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Pesquisa avança na definição das diretrizes para certificar produção de soja baixo carbono
A adequação da propriedade envolve itens como eliminação de queimadas deliberadas e respeito ao vazio sanitário, ao calendário de semeadura da soja e à legislação. E a adequação do sistema de produção diz respeito à adoção de práticas agrícolas obrigatórias, complementares, e melhoria do balanço de carbono. Documento subsidia a validação da metodologia em mais de 60 áreas agrícolas, distribuídas nas cinco macrorregiões sojícolas brasileiras.
Embrapa e parceiros avançam na definição das diretrizes técnicas para validar a metodologia de certificação da soja baixo carbono. Foi publicada a primeira versão do documento Diretrizes técnicas para certificação Soja Baixo Carbono. O documento contém as premissas para atestar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em sistemas de produção agrícola candidatos do Brasil.
Essas premissas estão sendo usadas para subsidiar a coleta de dados em mais de 60 áreas agrícolas em cinco macrorregiões sojícolas, durante duas safras (2023/2024 e 2024/2025). “A publicação das diretrizes de certificação nesta etapa é fundamental para validarmos cientificamente a metodologia de quantificação que está sendo desenvolvida pela Embrapa”, explica o coordenador do Comitê Gestor do Programa Soja Baixo Carbono (PSBC), Henrique Debiasi, pesquisador da Embrapa Soja (PR).
Debiasi enfatiza que essa é uma das maiores iniciativas setoriais brasileiras. Ela visa agregar valor à soja produzida em sistemas que contribuem para a redução das emissões de GEE. O Programa estima que, ao se adotar as tecnologias sustentáveis descritas na publicação, o potencial de redução das emissões nos sistemas de produção com soja pode ser de, aproximadamente, 30%.
De acordo com o pesquisador, o escopo do PSBC prevê a comparação dos sistemas de produção típicos (culturas agrícolas utilizadas e as práticas de produção adotadas) com as áreas candidatas a receber o selo Soja Baixo Carbono (SBC), ou seja, que adotam soluções mitigadoras. “O objetivo é tornar tangíveis aspectos qualitativos e quantitativos do grão, a partir de tecnologias e práticas agrícolas que reduzam a intensidade de emissão de GEE”, explica. “O conceito está pautado na mensuração dos benefícios e na certificação voluntária das práticas de produção que comprovadamente resultem em menor emissão de GEE”, acrescenta.
Todas as ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação que visam estabelecer, validar e operacionalizar o protocolo de certificação SBC são agrupadas e coordenadas dentro do PSBC. A construção metodológica é coordenada pela Embrapa Soja, com participação de especialistas de várias unidades da Embrapa, agentes da cadeia produtiva da soja e representantes das empresas parceiras: Bayer, Bunge, Cargill, Coamo, Cocamar, GDM e UPL.
Depois de validado, o processo de certificação deverá estar disponível ao mercado em 2026 – Foto: Hugo Kern
A publicação das Diretrizes técnicas para certificação Soja Baixo Carbono – primeira aproximação é o primeiro passo para validação da metodologia que está sendo desenvolvida pela Embrapa. Ao adotar as boas práticas agrícolas e seguir os requisitos preconizados pelo PSBC, o produtor rural submeterá seu sistema de produção à aferição da certificadora credenciada. Se obtido, o selo SBC acompanhará a comercialização da soja, um diferencial competitivo valorizado no mercado.
Diretrizes técnicas
A estruturação do Programa está pautada em duas diretrizes técnicas: adequação do imóvel rural e adequação do sistema de produção. “Cada diretriz possui critérios de elegibilidade, que devem ser atendidos para que a área candidata possa receber o selo SBC. Esse atendimento será mensurado por indicadores de alcance”, diz Debiasi (detalhes na tabela de estruturação da certificação da marca-conceito SBC).
O pesquisador Marco Antonio Nogueira explica que os critérios de elegibilidade para a adequação do imóvel rural estão relacionados a questões de legalização (imóvel rural sem autuações ou embargos ambientais, proprietário sem condenação por trabalho infantil ou análogo à escravidão, imóvel rural com Cadastro Ambiental Rural – CAR ativo e sem pendências trabalhistas); eliminação de queimadas deliberadas e atendimento a normatizações, a exemplo do respeito ao vazio sanitário (medida de manejo da ferrugem asiática da soja) e ao calendário de semeadura da oleaginosa.
Quanto à adequação do sistema de produção, Nogueira conta que os critérios de elegibilidade estão centrados na adoção de práticas agrícolas obrigatórias e das recomendáveis, além da melhoria do balanço de carbono na área de produção. “Criamos o Índice de Adoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis (Iapas), baseado em indicadores de boas práticas agrícolas que contribuem para a mitigação de GEE, complementares às Práticas Agrícolas Obrigatórias. O Iapas pode assumir valores entre 0 e 10 e reflete o grau de adoção de práticas recomendáveis”, explica o pesquisador. “Para receber o selo SBC, o Iapas deve atingir um valor mínimo de 7 e, ao longo do tempo, apresentar tendência de aumento para indicar a melhoria contínua do sistema”, complementa.
