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PGPAF garante preços para agricultura familiar

Programa concede bônus de desconto ao agricultor cuja produção teve preços de comercialização abaixo dos valores de garantia.

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Foto: Divulgação/Faep

Produtores rurais que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tanto para custeio quanto para investimento, têm direito a um desconto no pagamento do financiamento caso os preços no mercado estiverem abaixo dos valores determinados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

Os valores de garantia são definidos no início do ano pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com base no custo variável de produção médio regional. Mensalmente, a Secretaria de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publica uma portaria com o bônus de desconto por produto e por Estado, de acordo com os valores praticados no mercado no mês anterior.

“O programa visa assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf, garantindo a continuidade das atividades agropecuárias. As instituições financeiras que realizaram as operações de crédito e investimento devem conceder o bônus de desconto sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia vigente no âmbito do PGPAF”, destaca o coordenador do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, Jefrey Albers.

A portaria publicada pela SPA/Mapa vigora sempre entre o décimo dia do mês até o nono dia do mês seguinte, permitindo o desconto nas parcelas de financiamento liquidadas neste período. O levantamento dos valores de mercado é baseado nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar, sendo o desconto concedido a partir do preço médio calculado pela Conab, publicado na portaria. Ou seja, picos de valores praticados no mercado, máximo ou mínimo, não garantem esse desconto.

A adesão ao PGPAF é automática e gratuita a todos os produtores que estão inscritos no Pronaf. Portanto, o desconto também é concedido automaticamente, não sendo necessária nenhuma ação por parte do agricultor familiar. A única exigência é que o produtor esteja com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válidos para o desconto acontecer no dia da liquidação prevista em contrato.

Serviço

Os produtores com dúvidas sobre o processo podem procurar informações com o coordenador do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR , Jefrey Kleine Albers, pelo telefone (41) 2169-7996 ou jefrey.albers@faep.com.br.

Fonte: Sistema Faep/Senar-PR

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Setor da indústria de alimentos confirma investimento superior a R$ 120 bilhões até 2026

Do valor total, aproximadamente R$ 75 bilhões serão destinados à ampliação e modernização de plantas, além da construção de novas unidades em todo o Brasil. Já os outros R$ 45 bilhões serão para novas máquinas, equipamentos e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Para potencializar o setor, na terça-feira (16), a indústria alimentícia confirmou o investimento de R$ 120 bilhões no Brasil até o final de 2026. O anúncio foi realizado pela Associação Brasileira de Alimentos (ABIA), em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; e com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Fotos: Claudio Kbene/PR

Do valor total, aproximadamente R$ 75 bilhões serão destinados à ampliação e modernização de plantas, além da construção de novas unidades em todo o Brasil. Já os outros R$ 45 bilhões serão para novas máquinas, equipamentos e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “Meu otimismo se comprova com anúncios como este. O setor que representa 10,8% do PIB e exporta para 190 países voltou a investir no nosso país. É o resultado da volta do Brasil ao cenário global e do aumento do poder de compra dos brasileiros, com o retorno das políticas sociais e com a geração de empregos, também impulsionada pelo setor de alimentos”, destacou o presidente Lula.

Já o vice-presidente pontuou que os investimentos anunciados pela ABIA vão de encontro com duas medidas do governo do presidente Lula. A primeira é a depreciação acelerada e a segunda é o programa Brasil Mais Produtivo, que apoia micro, pequenas e médias empresas de todo o Brasil na jornada de produtividade e transformação digital de seus negócios.

O ministro Fávaro destacou que o Brasil está se confirmando como um supermercado para o mundo ao se consolidar como um grande produtor de alimentos. Explicou ainda que com esta oferta é possível gerar mais renda e emprego dentro do país. Também evidenciou o crescimento brasileiro no mercado exterior. “Essa reunião reflete a todos nós o momento espetacular que estamos, restabelecendo o Brasil nas relações diplomáticas. Fazendo um balanço, já abrimos 160 novos mercados desde o início de 2023, em 54 países. E certamente vamos ampliar ainda mais esses números”.

O presidente executivo da ABIA, João Dornellas, realçou a importância do anúncio e oportunidades. “O Brasil se consolidou em 2023 como maior exportador de alimentos industrializado do planeta. Essa reunião veio para confirmar ao governo a aposta que a indústria brasileira de alimentos faz no país. Nós continuamos apostando na potencialidade do nosso país”.

