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Peste Suína Clássica: OIE muda regra e Brasil pode perder espaço no mercado internacional

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A partir de 2015 a peste suína clássica (PSC) passa a fazer parte da lista de doenças de reconhecimento oficial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), juntamente com febre aftosa, peste bovina, pleuropneumonia contagiosa dos bovinos, encefalopatia espongiforme bovina (doença da vaca louca), peste dos pequenos ruminantes e peste equina. A partir de então o reconhecimento de país ou área livre da doença será dado através de certificação da agência internacional. 
 
A mudança na regra, oficializada pela resolução 29 da OIE e aprovada pelos países membros em maio de 2013, altera a condição da peste suína clássica de doença de autodeclaração para doença de reconhecimento oficial. Na situação anterior, cada país membro poderia declarar seu território ou parte dele como livre da doença. No caso do Brasil, a Instrução Normativa 52/2013 do Ministério da Agricultura declara como livres de peste suína clássica os estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, o Distrito Federal e alguns municípios do estado do Amazonas. 
 
Com a nova regra os países membros solicitam a certificação internacional à Organização Mundial de Saúde Animal, e o que vem causando discussão é que o Ministério da Agricultura vai encaminhar o pedido de certificação de área livre apenas para os estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deixando de fora estados importantes na produção e exportação de carne suína. Pelo menos dois estados, Paraná e Goiás, já se mostraram insatisfeitos com o relatório que será encaminhado para OIE agora em setembro, e ameaçaram até mesmo entrar na justiça para fazerem valer seu status de área livre. Fica claro que a atual situação da área autodeclarada livre de peste suína clássica não suportará uma auditoria internacional.
No curto prazo, pelo menos até meados de 2015, nada muda em relação às exportações de carne suína, já que até lá todos os países membros estão fazendo o mesmo que o Brasil, e solicitando à OIE o reconhecimento de seus estados nacionais ou de parte deles como livres da doença. A partir daí há risco de perda de espaço brasileiro no comércio internacional, seja pela redução do número de estados certificados como livres, seja pela possibilidade de retaliação do Brasil por países que sejam reconhecidos como livres pela OIE. A utilização do conceito de equivalência previsto pelo acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) poderá ser utilizado para impor restrições ao Brasil, no todo ou em partes.
 
O acordo SPS tem como objetivo o estabelecimento de regras para a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias aos produtos agrícolas, para proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal, de modo a não criar barreiras desnecessárias ao comércio internacional. A partir do acordo SPS, três instituições passam a ser fundamentais para o comércio de produtos agrícolas: o Codex Alimentarius (CODEX) para medidas de segurança dos alimentos; a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) no estabelecimento de medidas na área de sanidade animal; e a Convenção Internacional para Proteção Vegetal (IPPC) que estabelece critérios para sanidade vegetal.
 
O desafio que hora se apresenta ao Ministério da Agricultura, enquanto autoridade sanitária nacional, é o de incluir o quanto antes todos os estados brasileiros com importância na produção e exportação de carne suína, que são basicamente os três estados do sul, São Paulo em Minas Gerais na região sudeste e os estados da região centro-oeste, dentro da área livre de peste suína clássica reconhecida pela OIE. A execução desta empreitada vai implicar na definição de questões como formação de fundos sanitários em estados como São Paulo e Minas Gerais e a reestruturação dos serviços de defesa sanitária de estados como Mato Grosso e São Paulo.
 
Outro ponto que necessariamente precisará ser enfrentado é a questão do nordeste, região onde a peste suína clássica é endêmica. O desafio aqui é a grande quantidade de animais criados sem nenhum controle sanitário ou zootécnico e a pouca importância econômica da suinocultura industrial para o PIB daqueles estados. A baixa relevância econômica faz com que os estados nordestinos não tenham maiores incentivos na execução de um programa de erradicação da doença, sobretudo porque é justamente nestes estados que o controle da enfermidade será mais dispendioso, seja pela falta de conhecimento do real tamanho da população de suínos, seja pela dispersão geográfica destes animais ou seja pela necessidade de recursos para suportar possíveis indenizações em casos de abates sanitários.
Não é hora de acusações sobre quem foi negligente em relação aos estados tido como livres e que agora veem-se ao largo do reconhecimento internacional, ou do porquê a questão da peste suína clássica não foi solucionada no nordeste depois de tantos programas oficiais de erradicação da doença. O momento é de uma discussão profunda entre a cadeia produtiva, governos estaduais e federal e especialistas no assunto, para colocar em ação um planejamento estratégico que no médio prazo resolva a inserção dos estados produtores de carne suína na área livre e no longo prazo resolva a situação endêmica da peste suína clássica no nordeste.

Fonte: Fabiano Coser

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Novo marco do trabalho rural propõe mudanças nas regras do campo

Projeto atualiza legislação, unifica normas e traz novas formas de contratação no setor.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

Ambos os parlamentares integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem atuado em pautas relacionadas à modernização do setor.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas hoje dispersas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

Autora da proposta, Buzetti afirma que o objetivo é atualizar a legislação. “A ideia é adequar as regras à realidade atual do campo, que hoje envolve tecnologia, novos modelos de produção e outras formas de contratação”, disse.

