Notícias Mariana de Aragão Pereira
Pesquisadora em Economia Rural torna-se membro da World Farmers Organization
WFO reúne organizações representativas de agricultores de todo o mundo, e o Brasil, pela 1ª vez, fará parte desta organização, que representa mais de 1 bilhão de produtores
A Embrapa tem em 2024 uma representante na World Farmers Organization (WFO – Organização Mundial dos Produtores), com sede em Roma (Itália). A pesquisadora Mariana de Aragão Pereira, lotada na Embrapa Gado de Corte (Campo Grande-MS), passa a integrar o Conselho Científico da Organização, que é formado por cientistas e agricultores. A WFO reúne organizações representativas de agricultores de todo o mundo, e o Brasil, pela primeira vez, fará parte desta organização, que representa mais de 1 bilhão de produtores.
Arnold Puech d’Alissac, presidente da WFO, afirma que “o papel do conselho é fornecer aconselhamento independente à organização e dar apoio científico em seus processos globais”. O conselho também é um espaço para os cientistas partilharem seus estudos à rede.
D´Alissac ressalta que, por representar a voz dos agricultores, a WFO tem diálogo e negociações com diversos fóruns como a Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, o Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CFS), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre outros.
Para Mariana Aragão, o convite é um reconhecimento à empresa brasileira e, pessoalmente, um marco profissional. Em novembro do ano passado, Mariana participou da primeira reunião do conselho, na qual foram apresentados os novos conselheiros científicos e ressaltado o importante papel desempenhado pela organização. A pesquisadora é especialista em economia rural e, atualmente, coordena o Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) – bovinos de corte.
Internacionalização
Em outubro do ano passado, Aragão participou de uma série de encontros em Roma, entre eles, o Brazil Agri-Food Facts, evento que teve também a presença da presidenta da Embrapa, Silvia Massruhá, e outros especialistas de diversas áreas multidisciplinares, para discutir e reafirmar os compromissos brasileiros com a intensificação sustentável da agropecuária.
Em outra frente de trabalho, ainda pela Itália, a pesquisadora esteve com outros 40 especialistas em diversas áreas associadas à produção animal, discutindo questões éticas, culturais, nutricionais, ambientais e de comunicação para promover a ciência por trás dessa cadeia produtiva. O principal resultado dessa iniciativa, segundo ela, será a elaboração de um documento, no qual as principais contribuições, perspectivas e sugestões estarão compiladas a fim de contribuir com uma agenda positiva e uma abordagem mais sistêmica sobre o papel da produção animal para a sociedade.
Ainda fechando 2023, o grupo de pesquisa da Embrapa Gado de Corte recebeu a visita de Vinícius Guimarães, atual coordenador do Labex-Europa. Em workshop, organizado por Mariana Aragão, os pesquisadores da Unidade ouviram sobre as ocasiões de trabalho junto a países da União Europeia (UE), incluindo a apresentação do Programa Horizonte Europa, que é o Programa de Pesquisa e Inovação da UE com orçamento na ordem de 100 bilhões de euros.
Durante o encontro, Guimarães apresentou oportunidades de financiamento oferecidas pelo Horizonte Europa, a exemplo do programa Marie Skłodowska-Curie e também do European Research Council (ERC). “Em cada país existem oportunidades que podem ser exploradas, como as recentes articulações que fizemos com as instituições inglesas”, destacou Guimarães.
No Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC), agência do Reino Unido de financiamento em pesquisa e capacitação, existem bolsas de pesquisa padrão, recursos para workshops e troca de experiências que podem ser acessados pelas equipes da Embrapa.
Para a melhorista Liana Jank, que é a representante de relações internacionais da Unidade e lidera o programa de melhoramento de Panicun na Embrapa, conhecer tantas oportunidades internacionais é uma forma de incentivar os cientistas e mostrar que uma atuação internacional é mais simples e possível do que a grande maioria pensa.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
