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Pesquisa subsidia licenciamento ambiental agropecuário no Acre
Pesquisa forneceu critérios técnicos para que órgãos públicos possam realizar o licenciamento de empreendimentos rurais. Mecanismos adotados agora permitem determinar o grau de impacto ambiental das atividades rurais, de acordo com o tipo de negócio e com a forma como são conduzidas.
Estudo realizado pela Embrapa gerou subsídios para a reformulação das regras para licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários e agrossilvipastoris, com finalidade comercial, em áreas alteradas do Acre. Publicada no fim de 2022, a nova Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) define como critérios para emissão da licença o impacto ambiental da atividade e indicativos do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado sobre o potencial de uso da terra. As mudanças conferem maior agilidade ao processo e contribuem para uma produção mais sustentável.
Elaborada por um grupo de trabalho, composto por produtores rurais e profissionais de instituições de pesquisa, órgãos de apoio e fomento à produção, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, a proposta da nova norma se baseou em pesquisa sobre o potencial de poluição e degradação ambiental de atividades produtivas predominantes no Acre.
O estudo avaliou aspectos como os limites territoriais para áreas de reserva legal e de preservação permanente, sítios arqueológicos e territórios protegidos e considerou o potencial de adoção de tecnologias sustentáveis no processo de produção. Os resultados permitiram reunir as atividades produtivas, passíveis de licenciamento, em 19 tipologias classificadas de acordo com o grau de impacto ambiental.
Foto: Diva Gonçalves
“Na norma anterior, o principal parâmetro para emissão da licença ambiental era o tamanho da propriedade rural. Essa análise quantitativa, com ênfase no porte do empreendimento, desconsiderava o risco de danos ao meio ambiente que determinadas atividades rurais oferecem, independente da extensão da área que ocupam. A revisão e alteração dos critérios possibilitou criar mecanismos que permitem determinar o grau de impacto ambiental do negócio rural, de acordo com o tipo e com a forma como são conduzidos”, explica o pesquisador da Embrapa Acre, Judson Valentim, coordenador do estudo e relator do grupo de trabalho.
O pesquisador pondera, ainda que, quando alinhados a preceitos conservacionistas e às boas práticas de produção agropecuária, tanto pequenos negócios como grandes empreendimentos rurais podem ser sustentáveis e lucrativos. “A adoção de indicativos técnicos do Mapa de Subsídio à Gestão Territorial e Ambiental do ZEE do Estado como critério direcionador do processo de licenciamento ambiental, e de tecnologias recomendadas pela pesquisa, pode contribuir para uma produção mais sustentável no Acre”, acrescenta.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e Políticas Indígenas do estado, Paola Daniel, a ausência de critérios técnicos como reguladores do licenciamento ambiental dificultava o trabalho do órgão licenciador e fragilizava o processo, com prejuízos para o produtor rural que ficava sujeito a questionamentos por parte das instituições de controle. O novo dispositivo ajusta aspectos normativos e adequa procedimentos administrativos, aspectos que tornam mais ágil a emissão da licença ambiental, em atendimento a demanda do setor produtivo.
“Contar com regras específicas para o licenciamento de atividades agropecuárias comerciais, potencialmente causadoras ou mitigadoras de impacto ambiental, proporciona maior transparência e segurança para os atores envolvidos no processo, em relação ao cumprimento de requisitos legais, uso adequado da terra e conservação ambiental por empreendimentos rurais”, enfatiza a gestora.
Foto: Mauricilia Silva
Grau de impacto ambiental
De acordo com legislação federal, o desenvolvimento de atividades agropecuárias comerciais deve ser autorizado por meio de licenciamento ambiental, de competência de estados e municípios ou da esfera federal, conforme o tipo de atividade. No Acre, nas áreas de jurisprudência federal, como terras indígenas e Reservas Extrativistas, o processo é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Já nas áreas geridas pelo Estado, é realizado pelo Instituto de Meio Ambiente (Imac), órgão que também fiscaliza o cumprimento de aspectos ambientais por empreendimentos rurais.
