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PGE autoriza contratação emergencial para perfuração de 750 poços artesianos no Rio Grande do Sul
Convênio contempla ainda caixas d’água e 500 conjuntos de cisternas. Os termos de referência que embasarão estas contratações estão em fase final de ajustes. A Seapdr estima que, ainda em março, promoverá as contratações.
Em nota à imprensa divulgada no início da tarde desta quarta-feira (16), a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul afirma que obteve autorização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para contratação emergencial para a perfuração de 750 poços artesianos e respectivas caixas d’água, além de 500 conjuntos de cisternas. Os termos de referência que embasarão estas contratações estão em fase final de ajustes. A Secretaria da Agricultura estima que, ainda em março, promoverá as contratações.
Todos os trabalhos de instalação de cisternas serão executados a partir de projetos elaborados pela Emater/RS-Ascar, beneficiando pequenas propriedades rurais. Os locais de perfuração dos poços serão apontados tecnicamente pela Emater em conjunto com o Departamento de Infraestrutura e Usos Múltiplos da Água (Dinfra), da Seapdr, a partir de dados geológicos.
No documento é ressaltado que a Seapdr tem concentrado esforços para agilizar a tramitação do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural e beneficiar os produtores rurais, em meio a uma das estiagens mais severas das últimas décadas. Ao todo, o programa destinará R$ 275,9 milhões ao campo gaúcho em 2022. Este valor é o dobro do que foi investido pelo Estado no setor nos últimos dez anos.
Para agilizar os trâmites administrativos de ações de enfrentamento à estiagem em municípios que se encontram em situação de emergência, na última quinta-feira (10), o governador Eduardo Leite criou, por meio de Ordem de Serviço, uma força-tarefa no âmbito da Secretaria da Agricultura. Entre outros, a força-tarefa vem para acelerar o processo de assinatura de convênios entre a Seapdr e municípios para o repasse de recursos que viabilizarão a escavação de 6.025 microaçudes no Rio Grande do Sul. Ainda neste mês, estes convênios serão assinados, garantindo o repasse do valor correspondente à escavação de, em média, dez microaçudes por município.
Na nota ainda é destacado que a Seapdr está formatando as regras e o edital para subvenção direta ao produtor, do valor de até R$ 15 mil, para projetos de irrigação que contemplem a implantação, ampliação e adequação de sistemas de irrigação. Estes recursos públicos destinam-se a subvencionar parte dos investimentos do próprio produtor rural no financiamento dos projetos de irrigação.
Programa Avançar
Ao todo, o eixo de qualificação da irrigação, no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, contará com o aporte de R$ 201,4 milhões. Todo este volume de recursos já está disponível para operacionalização.
“A Secretaria tem convicção de que investir hoje em irrigação no Estado é proporcionar uma prevenção contra a estiagem e oferecer mais tranquilidade aos empreendedores rurais que têm seus negócios a céu aberto. Com todo este investimento temos a certeza de que nossas comunidades rurais conseguirão se preparar melhor para enfrentar novos ciclos de falta de chuva”, afirma a Seapdr na nota.
A nota diz ainda que os investimentos previstos pelo Avançar representarão um salto no trabalho que a Seapdr executa permanentemente com máquinas próprias, sendo efetivadas pelos servidores da pasta que perfuram poços em todas as regiões do Estado. Nos últimos dois meses, por exemplo, período em que a estiagem se intensificou no Interior do Estado gaúcho, 14 poços foram perfurados, beneficiando quase 300 famílias em Chapada, Barra Funda, Sagrada Família, Miraguaí, Quinze de Novembro, Entre-Ijuís e Bossoroca, todos municípios com situação de emergência decretada. A Secretaria ainda faz cedência de máquinas aos municípios para escavação permanente de açudes, entre outros serviços.
Além das ações envolvendo irrigação e reservação de água, a Seapdr informa que elaborou, a pedido do governador Eduardo Leite, uma minuta de um decreto que institui um programa de crédito emergencial contra adversidades climáticas no meio rural, com taxa zero de juro. A medida poderá vir a beneficiar pequenos produtores em dificuldade financeira em municípios que possuam decreto de situação de emergência homologada pelo Estado. A proposta instruída pela área técnica da Seapdr já foi encaminhada para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para verificação das condições de apropriação de recursos orçamentários extraordinários em face das repercussões da estiagem no Estado.
O Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural foi concebido desde o início de 2021 como um programa estruturante para o desenvolvimento rural, mas com a gravidade da dimensão da estiagem acabou por se tornar um importante veículo de mitigação para a emergência hídrica.
Feaper
A Secretaria da Agricultura também encaminhou, na segunda-feira (14), à Casa Civil, minuta do decreto que estabelece os limites, subsídios e forma de operacionalização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) em 2022. A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, também se dará encaminhamento à publicação do manual operativo do Feaper, que estabelece os enquadramentos, o público alvo, as linhas de financiamento e os valores que podem ser captados por cada produtor rural e outros dispositivos.
Programa de Sementes Forrageiras
Com dotação orçamentária já disponível na ordem de R$ 11 milhões, o Programa de Sementes Forrageiras aguarda as novas regras do Feaper para ser operacionalizado. O valor liberado neste ano para o fomento à aquisição de sementes para formação de pastagens representa mais do que o dobro do que foi executado em 2021 (R$ 5,3 milhões).
Programa Troca-Troca
O mesmo ocorre com o Troca-Troca de Sementes de Milho que ampliará de 28% para 100% o subsídio aos produtores rurais que aderiram ao programa. O governo do Estado liberou R$ 17,5 milhões para garantir os 100% de subsídio. Com isso, os agricultores que estiverem em municípios com situação de emergência homologada pelo Estado, ou com laudo da Emater identificando a perda da safra pela restrição hídrica, não precisarão fazer o pagamento do valor da semente no mês de abril, referente à etapa safra, e no mês de junho, referente à etapa safrinha.
Agricultura familiar
Em 2022, o Feaper também terá um papel de extrema importância para execução de outro eixo do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, o fortalecimento da agricultura familiar, que somará R$ 35,3 milhões. Deste valor, serão depositados no Feaper o total de R$ 5 milhões para atender os financiamentos de agroindústrias familiares incluídas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). Outros R$ 19 milhões serão disponibilizados para contratação de financiamentos pelos agricultores familiares, pecuaristas familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, aquicultores, quilombolas, indígenas e suas organizações (associações, cooperativas, agroindústrias).
Somam-se ao apoio aos pequenos agricultores o valor de R$ 10 milhões que será utilizado para aquisição de equipamentos para cedência aos municípios. Para fechar a conta dos R$ 35,3 milhões, outro R$ 1,3 milhão será aplicado na contratação de postos de trabalho que auxiliarão administrativamente.
Melhorias no escoamento da produção local
Os municípios ainda terão melhorias no escoamento da produção local, uma vez que a Seapdr recebeu, dentro do Avançar, investimentos na ordem de R$ 39,1 milhões para aquisição de 20 conjuntos de máquinas, totalizando 63 equipamentos que serão empregados na revitalização de acessos locais a fim de que a produção possa sair da porteira da propriedade e chegar nas rodovias e estradas vicinais. Esse conjunto de máquinas é de importância vital à política pública de escoamento local da produção e deverá contar com decreto qualificando as regras de utilização do maquinário, dando celeridade nas cessões e contribuindo na agilização do atendimento às demandas, inclusive aquelas represadas das catástrofes climáticas de períodos anteriores.
Notícias
Sucessão no agro pode ficar até 10 vezes mais cara com nova regra do ITCMD
Tributarista alerta que mudança recente deve impactar economias de diversas regiões do Brasil, pois altera a forma de cálculo sobre imóveis rurais e pode gerar efeito em cadeia no campo.
A sucessão familiar no campo deve ficar mais cara após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227, de 14 de janeiro de 2026, que alterou regras nacionais de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Editada no contexto da Reforma Tributária, as novas regras podem elevar significativamente a carga tributária sobre a transferência de patrimônio rural.
