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PIS e COFINS têm cobrança suspensa nas importações de milho pelo governo federal
Com validade até o dia 31 de dezembro de 2021, a MP surge como uma alternativa para desonerar o custo de aquisição externa do milho
Uma das demandas mais requeridas nos últimos meses por entidades nacionais e estaduais, entre elas a AVES e ASES, a cobrança do PIS e COFINS nas importações de milho foi suspensa na última quinta-feira (23), após a publicação da Medida Provisória Nº 1.071, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com validade até o dia 31 de dezembro de 2021, a MP surge como uma alternativa para desonerar o custo de aquisição externa do milho e aumentar a oferta interna, além de tentar reduzir a pressão dos preços e custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de aves e suínos, entre outros.
O diretor executivo da AVES e ASES, Nélio Hand comentou sobre a autorização dada pelo governo federal. “Essa suspensão foi uma importante conquista do setor de proteína animal brasileiro, pleiteada pelas associações estaduais como a AVES e ASES, junto com as entidades nacionais como a ABPA e ABCS. Ela é uma resposta do governo federal às nossas solicitações e também com relação a preocupação que todo o setor vem tendo com o abastecimento e com os custos do milho e da soja, que desde o ano passado vêm se mantendo em alta”, destacou Nélio.
Ele complementa enfatizando que essa medida traz um arrefecimento nos custos, ajuda a eliminar uma parte especulativa que existe no mercado em relação aos insumos, além de diminuir as margens negativas significativas que determinados segmentos da proteína animal vem enfrentando nos últimos meses.
Redução dos custos já anima os produtores
No Espírito Santo, a importação é encarada como uma alternativa de fornecimento e conta com o desejo de muitos produtores para ser colocada como uma opção recorrente para poder suprir a demanda interna por milho.
Segundo Nélio, a expectativa é que agora se possa importar, com o setor já se movimentando e contando com um grupo criado com os produtores que já demonstram interesse em importar o milho. “Nossa ideia é de avançarmos nos próximos dias com essa questão”, conta o diretor executivo.
Nélio lembra que a retirada da cobrança significa uma redução em torno de R$10,00 por saca. “Isso já vem refletindo no mercado interno nos últimos dias somente pela notícia, antes mesmo da publicação da medida provisória, e certamente continuará diminuindo essa pressão. Sabemos que existe milho disponível no mercado interno”, resume.
Ele também adianta que, dentro do contexto logístico de importação e por estar mais próximo, a Argentina é um país que, se existir oferta por milho, será um caminho mais fácil para se fazer a aquisição do insumo, ao invés de comprar o mesmo em Estados da Região Centro-Oeste do Brasil.
Alívio para um cenário preocupante
Nos últimos meses, o preço do milho apresentou uma alta, chegando a R$115,00 o valor da saca no Espírito Santo. Esse crescimento dos preços está relacionado à demanda internacional, ao câmbio e aos custos elevados em várias áreas, com o setor de proteína animal capixaba enfrentando problemas com os custos das embalagens e de outros produtos que fazem parte da produção e que estão relacionados ao contexto internacional.
A safra de milho deste ano também gerou frustração nos produtores, havendo quebra da produção brasileira, o que prejudicou inclusive os volumes que seriam exportados. A perspectiva de exportação, que era em torno de 35 milhões de toneladas, hoje, segundo dados da CONAB, é de cerca de 22 milhões de toneladas.
“No mercado interno, mesmo não havendo falta do insumo, a oferta veio ajustada com essas altas e o fator especulativo e a expectativa de se receber mais pelo produto acabou deixando o mercado mais aquecido nos últimos tempos. Nos últimos dias, só com essa possibilidade de redução da cobrança do PIS e COFINS sendo ventilada, o mercado já deu uma acalmada e, com essa assinatura da medida provisória, nós estamos vendo que os preços internos podem ficar ainda abaixo do produto importado”, explicou Nélio.
O diretor executivo também destaca que o setor de proteína animal não é contrário e entende a elevação dos preços dos insumos, mas frisa que é importante levar em consideração aqueles que precisam das matérias-primas e que não estão conseguindo fazer o repasse no mesmo patamar para o consumidor final, que está com o poder de compra enfraquecido. “O consumidor final foi um dos fatores que nós colocamos nas conversas que tivemos com as autoridades desde o ano passado”, lembra Nélio.
Diminuição das consequências
Minimizar os prejuízos dos produtores é o que pode ser feito com essa MP, segundo Nélio. “Já tivemos pequenos produtores encerrando as atividades de suas granjas e nós, enquanto associação, queremos dar suporte para todos consigam passar por esse momento mais crítico sem deixar de produzir”, explica Nélio.
Nélio encerra destacando que entende que essa medida não trará prejuízos para o governo federal. “Nós não vemos que essa MP trará prejuízos, até porque sem a retirada de PIS e COFINS a importação fica completamente inviável, especialmente para quem não faz uso de drawback. E com a possibilidade de importação a partir da retirada desses tributos, isso significará que haverá redução dos custos de produção, mantendo por consequência o produtor de proteínas produzindo, e o emprego e renda de muitos será mantido”, finalizou o diretor executivo da AVES e ASES.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
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A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.