A nova norma regulamentadora do licenciamento ambiental no Estado classifica as atividades produtivas licenciáveis em três níveis de impacto ambiental: baixo, médio ou alto. São consideradas de baixo impacto a reforma de pastagem degradada, com integração de lavouras anuais por plantio direto e de dessecação da vegetação; o cultivo de lavouras perenes em área degradada ou em substituição a área de pastagens, por plantio direto e com dessecação da vegetação; e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em áreas degradadas, de agricultura ou de pastagem, em sistema de plantio direto, com dessecação ou trituração da vegetação.
As atividades de médio impacto ambiental incluem a reforma de pastagem degradada com mecanização convencional do solo (aração e gradagem); a Integração Lavoura-Pecuária (ILP) em sistema de plantio mecanizado; o cultivo de lavouras anuais e perenes em área degradada ou em substituição a área de pastagem, com plantio convencional e mecanização do solo; o semiconfinamento de bovinos para fins de produção de matrizes e reprodutores; e a implantação de lavouras anuais ou perenes e de sistema de Integração Lavoura-Pecuária (ILP) com uso de irrigação, entre outras iniciativas de produção que envolvam a mecanização do solo.
Na classificação de empreendimentos de alto impacto ambiental estão a implantação de sistema de produção de lavouras anuais, a integração Lavoura-Pecuária (ILP) e as lavouras perenes, todas com irrigação com pivô central, e o confinamento de bovinos para fins de terminação. “Atividades com baixo e médio potencial de degradação terão procedimentos simplificados, sem a necessidade de documentação técnica para o licenciamento. Já para licenciar atividades de alto impacto ambiental, entre outras exigências, é necessário apresentar projeto técnico detalhado e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Caso o empreendimento rural envolva níveis distintos de impacto ambiental, o produtor deverá requerer uma licença para cada atividade”, orienta Valentim.
Embasamento técnico-científico
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) possibilita conhecer os riscos potenciais de impacto social e ambiental do negócio rural e a aptidão de áreas alteradas, a partir de informações sobre o solo como topografia, capacidade de drenagem e fertilidade, entre outros aspectos que determinam o potencial e vulnerabilidades da área para a produção agropecuária e florestal.
Foto: Paulo Ribeiro
Construído a partir de estudos científicos desenvolvidos pela Embrapa e outras instituições e com base na legislação ambiental e nas mudanças decorrentes de processos de regularização fundiária e do uso da terra, essa ferramenta de gestão ambiental e territorial tem o objetivo de viabilizar o uso planejado da terra. A última versão do ZEE (Fase III), atualizada em 2022, mostrou que no Acre existem 380 mil hectares de pastagens degradas ou em degradação, com aptidão para cultivo intensivo de grãos para intensificar os sistemas de produção e gerar mais emprego e renda no campo.
“Dispomos de áreas com alto potencial para o cultivo de soja e milho, em sistemas de integração lavoura-pecuária, com plantio direto das lavouras. Também existem áreas com relevo acidentado e solos mais vulneráveis, que podem ser aproveitadas para implantação de sistemas agroflorestais ou ser reflorestadas. Vincular o licenciamento ambiental de atividades produtivas a uma das principais políticas públicas do Estado confere embasamento técnico-científico e credibilidade ao processo. A mudança normativa vai direcionar o licenciamento para atividades compatíveis com o potencial de cada área e, em caso de incompatibilidade, condiciona a implantação do negócio à adoção de tecnologias sustentáveis”, enfatiza Valentim.
Vantagens do licenciamento
A licença ambiental credencia o empreendimento rural como iniciativa ambientalmente adequada e possibilita o acesso dos produtores a financiamentos junto a instituições de crédito rural. O Acre é o único estado a adotar parâmetros técnico-científicos fornecidos pelo Zoneamento Ecológico-Econômico para o licenciamento de atividades agropecuárias e agrossilvipastoris.
“Com a nova Resolução, reduzimos de 60 para 30 dias o prazo para análise e resposta conclusiva quanto à aprovação de documentos e projetos submetidos ao órgão licenciador. Ao simplificar procedimentos, eliminamos a necessidade de informações que já constam em bancos de dados oficiais e isso ajuda a desburocratizar o processo de licenciamento e evita despesas desnecessárias ou inviáveis para os produtores,” afirma Paola Daniel.