O problema não é apenas pagar mais imposto. O impacto pode ir além da família e atingir a produção e os empregos no campo. Sem a doação formalizada em vida, a transmissão patrimonial depende de inventário judicial, que pode se arrastar por 10 anos ou mais, especialmente quando há conflitos entre herdeiros.
Advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho: “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social” – Foto: Arquivo pessoal
De acordo com o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho, famílias com inventário em aberto podem enfrentar dificuldades para obter financiamentos, oferecer garantias e tomar decisões estratégicas. Em muitos casos, o imposto precisa ser quitado para que o inventário seja concluído.
Entre os principais pontos de mudança, está a exigência de que a base de cálculo das doações de quotas por empresas que possuem imóveis rurais passe a considerar o valor de mercado das propriedades rurais, e não apenas o valor histórico da sua integralização, como ocorria anteriormente. “A diferença pode ser expressiva. Antes, muitas doações eram feitas com base no valor contábil histórico, que frequentemente está muito abaixo do valor real patrimonial da empresa que tem fazendas. Agora, o Fisco estadual tende a considerar o valor de mercado”, explica Carvalho.
Na prática, a alteração atinge diretamente produtores que estruturaram suas propriedades dentro de empresas familiares, modelo comum no agronegócio para organização patrimonial e sucessória.
Principais mudanças
Entre os pontos que passam a exigir maior atenção estão:
- exigência de cálculo do imposto com base no valor de mercado dos bens, inclusive no caso de quotas e ações de empresas familiares não listadas em bolsa;
- incidência expressa sobre doações de participações societárias em holdings e sociedades agropecuárias;
- possibilidade de cobrança sobre bens situados no exterior quando houver vínculo de residência no Brasil;
- previsão de tributação em hipóteses como perdão de dívidas entre familiares ou sócios.
Caso prático
Em Minas Gerais, um produtor rural iniciou ainda em vida o planejamento para dividir a fazenda entre os filhos. Ele constituiu empresa, organizou as cotas e estruturou a sucessão, mas faleceu antes de formalizar a doação.
Hoje, a família enfrenta uma disputa judicial que pode durar mais de 10 anos. O imposto que poderia girar em torno de R$ 200 mil antes das mudanças agora deve ultrapassar R$ 2 milhões por conta das novas regras. “Sem liquidez imediata, os herdeiros podem ser obrigados a vender parte da propriedade rural, máquinas ou até reduzir a operação para pagar o tributo”, afirma Carvalho.
O caso, comum em situações do campo, expõe o impacto das mudanças recentes no ITCMD, tributo estadual cobrado sobre heranças e doações. O imposto incide sobre imóveis, terras, participações societárias, dinheiro e outros bens. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, conforme a Resolução nº 9/1992 do Senado Federal.
Impactos no campo
Ainda segundo o advogado, o aumento do custo sucessório pode provocar fragmentação de terras produtivas, perda de escala, redução de investimentos e impacto direto sobre empregos no meio rural.
Em regiões altamente dependentes da atividade agropecuária, como Mato Grosso, Triângulo Mineiro, Oeste da Bahia e Sul de Goiás, uma sucessão mal planejada pode afetar toda a economia local, desde fornecedores até o comércio.
De acordo com o IBGE, menos de 30% das propriedades rurais conseguem chegar com sucesso à segunda geração, e menos de 5% resistem até a terceira, índice que pode cair ainda mais diante do aumento do custo sucessório. “O planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia tributária e hoje é uma medida de proteção econômica e social, especialmente para essas regiões do Brasil. Sem organização prévia, o risco não é apenas pagar mais imposto, como também pode comprometer a continuidade do negócio e da renda familiar”, alerta Carvalho.
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Terceiro dia do Show Tecnológico Copercampos destaca inovação e troca de conhecimento no campo
Evento em Campos Novos reúne visitantes interessados em soluções para manejo, genética e eficiência produtiva.
O terceiro dia do 30º Show Tecnológico Copercampos foi marcado por intensa participação de público, geração de conhecimento e fortalecimento da conexão entre produtores, empresas e especialistas do agronegócio. Realizado em Campos Novos (SC), o evento seguiu com grande movimentação nos espaços de exposição, vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas, reunindo visitantes interessados em inovação e oportunidades para aumentar a produtividade no campo.
