biocombustíveis e florestas de alta produtividade, através da adoção de tecnologias de produção sustentáveis.
Durante os três dias do evento, os representantes do Mapa se reuniram com diversos investidores interessados no PNCPD.
“Com esse programa, pretendemos não apenas dobrar a produção brasileira nos próximos dez anos, mas também converter pastagens degradadas em áreas produtivas diversificadas. O objetivo é atender às metas nacionais de redução do desmatamento e recuperação da vegetação nativa, fortalecendo a segurança alimentar mundial e a resiliência climática”, ressaltou Marcel Moreira.
De acordo com os representantes do Ministério, a presença brasileira potencializou ainda a promoção dos benefícios do programa, que incluem a segurança alimentar global, a conservação das florestas nativas brasileiras, a fixação de carbono, além da geração de renda e emprego para o Brasil.
“Foi uma ótima oportunidade para o Brasil dialogar com fundos privados, bancos estrangeiros e grandes empresas interessadas em investir em nosso país, reconhecendo o nosso potencial para o desenvolvimento sustentável mundial. Representando o ministro Carlos Fávaro e o secretário Roberto Perosa, deixamos o encontro com grandes perspectivas e oportunidades. É o Brasil sendo protagonista mais uma vez uma vez em programas de sustentabilidade e geração de emprego, desempenhando um importante papel no combate à insegurança alimentar mundial”, comentou Julio Ramos.
Notícias
Poder de compra do avicultor cresce frente ao milho, mas cai em relação ao farelo
Os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
O poder de compra de avicultores paulistas vem crescendo frente ao milho.
Isso porque, segundo pesquisas do Cepea, os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
Já no caso do farelo de soja, outro importante insumo da alimentação do setor, o poder de compra de avicultores está menor – os valores do derivado registram pequena queda mensal.
Para o frango vivo, pesquisadores do Cepea indicam que a pressão sobre as cotações vem das fracas vendas internas da carne.
Muitos compradores estão um pouco mais afastados da aquisição de novos lotes de animais, evitando formar estoques elevados da proteína.
Notícias Rio Grande do Sul
Sindilat apoia decreto de proteção da cadeia láctea
O decreto do Governo do Estado limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) apoia o decreto do Governo do Estado que limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul”, indica o presidente do Sindilat, Guilherme Portella. O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (19/04) no Diário Oficial do Estado e passa a vigorar a partir de 2025.
O presidente do Sindilat salienta que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó de fora”, destaca.
