Notícias Registro Geral da Atividade Pesqueira
Piscicultor brasileiro não precisa mais apresentar RGP, define CMN
Extinção da exigência de apresentação do RGP para operações de financiamento de custeio e investimento da aquicultura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (27), importante medida para desburocratizar a Piscicultura brasileira: a extinção da exigência de apresentação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para operações de financiamento de custeio e investimento da aquicultura. O CMN acatou recomendação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), liderada por Jorge Seif Jr., de que o “RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que não se assemelha à atividade pecuária” e que essa alteração possibilita destravar as operações de crédito para o setor aquícola.
A extinção do RGP para a aquicultura, não só para obtenção de financiamento de custeio, mas para todas as etapas da produção e comercialização, está entre as medidas emergenciais solicitadas pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) para a SAP/MAPA no início de 2019. “O RGP para o aquicultor é uma ‘aberração burocrática’ com propósito desconhecido para a Piscicultura, pois nossa produção já é controlada pelo serviço sanitário oficial, como é feito com suínos, aves e bovinos. Em 2018, o RGP provocou enorme prejuízo financeiro a produtores, indústrias e supermercados”, argumentou a Peixe BR para a SAP/MAPA.
“O fim da obrigatoriedade de apresentação do RGP pelo aquicultor para obtenção de financiamento de custeio é uma primeira conquista, mas a entidade permanece na luta para extinção completa desse registro, que não tem qualquer contribuição para a cadeia da produção de peixes de cultivo”, ressalta Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.
Marcelo Vitor Palveus, assessor comercial de pescado da Copacol, destaca duas questões ligadas à extinção do RGP na aquicultura. “Em primeiro lugar, sua exigência não tem qualquer sentido prático, não interferindo positivamente em qualquer elo da cadeia produtiva. Pelo contrário, é uma trava exclusivamente burocrática. Além disso, o próprio nome diz: É Registro Geral da Atividade Pesqueira e a aquicultura não é um negócio específico, que exige regras específicas”.

Colunistas
Edição gênica já redesenha a agricultura mundial; O Brasil está pronto para acompanhar?
Com CRISPR acelerando inovações no campo, país ainda patina na criação de tecnologias próprias e depende de patentes externas.

A edição gênica está redesenhando as fronteiras da agricultura mundial. Em um cenário em que a segurança alimentar, a sustentabilidade e a produtividade são desafios globais, ferramentas como o CRISPR oferecem uma vantagem para aprimorar plantas, tornando-as mais resistentes a pragas, ao clima e até mais nutritivas. E, embora muitas vezes seja apresentada como um tema restrito a laboratórios ou grandes empresas do agronegócio, essas tecnologias têm impacto direto na vida de todos nós. Ao permitir o desenvolvimento de alimentos mais nutritivos e produzidos com menor uso de insumos químicos, a edição gênica pode baratear custos de produção e fortalecer a segurança alimentar.
Editar geneticamente uma planta pode consistir na remoção, adição ou substituição de nucleotídeos, sem necessariamente introduzir um material genético exógeno na planta. Assim, enquanto a transgenia pressupõe a incorporação de genes externos para expressar novas características, a edição gênica pode tanto adicionar quanto refinar funções já existentes no genoma. Desse modo, a edição gênica é também considerada uma forma de mutagênese, porém direcionada e previsível, ao contrário da mutagênese convencional, que é caracterizada por alterações aleatórias ao longo do DNA.