Durante toda a programação, associados e produtores rurais acompanharam orientações técnicas, conheceram novas soluções para manejo, genética, nutrição de plantas e tecnologias voltadas à eficiência produtiva. A circulação constante de visitantes reforçou o papel do evento como ambiente de troca de experiências e atualização profissional.
Um dos principais destaques do dia foi a palestra do biólogo e comunicador Richard Rasmussen, que reuniu mais de mil pessoas no espaço do Restaurante. Em sua apresentação, ele abordou os desafios da comunicação no agronegócio e a importância de aproximar o campo da sociedade, destacando que a informação clara e responsável é fundamental para o desenvolvimento do país e para a valorização de quem produz alimentos.
A programação do evento encerra nesta sexta-feira (27), quando os visitantes ainda poderão acompanhar palestras, visitar os estandes e conferir as novidades preparadas pelos expositores.
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Agrigenômica ganha espaço no campo e reforça decisões baseadas em dados biológicos
Mercado global deve superar US$ 5,3 bilhões em 2026, impulsionado por diagnósticos moleculares que ampliam previsibilidade e gestão de risco no agro.
À medida que o Brasil enfrenta desafios climáticos crescentes e demanda por eficiência produtiva, a agricultura caminha para decisões cada vez mais baseadas em dados técnicos e biológicos. O mercado global de agrigenômica, que inclui diagnósticos moleculares aplicados ao agronegócio, está projetado para crescer de cerca de US$ 4,8 bilhões em 2025 para mais de US$ 5,3 bilhões em 2026, refletindo a adoção crescente de tecnologias que transformam informações em ação estratégica no campo. Os dados são do relatório Agrigenomics Global Market Report.
De acordo com a especialista em Biotecnologia Aplicada, Priscila Pires Bittencourt, a capacidade de interpretar dados moleculares está deixando de ser diferencial e se tornando critério de competitividade no agro moderno. “Organizações que incorporam análises moleculares ao processo decisório ampliam a previsibilidade operacional, fortalecem o manejo de riscos biológicos e criam vantagens consistentes em eficiência produtiva”, pontua.
Priscila Pires Bittencourt, especialista em biotecnologia aplicada da BS Agro
Tradicionalmente restritas ao meio acadêmico, as técnicas de biologia molecular avançaram para aplicações práticas que permitem compreender com precisão a dinâmica de comunidades microbianas no solo, plantas e insumos, indo além dos indicadores físicos convencionais. Metodologias como metagenômica e qPCR, que quantificam microrganismos de interesse ao longo do ciclo agrícola, ampliam a capacidade de leitura dos sistemas produtivos e embasam decisões de manejo com maior profundidade biológica.
O mercado de genômica agrícola deve crescer de forma consistente nos próximos anos, com projeções que apontam para cerca de US$ 8,17 bilhões até 2030, impulsionado pelo avanço das plataformas de seleção genômica, pela maior demanda por melhoramento genético de precisão, pela expansão do sequenciamento de nova geração (NGS), ao foco crescente em genética resiliente às mudanças climáticas e pelo aumento dos investimentos em bioinformática, pilares de uma agricultura mais eficiente, resiliente e sustentável. “O ambiente agrícola de hoje exige informações rápidas e precisas, e os dados moleculares fornecem exatamente isso”, reforça Priscila.
Segundo ela, os dados moleculares reduzem o tempo de diagnóstico de dias para horas e permitem ajustes dirigidos em práticas de manejo, desde o uso de bioinsumos até a detecção precoce de patógenos. “Esse tipo de informação se torna um ativo estratégico, não apenas para reduzir perdas, mas também para aumentar a lucratividade e a sustentabilidade das operações agrícolas”, enfatiza, ressaltando: “Com a adoção crescente de tecnologias moleculares, o agronegócio brasileiro acompanha uma tendência global de gestão orientada por dados, consolidando práticas que aliam sustentabilidade, produtividade e competitividade num cenário de rápidas transformações climáticas e de mercado”