Uma das demandas mais requeridas nos últimos meses por entidades nacionais e estaduais, entre elas a AVES e ASES, a cobrança do PIS e COFINS nas importações de milho foi suspensa na última quinta-feira (23), após a publicação da Medida Provisória Nº 1.071, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com validade até o dia 31 de dezembro de 2021, a MP surge como uma alternativa para desonerar o custo de aquisição externa do milho e aumentar a oferta interna, além de tentar reduzir a pressão dos preços e custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de aves e suínos, entre outros.

O diretor executivo da AVES e ASES, Nélio Hand comentou sobre a autorização dada pelo governo federal. “Essa suspensão foi uma importante conquista do setor de proteína animal brasileiro, pleiteada pelas associações estaduais como a AVES e ASES, junto com as entidades nacionais como a ABPA e ABCS. Ela é uma resposta do governo federal às nossas solicitações e também com relação a preocupação que todo o setor vem tendo com o abastecimento e com os custos do milho e da soja, que desde o ano passado vêm se mantendo em alta”, destacou Nélio.

Ele complementa enfatizando que essa medida traz um arrefecimento nos custos, ajuda a eliminar uma parte especulativa que existe no mercado em relação aos insumos, além de diminuir as margens negativas significativas que determinados segmentos da proteína animal vem enfrentando nos últimos meses.

Redução dos custos já anima os produtores

No Espírito Santo, a importação é encarada como uma alternativa de fornecimento e conta com o desejo de muitos produtores para ser colocada como uma opção recorrente para poder suprir a demanda interna por milho.

Segundo Nélio, a expectativa é que agora se possa importar, com o setor já se movimentando e contando com um grupo criado com os produtores que já demonstram interesse em importar o milho. “Nossa ideia é de avançarmos nos próximos dias com essa questão”, conta o diretor executivo.

Nélio lembra que a retirada da cobrança significa uma redução em torno de R$10,00 por saca. “Isso já vem refletindo no mercado interno nos últimos dias somente pela notícia, antes mesmo da publicação da medida provisória, e certamente continuará diminuindo essa pressão. Sabemos que existe milho disponível no mercado interno”, resume.

Ele também adianta que, dentro do contexto logístico de importação e por estar mais próximo, a Argentina é um país que, se existir oferta por milho, será um caminho mais fácil para se fazer a aquisição do insumo, ao invés de comprar o mesmo em Estados da Região Centro-Oeste do Brasil.

Alívio para um cenário preocupante

Nos últimos meses, o preço do milho apresentou uma alta, chegando a R$115,00 o valor da saca no Espírito Santo. Esse crescimento dos preços está relacionado à demanda internacional, ao câmbio e aos custos elevados em várias áreas, com o setor de proteína animal capixaba enfrentando problemas com os custos das embalagens e de outros produtos que fazem parte da produção e que estão relacionados ao contexto internacional.

A safra de milho deste ano também gerou frustração nos produtores, havendo quebra da produção brasileira, o que prejudicou inclusive os volumes que seriam exportados. A perspectiva de exportação, que era em torno de 35 milhões de toneladas, hoje, segundo dados da CONAB, é de cerca de 22 milhões de toneladas.

“No mercado interno, mesmo não havendo falta do insumo, a oferta veio ajustada com essas altas e o fator especulativo e a expectativa de se receber mais pelo produto acabou deixando o mercado mais aquecido nos últimos tempos. Nos últimos dias, só com essa possibilidade de redução da cobrança do PIS e COFINS sendo ventilada, o mercado já deu uma acalmada e, com essa assinatura da medida provisória, nós estamos vendo que os preços internos podem ficar ainda abaixo do produto importado”, explicou Nélio.

O diretor executivo também destaca que o setor de proteína animal não é contrário e entende a elevação dos preços dos insumos, mas frisa que é importante levar em consideração aqueles que precisam das matérias-primas e que não estão conseguindo fazer o repasse no mesmo patamar para o consumidor final, que está com o poder de compra enfraquecido. “O consumidor final foi um dos fatores que nós colocamos nas conversas que tivemos com as autoridades desde o ano passado”, lembra Nélio.

Diminuição das consequências

Minimizar os prejuízos dos produtores é o que pode ser feito com essa MP, segundo Nélio. “Já tivemos pequenos produtores encerrando as atividades de suas granjas e nós, enquanto associação, queremos dar suporte para todos consigam passar por esse momento mais crítico sem deixar de produzir”, explica Nélio.

Nélio encerra destacando que entende que essa medida não trará prejuízos para o governo federal. “Nós não vemos que essa MP trará prejuízos, até porque sem a retirada de PIS e COFINS a importação fica completamente inviável, especialmente para quem não faz uso de drawback. E com a possibilidade de importação a partir da retirada desses tributos, isso significará que haverá redução dos custos de produção, mantendo por consequência o produtor de proteínas produzindo, e o emprego e renda de muitos será mantido”, finalizou o diretor executivo da AVES e ASES.