Na opinião de Assuero Veronez, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) e membro do Cemaf, com a mudança normativa o Estado dá um passo adiante no processo de licenciamento ambiental, mas ainda precisa avançar na definição de critérios mais compatíveis com a realidade e tendências do meio rural acreano, especialmente em relação a atividades com potencial mitigador de riscos ambientais, como a produção agropecuária em áreas já desmatadas.
“Nessas condições, o produtor rural investe para viabilizar a produção em solos antes improdutivos, o que gera benefícios econômicos, sociais e para o meio ambiente. Licenciar essas áreas anualmente requer tempo e recursos financeiros dos produtores e gera gastos também para o Estado. Além disso, as atividades produtivas, especialmente na agricultura, envolvem janelas de tempo curtas, em função de questões climáticas, e etapas que precisam ser realizadas no momento adequado. Entretanto, devido à demanda crescente e uma defasagem estrutural, muitas vezes, os órgãos licenciadores ficam impossibilitados de concluir o processo em tempo hábil, com prejuízos para o produtor”, afirma o gestor.
A preocupação de Veronez encontra eco em um projeto de lei já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. A nova legislação federal busca estabelecer regras para simplificar processos de concessão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos comerciais que se utilizam de recursos naturais e impõem risco ambiental, e encontrar um consenso para questões relacionadas à dispensa de licença ambiental para atividades produtivas.
A expectativa dos produtores é que, com a aprovação da Lei, por já existir uma legislação ambiental no Acre, que também atua para assegurar a legalidade dos empreendimentos rurais, limitar a emissão da licença a atividades com alto risco ambiental seja um caminho viável.
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Agro garante proteção a políticas estratégicas e seguro rural
Frente Parlamentar da Agropecuária assegura recursos essenciais à pesquisa, extensão e defesa agropecuária, trazendo previsibilidade e segurança ao produtor brasileiro.
Em um momento em que o setor agropecuário enfrenta desafios crescentes, desde eventos climáticos extremos até o aumento do custo do crédito rural, a preservação de políticas públicas estruturantes tornou-se prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Atuando de forma coordenada na tramitação do PLN 2/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a bancada do agro garantiu a proteção de áreas essenciais ao campo. O esforço resultou na aprovação, pela Comissão Mista de Orçamento, na última quarta-feira (03), do relatório que mantém os recursos do seguro rural, da defesa agropecuária e das políticas de pesquisa e extensão fora do alcance de contingenciamentos, uma vitória estratégica que devolve previsibilidade e segurança ao produtor para o planejamento da próxima safra.
Após a análise na Comissão Mista, o Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (04), em votação simbólica, o projeto da LDO de 2026 (PLN 2/25), confirmando as salvaguardas defendidas pela FPA. Essas políticas, que incluem o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária, a pesquisa e a extensão rural, são instrumentos vitais para a sustentabilidade e competitividade do setor. A falta de execução orçamentária nos últimos anos agravou riscos produtivos, elevou custos e deixou produtores vulneráveis a prejuízos climáticos e sanitários.
Em 2024, por exemplo, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na LOA. Após o contingenciamento, esse valor caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário para atender à demanda nacional. A redução comprometeu o acesso dos produtores ao programa e acentuou a insegurança no planejamento das safras.
A conquista só foi possível graças a uma articulação ampla e coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo presidente Pedro Lupion (Republicanos-PR), pelo vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR).
A bancada enviou ofício a todos os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ressaltando a urgência de impedir novos cortes no Seguro Rural e defendendo sua previsibilidade como política pública essencial, argumento reforçado pelos impactos recentes da redução de recursos e pelos riscos iminentes de eventos climáticos. Esse movimento técnico e político, somado ao diálogo direto com o relator, o governo e demais parlamentares, garantiu a incorporação das principais demandas do setor no relatório final.
A mobilização reuniu ainda parlamentares como Vicentinho Júnior (PP-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Irajá (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT), Júlio César (PSD-PI), Pinheirinho (PP-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Capitão Augusto (PL-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Ícaro de Valmir (PL-SE) e Wilder Morais (PL-GO), reforçando a capacidade da bancada de atuar de forma unificada em defesa de pautas estruturantes do agro brasileiro.