Práticas a serem adotadas
De acordo com o pesquisador, as práticas obrigatórias envolvem a adoção plena do Sistema Plantio Direto (SPD), boas recomendações de coinoculação, adubação e correção do solo, assim como o uso de agrotóxicos tecnicamente prescritos. Também há algumas práticas complementares que precisam ser observadas para o atingimento do valor mínimo do Iapas. São elas: Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc); Manejo integrado de pragas (MIP); Manejo integrado de doenças (MID) e Manejo integrado de plantas daninhas (MIPD); práticas conservacionistas de manejo do solo e do sistema, complementares ao SPD; uso de sementes certificadas; integração lavoura-pecuária-floresta; adoção de ferramentas digitais e georreferenciadas para o manejo sítio-específico; e realização de análise físicas e biológicas para monitorar a qualidade do solo. “São técnicas que os produtores podem usar conforme as possibilidades de suas condições locais, mas, apesar de não serem compulsórias, quanto maior e melhor for a adoção dessas práticas, melhores serão os resultados no cômputo das emissões evitadas de carbono na atmosfera e da sua fixação ao solo por tonelada de grão produzida”, diz Nogueira.
Com relação à melhoria do Balanço das Emissões, são indicadores de alcance: a Intensidade das Emissões de GEE (IEGEE) do sistema de produção candidato inferior ao sistema
típico de produção da região, e a compensação das emissões relativas à Mudança de Uso da Terra. “Para estar apta ao selo SBC, a área candidata deve, além de atender aos critérios de elegibilidade qualitativos (práticas agrícolas obrigatórias e complementares), apresentar estoques de carbono orgânico total do solo (COT) superiores e valores de IEGEE inferiores ao sistema de produção típico, comprovando que o sistema candidato ao selo de fato mitiga as emissões de GEE, em relação ao sistema típico da região”, detalha a pesquisadora da Embrapa Roberta Carnevalli.
Próximos passos
O foco do Programa SBC passa agora a estabelecer e validar o protocolo de certificação. “O protocolo será composto, em essência, por um memorial descritivo, por uma lista de verificação de conformidades e anexos que detalham as métricas e os critérios envolvidos na atribuição do selo SBC. Em resumo, as diretrizes indicam o que medir e avaliar, ao passo que o protocolo detalha o como fazer”, aponta Roberta Carnevalli.
A partir da safra 2023-2024, o protocolo passou a ser validado em mais de 60 áreas agrícolas (unidades-piloto), distribuídas em todas as regiões produtoras de soja no território brasileiro. As unidades-piloto foram indicadas pelas empresas que apoiam o PSBC, que priorizaram áreas que adotam um sistema de produção de soja com potencial para a obtenção do selo SBC já no curto-prazo.
Essa etapa visa também escalar a iniciativa, de forma a identificar sistemas de produção aptos à certificação, já por ocasião do lançamento do protocolo para o mercado, previsto para meados de 2026. “O processo de validação envolve ainda a discussão do protocolo com o setor produtivo, com organismos internacionais e com representantes do mercado do grão, para que a metodologia proposta reflita a realidade do produtor brasileiro e, ao mesmo tempo, seja aceita e respeitada internacionalmente”, afirma a pesquisadora.
Um protocolo adequado às condições brasileiras
“O grande diferencial do PSBC é que está fundamentado nas condições edafoclimáticas das diferentes macrorregiões sojícolas do País e o cálculo da intensidade de emissão de GEE adota parâmetros condizentes com os ecossistemas nacionais e as práticas agrícolas adotadas. Isso evita o viés de se adotar padrões e regulações, cujas premissas são fundamentadas em regiões com uma realidade diferente à observada para o Brasil”, destaca o pesquisador Marcelo Hirakuri.
Um outro aspecto que está sendo discutido é a criação de protocolos de certificação “baixo carbono” para outras culturas e atividades que compõem o sistema de produção de soja, conduzidos por unidades da Embrapa.
PSBC e as práticas sustentáveis
O selo Soja Baixo Carbono baseia-se em metodologia MRV (mensurável, reportável e verificável). “A sua adoção é totalmente voluntária e poderá ser utilizada por produtores dispostos a colaborar em iniciativas verdes que podem ser qualitativa e quantitativamente comprovadas”, declara o chefe-geral da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno.
Segundo ele, o PSBC pretende reconhecer a soja oriunda de iniciativas ambientalmente sustentáveis e, consequentemente, abrir possibilidades de compensações financeiras, seja agregando valor ao produto comercializado e até mesmo a obtenção de juros mais baixos e prêmios mais interessantes em seguros agrícolas, iniciativas já operantes no mercado.
“Os padrões de sustentabilidade, conhecidos como normas voluntárias de sustentabilidade (NVS), têm ampliado sua importância em todo mundo, especialmente no setor agropecuário, tornando-se um importante elemento de agregação de valor e de diferenciação da agricultura brasileira”, afirma a chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Soja, Carina Rufino. “Com o PSBC, o Brasil se posicionará fortemente no agronegócio mundial, com uma iniciativa de coalização setorial que mede e demonstra com critérios científicos sua contribuição para uma agricultura mais sustentável e adaptada para enfrentar as mudanças climáticas”, destaca.
Estruturação da certificação da marca-conceito SBC
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.