Mercado externo

As exportações do agronegócio brasileiro, em 2023, atingiram um recorde de US$ 167 bilhões, representando um aumento de cerca de 5% em relação a 2022. Com 49%, o setor foi responsável por quase metade de todas as exportações brasileiras.

Com as novas negociações bilaterais e o reconhecimento internacional da qualidade e do controle sanitário e fitossanitário dos produtos nacionais, o Brasil, desde o início do governo do Presidente Lula, já abriu 160 novos mercados em 54 país, distribuídos pelos cinco continentes.

Fonte: Assessoria Mapa
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Atualizados os preços mínimos da safra de verão

Valores serão utilizados como referência nas operações ligadas à Política de Garantia de Preços Mínimos, que visa garantir uma remuneração mínima aos produtores rurais.

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Foto: Divulgação/Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária atualizou os preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 2024/2025 e 2025. Os valores serão utilizados como referência nas operações ligadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa garantir uma remuneração mínima aos produtores rurais.

Os novos valores foram fixados pelo Conselho Monetário Nacional, por meio de voto, de acordo com a proposta enviada pelo Mapa e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Portaria n° 700 que atualiza os preços foi publicada na terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

Entre as culturas com novo valor estabelecido estão milho, soja, sorgo, algodão em caroço e em pluma, arroz longo fino em casca, borracha natural cultivada, látex de campo, cacau cultivado (amêndoa), feijão em cores, leite, mandioca e outras culturas e sementes. Além disso, a medida abrange todas as regiões do Brasil e é válida entre julho deste ano até dezembro de 2025.

Preços mínimos da safra de verão

Para a elaboração da proposta com as sugestões dos novos preços mínimos, a Conab a considera fatores como os custos variáveis de produção, além de outras condições de mercado. Os reajustes contidos na tabela atual variam entre -11,86% (no caso da soja, saca de 60Kg, em nível nacional) e 14,71% (para a amêndoa de cacau cultivado no Centro-Oeste e Norte). Para o arroz (longo fino em casca e longo em casca) houve uma variação entre 5% e 10%. No caso do Sul (exceto Paraná), corresponde a 5%. Já para Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Paraná, a variação foi de 10%.

Preços mínimos da safra de verão

O que é o PGPM?

O preço mínimo é atualizado anualmente e a Conab é responsável por elaborar as propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Conforme artigo 5° do Decreto-lei n.° 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção.

Os preços mínimos são definidos antes do início da safra seguinte e servem para nortear o produtor quanto à decisão do plantio, além de sinalizar o comprometimento do Governo Federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas, caso seus preços de mercado encontrem-se abaixo dos preços mínimos estabelecidos.

Fonte: Assessoria Mapa/Conab
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Ministro da Agricultura discute propostas para desburocratização das exportações

Intuito é agilizar e ampliar espaço dos produtos agropecuários brasileiros nos mercados internacionais.

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Fotos: Divulgação/Mapa

Visando aumentar o espaço dos produtos da agropecuária brasileira nas exportações, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Frank Rogieri, que apresentou algumas perspectivas do setor para que as exportações de madeira e grãos pelo Porto de Paranaguá possam ser mais ágeis.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional de Proteção Vegetal da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (IPPC/FAO). Assim, país segue as recomendações internacionais por meio da ISPM-15 – Normativa Internacional de Medidas Fitossanitárias Nº 15, que estabelece uma série de procedimentos envolvendo as madeiras usadas no transporte de cargas. Uma das exigências é que elas sejam tratadas e tenham a marca IPPC visíveis no material.

Sem abrir mão dos altos padrões da Defesa Agropecuária brasileira, o ministro debateu processos que possam desburocratizar os trâmites portuários, garantindo a fiscalização necessária, mas de forma mais ágil.

“Batemos recorde de abertura de mercados para os produtos da agropecuária brasileira, já conquistamos 160 novos mercados, mas também estamos investindo em ações para que as nossas exportações sejam ainda mais eficientes e os produtos brasileiros ganhem ainda mais espaço no mundo”, destacou o ministro.

Assim, o diálogo permanente com diversos setores ajuda a identificar os processos que podem vir a ser otimizados. Após a reunião realizada na terça-feira (16) na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que também contou com a participação da diretora de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Graciane Castro, uma nova rodada de debates deverá ser realizada junto a representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fonte: Assessoria Mapa
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