Articulação
A aprovação do relatório do PLN 2/2025 não apenas assegura a execução mínima de 65% das emendas impositivas, como também inclui, entre as despesas ressalvadas de bloqueio, os principais instrumentos de gestão de risco e de apoio tecnológico ao produtor, impedindo cortes mesmo em cenários de restrição fiscal. Na prática, isso preserva programas essenciais à competitividade e à segurança produtiva do campo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que a aprovação representa uma vitória importante para o setor, ao garantir que essas políticas não possam ser contingenciadas. Ele lembrou que, no orçamento anterior, o governo vetou essa proteção, o que resultou na ausência de recursos para o Seguro Rural. Para o parlamentar, retomar essa salvaguarda é fundamental para reduzir o custo do crédito, dar mais segurança ao produtor e assegurar o bom funcionamento do agro. “Garantimos que pesquisa, extensão rural e seguro agrícola não serão contingenciados, uma proteção essencial que havia sido perdida no orçamento passado.”
A senadora Tereza Cristina, que teve papel decisivo na articulação das emendas, reforçou a importância da preservação dessas políticas para o produtor rural. Segundo ela, garantir o Seguro Rural na LDO fortalece a base produtiva do país e protege o produtor em um cenário cada vez mais incerto. “O seguro rural é um instrumento essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade de seguir produzindo sem ampliar o endividamento. A aprovação da LDO garante essa proteção e oferece ao produtor a previsibilidade de que ele precisa para enfrentar um cenário cada vez mais desafiador no campo.”
O senador Wilder Morais destacou a relevância da incorporação, pelo relator, das emendas apresentadas pela bancada, que garantem a proteção dos recursos destinados ao Seguro Rural e à Defesa Agropecuária. Para ele, a medida representa um avanço significativo. “Hoje, apenas 16% da área agrícola é segurada, contra 80% nos Estados Unidos. Precisamos ampliar esse índice. O Seguro Rural é vital para a gestão de risco, o acesso ao crédito e a prevenção do endividamento, com R$ 27 bilhões em indenizações entre 2015 e 2025, enquanto a Defesa Agropecuária protege a segurança alimentar e as exportações do Brasil. Blindar essas áreas é defender o agro, a economia e o futuro do Brasil.”
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, ressaltou que a LDO define as regras de execução do orçamento e que a Frente trabalhou para preservar essas áreas estratégicas. “A LDO acatou as propostas da FPA e preserva recursos essenciais para pesquisa, seguro agrícola e extensão rural. É uma conquista significativa para o agro.”
O deputado Tião Medeiros avaliou que a proteção ao Seguro Rural devolve estabilidade ao planejamento da próxima safra. Para ele, manter essa política fortalecida ajuda a mitigar impactos climáticos, traz previsibilidade ao produtor e reafirma a importância do agro no orçamento público. “A LDO aprovada faz justiça ao setor agropecuário e reafirma a importância dessas políticas para a agricultura brasileira.”
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Frango recua 6,5% e suíno cresce 10,4% nas exportações em novembro
No acumulado do ano, embarques de frango recuam 0,7%, mas suínos avançam dois dígitos e somam US$ 3,29 bilhões em receita.
As exportações brasileiras de carne de frango, considerando todos os produtos, entre in natura e processados, totalizaram 434,9 mil toneladas em novembro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O volume foi 6,5% menor em relação ao mesmo período do ano anterior, com 465,1 mil toneladas.
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No mês, a receita dos embarques chegou a US$ 810,7 milhões, saldo 9,3% menor em relação ao décimo primeiro mês do ano passado, com US$ 893,4 milhões.
No ano (janeiro a novembro), as exportações de carne de frango alcançaram 4,813 milhões de toneladas, volume 0,7% menor em relação aos onze primeiros meses de 2024, com 4,845 milhões de toneladas. Em receita, o total do ano até novembro chegou a US$ 8,842 bilhões, número 2,5% menor em relação ao ano passado, com US$ 9,071 bilhões.
Emirados Árabes Unidos é o principal destino das exportações do setor em 2025, com 433,8 mil toneladas embarcadas entre janeiro e novembro (+2,1% em relação ao ano anterior). Em seguida estão Japão, com 367,4 mil toneladas (-10,8%), Arábia Saudita, com 362,6 mil toneladas (+6,3%), África do Sul, com 288,6 mil toneladas (-4,6%) e México, com 238,2 mil toneladas (+16,2%).