O texto também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Zequinha Marinho: “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”

Relator da matéria, Zequinha Marinho destacou que o seu parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”, afirmou.

Entre as mudanças, o parecer retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas. Zequinha também questiona a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria FPA
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Meio-Oeste catarinense registra produtividade média de 204 sacas de milho por hectare

Levantamento preliminar aponta município de Irani como destaque da região, com 234 sacas por hectare, enquanto Epagri reforça acompanhamento técnico em 63 lavouras para orientar manejo e políticas públicas.

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Fotos: Epagri

O Meio-Oeste catarinense caminha para uma safra de milho com produtividade elevada. Levantamento preliminar do Giro da Safra 2025/26 aponta rendimento médio de 204,1 sacas por hectare, com destaque para o município de Irani, que registrou a maior produtividade da região, com 234 sacas por hectare. Até o momento, foram avaliadas 63 lavouras, de um total previsto de 82 propriedades rurais na região.

Os números foram apresentados na última etapa da 3ª edição do Giro da Safra, realizada em Campos Novos na última quarta-feira (25). Durante o evento, foram apresentados os resultados parciais das coletas realizadas na região. Na sequência, o público acompanhou a palestra do pesquisador Joanei Cechin, da Estação Experimental da Epagri de Campos Novos, que falou sobre a cultura do milho e o manejo de plantas resistentes.

A iniciativa é conduzida pela Epagri/Cepa, em parceria com o Sicoob, e tem como objetivo reunir informações técnicas de campo sobre a condução das lavouras e a produtividade. Esses dados servem de base para a tomada de decisão dos produtores e para o planejamento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio em Santa Catarina.

Além de Irani, outros municípios apresentaram desempenho acima da média regional. Joaçaba alcançou 220 sc/ha, Concórdia ficou com 218 sc/ha, Campos Novos atingiu 215 sc/ha, Luzerna somou 214 sc/ha e Ibicaré registrou 213 sc/ha. Entre os demais municípios avaliados, as produtividades médias foram de 203 sc/ha em Jaborá, 201 sc/ha em Fraiburgo, 199 sc/ha em Tangará, 196 sc/ha em Ouro, 190 sc/ha em Abdon Batista, 187 sc/ha em Lacerdópolis, 182 sc/ha em Caçador, e 177 sc/ha em Seara e Erval Velho.

A Epagri mantém atuação próxima ao produtor rural e reforça o papel do conhecimento técnico no fortalecimento da agricultura do Meio-Oeste catarinense. “Esses dados refletem o acompanhamento técnico em campo, com avaliação direta das lavouras, o que garante uma leitura mais realista da safra. O Giro da Safra cumpre papel estratégico ao transformar informação técnica em decisão, auxiliando o produtor no ajuste de manejo, orientando o crédito rural e subsidiando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio regional”, enfatiza o presidente da Epagri, Dirceu Leite.

Acompanhamento técnico do milho

Foto: Epagri

O Giro da Safra é uma das principais ferramentas de acompanhamento técnico da produção de milho em Santa Catarina. A primeira etapa ocorreu em fevereiro, em São Miguel do Oeste, e já indicou que a produtividade média regional deve superar 200 sacas por hectare, com resultados expressivos também em municípios do Extremo-Oeste.

Durante as visitas, as equipes técnicas da Epagri avaliaram as lavouras in loco e encaminharam as amostras para a Estação Experimental de Campos Novos, onde ocorreu o processamento e análises detalhadas. O levantamento incluiu indicadores como umidade e quantidade de grãos, além de informações sobre condução das lavouras, manejo do solo, compactação, plantabilidade e cultivares utilizadas.

Ao longo da 3ª edição do Giro da Safra, as equipes percorreram 169 propriedades rurais em 26 municípios do Extremo-Oeste e Meio-Oeste catarinense. Foram coletados dados precisos diretamente no campo, em mais de 160 propriedades em 26 municípios, avaliando produtividade, condução das lavouras e fatores que impactam o rendimento. Essas informações permitem ter um retrato confiável da safra, orientar produtores, apoiar decisões de mercado e subsidiar políticas públicas.

Fonte: Assessoria Epagri
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Frimesa apresenta rebranding e evolução da marca em coletiva de imprensa em Medianeira

Iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

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Foto: Divulgação/Frimesa

A Frimesa realiza nesta sexta-feira (27) uma coletiva de imprensa para apresentar seu projeto de rebranding e a evolução da marca institucional. O encontro ocorre às 15h45, na sede da cooperativa, em Medianeira.

A apresentação será conduzida pela diretoria da cooperativa, que detalhará as mudanças na identidade visual e os direcionamentos estratégicos associados ao reposicionamento da marca. A iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

Após a exposição técnica, o presidente executivo Elias José Zydek atenderá os veículos de imprensa para entrevistas individuais.

Fonte: O Presente Rural
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