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Pesquisa mostra urgência do controle da tuberculose bovina entre animais silvestres
Surto da doença ocorrido no Pampas Safari, parque temático que operou no Rio Grande do Sul até 2017, foi mais grave do que se imagina. Uma pesquisa do ICB-USP e mais três instituições mostra que a doença atingiu ao menos 16 espécies silvestres, com três variantes genéticas.
O Brasil não possui uma legislação específica para o controle da tuberculose bovina em animais silvestres. No entanto, esses animais são suscetíveis à enfermidade, podendo se transformar potenciais reservatórios de manutenção da doença, além de ser uma ameaça para espécies silvestres em extinção. Uma pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) e mais três instituições, possibilitou compreender a extensão do surto de tuberculose bovina nos animais silvestres do parque temático Pampas Safari, que funcionou no município de Gravataí (RS) até 2017. Os resultados servem de alerta para a necessidade de um programa de controle da doença entre esses animais, seja na natureza, em zoológicos ou parques.
Desenvolvida em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Seapdr) e a Faculdade de Medicina Veterinária da USP (FMVZ-USP), a pesquisa mostra que a doença foi provavelmente transmitida dos bois para ao menos 16 espécies diferentes de animais, em sua maioria cervídeos, como o Rusa unicolor, o Gamo e o Veado-vermelho. Também foram encontradas três variantes genéticas da bactéria causadora da doença, a Mycobacterium bovis. O trabalho foi publicado na revista Transboundary and Emerging Diseases, e trata-se do primeiro estudo que mostra a prevalência da doença em um ambiente que não é totalmente fechado, como um zoológico.
“Esses números, tanto de variantes como de espécies de animais infectados, provavelmente são maiores porque não há um teste de diagnóstico específico para a tuberculose bovina em animais silvestres”, afirma Daiane Lima, pesquisadora do grupo de pesquisa animal da Embrapa e primeira autora do estudo. “O problema certamente foi muito maior do que o relatado; nós só pegamos um fragmento do que aconteceu lá, com testes em animais mortos”, acrescenta Flabio Ribeiro de Araújo, pesquisador do grupo de pesquisa animal da Embrapa.
A tuberculose bovina é uma enfermidade infectocontagiosa, que acomete animais domésticos e silvestres, e o homem. A transmissão para o homem se dá principalmente pela ingestão (leite cru não pasteurizado, na maioria das vezes) ou inalação de aerossóis em contato próximo a animais com a doença. No caso de animais, não há tratamento nem vacinas, somente medidas de prevenção e contenção do espalhamento de focos, que envolvem o abate do animal após o diagnóstico. A doença, de caráter crônico, causa prejuízos econômicos para a pecuária de corte e de leite, além de barreiras sanitárias.
“Mundialmente, a notificação de tuberculose bovina à OIE [Organização Mundial da Saúde Animal] é obrigatória. Mas no Brasil, os casos em animais silvestres não precisam ser reportados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Queremos que esse trabalho ajude a corrigir este vácuo legal, tendo em vista que o Programa Nacional de Controle da Tuberculose Bovina do Ministério não leva em conta os animais silvestres”, afirma Ana Márcia de Sá Guimarães, coordenadora do Laboratório de Pesquisa Aplicada a Micobactérias do ICB-USP, onde foram feitos parte dos testes.
Diagnóstico e sequenciamento
Na pesquisa, foram analisadas amostras de materiais de animais sacrificados, coletadas entre os anos de 2003 e 2018. Além de amostras de lhamas que vieram à óbito, foram também incluídas amostras oriundas do diagnóstico de cervídeos realizado pela equipe veterinária do SEAPDR, seguindo orientações de pesquisadores e o protocolo diagnostico do USDA, EUA, que também cuidou das eutanásias dos animais diagnosticados clinicamente.
Ao longo dos anos, as amostras desses animais foram enviadas à Embrapa e à FMVZ, USP que ficaram responsáveis por realizar o diagnóstico por meio de cultivo bacteriano e as amostras positivas foram submetidas para sequenciamento genômico. Assim, foi possível entender se existia transmissão entre os animais e se houve múltiplas introduções da bactéria ao longo do tempo.
Já no ICB-USP as amostras passaram por análises de bioinformática, onde foram captados todos os DNAs e comparados para avaliar se houve mutações da bactéria. “Nós avaliamos as amostras para ver quais genomas seriam mais próximos entre si e quais estariam mais distantes e que poderiam ser de origens diferentes”, explica Cristina Zimpel, aluna de doutorado do Instituto. “Com o estudo, conseguimos mostrar, pelas três variantes encontradas, que houve ao menos três introduções diferentes da doença no parque período”, acrescenta Guimarães.
Tudo indica que o surto no Pampas Safari se deu em função de dois fatores: alimentação inadequada desses animais, que comprometeram sua imunidade e habilidade de lutar contra o patógeno, e a superlotação de animais de espécies diferentes em um espaço pequeno.
“Os cervídeos que se infectaram foram sacrificados. Mas como o Pampas Safari é um local privado e a fazenda onde ficava situado ainda existe, não dá para dizer que o surto terminou”, lembra Guimarães. Os pesquisadores estimam que a doença pode ter se espalhado para outros estados, pois no parque havia uma atividade intensa de venda de animais vivos para outras fazendas.
Rastreamento de casos
O grupo busca novas parcerias para analisar outros casos de transmissão de tuberculose bovina em animais silvestres. “Queremos conversar com pessoas responsáveis por zoológicos em diferentes regiões do país para ver se elas já presenciaram casos da doença e o que foi feito, e então analisá-los a fim de ter a real noção da prevalência dela no Brasil”, afirma Guimarães. Paralelamente, o grupo seguirá fazendo estudos sobre transmissão e diagnóstico da tuberculose nos bovinos e bubalinos.
Na avaliação dos pesquisadores, é imprescindível um programa de controle da doença voltado aos animais silvestres, com notificação obrigatória dos casos e estabelecimento de critérios claros de diagnóstico. Sem essas medidas, o risco de disseminação da doença no Brasil, por meio dos animais silvestres, tende a aumentar.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.