Foto: Freepik
Entre as principais tecnologias destacam-se ZFN, TALEN, meganucleases e CRISPR. Esta última, CRISPR, tem ampla adoção em diversos setores, especialmente na agricultura, devido à sua precisão, eficiência e menor custo operacional, tornando as modificações genéticas mais acessíveis e eficazes nas culturas agrícolas.
Entretanto, a proteção de inovações nessa área enfrenta desafios de patenteabilidade. No cenário de proteção patentária no Brasil, as plantas não são consideradas invenções, e mesmo quando geneticamente editadas ou transgênicas, não são passíveis de proteção patentária, de acordo com as proibições dos Artigos 10 e 18 da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279 de 1996 (LPI). Ademais, é importante ressaltar que processos biológicos naturais, como aqueles resultantes de mutagênese aleatória ou reprodução por cruzamento, também não são considerados invenções, por ocorrerem de forma espontânea na natureza. Dessa forma, para que um processo ou método seja considerado invenção, é necessário que seja demonstrada uma intervenção técnica humana essencial ao resultado obtido.
Consequentemente, no Brasil, as plantas e variedades vegetais são protegidas pelo Sistema de Proteção de Cultivares, enquanto moléculas de DNA, eventos transgênicos, metabólitos secundários e métodos para obtenção de plantas modificadas (incluindo aqueles baseados em edição gênica) podem ser objeto de proteção patentária, desde que atendam aos requisitos básicos de patenteabilidade, a saber: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Segundo um estudo realizado pelo INPI e Embrapa (Radar Tecnológico sobre o mapeamento de patentes associadas a tecnologias CRISPR e suas aplicações na agricultura e pecuária), a China e os Estados Unidos disputam a liderança mundial de depósitos pedidos de patentes, respondendo juntos por cerca de 84% das famílias de pedidos de patentes. O estudo também evidenciou que as principais modificações têm como finalidade o desenvolvimento de plantas mais resistentes a estresses bióticos e abióticos, resistência a herbicidas e melhoria nutricional e destacou que entre as culturas mais modificadas encontram-se: arroz (principalmente por instituições chinesas), milho, soja, trigo, algodão, cana-de-açúcar, café e eucalipto.
E o Brasil? O dito estudo indicou ainda que o Brasil é o 9º país que mais recebe depósitos de pedidos de patentes relacionadas a CRISPR na agricultura, mas aparece apenas como 28º desenvolvedor, revelando que o país atua majoritariamente como usuário e aplicador tecnológico estratégico, mas ainda não atua como gerador primário de inovação.
Atualmente, não existe qualquer Normativa do INPI que estabeleça critérios específicos para a análise de pedidos de patente envolvendo edição gênica no Brasil. O Radar Tecnológico citado é, até o momento, o único documento emitido pelo INPI sobre o tema, possuindo caráter meramente informativo. Portanto, ficam evidentes a importância e o crescimento das invenções relacionadas às tecnologias de edição gênica no setor agro. Contudo, é crucial esclarecer como essas invenções são analisadas para fomentar o crescimento e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional.
Colunistas
O concorrente aparece mais do que você?
Você leu o título deste artigo e respondeu “sim”? Então, continue até o final.

É muito comum os profissionais de marketing de agronegócio ouvirem a frase “Nosso concorrente está em evidência, precisamos fazer algo”, e também se depararem com essa pergunta: “Por que nossas ações não têm o mesmo efeito do que as ações dos concorrentes?”.
Embora essas situações pareçam complexas, elas são mais simples do que se imagina, pois toda a questão está centrada no que o concorrente faz. Sendo assim, um rápido diagnóstico de marketing e comunicação, analisando as ações executadas, pode trazer muitos elementos interessantes. Um dos principais é que, provavelmente, o seu concorrente tenha contratado uma assessoria de imprensa, o que contribui para que ele apareça de forma mais sólida nos veículos de comunicação.

Artigo escrito por Rodrigo Capella, palestrante e diretor geral da Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
Essa visibilidade, bem planejada e executada, cria uma evidência significativa, a ponto de despertar a atenção dos concorrentes, de impactar possíveis clientes e de contribuir para a geração de novos negócios.
Para aproveitar as oportunidades de forma eficaz, uma assessoria de imprensa precisa orientar sempre o seu cliente. Na Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio, elaboramos um manual para ajudar os clientes. Compartilho a seguir algumas dicas:
Dica 01: Conheça as características da mídia
Leia matérias, analise a abordagem e esteja preparado.
Dica 02: Estude previamente o assunto
Atualize-se, buscando pesquisas, informações diversas e elementos novos.
Dica 03: Anote números e informações que você precisa destacar
Não tenha medo de fazer anotações. Elas vão te ajudar no decorrer da entrevista.
Dica 04: Certifique-se que você entendeu a pergunta do jornalista
Caso não tenha entendido, peça para o jornalista repetir.
Dica 05: Evite utilizar expressões técnicas
Se usar uma expressão técnica, explique.
Essas dicas vão ajudar você a ampliar a evidência. Mas, lembre-se: a ajuda de uma assessoria de imprensa faz toda a diferença.
Notícias
O agro virou digital e os hackers descobriram um novo campo fértil
Com ataques milionários e infraestrutura vulnerável, o setor corre para fortalecer a segurança antes que falhas paralisem cadeias inteiras.