Principal estado exportador brasileiro, o Paraná embarcou 1,915 milhão de toneladas em 2025 (3,94% menor em relação ao mesmo período do ano anterior), seguido por Santa Catarina, com 1,086 milhão de toneladas (+1,76%), Rio Grande do Sul, com 615 mil toneladas (-3,25%), São Paulo, com 297 mil toneladas (+9,57%) e Goiás, com 246 mil toneladas (+10,69%).
Já as exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 106,5 mil
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toneladas em novembro, volume 12,5% menor em relação ao mesmo período do ano passado, com 121,1 mil toneladas. A receita do período chegou a US$ 248,2 milhões, saldo 14,9% menor em relação ao ano anterior, com US$ 291,7 milhões.
No ano, os embarques de carne suína acumulam alta de 10,4%, com 1,372 milhão de toneladas nos onze primeiros meses de 2025, contra 1,243 milhão de toneladas no mesmo período do ano anterior. A receita registrada entre janeiro e novembro chegou a US$ 3,294 bilhões, número 18,7% maior em relação ao ano anterior, com US$ 2,774 bilhões.
Filipinas foi o principal destino das exportações, com 350,1 mil toneladas (+49,1%), seguido por China, com 149 mil toneladas (-32,6%), Chile, com 109,1 mil toneladas (+5,8%), Japão, com 101,2 mil toneladas (+18,9%) e Hong Kong, com 99,1 mil toneladas (+1,8%).
Santa Catarina, principal estado exportador, embarcou 688,4 mil toneladas entre janeiro e novembro (+50,73% em relação ao ano anterior). Foi seguido pelo Rio Grande do Sul, com 317,3 mil toneladas (+17%), Paraná, com 214,9 mil toneladas (+25,7%), Mato Grosso, com 34,5 mil toneladas (+0,71%) e Minas Gerais, com 33,7 mil toneladas (+29,6%). “Tanto no caso da carne de frango, como no de carne suína, verificamos os efeitos de atrasos nos embarques em determinados portos, o que gerou efeito nos dados das últimas semanas de novembro, o que gerou diminuição da expectativa dos dados para o mês”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
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Reforma na lei do trabalho rural simplifica contratação de temporários
Proposta atualiza a legislação para refletir a sazonalidade do agro e dar segurança jurídica a produtores e trabalhadores.
A modernização das regras de contratação temporária no período de safra avançou na quarta-feira (03) com a aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), do parecer do deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 676/2025. De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta altera a Lei nº 5.889/1973, que regula o trabalho rural, para adequar a legislação às dinâmicas sazonais da atividade agropecuária e facilitar a formalização da mão de obra temporária no campo.
O texto aprovado corrige lacunas da lei atual, que não considera plenamente a realidade das safras e colheitas. Segundo Hamm, o objetivo é simplificar procedimentos sem retirar direitos. “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra. A proposta simplifica a contratação, mas garante os benefícios. É absolutamente legal e vai ser feito pelo e-Social. Essa proposta garante segurança jurídica e valoriza o emprego formal no meio rural”, afirmou.
Deputado Afonso Hamm: “O produtor não pode ser penalizado por uma legislação que não entende a sazonalidade da safra”
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo terá limite de até 120 dias, consecutivos ou intercalados, dentro de um período de 12 meses. A contratação deverá ser formalizada por escrito, com informações sobre o empregador, o imóvel rural e a remuneração, que não poderá ser inferior ao piso da categoria.
O texto também permite a adoção do trabalho intermitente, desde que essa modalidade esteja expressamente prevista no contrato. Em determinadas situações, o produtor poderá ser dispensado da realização de alguns exames admissionais e de obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, reduzindo custos e burocracias. A proposta restringe esse modelo de contratação a produtores que explorem diretamente atividade agropecuária, pessoas físicas ou jurídicas, incluindo agricultores familiares.
Presente à reunião, o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou a importância da medida para aliviar dificuldades enfrentadas pelo setor. “Os produtores estão passando dificuldades para contratar mão de obra e precisam disso urgentemente. A mão de obra está disponível, mas a burocracia está impedindo de avançar”, afirmou.
A matéria segue agora para análise das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).