O setor agropecuário já deixou de ser “analógico” faz tempo, e a sua digitalização trouxe ganhos enormes em eficiência e produtividade com tratores conectados, sensores em lavouras, sistemas de irrigação automatizados, armazenamento inteligente e logística integrada. Porém, esse progresso também aumenta a exposição das fazendas, agroindústrias e cooperativas a ataques cibernéticos, que estão cada vez mais sofisticados.
Segundo dados da Kaspersky, entre junho de 2023 e julho de 2024 foram bloqueados mais de 725 milhões de ataques de malware no Brasil, o equivalente a 1,9 milhão por dia e cerca de 2 mil por minuto. O setor de agricultura/florestal é o terceiro mais visado (16,93%), atrás somente de indústria (20,11%) e governo (18,06%).
Outros dados do relatório “Food & Ag Sector Cyber Threat” do Food & Ag-ISAC mostram um aumento expressivo em incidentes envolvendo ransomware, comprometimento de e-mails corporativos e invasões que afetam operações industriais do agro. Como resultado desses ataques, há perdas diretas nas safras, atrasos na cadeia de suprimentos e danos reputacionais de alto impacto.
É importante entender que boa parte desse risco decorre da infraestrutura operacional comumente encontrada no segmento. Os equipamentos, em sua maioria, operam com firmware desatualizado ou com protocolos não seguros, que ficam diretamente ligados a redes que às vezes também carregam tráfego de TI menos seguro. Esse cenário torna esse setor particularmente vulnerável, visto que em áreas como financeiro ou saúde há em geral mais maturidade no isolamento dos dados, políticas regulatórias mais fortes e padrões técnicos consolidados.
Isso ocorre principalmente porque no agronegócio pequenas propriedades ou cooperativas em regiões remotas sofrem com escassez de recursos, menor monitoramento regulatório e ausência de políticas formais de segurança. Além disso, a estrutura fragmentada, que envolve fornecedores de implementos, integradores de softwares agrícolas, transportadoras refrigeradas, armazéns, cooperativas e produtores, aumenta sua vulnerabilidade. Há ainda contratos que não exigem cláusulas mínimas de segurança, falta de visibilidade sobre todos os ativos (especialmente dispositivos IoT e sensores) e ausência de inventário de firmware ou versões de software. E, sem saber exatamente o que há em campo, é praticamente impossível remediar vulnerabilidades e reagir rapidamente quando algo dá errado.
Portanto, os fundamentos básicos de cibersegurança devem ser tratados como algo inegociável. Para isso, o setor precisa investir em práticas que diminuam os riscos mais comuns, como atualizações constantes de software e firmware, patches regulares, autenticação multifator para todas as contas administrativas, uso de senhas fortes e gerenciamento de acesso. Mas não basta prevenir, visto que a preparação e capacidade de resposta determinam quão danoso será um incidente.

Foto: Ilutrativa/Shutterstock
Ou seja, é importante ter um plano de resposta a incidentes específico para cenários agrícolas, como falha de refrigeração de silos, perda de leitura de sensores de umidade ou interrupção no transporte refrigerado. Outras estratégias que ajudam a detectar pontos cegos e estabelecer protocolos de contingência são realizar treinamentos práticos e simular ataques envolvendo todos os elos da cadeia (produtores, transportadores, cooperativas). Ainda que muitas empresas que sofrem ataques prefiram se manter em silêncio, também é fundamental compartilhar informação sobre ameaças, pois essa troca das táticas, técnicas e procedimentos entre membros do ecossistema acelera a detecção de ataques que estão sendo planejados e reduz danos.
Vale lembrar que o setor não cresce e muito menos se fortalece isoladamente, e a vulnerabilidade de um pequeno fornecedor pode comprometer toda a cadeia produtiva. É preciso que as instituições públicas, associações de produtores e cooperativas, seguradoras e empresas de tecnologia atuem juntas para incentivar normas, oferecer capacitação e promover modelos de cooperação que elevem a segurança para todos.



